CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, PRÁTICAS PARTICIPATIVAS E INSTITUCIONALIZAÇÃO: RESERVA EXTRATIVISTA DE CAETÉ-TAPERAÇU/AMAZÔNIA BRASILEIRA

Sebastião Rodrigues da Silva Junior
Faculdade de Educação – UFPA
sebast@ufpa.br

Deis Siqueira
UFPA / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
deissiqueira@yahoo.com.br

Maria Cristina Maneschy
Universidade Federal do Pará / Instituto Tecnológico Vale Desenvolvimento Sustentável
cristina@ufpa.br

Tânia Guimarães Ribeiro
Faculdade de Ciências Sociais – Universidade Federal do Pará
taniagr@ufpa.br

Conservação dos recursos naturais, práticas participativas e institucionalização: Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu/Amazônia Brasileira (Resumo)

A Reserva Extrativista Marinha é um território de conservação brasileiro que objetiva democratizar o acesso aos recursos naturais, via gestão participativa. Considerar as representações sociais dos usuários e moradores em relação à nova instituição é passo crucial para a formulação de projetos sólidos de uso e de valorização dos recursos naturais. Na Reserva Caeté-Taperaçu, no litoral amazônico, 262 moradores e usuários foram entrevistados sobre suas expectativas, visões sobre a ação governamental, vida e trabalho no lugar e potencial para ação coletiva. As expectativas são altas e eles estão motivados a mudar práticas não sustentáveis. Malgrado tais disposições, a construção social do território é complexa, envolvendo processos de deliberação que se opõem ao contexto histórico de relações hierárquicas entre Estado e sociedade.

Conservation of natural resources, participatory practices and institutionalization: Extractive Reserve of Caeté-Taperaçu/Brazilian Amazônia (Abstract)

Marine Extractive Reserves are Brazilian conservation territories that aim to democratize access to the natural resources, through participatory management. Considering the social representations of users and dwellers vis-à-vis this new institution is essential in order to promote sound projects to use and value the natural resources. In the Caeté-Taperaçu Reserve, Amazonian littoral, 262 persons were interviewed about their expectations, government roles, local life and livelihood and potential for collective action. Expectations are high and they are motivated to change unsustainable practices. Despite these prospects, the social construction of the territory is complex, involving deliberation processes that oppose the historical context of top-down relations between state and communities.

Key words: Extractive Reserve, social representations, participation, Amazonian littoral.

Os riscos globais da crise ecológica, que se anunciou no último quartel do século XX, introduziram várias questões[1]. Dentre elas, o equilíbrio entre, por um lado, a prosperidade social e econômica e, por outro, a conservação da natureza e a instituição de áreas protegidas (AP). Essas acionam particular interesse em localidades nas quais ainda existem estoques importantes de recursos naturais, como é o caso do Brasil, da Índia, de países da África do Oeste.

No caso brasileiro, as Unidades de Conservação (UC), além de serem áreas protegidas por lei, são bens públicos e comuns[2]. Elas podem ser de proteção integral e de uso sustentável. Essas últimas devem contemplar o alinhamento entre os objetivos de proteger a natureza e, ao mesmo tempo, salvaguardar a cultura e os direitos das populações que dependem dos recursos naturais aí envolvidos[3]. Ou seja, reconhecimento da articulação constituinte existente entre o social e o ambiental (socioambiental); entre o étnico e a biodiversidade (etnobiodiversidade). Neste processo sobressai a criação das Reservas Extrativistas (RESEX), uma singularidade brasileira.

As Reservas começaram a surgir no final da década de 1980. Primeiramente em áreas florestais, mais tarde, o modelo foi estendido para as áreas costeiras, as RESEX Marinhas, em comunidades pesqueiras. Afinal, tem-se um quadro global no planeta de forte declínio dos principais estoques pesqueiros. Toda experiência de conservação e de uso sustentável desses recursos merece atenção e pesquisas. É o que ressalta uma crescente literatura internacional[4].

RESEX, segundo definição legal, é uma área ocupada por populações que utilizam recursos extrativos para exploração de subsistência e também comercial, transformada em área de domínio público e administrada através de concessão de direito real de uso comum por comunidades locais. Sendo área de conservação e de produção (autossustentável), a exploração dos recursos naturais deve se basear em um Plano de Manejo (PM) - um documento técnico, mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma UC, estabelece-se o seu zoneamento e as normas a presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais[5].

Tal Plano de Manejo deve ser orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado, sendo os conhecimentos ou saberes das populações que vivem nas RESEX crescentemente reconhecidos pelo Estado, sobretudo depois da criação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - 2007). Este reconhecimento tem fortalecido a valorização de sua cultura, de sua história, de suas particularidades, e tem reforçado sua identidade[6]. Acorde com este movimento foi criada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT)[7].

Entre as intenções que envolvem as políticas para UCs de uso sustentável, está a participação dos usuários das comunidades locais, inclusive em instâncias deliberativas. No caso da RESEX e da RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável), estas devem ser geridas por um Conselho Deliberativo (CD), o qual é presidido pelo órgão ambiental responsável por sua administração (ICMBio) e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais na área[8]. Trata-se de uma esfera de gestão participativa que deve possibilitar a discussão e o planejamento de atividades com envolvimento de diversas pessoas e instituições. Como tem autonomia para decidir, diferencia-se bastante de um Conselho Consultivo.

Identifica-se uma aceitação crescente de que sistemas de cogestão, isto é, processos em que governos e usuários dos recursos naturais colaborem em sua administração, são mais eficazes do que a gestão convencional, centrada no Estado e, principalmente, no conhecimento técnico-científico. Adensa-se a leitura da necessidade de ampliar os horizontes socioculturais para lidar com a complexidade inerente aos processos ambientais e às relações sociedade-ambiente[9]. E, também, de que ecossistemas e sociedades são interdependentes e as suas interações - referidas por um conjunto de autores como sistemas socioecológicos - correlacionam-se a múltiplas escalas e níveis de complexidade[10].

Está posto, portanto, um grande desafio, pois se trata de uma equação difícil: associar conservação de recursos naturais e democracia, compreendida em sentido lato. Mas já existem mais de 60 RESEXs no país, com grande concentração delas na Amazônia. O presente artigo também tem a intenção de enfrentar o desafio de refleti-las, o que demanda novos quadros de referência.

Na perspectiva teórica institucionalista, diversos autores[11] suscitam a seguinte indagação: até que ponto os arranjos institucionais possibilitam que os atores possam agir sobre recursos naturais (peixes, águas, florestas, mangues, campos), em conformidade com sua situação de interdependência; que, dessa feita, estabeleçam acordos, coordenem as ações, resolvam conflitos. A hipótese que segue a pergunta é a de que a qualidade dos mecanismos de participação influi na percepção de legitimidade das regras, na formação da consciência coletiva da interdependência e, portanto, favorece o desempenho na defesa de objetivos comuns. Em apoio a essa hipótese, em relação a ecossistemas florestais, um levantamento internacional encontrou correlação positiva entre segurança dos meios de vida e riqueza em espécies arbóreas, nos casos em que os usuários locais participavam na formulação das regras[12].

