Queiroz Guedes, M. (2020) Política de formação docente: as novas diretrizes e a base nacional comum instituídas. Revista de ciencias Humanas e Sociais. 82-103.
RESUMO:
A educação brasileira tem passado por mudanças pontuais nos últimos dez anos do século XXI, chegando a alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996, sem um debate ampliado com a sociedade em geral, nem com as instituições interessadas diretamente: escolas, instituições formadoras e científicas. O governo federal em 2017 aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Básica; em 2018, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e, em 13/12/2018, o Ministério da Educação entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a Proposta de Base Nacional Comum para a Formação de Professores, para análise e parecer. Após um ano em tramitação, a referida Proposta transformou-se em Diretrizes, instituindo a BNCFormação, conforme Resolução n. 2/2019, do CNE/CP. Neste texto, focamos a proposta que deu origem ao novo ordenamento para a formação, com o objetivo de conhecer seus fundamentos, proposituras, possíveis avanços ou retrocesso em relação às DCN/2015, ainda em vigor. É uma investigação de abordagem qualitativa exploratória, com análise de conteúdo. Conforme o Documento, a BNC pretende ser um Referencial para as licenciaturas nas universidades brasileiras, determinando conteúdos e competências tanto para a formação inicial quanto para a continuada, em uma “visão sistêmica”, devendo superar as dicotomias entre teoria e prática, escola e universidade. A organização do currículo a partir de competências e habilidades, com uma Matriz de Competências estruturada em três dimensões: do conhecimento profissional; da prática profissional; do engajamento profissional. Os dados apontam para uma nova dinâmica de formação pautada por uma pedagogia das competências e habilidades, obrigatoriamente alinhada à BNCC-EB, e os estudantes submetidos a avaliações externas, além de atrelar a formação continuada à evolução funcional ao longo da carreira docente.
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