Flávio Tayra – PUC/SP (Brasil)
Doutorando em Ciências Sociais

A Relaçáo entre o Mundo do Trabalho e o Meio Ambiente: Limites para o Desenvolvimento Sustentável (Resumo)

A percepção de que a atividade econômica cada vez mais gera toda sorte de poluição e depósito de resíduos no meio ambiente fez com que no início da década de 70 do século XX, surgisse a tese do "Crescimento Zero", que correlacionava diretamente crescimento econômico a degradação ambiental. Mais recentemente, na década de 80, surgiu o conceito do Desenvolvimento Sustentável, que grosso modo, visa conciliar crescimento econômico com preservação/controle ambiental. Apesar de sua boa acolhida, o conceito encontra grandes dificuldades práticas de implementação. O impacto de sua implementação no mercado de trabalho, em crise, é uma das faces das dificuldades referidas. O grande contingente de trabalhadores desempregados e dos jovens que se iniciam no mercado demandam altas taxas de crescimento para a geração de novos postos de trabalho. Sob essa lógica, mais crescimento econômico significa mais empregos e via de regra, um incremento de insumos de matérias primas tomadas do meio ambiente. O objetivo do texto é discutir a implicação desta lógica e os limites do desenvolvimento sustentável, correlacionando mercado de trabalho, crescimento econômico e meio ambiente.

Palavras chave: desenvolvimento sustentável, crescimento econômico, mercado de trabalho

The Relationship between Labour World and Environment: Limits to Sustainable Development (Abstract)

In the 1980´s the concept of sustainable development emerged and became popular. This concept tries to integrate economic growth and environmental conservation. In spite of its popularity the concept faces difficulties in its practical implementation. Its impact on the labour market, already in crisis, is one of the problems faced. The large number of unemployed and young people searching for jobs requires high levels of economic growth in order to create new jobs. Economic growth also means increased consumption of natural resources and of raw materials. The aim of this paper is to discuss the implications of this economical rationale and the limits to sustainable development posed by the labour market, the economic growth and the environment.

Key words: sustainable development, economic growth, labour market

Em fevereiro de 2002, o presidente norte-americano George Bush apresentou uma série de medidas de caráter voluntário e não-obrigatório para a diminuição das emissões de dióxido de carbono e outros gases similares que segundo vários estudos divulgados estão provocando a mudança climática global. Com a proposição de tais medidas, o governo dos EUA confirmou a sua negativa em ratificar o Protocolo de Kyoto, que estabelece que até 2012, os países desenvolvidos terão a obrigação de reduzir a quantidade de emissão de seus gases efeito estufa em pelo menos 5,2 por cento, em relação com os níveis de 1990 (1).

Não é propósito deste artigo discutir os condicionantes e os efeitos de tal conduta, muito menos os possíveis reflexos que tal decisão pode acarretar para a viabilização do Protocolo de Kyoto. A referência ao Protocolo e à posição norte-americana introduz esse texto apenas para mostrar as dificuldades práticas que se encontra para a implementação de medidas que visam a diminuição dos efeitos nocivos que o modelo de produção capitalista tem acarretado ao meio ambiente nos últimos tempos. Embora grande parte do mundo - a União Européia incluída -, demonstre ter consciência da gravidade do tema e tenha ratificado o conteúdo do Protocolo, razões de interesse puramente econômico impedem que os EUA, que respondem, sozinhos, por quase 25 por cento das descargas globais dos gases provocadores do efeito estufa, ratifiquem o acordo global. Segundo Bush, a implementação de medidas contidas no Protocolo de Kyoto custaria aos EUA, cerca de US$ 400 bilhões. Um desfalque financeiro que segundo ele, acarretaria no fechamento de 4,9 milhões de postos de trabalho (El País, 16/02/2002).