Sob outro prisma, o protagonismo das populações locais, assim como seu conhecimento acumulado na convivência com o ambiente, também conta na capacidade de adaptarem práticas produtivas e regras à complexidade e à incerteza social e ambiental. Essa característica compõe o que é conceituado como “gestão adaptativa”[13]. Nessa linha, conservação e democracia não seriam termos opostos na gestão de territórios com recursos comuns, pelo contrário.

A âncora empírica, para a reflexão neste artigo, são entrevistas realizadas com usuários da RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu, município de Bragança, a 210 km de Belém, capital do Estado do Pará (figura 1)[14]. A análise dos dados é precedida por uma rápida discussão sobre a abordagem teórico-metodológica que norteia o trabalho e sua contextualização.

A RESEX, o contexto e seus atores

No litoral do Estado do Pará, durante a década de 2000, houve a homologação de nove Reservas Extrativistas Marinhas. Estas cobrem uma extensão quase contínua de manguezais que, em termos comparativos nacionais e internacionais, está relativamente bem conservada. Não obstante, as pressões de mercado, populacionais, fundiárias, a expansão urbana e turística são muitas. A essas vêm se somar novas possibilidades de crescimento industrial (projeto de porto para escoar minérios em um dos municípios costeiros e prospecção experimental de gás ao largo da foz do Amazonas, dentre outros). Com a criação das Reservas, comunidades de pescadores artesanais vêm logrando certa proteção de seus direitos históricos de apropriação dos recursos naturais aí existentes.

A RESEX Marinha Caeté-Taperaçu se localiza no nordeste do Estado do Pará, município de Bragança, com 42.068 ha (cerca de 20,0 % da área municipal). Recobre sua porção norte: onde se encontram os bosques de manguezais, diversos rios, igarapés e as águas costeiras. Foi criada em 2005, em resposta a demandas e mobilizações de moradores e pescadores, que postulavam proteção dos recursos naturais face aos efeitos da pesca comercial em grande escala, de técnicas de captura consideradas predatórias e do turismo, facilitado pela construção da rodovia que dá acesso às praias no município. A notar que a faixa de praias, que abriga pousadas, hotéis, bares e restaurantes, não está inserida na jurisdição, embora a rodovia atravesse o território da RESEX de norte a sul.

O Banco de Dados do Instituto Socioambiental[15] informa que a UC contava no momento de sua criação (2005) com cerca de 3.000 famílias vivendo do extrativismo, sobretudo da pesca. Segundo o gestor da Reserva, havia em 2010 cerca de 5.000 famílias cadastradas. A população do município nesse ano era de 113.227 habitantes, dos quais 40.606 no meio rural[16]. Estima-se, assim, que metade da população rural de Bragança relaciona-se diretamente com o território da Reserva.

A pesca e a agricultura são setores de base da economia municipal[17]. Cerca de 7.000 pescadores artesanais estão inscritos na Colônia de Pescadores. Empresas de pesca vêm se instalando no município desde os anos de 1980, originárias em grande parte do nordeste brasileiro, com frota própria, sobretudo para capturar lagostas e peixes, especialmente do tipo pargo.

Os pescadores locais empregam artes de pesca diferenciadas, como as de redes e linhas no interior de rios, nos estuários e no mar. As pescarias são influenciadas pelos regimes de marés e os ciclos de chuvas; os espaços de atuação incluem águas distantes, podendo atingir a costa dos Estados vizinhos, onde operam barcos provenientes de muitos portos do litoral norte brasileiro e a frota industrial. Os pescadores - “tiradores” -de caranguejos frequentam os mangues e as águas próximas, em geral atendo-se aos limites da Unidade, salvo quando se deslocam para manguezais nos municípios vizinhos, visando a intensificar capturas. Portanto, os territórios de trabalho dos pescadores não se restringem aos espaços da UC e seu entorno, em cuja gestão eles intervêm; as pressões sobre os recursos naturais da área vêm de muitas frentes.

Os instrumentos de gestão da Reserva compreendem o Conselho Deliberativo (CD), a Associação-mãe (Associação de Moradores e Usuários - ASSUREMACATA) e o Plano de Utilização[18].

Em 2012, foi retomada a elaboração do Plano de Manejo. Nas 42 comunidades existentes no âmbito da Reserva, foram instituídos os Comitês Comunitários (de mobilização e organização), compostos por cinco representantes eleitos em assembleias. Esses comitês, por sua vez, se organizaram em 8 Polos Comunitários. No CD da RESEX, há representantes desses Polos, representantes governamentais e da sociedade civil - tais como a Universidade Federal do Pará, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Prefeitura e a Câmara Municipal -, além de sindicatos e movimentos sociais. O ICMBio preside o CD, como determina o SNUC.

A construção social da nova instituição é evidentemente complexa, pois implica a regulação de usos e o manejo, tais como: o que pescar ou coletar, como, quando, em que medida, para quem; além de novas formas de articulação entre agentes locais e externos. A Reserva estabelece limites territoriais novos, além de legitimar o seu uso comum e, portanto, define quem está incluído e quem está excluído da condição de titular de direitos sobre ele. Nesse movimento, ela suscita novas identidades, que vão incidir sobre as identidades pré-existentes, ligadas à comunidade local, à profissão, ao gênero e, doravante, ao Polo e ao Comitê Local. Esses movimentos não são isentos de tensões. O reconhecimento da identidade guarda-chuva, “povos e comunidades tradicionais,” não soluciona dificuldades decorrentes de diferenças e particularidades, as já existentes e as criadas durante o processo pelo qual, em suma, atores sociais diferenciados tornam-se os coatores de uso e de gestão do território.

Âncoras da investigação

O levantamento foi conduzido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, simultâneo ao cadastramento de moradores e usuários da RESEX, realizado pelo ICMBio[19]. Aproveitando-se a oportunidade, realizaram-se entrevistas ancoradas em um roteiro de questões, com respostas gravadas e posteriormente transcritas, para aqueles que estavam nas filas, na espera por seu turno. Os principais temas foram: expectativas em relação à RESEX e à ação governamental na área; condições de vida e de trabalho no local; principais problemas e potencialidades; identificação de disposições e iniciativas para ações individuais e coletivas sobre os problemas existentes.