Embora a decisão tomada tenha sido alvo de críticas em todas as partes do mundo - inclusive no próprio EUA -, a referência à possibilidade de perda de postos de trabalho (com consequente aumento das taxas de desemprego), acabou por reduzir a pressão popular interna que se poderia instalar sobre o presidente norte-americano. E esse é um dos grandes dilemas que enfrenta o chamado "Desenvolvimento Sustentável", conceito concebido nos anos 80, para vir a ser realmente implementado; pois este se propõe a ser, grosso modo, economicamente viável e ecológicamente equilibrado, a um só tempo. Uma diminuição no ritmo da atividade econômica devido aos custos do processo de adaptação às medidas do Protocolo de Kyoto, apesar de ecológicamente correto, seria na visão do atual governo norte-americano economicamente pouco viável, posto que poderia diminuir a taxa de crescimento da economia e ao mesmo tempo, a da geração de empregos; no que a posição consegue se não um apoio, um consentimento popular. Relacionam-se assim as noções de crescimento econômico, meio ambiente e trabalho, temas recorrentes no debate atual e que parecem explicitar uma crise mais ampla, qual seja, a da sustentabilidade do próprio sistema econômico. A discussão destas relações é o tema deste presente artigo.
 

Os limites do crescimento econômico

A população dos países em desenvolvimento é hoje quatro vezes maior que a dos países industrializados e a maioria desta população vive em condições de pobreza. O crescimento econômico é a solução que a maioria dos economistas e políticos propõem para gerar uma maior prosperidade e igualdade nas diferentes regiões do planeta. O problema disso é que o processo de crescimento econômico mundial nas últimas décadas foi também acompanhado pela degradação do meio ambiente e pelo uso excessivo de recursos naturais, configurando uma situação de alto dispêndio de energia.

A intensificação de problemas sócio-ambientais como: os processos de urbanização acelerada; o crescimento e a desigual distribuição demográfica; a expansão descontrolada do uso de energia nuclear, com finalidades bélicas ou pacíficas; o consumo excessivo de recursos não-renováveis; os fenômenos crescentes de perda e desertificação do solo; a contaminação tóxica dos recursos naturais; o desflorestamento; a redução da biodiversidade e da diversidade cultural; a geração do efeito estufa e a redução da camada de ozônio e suas implicações sobre o equilíbrio climático, todos estes aspectos, entre outros de um pouco menor relevo, têm impactado a opinião pública mundial e atraído atenção para uma realidade, até a poucas décadas observada. Mais recentemente, os analistas da problemática ambiental têm reconhecido que pobreza e ecologia são realidades interdependentes, que precisam ser compreendidas e abordadas de forma integrada, na busca de um equacionamento mais adequado.

Existe vasta literatura que mostra que o homem está se transformando cada vez mais no principal causador de uma mudança ecológica, tanto em níveis globais quanto locais, mudanças que põem em perigo a sua própria existência, e em particular, a das gerações futuras. Costuma-se atribuir como principais causas deste processo uma explosão demográfica, como foi a tese de Malthus (1983), no século XIX, retomada na década de 70 pelo Relatório Meadows (1972). Antes disso, porém, a principal causa que se atribui às mudanças ecológicas refere-se à forma de exploração econômica; a crítica no caso desta, se refere basicamente à lógica da dinâmica capitalista.

Na lógica da dinâmica capitalista, a natureza parece ter funções bem específicas, como gerar e provisionar todos os materiais utilizados no processo produtivo, e ainda, após o seu uso, absorver os resíduos, que retornam ao ecossistema em forma de contaminantes.

Esta lógica de crescimento econômico, porém, tem seus limites, na medida em que compromete o bem-estar das gerações futuras ao levar ao esgotamento de recursos relevantes (por exemplo recursos energéticos fósseis); e também como exige dos ecossistemas um nível acima de sua capacidade de regeneração e assimilação, ocorrendo a sua contaminação com resíduos ou substâncias tóxicas, provocando, em horizonte mais amplo, o surgimento de sequelas problemáticas, como no caso do aquecimento global, alvo do Protocolo de Kyoto.