A seleção dos participantes orientou-se no sentido de abarcar homens e mulheres de diferentes idades, postados em diferentes lugares na fila, de modo a evitar concentração em grupos com laços pessoais, tais como vizinhos, parentes, ou amigos que tivessem ido juntos ao evento. Assim, buscou-se obter a maior heterogeneidade em termos geracionais e de gênero entre os entrevistados. Ainda que a amostra não tenha representatividade estatística, oferece uma representação válida, em termos qualitativos, da população alvo, devido aos critérios abrangentes de escolha.

Foram entrevistados 262 usuários, sendo 156 mulheres (60.0%) e 106 homens (40.0%); 97 do total (37.0%) tinham menos de 30 anos e 166 (63.0%), acima de 30 anos, o que correspondeu em linhas gerais à composição etária das pessoas nas filas, majoritariamente membros responsáveis pelo grupo doméstico. As respostas, para fins de análise, foram agrupadas em categorias temáticas, que permitiram a confecção de quadros de frequência. Como todas as respostas foram consideradas, seu número total ultrapassa, em todos os quadros, o número de participantes da pesquisa.

Têm-se como pressupostos:

a) Os principais protagonistas da cogestão são as populações locais e o Estado. E este, através do ICMBio, segue formalmente à frente, tanto assim que preside o CD. A cogestão proposta contrapõe-se a uma história mais que secular de governança centrada nos agentes estatais (nos distintos níveis federativos), a quem cabia disciplinar as atividades produtivas e atender a necessidades básicas, quase sempre de maneira precária. Isso tem sido próprio nas vilas e povoações interioranas na região, assim como em outras áreas rurais remotas, Brasil a fora, cuja tônica foram práticas não democráticas, orquestrando alocação de recursos públicos, partidos políticos, processos eleitorais, cargos e postos estatais; distanciamento e não reconhecimento dos saberes das populações tradicionais. Essas práticas se fundaram, historicamente, em representações sociais discriminadoras e hegemônicas das populações tradicionais: tabaréus, caipiras, brejeiros, sertanejos, ribeirinhos, peões, sertanejos, caboclos, bugres. Denominações regionais que se equivalem, no sentido de desqualificarem e inferiorizarem estas populações, porque associadas a conservadorismo, ao velho, ao ultrapassado e, logo, signos de “estorvo” ao progresso, à industrialização, à modernização. Como tais, na ideologia constitutiva da nação, deveriam ser substituídos, colonizados pela modernidade, pela disciplina do trabalho, pelo consumo, pela mercantilização, pela monetarização geral. Estes povos foram referidos, até princípios do século passado, como gentalha, inclusive em documentos oficiais[20].

b) As mobilizações em torno da criação das Reservas Extrativistas e as formas participativas em torno de sua institucionalização têm sido uma novidade para as populações tradicionais envolvidas. Cabe lembrar aqui que o conceito de ator social contrapõe-se ao de papel social, em princípio reprodutor da ordem[21]. Ator social alude a indivíduos e grupos que se tornam sujeitos, que formulam identidades e revertem hierarquias. Significa ter a vontade de atuar e modificar seu meio social, mais do que ser determinado por ele. Nessa perspectiva, refere-se aos atores nos territórios de conservação.

c) Participação requer o reconhecimento mútuo de saberes e de competências. Importa, em especial, compreender como os usuários das Reservas estão participando. Eles devem dar os maiores passos para assumir os novos lugares e papéis sociais, serem reconhecidos interna e externamente. Trata-se de um processo em que, ao mesmo tempo, tem que adaptar suas formas de se organizar coletivamente e adquirir novos habitus, ou seja, as disposições assimiladas em função do pertencimento a determinadas classes ou frações de classes sociais[22]. Para os grupos locais e seus líderes não se trata apenas de adotar técnicas, ou aprender novas práticas, através de intervenções pedagógicas diversas. Também devem assumir novas falas, estilos, modos de associação; enfim, adquirir disposições para agir em espaços como as assembleias dos Comitês e do CD, formular projetos e planos inteligíveis para as esferas de negociação de políticas e de financiamentos.

d) Os usuários, “comunitários”, são sujeitos sociais que ocupam posições ao mesmo tempo análogas e distintas, complementares e divergentes. Estas são marcadas por relações de gênero, étnico-raciais, diferentes trajetórias (migrantes, residentes de longa data, nativos, inseridos em redes familiares mais ou menos extensas), vínculos ao território em razão do grau em que dependem de seus recursos para viver, da especialização ou da pluriatividade econômica, das memórias e tradições culturais, dentre outras. Essas posições se exprimem em como percebem e o que esperam da nova configuração territorial.

Ainda assim, as falas gravadas e transcritas dos usuários da RESEX estão sendo lidas como ingredientes, matérias-primas, elementos significativos das representações sociais do coletivo, que podem auxiliar na compreensão do processo de institucionalização da Reserva. Porque elas são uma forma de conhecimento elaborada socialmente e partilhada entre as pessoas, que converge para a construção de uma realidade comum a um grupo social e possui um objetivo prático.

Ou seja, as representações sociais são orientadas para a comunicação e são uma forma comprometida e/ou negociada de explicar, interpretar a realidade, o contexto material, social, ideativo em que se vive[23]. Elas são núcleos estruturantes do social e, simultaneamente, campos socialmente elaborados, estruturados[24]. Portanto, contribuem para a construção de uma realidade comum, possibilitando-se a comunicação. Permitem desvelar teias de significados que sustentam o cotidiano, que criam efetivamente o social e sem a qual nenhuma sociedade existe. As representações, portanto, além de orientarem práticas sociais, definem a identidade de grupos sociais[25]. Afinal, trata-se de atores sociais engajados na construção de identidades funcionais que permitem negociar as relações sociais.

O conceito de representação social é central na interpretação dos dados, porque estudos sobre essas representações tendem a desvendar a concomitância de elementos e conteúdos mais fixos, estáveis, e de conteúdos mais dinâmicos e sujeitos à mudança. Elas são, portanto, indicativas tanto de permanências culturais, como de multiplicidades, de diversidades, de antagonismos. Ou seja, além de as representações sociais serem campos socialmente estruturados no cruzamento da dimensão individual e do coletivo, estão na interface com contextos sociais de curto e de longo alcance histórico.

Parte-se ainda do pressuposto de que, como são produzidas e apreendidas no contexto da comunicação, são estruturas dinâmicas, flexíveis, permeáveis[26]. Logo, pode-se pensar em uma relação íntima entre linguagem e ação. Tanto que se pode adotar, no lugar do conceito de representação social, a categoria de práticas discursivas.

Além disso, como se observa em estudo sobre as diferentes categorias de áreas marinhas protegidas na Espanha[27], pensa-se que as representações sociais, as visões de mundo que os grupos envolvidos têm sobre o território protegido, a partir de suas posições sociais, isto é, daquilo que os liga a esse território, constituem fator que influencia no modo como vão intervir, legitimar ou contestar a instituição.