A degradação excessiva do meio ambiente e a depleção exagerada de recursos naturais tem chamado a atenção em todo o mundo, e com isso, o meio ambiente vem atraindo, cada vez mais, maior atenção e interesse. Desde a década de 60, a deterioração ambiental e sua relação com o estilo de crescimento econômico já eram objeto de estudo e preocupação internacional. Nesse sentido, pode-se citar como exemplos, Albert Shweitzer que ganhou o Prêmio Nobel da Paz ao popularizar a ética ambiental e o livro "Primavera Silenciosa", de Rachel Carson, lançado em 1962, que trata do uso e efeitos dos produtos químicos sobre os recursos ambientais (2).

Na história recente, as discussões sobre as questões ambientais têm se dividido entre as conseqüências negativas do crescimento e os fracassos na gestão do nosso ambiente. Nesse sentido, considera-se como sendo três as principais fases destas questões:

a. A Reunião de Estocolmo em 1972 - a primeira grande conferência das nações sobre o meio ambiente;

b. O Relatório Brundtland, lançado em 1987 como resultado de uma comissão de estudos que cunhou as bases e o conceito de desenvolvimento sustentável, e;

c. A "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento" - CNUMAD (mais conhecida por "Rio-92" ou "Eco-92") que buscou o consenso internacional para a operacionalização do conceito do desenvolvimento sustentável.

A fundação do Clube de Roma em 1968, que em 1972 publicou o conhecido relatório "Limites do Crescimento" (Meadows et al., 1972) foi um dos principais fatos para a ampliação da divulgação do tema. O refererido relatório denunciava que o crescente consumo mundial ocasionaria um limite de crescimento e um possível colapso do ecossistema global. Realizado pela equipe do Profº Meadows, do MIT, o relatório atentava para a preocupação com as principais tendências do ecossistema mundial, extraídas de um modelo global articulando cinco parâmetros: industrialização acelerada, forte crescimento populacional, insuficiência crescente da produção de alimentos, esgotamento dos recursos naturais não renováveis e degradação irreversível do meio ambiente.

O relatório de Meadows foi recebido com perplexidade pelo grande público e pelos cientistas que, desde o final da 2ª Guerra Mundial, havia se habituado a escutar hinos de louvor ao crescimento econômico e à sociedade de massas (Furtado, 1974). Sintetizando suas conclusões, o relatório previa que, mantido o ritmo de crescimento, os alimentos e a produção industrial iriam declinar até o ano 2010 e, a partir daí, provocar automaticamente uma diminuição da população por penúria, falta de alimentos e poluição; neste sentido, a crise do petróleo de 1973 veio a constituir-se em importante fator suplementar de alimentação do debate em torno da temática da escassez e esgotabilidade dos recursos naturais e da necessidade de humanização do crescimento, através de mudanças quantitativas e principalmente qualitativas do processo.

A divulgação de "Limites do Crescimento" ganhou grande repercussão mundial, desencadeando uma série de reações críticas ao que foi considerado seu tom apocalíptico, com a tese do crescimento (populacional e industrial) zero. Inegavelmente catastrofista, o relatório previa uma incontrolável mortandade da população por volta de 2050, provocada pelo esgotamento dos recursos naturais, conseqüência do aumento da produção industrial e de alimentos para atender ao crescimento exponencial da população.

O tom alarmista de "Limites ao Crescimento" desencadeou várias avaliações contrárias, mas o impacto foi inequívoco: a questão ambiental a partir desse momento faria parte da teoria econômica, tanto em nível dos insumos, como dos efluentes e rejeitos. O informe assinalava como primeira questão:

"Se se mantiverem as atuais tendências de crescimento da população mundial, industrialização, contaminação ambiental, produção de alimentos e esgotamento dos recursos, este planeta alcançará os limites de seu crescimento no curso dos próximos cem anos. O resultado mais provável será um súbito e incontrolável declínio tanto da população como da capacidade industrial." (Meadows, 1972, p. 40-41).

O debate em torno da questão ambiental colocou na ordem do dia questões relativas a problemas potencialmente vitais para a sociedade, colocando-se então para os pensadores sociais, políticos e econômicos a tarefa de interpretar tal problemática enquanto produto do desenvolvimento sócio-econômico e de incorporá-lo em seus arcabouços conceituais.

Nesse sentido, as previsões contidas no relatório geraram todo tipo de reações. Turner (1987) construiu uma tipologia para as distintas visões sobre o meio ambiente que se destacaram no debate mundial a partir dos anos 70:

a. Tecnocentrismo extremado: nesta visão, privilegia-se o livre funcionamento do mercado, conjugado à inovação tecnológica. Ela minimiza as previsões do relatório e assegura infinitas possibilidades de substituição dos fatores de produção, evitando a escassez de longo prazo dos recursos naturais.

b. Tecnocentrismo complacente: não encampam as teses dos extremados (solução de mercado), mas acreditam que se possa conciliar crescimento econômico com equilíbrio ecológico, desde que sejam adotadas certas regras de planejamento ou gerenciamento do uso dos recursos naturais;

c. Ecocentrismo socialista: visão preservacionista que considera necessárias certas restrições ao crescimento econômico em face dos limites físico-sociais. Um sistema econômico-social descentralizado é visto como imprescindível para garantir a "sustentabilidade".

d. Ecocentrismo extremado: visão preservacionista radical balizada pela adoção da chamada "bioética".

A reação mais forte a "Limites do Crescimento", segundo Turner, partiu dos tecnocentristas, os quais explicitaram a deficiência dos dados empíricos do modelo, que afinal 30 anos depois, mostraram-se realmente demasiado pessimistas. Além disso, os tecnocentristas demonstravam também sua confiança extremada no tratamento agregado e a ausência de mecanismos compensatórios, negligenciando os ajustes via preços e os processos de substituição dos fatores produtivos a eles relacionados.

Por seu turno, a Conferência da ONU sobre o Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, gerou a Declaração sobre o Ambiente Humano e produziu um Plano de Ação Mundial, com o objetivo de influenciar e orientar o mundo na preservação e melhoria do ambiente humano. As grandes preocupações, dentre elas a poluição e a questão da chuva ácida na Europa, levaram a Conferência de Estocolmo a reflexão, de forma mais ampla, das questões políticas, sociais e econômicas envolvidas, "onde as recomendações passaram a ser mais realistas e mais próximas da vida e da qualidade da vida humana" (Maimon, 1992, p.21).

Como resultado deste evento, foi criado o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas – UNEP, encarregado de monitorar o avanço dos problemas ambientais no mundo. Ato contínuo, proliferaram acordos e conferências temáticas internacionais, como por exemplo, a Convenção sobre o Comércio Internacional de espécies ameaçadas da fauna e flora silvestres (em 1973), e o Programa Internacional de Proteção a Produtos Químicos (em 1980), estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), UNEP e Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de avaliar os riscos causados à saúde humana e ao meio ambiente.
 

O conceito do desenvolvimento sustentável

Na década de 80, com os desastres ambientais de Bhopal (em 1984) e Chernobyl (em 1986) - respectivamente, vazamento numa fábrica de pesticida na Índia e explosão de um reator nuclear, na então União Soviética, a questão passou a alcançar também o grande público aumentando a conscientização ambiental na Europa, seguida também nos EUA, depois do vazamento de petróleo do navio Exxon Valdez, no Alasca, em 1989. Todas essas grandes tragédias foram amplamente noticiadas na mídia, gerando grande repercussão internacional. Um destaque especial coube ao acidente nuclear de Chernobyl, que mostrou que os problemas ambientais não eram um problema somente da sociedade ocidental capitalista.

Nessa década permeada por grandes catástrofes ambientais, desenvolviam-se paralelamente os esforços conjuntos de organismos internacionais com o fito de estabelecer novos parâmetros globais em questões relacionados com o crescimento econômico e o meio ambiente.

Em 1983 foi criada pela Assembléia Geral da ONU, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CMMAD, que foi presidida por Gro Harlem Brundtland, à época primeira-ministra da Noruega, com a incumbência de reexaminar as questões críticas do meio ambiente e de desenvolvimento, visando dar uma nova compreensão do problema, além de elaborar propostas de abordagem realistas. Essa Comissão deveria propor novas normas de cooperação internacional que pudessem orientar políticas e ações internacionais de modo a promover as mudanças que se faziam necessárias (WCED, 1987, p.4). No trabalho surgido dessa Comissão intitulado "Nosso Futuro Comum", surgiu pela primeira vez de forma clara, o conceito de "Desenvolvimento Sustentável", embora ele já estivesse em gestação desde a década anterior.