Com base nestes conceitos e pressupostos serão examinadas, a seguir, as informações oferecidas pelos participantes da pesquisa, agrupadas em alguns eixos de análise: expectativas; governo e sociedade; proteção dos recursos naturais; vida e cotidiano na localidade; melhorar a vida.

Representações sociais dos usuários sobre a RESEX

Expectativas

Estudos recentes realizados na Reserva Caeté-Taperaçu confirmam percepções correntes de que a maioria dos usuários desconhece o significado da categoria RESEX, além de não terem clareza de seus limites territoriais[28]. Assim, a primeira pergunta O que você espera da RESEX? foi efetivada depois de rápida explicação ao entrevistado sobre o significado e finalidade da mesma.

Apesar de tal dificuldade, nas respostas sobressaíram expectativas positivas. Conforme o quadro 1, os comunitários esperam melhorar sua situação de vida e, notadamente, as condições da habitação. Esse destaque se deve, sobretudo, ao fato de que muitos foram beneficiados pela política executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) neste tipo de UCs: acesso a uma moradia construída em alvenaria. As respostas vão, portanto, nessa direção: RESEX remete em primeiro lugar ao efetivo benefício inicial que foi dado à Reserva, ou seja, as “casas do INCRA”, embora muitos ainda esperem o benefício[29].

Quadro 1.
Expectativas de usuários da RESEX Caeté-Taperaçu com relação à Reserva

O primeiro quarto das respostas é marcado pela concretude de uma casa de alvenaria. O outro quarto é balizado por respostas genéricas, não se especificando que tipo de bens ou de oportunidades. Nesta categoria, “oportunidades e futuro” (25,7%) e também “melhorar a situação” (18,66%), as respostas enfatizam, de um lado, acesso a bens e oportunidades: coisa boa, dar coisa melhor para nós, ganhar mais coisas, oportunidade. De outro lado, apostam em um futuro em geral melhor para si e para o lugar. E, finalmente, expressam a percepção de melhora especial para os trabalhadores e os pobres.

Apenas 11,37% aludiram especificamente a políticas sociais e à atenção de que se consideram merecedores por parte dos governantes; e apenas cerca de 10,0% remeteram a ajudas específicas; e se considere que foi aí incluída a genérica categoria de benefícios. No que toca à particularização destas expectativas, além de menções a serviços, projetos, trabalho, emprego e fomento, houve cobranças de serviços públicos - água, posto de saúde, estrada, escola, energia, que chegue o programado – e indicações de políticas como o defeso para o caranguejo (no período de reprodução), a melhoria para a atividade de catação (beneficiamento de caranguejos) e a efetivação das alocações sociais para famílias de baixa renda.

No quadro 1, é preciso ainda observar a pouca frequência de indicadores ligados ao meio ambiente em sentido estrito: 2,62% de referências a “ambiente” e “fiscalização”. RESEX é um projeto socioambiental que trará melhoria de vida, ao cobrir suas primeiras necessidades de abrigo e manutenção da vida futura, mas não se tem claro como e com quais políticas e práticas. Destaque-se que não surgiu nenhum quesito que indique reforço da ação comunitária sobre o território e a RESEX.

O que isto suscita sobre as possibilidades de participação e cogestão dos atores na gestão do território? Os demais quadros sugerem respostas a esta indagação.

Governo e Sociedade

As respostas à questão O que o governo pode fazer para proteger os recursos naturais daqui? estão sintetizadas no quadro 2. Um primeiro elemento a sublinhar é que a proporção de respostas no item “proteção ao ambiente” aparentemente contrasta com as respostas do quadro 1, no qual a ênfase foi dada ao melhoramento das condições de vida e de trabalho e só uma pequeníssima proporção afirmou esperar mudanças ambientais; o que sugere novamente que a prioridade da população se concentra em torno dos itens de infraestrutura. O ambiente não se evidencia nas expectativas gerais sobre a RESEX, mas o governo deve, sim, também cuidar dessa dimensão, daí a grande frequência com que apontaram como ações de governo, “fiscalização” e “proteção ao ambiente”, que alcançaram juntos 40,27% das respostas do quadro 2.

Quadro 2.
Proteção dos recursos naturais: expectativas de usuários da RESEX Caeté-Taperaçu com relação ao Governo

As respostas classificadas como proteção ambiental (19,47%) incluíram ações de educação ambiental, de cuidado e de controle (evitar poluição, excesso de captura, não deixar acabar, proteger peixes). Foram feitas sugestões de controle de desmatamento, da caça e da poluição (não tirar toras do mangue, não desmatar manguezal, cuidar da beirada, não prender guarás, garças) - e medidas de ordenamento das capturas - ir menos ao mangue, deixar o bicho crescer, proteger também peixes grandes. Ou seja, também aqui se explicita a forte associação do Estado com fiscalização e controle, articulação que fora já evidenciada pela percentagem de 20.80% do total das respostas concentrada em “fiscalização”.

No que toca às priorizadas políticas públicas (24,27%), essas se distribuíram nas seguintes categorias, por ordem de frequência: a) políticas sociais de saúde, educação, trabalho e renda, e incluem auxílios de tipo compensatório (seguro-desemprego durante interrupções da pesca e Bolsa-Família), além de cuidados a pessoas em situação de risco social e ambiental; b) políticas econômicas que estimulem ou criem atividades produtivas e melhores ganhos; c) políticas de regulação da economia, por exemplo, cadastrar os pescadores de caranguejos e legalizar o processamento do crustáceo; d) segurança pública; e) governança: acordos para garantir os direitos de uso dos recursos pela comunidade. Ou seja, a pergunta foi dirigida aos recursos naturais, mas muitas respostas se ancoram em políticas de serviços à vida, ao cotidiano. Isso pode indicar uma articulação constituinte positiva entre comunidade e meio ambiente.

Na categoria “ajudas genéricas”, incluem-se noções de mais valor, olhar pela gente, alguma coisa pelos carentes, ajudar pescadores, por exemplo. E, dentre os 8,00% enquadrados em “ajudas específicas”, apareceram propostas como alimento, verbas e praça para crianças. Esses dados corroboram as várias dimensões de carência destas populações, a ausência do Estado e de políticas públicas, as dificuldades de se conseguir trabalho remunerado e renda.

Em síntese, os entrevistados imputam ao governo intervir para regular a economia, estimular o trabalho e prover segurança social. E, também, um papel incisivo na gestão e na fiscalização ambiental. Operando nessas duas grandes frentes, o governo estaria protegendo os recursos naturais.

Infere-se, assim, que, na representação social desses usuários, a RESEX se apresenta, em primeiro lugar, como garantia para a manutenção da sobrevivência, sendo essa priorizada em relação à questão ambiental e ecológica, ainda que dela não dissociada. Tais dados suscitam a reflexão sobre os dilemas dos projetos de democratização: a superação da desigualdade social desafia o projeto socioambiental, no sentido de que também assegure o direito à justiça social e à riqueza natural[30].