O termo desenvolvimento sustentável, na forma como ficou mundialmente conhecido, foi primeiramente utilizado por Robert Allen, no artigo "How to Save the World", no qual sumarizava o livro "The World Conservation Strategy: Living Resource Conservation for Sustainable Development" (1980), da International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN), United Nations Environmental Program (UNEP), e World Wild Fund (WWF). O autor o definia como sendo o desenvolvimento requerido para obter a satisfação duradoura das necessidades humanas e o crescimento (melhoria) da qualidade de vida.

Muito antes disso, em 1972, porém, o conceito já havia sido empregado. Nas palavras de Maurice Strong (3), secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, o qual propriamente lançou o conceito de desenvolvimento sustentável:

" Esse conceito normativo básico emergiu da Conferência de Estocolmo, em 1972. Designado à época como "abordagem do ecodesenvolvimento", e posteriormente nomeado desenvolvimento sustentável, o conceito vem sendo continuamente aprimorado, e hoje possuímos uma compreensão mais aprimorada das complexas interações entre a humanidade e a biosfera"

Ainda segundo Strong:

"O desenvolvimento e o meio ambiente estão indissoluvelmente vinculados e devem ser tratados mediante a mudança do conteúdo, das modalidades e das utilizações do crescimento. Três critérios fundamentais devem ser obedecidos simultaneamente: equidade social, prudência ecológica e eficiência econômica".

Ignacy Sachs (1993, pp. 24-27), assim como Strong, emprega o conceito de ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável como sinônimos, apontando cinco dimensões de sustentabilidade: social, econômica, ecológica, espacial (voltado para uma configuração rural-urbana equilibrada) e cultural (respeito às especificidades culturais).

Com muitos dos elementos propostos por Sachs, em 1987 foi apresentado o "Relatório Brundtland", que veio atentar para a necessidade de um novo tipo de desenvolvimento capaz de manter o progresso em todo o planeta e, no longo prazo, ser alcançado pelos países em desenvolvimento e desenvolvidos. Nele, apontou-se a pobreza como uma das principais causas e um dos principais efeitos dos problemas ambientais do mundo. O relatório criticou o modelo adotado pelos países desenvolvidos, por ser insustentável e impossível de ser copiado pelos países em desenvolvimento, sob pena de se esgotarem rapidamente os recursos naturais. Cunhou, desta forma, o conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, "o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades" (WCED, 1991).

Neste conceito foram embutidos pelo menos dois importantes princípios: o de necessidades e o da noção de limitação. O primeiro trata da eqüidade (necessidades essenciais dos pobres) e o outro se refere às limitações que o estágio da tecnologia e da organização social determinam ao meio ambiente (WCED, 1991, p.46). Já que as necessidades humanas são determinadas social e culturalmente, isto requer a promoção de valores que mantenham os padrões de consumo dentro dos limites das possibilidades ecológicas. O desenvolvimento sustentável significa compatibilidade do crescimento econômico, com desenvolvimento humano e qualidade ambiental. Portanto, o desenvolvimento sustentável preconiza que as sociedades atendam às necessidades humanas em dois sentidos: aumentando o potencial de produção e assegurando a todos as mesmas oportunidades (gerações presentes e futuras).

Nesta visão, o desenvolvimento sustentável não é um estado permanente de equilíbrio, mas sim de mudanças quanto ao acesso aos recursos e quanto à distribuição de custos e benefícios. Na sua essência,

"é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e às aspirações humanas" (WCED, 1991, p.49].

Detalhe talvez mais importante, além de ter aumentado a percepção do mundo em relação aos problemas ambientais, foi o fato de que comissão de Gro Harlem Brudtland não se restringiu aos problemas ambientais, mas, refletiu também uma postura identificada com os interesses dos países em desenvolvimento, expondo a importância da cooperação e do multilateralismo. O Relatório mostrou que a possibilidade de um estilo de desenvolvimento sustentável está intrinsecamente ligado aos problemas de eliminação da pobreza, da satisfação das necessidades básicas de alimentação, saúde e habitação e, aliado a tudo isto, à alteração da matriz energética, privilegiando fontes renováveis e o processo de inovação tecnológica.

Os pontos centrais do conceito de desenvolvimento sustentável elaborados pela CMMAD e contidos no relatório Nosso Futuro Comum (WCED, 1991) e que se tornaram a linha mestra da Agenda 21:

"... tipo de desenvolvimento capaz de manter o progresso humano não apenas em alguns lugares e por alguns anos, mas em todo o planeta e até um futuro longínquo. Assim, o "desenvolvimento sustentável" é um objetivo a ser alcançado não só pelas nações ‘em desenvolvimento’, mas também pelas industrializadas.

"... atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades. Ele contém dois conceitos chaves: i) o conceito de ‘necessidades’, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade e: ii) "a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõem ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.

"Em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas".

Por seu turno, a sustentabilidade é definida por Constanza (1994, p. 75) como

"a relação entre os sistemas econômicos humanos dinâmicos e os sistemas ecológicos mais abrangentes, dinâmicos, mas normalmente com mudanças mais vagarosas, na qual: a) vida humana possa continuar indefinidamente, b) individualidades humanas possam florescer, c) cultura humana possa desenvolver, d) efeitos das atividades humanas permaneçam dentro de limites a fim de que não destruam a diversidade, complexidade e funções do sistema ecológico de suporte da vida".

A despeito dos avanços obtidos nas três últimas décadas, a crise ambiental continua aumentando em todo o mundo, ensejando dúvidas quanto à real sustentabilidade do processo. As mudanças e regulamentos para o setor industrial introduzida até o final dos anos 80, não surtiram os efeitos esperados para o controle de poluentes em todo o mundo, além de existirem dificuldades marcantes para a implementação dos acordos globais, como bem demonstra a posição tomada por George Bush em fevereiro de 2002.
 

Meio ambiente e emprego

Os elementos que compõem o conceito de desenvolvimento sustentável já foram colocados, ou seja, a preservação da qualidade dos sistemas ecológicos, a necessidade de um crescimento econômico para satisfazer as necessidades sociais e a equidade entre as gerações presente e futura. Desta forma, percebe-se que os ideais do desenvolvimento sustentável são bem maiores do que as preocupações específicas, como a racionalização do uso da energia, ou o desenvolvimento de técnicas substitutivas do uso de bens não-renováveis ou, ainda, o adequado manejo de resíduos. Mas, principalmente, é o reconhecimento de que a pobreza, a deterioração do meio ambiente e o crescimento populacional estão indiscutivelmente interligados. Nenhum destes problemas fundamentais pode ser resolvido de forma isolada, na busca de parâmetros ditos como aceitáveis, visando a convivência do ser humano numa base mais justa e equilibrada.

Segundo Sachs (1986), numa análise que foi corroborada pelas conclusões do Relatório Brundtland, se a degradação ambiental agrava as condições de vida dos mais pobres, a pobreza destes conduz a uma exploração predatória dos recursos naturais, fechando um ciclo perverso de prejuízos sócio-ambientais. Uma observação mais simples da realidade, por seu turno, nos mostra que são mais pobres aqueles que não possuem emprego; por consequencia, esses são também os que tem mais filhos. Com isso, pobreza e crescimento populacional caminham juntos no agravamento da situação ambiental.

A referência ao excedente populacional traz a baila os países que possuem taxas de crescimento demográfico superiores a 2 por cento anual, ou seja, os países pobres, ou não-desenvolvidos. Segundo Foladori (1999), "pobreza e crescimento populacional podem ser claramente identificadas com aquela população que não entra no mercado de trabalho, ou o faz de forma marginal ou limitada".

Se a pobreza e o excedente populacional contribuem para a piora na situação ambiental, uma possível solução para amenizar tal estado de coisas seria o acesso ao mercado de trabalho, porém, a impossibilidade ou a dificuldade de que isso ocorra já demonstra de forma mais aprofundada o problema que realmente se apresenta.