Proteção dos recursos naturais

As respostas à pergunta O que você pode fazer para proteger os recursos naturais daqui? encontram-se no quadro 3.

Quadro 3.
Proteção dos recursos naturais: expectativas, atitudes, ações, responsabilidades
de usuários da RESEX Marinha Caeté-Taperaçu

Dois grandes focos se destacam nesse quadro: respeito à legislação e autocontrole no trato com o meio ambiente, ou seja, o que se pode ou se deve evitar e o que não se deve fazer (percentagem significativa de respostas iniciadas com o impeditivo não).

Todas essas são atitudes que indicam relativo conhecimento do que sejam, em grande medida, práticas destrutivas e tendem a apontar para disposição em mudança das mesmas, respeitando-se leis e evitando-se comportamentos destrutivos. Ademais, sugerem a abertura dos usuários em direção a uma postura de cuidado na relação com os recursos naturais. Isso, ainda que a fiscalização não tenha sido incluída na esfera de responsabilidade pessoal, já que apenas 3,09% apontaram-na como tal. Afinal, ela é, majoritariamente, de alçada de governo, como mostrou o quadro 2. Esse dado requer atenção, uma vez que a gestão compartilhada internaliza em grande medida as funções de monitorar o cumprimento dos acordos coletivos.

Mas, ao mesmo tempo, fiscalizar requer que os pares reconheçam a autoridade de quem o faz, além de meios materiais (barcos, rádios, combustível), que não estão facilmente disponíveis. Nesses termos se compreende, pelo menos em parte, a posição predominante quanto à fiscalização ser da esfera de governo. E, por outro lado, as demandas de colaboração estreita entre órgão ambiental e polícia. Ao aprofundarmos a análise de representações sociais e do senso comum, deparamo-nos com coerências, mas também com divergências, antagonismos.

E, de fato, os entrevistados manifestaram conhecimento relativo sobre práticas destrutivas e de conservação, porque surgiu, com visível importância, ainda que em grau menor, a menção a atitudes positivas de caráter genérico, mais abstrato. Localizam-se, nesta categoria, as respostas-conceitos de proteger, preservar, cuidar, responsabilidade[31]. Para melhor se compreender isso é necessário lembrar o quanto o processo de mobilização, organização e institucionalização das populações tradicionais é recente.

A articulação dos seringueiros com o movimento ambientalista internacional, na década de 1980, em defesa da floresta tropical, criou um contexto favorável para a criação da categoria Reserva Extrativista[32]. A sua origem se relaciona à emergência de inúmeros movimentos sociais nesta década, à democratização do país, ao surgimento de comunidades politicamente organizadas, que se tornaram atores incontornáveis na gestão ambiental[33]. E as representações sociais não são meras (re)combinações de conteúdos antigos diante das trocas e pressões das forças do grupo, da comunidade. Elas também são alimentadas por muito do que a circula e alimenta, como é o caso da mídia.

A existência do CD na atualidade é indicador da continuidade do processo público de criação, de mudança, de elaboração, de difusão, de conhecimento compartilhado, onde se estabelecem relações de simbolização e de interpretação entre sujeito e objeto. Tem-se dado, no processo de cogestão participativa, interação entre vários agentes (governamentais, movimentos sociais, acadêmicos) e os usuários da Reserva. E as representações sociais também são caracterizadas por estas interações, por situações extras ao grupo, tais como o conhecimento proveniente de especialistas. Como a comunicação, sobretudo a linguagem, configura o sistema formador de representações sociais[34], as principais técnicas de descrição perpassam pela identificação de símbolos linguísticos compartilhados pelas pessoas. Note-se, dentre as expressões que vêm sendo incorporadas nos discursos dos usuários, a ausência da categoria sustentabilidade, tão comum nos discursos hegemônicos, governamentais ou não. Há uma apropriação seletiva desses discursos e, em certa medida, eles são reinterpretados, em meio às diferenças de posição e de recursos sociais e simbólicos de que dispõem os atores locais na relação com o território e sua gestão.

Local: vida e cotidiano

Duas perguntas foram elaboradas para uma aproximação com a temática vida local: Qual o maior problema daqui? Qual a melhor coisa daqui?

O destaque absoluto do quadro 4 é para problemas de infraestrutura do dia-a-dia: água, o principal, seguido de saneamento, coleta de lixo e alagado (somados alcançam 32,42% das respostas) e a precária pavimentação de ruas e estradas (17,23%).

Quadro 4.
Principais problemas de sua localidade, segundo usuários da RESEX Marinha Caeté-Taperaçu

Os dados acima confirmam precariedades das condições locais, as quais são associadas à debilidade das políticas públicas. Mas esta associação parece não ocorrer nas representações sociais dos usuários. Tal como se evidenciou anteriormente, há dificuldades em se demandar ajudas e políticas públicas específicas (com exceção de moradia, ela mesma estimulada pelo Estado/INCRA).

Por sua vez, o quadro 5 sintetiza os retornos que foram dados em torno do que mais os usuários e os moradores da RESEX prezam no lugar. A escola, apesar de ter sido apontada entre os problemas, destacou-se entre as qualidades positivas da Reserva (15,11% do total das respostas). Afora esta, uma grande proporção se referiu a alguma(s) peculiaridade(s) do meio ambiente. As menções à pesca, seguidas de natureza/mangue e de fartura, esta última exemplificada com as frutas, expressam um meio visto como naturalmente produtivo e abundante. Tais respostas compõem 32,01% do total. Essa proporção se articula diretamente ao extrativismo. Registre-se que são também significativas aquelas respostas que se articulam a outras positividades do ambiente: calma, tranquilidade, sossego do lugar (8,99%) e, mais genericamente, viver aqui (6,47%).

Quadro 5.
Qualidades do local, segundo usuários da RESEX Marinha Caeté-Taperaçu

Em suma, ambiente farto e tranquilo sobressaíram como as melhores qualidades do lugar. A leitura que se pode fazer é que os usuários têm uma ligação positiva com o seu lugar de vida e de trabalho, valorizam a riqueza natural, tanto seus atributos materiais quanto imateriais[35]. Simultaneamente, criticam elementos da intervenção humana sobre o ambiente, como indicam claramente, os quadros 2 e 3.

Não obstante, tratando-se de uma Reserva, cujos agentes estão construindo um sistema de cogestão, deve ser alvo de atenção de pesquisa o fato de que novamente as relações no interior das comunidades não foram citadas em proporções significativas, nem como problema nem como a melhor característica do lugar: apenas 8,27% se lembraram de comunidade, centro comunitário e união (quadro 5).