O desemprego e a pobreza consequente está diretamente relacionado com a forma de organização e estruturação do sistema capitalista. E se o debate ambiental ganhou grande vivacidade a partir dos anos 70, com o debate dos "Limites do Crescimento", foi também a partir desta data que se passou a manifestar de forma muito mais intensa o que atualmente se chama de desemprego tecnológico, o que Marx já chamava de substituição do trabalho vivo pelas máquinas.

A lei de substituição de homens por máquinas é conhecida como a tendência ao crescimento da composição orgânica do capital. Por esta tendência, enquanto uma empresa melhorava o capital fixo e deslocava operários, outras surgiam, absorvendo de alguma forma o pessoal excedente das primeiras. Para cada grande revolução tecnológica este movimento de deslocamento e absorção se alterava, em favor do deslocamento e em detrimento das novas absorções. Com a revolução da micro-eletrônica aplicada à produção, desde meados dos anos setenta, a situação tornou-se mais pronunciada e com isso, crítica. Cada vez mais se gera menos empregos.

Com tal estado de coisas, segundo Foladori (1999), a partir de dados da PNUD, a situação da pobreza no mundo piorou nos últimos 50 anos, tanto em termos absolutos como relativos. Há pouco mais de cinqüenta anos, em 1947, o número de pobres era de 400 milhões, o que equivalia a 17,4 por cento da população mundial. Em 1997, o número de pobres era de 1,3 bilhões, o que representava 22,8 por cento da população mundial. Ou seja, nos últimos cinqüenta anos a quantidade de pobres aumentou em 900 milhões, e em termos relativos quase alcançou 1/4 da população mundial.

Reverter tal situação é o grande desafio da atualidade, embora já se saiba, desde a década de 70 - quando da publicação do relatório Meadows (1972) -, que se todos os pobres do mundo atingirem o padrão de consumo dos cidadãos dos países ricos, o planeta entrará rapidamente em colapso devido à exaustão dos recursos naturais. Ou seja, para se atingir uma sociedade mais sustentável, além de aumentar a renda dos pobres, cabe também mudar o comportamento do padrão do consumo dos países desenvolvidos, altamente demandante de recursos naturais. No entanto, verificam-se sinais de que a nossa sociedade parece estar cada vez mais orientada a uma uniformização deste tipo de consumo. A popularização do conceito de "globalização dos mercados" na última década é uma demonstração clara disso.

Para fazer parte desse jogo do comércio internacional, um conceito imperativo é o de competitividade, a capacidade de se produzir mais e com maior eficiência, isto é, com custos mais baixos. Um indicador básico na avaliação de competitividade é a noção de produtividade por trabalhador, que viu-se incrementada sobremaneira nos últimos anos, devido tanto a uma melhor especialização da mão-de-obra como também a um aumento da tecnologia incorporada ao processo produtivo, que via de regra, conduz a um enxugamento de pessoal. Em um cenário de sofisticação cada vez maior da produção se torna fundamental o investimento em formação do trabalhador, para que ele possa se inserir no mercado de trabalho; porém, mais uma vez, os cidadãos de baixa renda se vêem prejudicados, tornando-se ainda mais alijados do processo.

A propagação da idéia do Desenvolvimento Sustentável, divulgando a necessidade de se buscar uma nova forma de organização atentando para o aspecto de que a pobreza e a degradação ambiental caminham paralelos é auspiciosa, a despeito de sua vaguidade. As discussões sobre a crise ambiental tem evoluído em nível global no sentido que mostra que a lógica da atual forma de organização do sistema econômico baseada em escolhas do mercado voltadas apenas para o lucro financeiro é insuficiente para a melhoria das condições de vida dos habitantes e do próprio planeta. O crescente número de pobres e de desempregados é apenas mais uma face da insustentabilidade desse sistema.
 

A guisa de conclusões

O aumento da produtividade do trabalho como resultado da aplicação de melhores e mais sofisticadas tecnologias, tem convertido em supérflua uma boa parte do trabalho humano mundial. Em outros termos, o crescimento econômico medido pelo PIB, não é acompanhado proporcionalmente pela criação de mais postos de trabalho. Apesar disso, dessa característica específica do sistema econômico capitalista, necessita-se trabalhar sempre por maiores taxas de crescimento econômico, pois ainda que não proporcionalmente, essa taxa é que se deverá refletir em mais geração de empregos. Taxas de crescimento econômico negativas ou próximas de zero parece traduzir-se necessariamente em altas taxas de desemprego, consequentemente em mais pobreza.

Desta forma, deparamo-nos na atualidade com problemas profundos que veêm-se cada vez mais entrelaçados. As questões do desemprego e do meio ambiente são provas evidentes de uma crise mais ampla. O desemprego pede mais crescimento econômico e este por sua vez, deve buscar na natureza os insumos necessários para tanto, estendendo uma lógica que se mostra cada vez mais insustentável.

O entrecruzamento de várias questões, qual seja, pobreza, trabalho, meio ambiente – aspectos abordados neste artigo -, dão uma mostra da complexidade da situação que vivemos na atualidade. Mais do que nunca se faz necessária uma visão abrangente na tentativa de resolução de problemas, entendendo-os como não circunscritos apenas a uma disciplina acadêmica, departamentalizando os temas. Os aspectos sociais, econômicos, ecológicos, locais, globais, devem ser colocados lado a lado para que se possa aferir a real complexidade do tema, e principalmente, seu entendimento.

Os objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em sua busca de um maior equilibrio econômico, social e ecológico, nas bases de uma economia de mercado parecem longe de serem alcançados. Mas, não deixa de ser um objetivo, uma utopia dos tempos modernos.
 

Notas

(1) Pela proposta de Bush - a chamada "alternativa flexível" -, em vez de reduzir as descargas dos gases de efeito estufa, o que se propõe é uma desaceleração do aumento dessas emissões, atrelada ao crescimento do PIB. O cálculo do governo norte-americano é de que a intensidade de gases-estufa, o total emitido por milhão de dólares do PIB, deverá ser reduzida em 18 por cento nos próximos dez anos. Das atuais 183 toneladas por milhão, espera-se chegar a 151 toneladas em 2012. Para conseguir isso, o governo propõe a criação de incentivos fiscais às empresas que cortarem voluntariamente emissões, e também a destinação de US$ 4,5 bilhões anuais para pesquisa científica e busca de energias alternativas (US$ 700 milhões a mais que a verba destinada para esse mesmo fim em 2001).
(2) Publicado em 1962, Primavera Silenciosa (Silent Spring) de Rachel Carson, foi a primeira obra a detalhar os efeitos adversos da utilização dos pesticidas e inseticidas químicos sintéticos, iniciando o debate acerca das implicações da atividade humana sobre o ambiente e o custo ambiental dessa contaminação para a sociedade humana. A autora advertia para o fato de que a utilização de produtos químicos para controlar pragas e doenças estava interferindo com as defesas naturais do próprio ambiente natural e acrescentava: "nós permitimos que esses produtos químicos fossem utilizados com pouca ou nenhuma pesquisa prévia sobre seu efeito no solo, na água, animais selvagens e sobre o próprio homem". A mensagem era diretamente dirigida para o uso indiscriminado do DDT: barato e fácil de fazer, foi aclamado como o pesticida universal e tornou-se o mais amplamente utilizado dos novos pesticidas sintéticos antes que seus efeitos ambientais tivessem sido intensivamente estudados. Com a publicação de "Primavera Silenciosa" o debate público sobre agrotóxicos continuou através dos anos 60 e algumas das substâncias listadas pela autora foram proibidas ou sofreram restrições.
(3) Citação de Maurice Strong, extraída do Prefácio em Sachs,I. (1993)
 

Bibliografia

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© Copyright Flávio Tayra, 2002
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Ficha bibliográfica

TAYRA, F. A relaçao entre o mundo do trabalho e o meio ambiente: limites para o desenvolvimento sustentável.  Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, vol. VI, nº 119 (72), 2002. [ISSN: 1138-9788]  http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119-72.htm

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