Outro tema relacionado à sociabilidade, o lazer, teve pouca sinalização. Por hipótese, estes dados apontam que as relações de colaboração se dão principalmente nos círculos de relações próximas (família, vizinhança) e, portanto, não são pensadas como atributos marcantes da vida social na localidade. É recomendável tomar essa dimensão relacional como objeto de análises futuras, uma vez que o contexto está a exigir a operação de associações com outros critérios de agregação, como as comunidades funcionais[36] - por exemplo, grupos profissionais, comunidades ligadas às esferas de gestão da reserva - e não necessariamente as comunidades locais, ligadas por história comum e marcadas por laços de tipo vizinhança ou parentesco.

Outro ponto ainda merece ponderação. As políticas públicas recentes, como a própria criação da RESEX e seus benefícios correlatos, tiveram pouco impacto nas respostas sobre as melhores características do lugar. Esse dado é interpretado aqui como mais um indicador significativo da ligação das pessoas ao seu território, de modo relativamente independente dos efeitos das políticas recentes. Isso pode sugerir, por seu turno, que elas estão dispostas a conservá-lo, o que representa um recurso social, um capital social[37], a ser potencializado nos processos de gestão.

Para melhorar a vida

O que precisa para melhorar a vida aqui? Em resposta a essa pergunta, quase metade considerou questões de emprego, trabalho e renda (quadro 06). Neste sentido, há que se destacar que, por um lado, a região é considerada de fartura (frutas, peixes, mariscos), tal como indicado há pouco, por outro, há escassez de dinheiro-moeda. Daí, possivelmente, o peso das respostas concentradas em torno de emprego, dinheiro e trabalho (43,07%). A notar que, na categoria “outros” (13,87%), também aparecem indicações relativas a trabalho: barracão para trabalhar, curso de costura e infraestrutura em geral. E, em outros quadros, houve várias menções sobre as condições de trabalho na pesca e no beneficiamento de caranguejos. Mas a questão principal parece ser a crescente pressão de consumo e monetarização da vida por parte da sociedade envolvente e a pouca circulação de moeda.

Quadro 6.
O que é necessário para que a vida melhore, segundo usuários da RESEX Marinha Caeté-Taperaçu

Uma vez mais chama atenção a carência das políticas públicas, destacando-se saúde e moradia. O fato de que o ambiente praticamente não apareceu como condição necessária para se “melhorar a vida”, corrobora o que foi visto antes e reforça que o mais urgente é a segurança de meios de se ganhar a vida, de trabalho remunerado, moeda, renda e maior articulação com o mercado consumidor. Pode parecer paradoxal, mas a fragilidade dessa condição ameaça a conservação ambiental, como indicou com notável clareza o quadro 2, ao esperarem do governo ações que promovam trabalho e renda. Dados levantados em outras fontes de pesquisa, realizadas pelos autores deste artigo confirmam que crescem, por um lado, a demanda por dinheiro-moeda e, por outro, a demanda de recursos naturais (madeira do mangue, caranguejo, peixe) por parte do mercado, local e extra local. Ou seja, as complexidades e as pressões existentes em torno de políticas e instituições de conservação são muitas e oriundas de diferentes fontes e escalas.

Na PNPCT, desenvolvimento sustentável é interpretado como o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras. Ou seja, avança em relação ao SNUC e documentos oficiais anteriores, ao incluir a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais[38]. O ICMBio tem crescentemente incorporado esse objetivo em relação aos usuários das Reservas. O que se está entendendo como melhoria da qualidade de vida? Nas representações das populações locais, a melhoria não separa economia e conservação ambiental, trabalho e cuidados, aproximando-se, portanto, do sentido inerente àquela definição. Ao mesmo tempo, essa perspectiva amplia o desafio de construir a nova instituição territorial, pois as condições concretas de vida e de inserção no mercado historicamente separaram e hierarquizaram essas dimensões.

À guisa de conclusões

A institucionalização das Reservas Extrativistas é fruto de um processo que se originou da força dos movimentos sociais, do contexto internacional e, também, da democratização do Estado. A partir das décadas finais do século XX, identifica-se uma conjuntura de transição política e social, permeabilidade das estruturas estatais, possibilitando a implantação de políticas públicas mais inclusivas no País. Dentre essas, as políticas socioambientais, as quais requerem a participação de atores de esferas diferenciadas da sociedade, numa convivência que é pautada por conflitos inerentes às suas posições e interesses e à diversidade de seus projetos.

Apesar de o modelo RESEX ser fruto de condições específicas do cenário brasileiro de desigualdades sociais, reflexo da luta pela terra e pela valorização do modo de vida de populações da floresta, ribeirinhas, costeiras, esse modelo conectou-se ao discurso global da sustentabilidade, o qual tem várias contradições. Por um lado, o modelo pode ser lido como a continuidade de um “discurso do desenvolvimento”, que não teria sido mais do que uma ideologia de dominação para sociedades periféricas[39]. Por outro lado, pode-se afirmar que o modelo das RESEX ressignificou o discurso. Produziu uma proposta social, política, cultural, na tentativa de acolher sociedade e natureza na Amazônia. Nesse sentido, como se evidenciou nas páginas precedentes, trata-se de um rico campo de investigações.

O levantamento de alguns elementos da representação social local sobre uma destas experiências, a RESEX Marinha Caeté-Taperaçu, identificou que prevalece entre os usuários uma perspectiva positiva em relação à existência e consolidação da Reserva onde vivem. Mas, o reconhecimento da mesma, em seus arranjos institucionais específicos, parece ser ainda incipiente. Além do que, segundo as respostas do levantamento, as preocupações ambientais não se separam das questões mais prementes da segurança, dos meios de trabalho, da qualidade de vida.

Os dados visibilizaram uma questão instigante. Em uma ponta de um continuum imaginário, a criação de Reservas Extrativistas indica, apesar das contradições que compõem o Estado, o seu reconhecimento da importância das populações tradicionais, de suas práticas, seus valores, sua cultura e seu envolvimento em políticas de conservação da biodiversidade. Na outra ponta, uma população que gosta e valoriza o lugar, que não pretende deixá-lo e que aspira segurança para melhorar a vida. Espera muito do Estado, mas também critica as próprias atitudes na relação com o meio e se propõe a adotar novas posturas, mais conservacionistas.

Estão postas duas condições imprescindíveis para o sucesso do projeto. Porém, entre as duas pontas um complexo, lento e difícil processo de institucionalização. O processo demanda, tal como entendidas pelo Estado, formas associativas, de mobilização, de participação, de delegação, de cogestão democrática, em contexto de forte tradição de práticas não democráticas, personalistas, ancoradas em vizinhança, parentesco, clientela, favores.

Ademais, o que parece ser o desafio maior: pressão crescente de mercado pelos produtos do extrativismo, em especial sobre a pesca. Um complicador: a não coincidência ou distância existente entre os espaços relativamente bem definidos em que a cogestão incide e outros espaços dos quais a população também depende para viver, onde atuam diferentes categorias econômicas e sociais, tais como pescadores, armadores, “atravessadores” (comerciantes), fábricas de gelo, empresas de pesca, turistas, proprietários de hotéis, bares e restaurantes. Na verdade, são vários desafios que se articulam: dificuldades de se construir novos coletivos que correspondam às exigências postas pelo Estado (em suas dimensões democrático-burguesas e urbanas) e o processo de institucionalização (associação representativa e participativa, Conselho Deliberativo que delibere, Comitês e Polos atuantes e comunicantes). São estes, precisamente, os mecanismos que asseguram a qualidade da participação no sistema de gestão. Sirva como exemplo da complexidade em tela a pouca menção dos entrevistados ao associativismo comunitário, quando se tratou dos atributos da localidade.

Sublinhe-se o fato de que o CD vem promovendo maior número de assembleias do que a própria Associação, a qual reúne os usuários, os moradores, ou seja, aqueles que são mais diretamente implicados no território e no projeto, e que também os representam no Conselho. Indaga-se, então, se tais dados não expressam uma dissociação de duas esferas: por um lado, a vida comunitária, suas formas de organização coletiva, com seus respectivos valores, normas; por outro, os espaços da gestão do território, que também dependem de valores e de normas que os justifiquem. A dissociação não seria um problema em si. Mas, ela chama a atenção para como os envolvidos na construção das instituições de gestão atribuem sentido e legitimam as novas regras e procedimentos, tal como se pode observar na análise dos exemplos das instituições na pesca[40]. Adesão formal às regras e aos procedimentos pode ser facilmente confundida com identidade de significados e de motivações. Por sua vez, o fato de os participantes da pesquisa praticamente não terem se referido às atividades ligadas aos fluxos turísticos parece testemunhar a fraca integração dos vários aspectos da economia local e, também, por conseguinte, o distanciamento por parte dos agentes que operam o setor turístico, da pesca industrial e de outros segmentos econômicos e políticos, que atuam ou influenciam no território. Esses dados recolocam a importância de se considerar a heterogeneidade dos interesses em jogo e a condição de vulnerabilidade econômica das populações locais.

A instituição RESEX tornou-se uma conquista de direitos agrários e sociais para os “povos da floresta”[41]. Depois povos dos mangues, dos cerrados, dos babaçuais... Longe, portanto, de uma concessão ou da expressão de um consenso mundial face à crise ecológica, foi concretizado no direito à posse coletiva de territórios e a defesa de sua conservação, simultaneamente à manutenção dos seus modos de vida (etnobiodiversidade). Estes grupos minoritários demonstraram, com suas lutas, a potencialidade de influenciar no contexto global.

Assim, percebe-se que estes projetos locais podem responder positivamente e de modo original à “crise da consciência ecológica”, que produziu uma consciência cosmopolita para a qual a ameaça ambiental não se limita ao espaço local, mas força o entendimento de um destino comum, resultado de decisões humanas. A democratização dos riscos ambientais e sociais - o smog é democrático[42] - favorece a ideia de que as soluções locais produzem impactos no imaginário social, aqui entendido como conjunto cumulativo das produções culturais circulantes em uma determinada sociedade sob diversas formas: mitos, iconografia, literatura, canções. Essas produções, por sua vez, são filtradas pelas representações hegemônicas constitutivas da epistemê[43] ou visão de mundo, de uma determinada época. Reinterpretadas pelo grupo, fazem parte da praxis cotidiana.

As representações dos diferentes atores sociais na arena social se formam em meio à diversidade de estímulos e fontes que fazem parte de seu cotidiano. Os ingredientes analisados abrangem expectativas locais, regionais, globais. O conceito de sustentabilidade, que ancora a referida crise, não se separa das necessidades de sobrevivência material e cultural e nem dos direitos sociais. Ainda que o conceito não tenha sido incorporado no discurso dos usuários da RESEX, pode-se identificar práticas discursivas (ideia e ação) a ele associadas.

O sistema de UC brasileiro, com suas inovações baseadas na participação e na democratização do direito aos recursos comuns, instiga a democracia formal. Daí, então, as perguntas: Como integrar as culturas locais e os mecanismos formais de atuação institucional? Como combinar intervenção estatal com a condição de atores principais do território, que cabe aos moradores e usuários tradicionais assumir? Tanto os instrumentos clássicos das Ciências Sociais, quanto os tradicionais meios de ação política não oferecem suficientes respostas. Qual o atalho?

Os estudos sobre gestão de recursos comuns, na perspectiva de sistemas socioecológicos, no Brasil e no exterior, vêm enfatizando esse tipo de desafio. O que se pretende conservar não é um meio ambiente externo, objetivo, neutro, com recursos imersos, mas sistemas complexos, dos quais participam os usos humanos e os seus significados. As análises das representações dos atores, tal como se procurou realizar neste estudo, fundamentam-se nesta noção de interações múltiplas. Tais investigações podem gerar dados e reflexões capazes de contribuir à consolidação de Ucs, que assegurem direitos às populações tradicionais; experiências essas ainda inovadoras duas décadas depois da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio 92.

Notas

[43] Foucault, 1987.

 

Bibliografia

ABRIC, J. C. O estudo experimental das representações sociais. In JODELET, D. (org.). As representações sociais. Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2001, p. 155-171.

ALEGRETTI, Mary H. Reservas Extrativistas: Parâmetros para uma política de desenvolvimento sustentável na Amazônia. In SCHWARTZMAN, Simon (org.). O Destino da Floresta. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 1994, p. 17-47.

ALMEIDA, Mauro Wagner B. de. Direitos à floresta e Ambientalismo: seringueiros e suas lutas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2004, 19 (55), p. 33-53.

ALTVATER, Elmar. Os desafios da globalização e da crise ecológica para o discurso da democracia e dos direitos humanos. In HELLER, Agnes (Org.). A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999, p. 109-153.

BALLARINI, Dante Haddad. A percepção dos moradores de Caratateua em relação à Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu, Bragança, Pará, Brasil. Dissertação de Mestrado orientada por Marcos Fernandes. Bragança: Universidade Federal do Pará. Programa de Pós-Graduação em Biologia Ambiental, 2012. 75 p.

BECK, Ulrich. O que é globalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BERKES, Fikret. Indigenous knowledge and resource management systems in the Canadian subartic. In BERKES, Fikret e FOLKE, Carl. Linking social and ecological systems. Cambridge: University Press, 2000, p. 98-128.

BOURDEIU, Pierre. O Poder Simbólico. Lisboa: DIFEL/Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 1989.

CAMARGO, Aspásia. Governança. In TRIGUEIRO, André. Meio ambiente no século 21. Rio de Janeiro: Sextante, 2003, p. 307-322.

COLEMAN, James S. Social capital in the creation of human capital. American Journal of Sociology, 1988, 94(8) (Supplement: Organizations and Institutions. Sociological and Economic Approaches to the Analysis of Social Structure), p. 95-121..

COULTHARD, Sarah; JOHNSON, Derek; MCGREGOR, Allister. Poverty, sustainability and human wellbeing: a social wellbeing approach to the global fisheries crisis. Global Environmental Change, 2011, 21, p. 453-463.

CUNHA, Manuela Carneiro da e ALMEIDA, Mauro Wagner B de. Indigenous People, Traditional People and Conservation in the Amazon, Daedalus, 2000, 129 (2), p. 315-338.

DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil: limites e possibilidades. In DAGNINO, Evelina (org.). Sociedade civil e espaços públicos. São Paulo: Paz e Terra, 2002, p. 279-301.

DIEGUES, Antonio Carlos. Marine Protected Areas and Artisanal Fisheries in Brazil, International Collective in Suppport of Fishworkers. 2006, 32 p. <www.icsf.net>. [20/09/2010],

ESTEVA, Gustavo. Desenvolvimento. In SACHS, Wolfgang (Ed). Dicionário do Desenvolvimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.

FOLKE, Carl; HAHN, Thomas; OLSSON, Per e NORBERG, John. Adaptive governance of social-ecological systems. Annual Review of Environmental Resources, 2005, 30, p. 441-73.

FOUCAULT, M. A Arqueologia do Saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987.

GUTIÈRREZ, Nicolas L; HILBORN, Ray; DETEO, Omar. Leadership, social capital and incentives promote successful fisheries. Nature, 2011. 470, p. 386-389.

HÉBETTE, Jean; ALVES, Juliette Miranda e QUINTELA, Rosângela. Parentesco, vizinhança e organização profissional na formação da fronteira pioneira amazônica. In Jean HÉBETTE, Sonia Magalhães e MANESCHY, Maria Cristina (org.). No mar, nos rios e na fronteira: faces do campesinato no Pará. Belém: EDUFPA, 2002.

Instrução Normativa nº 02 de 18 de setembro de 2007. Diário Oficial da União. Nº 182, Seção I, páginas 102, 103 e 104, de 20/09/2007. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

JENTOFT, Svein  Institutions in fisheries: what they are, what they do, and how they change. Marine Policy, 2004, 28, p. 137-149.

JENTOFT, Svein; MCCAY, Bonnie J. e DOUGLAS, Wilson C. Social theory and fisheries co-management. Marine Policy, 1998, 22, p. 423-436.

JENTOFT, Svein; PASCUAL-FERNANDEZ, José J; MODINO, Raquel de la Cruz; GONZALES-RAMALLAL, Manuel e RATANA, Chuenpagdee. What Stakeholders Think About Marine Protected Areas: Case Studies from Spain. Human Ecology, 2012, 40 (2), p. 185-197.

JODELET, D. La representación social: Fenómenos, concepto y teoría. In MOSCOVICI, S. (org.). Psicologia Social. Barcelona: Paídos, 1985, p. 469-494.

JODELET, D. Des representations collectives aux representations sociales. In JODELET, D. (org.). Les Représentations Sociales. Paris: Presses Universitaires de France, 1989, p. 62-86.

JODELET, D. Representações sociais: Um domínio em expansão. In JODELET, D. (org.). As representações sociais. Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2001, p. 17-29.

JODELET, D.  Notes towards a description of social representations. European Journal of Social Psychology, 1988, 18, p. 211-250.

KALIKOSKIi, Daniela; SEIXAS, Cristiana e ALMUDI, Tiago. Gestão compartilhada e comunitária da pesca no Brasil: avanços e desafios. Ambiente & sociedade, 2009, XII (1), p. 151-172.

MAGALHÃES, André, COSTA, Rauquírio, M. da; PEREIRA, Luci Cajueiro C. The role of women in the mangrove crab Ucidescordatus, Ocpodidae production process in North Brazil Amazon region, Pará. Ecological Economics, 2007, 61, p. 559-565.

MCKEAN, Margaret e OSTROM, Elinor. Regimes de propriedade comum em florestas: somente uma relíquia do passado? In DIEGUES, Antonio Carlos e MOREIRA, André de Castro (orgs.). Espaços e recursos naturais de uso comum. São Paulo: NUPAUB-USP, 2001, p. 79-95.

MOSCOVICI, S. On social representation. In FORGAS, J. P. (Ed.). Social cognition. London: Academic Press, 1981, p. 181-209.

OSTROM, Elinor. Governing the commons. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

OSTROM, Elinor; TUCKER, Catherine M. Pesquisa multidisciplinar relacionando instituições e transformações florestais. In MORAN, Edgar e OSTROM, Elinor. Ecossistemas florestais; interação homem-ambiente. São Paulo: EDUSP, 2009, p. 109-138.

PERSHA, Lauren; AGRAWAL, Arun e CHHATRE, Ashwini. Social and ecological synergy: local rule making, forest livelihoods and biodiversity conservation. Science, 2011, 331.

REPINALDO FILHO, Fernando Pedro Marinho. Contribuição do Conhecimento Ecológico Local ao sistema de gestão compartilhada da pesca de Emburateuas nos estuários da Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu, Bragança, Pará. Dissertação de Mestrado orientada por Maria Cristina Maneschy. Bragança: Universidade Federal do Pará. Programa de Pós-Graduação em Biologia Ambiental, 2012. 130 p.

SCHULTZ, Lisen; DUIT, Andreas e FOLKE, Carl. Participation, Adaptive Co-management, and Management. Performance in the World Network of Biosphere Reserves. Word Development, 2011, 39(4), p. 662-671.

SILVA, Patrícia P. Da propriedade coletiva ao co-gerenciamento: lições da primeira reserva extrativista marinha brasileira. In Áreas aquáticas protegidas como instrumento de gestão pesqueira. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2007, p. 149-167.

SIQUEIRA, Deis. Biodiversidade, Estado brasileiro e religião na Amazônia. Horizonte, 2010, 8(17).

TOURAINE, Alain. Um novo paradigma: para compreender o mundo hoje. Petrópolis: Vozes, 2006.

 

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Ficha bibliográfica:

SILVA JUNIOR, Sebastião Rodrigues da; SIQUEIRA, Deis; MANESCHY, Maria Cristina; RIBEIRO, Tânia Guimarães. Conservação dos recursos naturais, práticas participativas e institucionalização: Reserva Extrativista de Caeté-Taperaçu/Amazônia Brasileira. Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. [En línea]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 20 de mayo de 2014, vol. XVIII, nº 477. <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-477.htm>. ISSN: 1138-9788.

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