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Scripta Nova |
DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA CRIMINALIDADE NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE BELÉM (PARÁ/BRASIL)
Marco Aurélio Arbage Lobo
Universidade da Amazônia
(UNAMA)
lobo2502@gmail.com
Luís Henrique Rocha Guimarães
Instituto Evandro Chagas
luishrg@gmail.com
Distribuição espacial da criminalidade no Centro Histórico da cidade de Belém (Pará/Brasil) (Resumo)
Diversos estudos mostram que a organização do espaço urbano exerce importante influência sobre a criminalidade, inclusive nos centros comerciais das grandes cidades, que, comumente, são locais com altos índices de criminalidade. O presente trabalho tem como objetivo verificar se a relação entre espaço urbano e criminalidade também ocorre no Centro Histórico de Belém (CHB). A metodologia iniciou com a elaboração de um sistema de informações geográficas (SIG), que possibilitou a localização pontual de cada evento criminal sobre o mapa do CHB, com base em informações da Secretaria de Segurança Pública do Pará relativas ao período de janeiro de 2007 a outubro de 2008. Os mapas de pontos resultantes para os três principais tipos de delitos foram processados para identificar a presença de hot spots e a construção de superfícies de densidade de ocorrências com o uso da função kernel. A análise dos resultados confirmou que a organização espacial exerce importante influência sobre a ocorrência de delitos no CHB.
Palavras chave: criminalidade, espaço urbano, área central.Spatial distribution of crime in the Historic Downtown Area of the City of Belem (Brazil) (Abstract)
Several studies show that the organization of urban space has an important influence on crime, including those in the central business districts of large cities, which commonly are places with high crime rates. This study aims to determine if the relationship between urban space and crime also occurs in Historic Center of Belem (CHB), Brazil. The methodology began with the drafting of a geographic information system (GIS), which enabled locating the specific site of each criminal event on the map of CHB, based on information from the Public Security Bureau of Pará for the period from January 2007 to October 2008. The resulting maps of points for the three main types of crimes were processed to identify the presence of hot spots and to build density surfaces of occurrences using the kernel function. The results confirmed that the spatial organization has an important influence on the occurrence of crimes in CHB.
Key words: crime, urban space, central business district.
A criminalidade é um tema que vem ganhando
interesse cada vez maior por parte de uma variada gama de cientistas sociais,
especialmente daqueles que se dedicam ao estudo das cidades, tendo em vista que
grande parte dessas ocorrências acontece nas áreas urbanas.
Dois indicadores relacionados ao homicídio – número absoluto e taxa de ocorrências (relação entre o número de ocorrências e a população) – têm sido usados em diversas pesquisas como uma importante evidência da criminalidade em geral, não somente por envolver diretamente a vida humana, como também por estar relacionado, muitas vezes, a outros tipos de delito. Informações do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS) dão conta que o número de homicídios no Brasil saltou de 40.507 em 1997 para 51.043 em 2003, caindo para 47.707 em 2007 em decorrência das medidas de desarmamento da população civil desenvolvidas a partir de 2003[1]. Ainda segundo a mesma fonte, a taxa de homicídio passou de 25,4 ocorrências por 100.000 habitantes em 1997 para 28,9 em 2003, reduzindo para 25,2 em 2007.
Mesmo com essa diminuição, o Brasil pode considerado um dos países mais violentos do mundo. Apesar de não estar em guerra, as taxas de mortes violentas nos principais centros urbanos desse país chegam a superar países que vivem conflitos armados e guerras civis[2]. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o Brasil ocupou o sexto lugar no ranking mundial da taxa de homicídio, com 25,8 ocorrências por 100.000 habitantes em 2005, atrás apenas de El Salvador (50,1 em 2006), Colômbia (45,4 em 2005), Guatemala (34,5 em 2006), Ilhas Virgens (31,9 em 2005), Venezuela (30,1 em 2005). Observe-se que alguns desses países têm problemas de guerra civil ou narcotráfico em grande escala, ou ainda possuem população muito reduzida, o que pode causar distorção estatística[3]. Tais fatos ressaltam, ainda mais, os números do Brasil.
As taxas brasileiras de homicídio são fortemente influenciadas pelos valores das cidades de grande porte. Informações do DATASUS mostram que a média desse indicador é bem mais elevada nas capitais do que no conjunto do País: 45,7 ocorrências em 100.000 habitantes em 1997 contra 25,4 no Brasil como um todo; 46,1 contra 28,9 em 2003; e 36,6 contra 25,2 em 2007[4].
A queda da média da taxa de homicídio nas capitais no período 2003-2007 deveu-se, fundamentalmente, à expressiva redução observada nas cidades do Rio de Janeiro (65,8 para 35,7) e, principalmente, São Paulo (56,7 para 17,4), já que, na maioria das outras capitais, esse indicador aumentou. Este é o caso de Belém, capital do Estado do Pará, onde está situada a área de estudo do presente trabalho, que passou de 24,5 em 1997 para 34,2 em 2007, o que representou um incremento de 39,7%[5].
Um aspecto ainda pouco estudado desse tema nas áreas urbanas brasileiras é como se dá distribuição da criminalidade no espaço interno das cidades. A maioria dos estudos existentes analisa a espacialização das ocorrências criminais com dados agregados por distritos ou bairros, possibilitando estabelecer relações entre o número de ocorrências e as variáveis socioeconômicas, como renda e densidade demográfica, o que tem resultado em importantes avanços no conhecimento sobre o tema.
Em muitos desses estudos, verifica-se que o centro comercial é uma das partes das cidades onde há maior ocorrência de delitos criminais. Dois fatores contribuem para isso: a degradação física dessas áreas em diversas cidades[6] e a presença de um elevado fluxo de pessoas para adquirir produtos ou serviços, o que incrementa as oportunidades para a criminalidade[7].
O centro comercial tradicional da cidade de Belém, situado no bairro da Campina, enquadra-se nessa situação. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, foi o décimo colocado dentre os 71 bairros da cidade no tocante ao número absoluto de delitos no ano de 2009 (3.405 ocorrências)[8] a despeito de ter apenas o 46º posto no que diz respeito à população residente, com 6.156 moradores em 2010, ou apenas 0,45% do município de Belém[9]. Isso destaca a relevância de se estudar o fenômeno da criminalidade no centro da cidade, objeto de estudo deste trabalho.
A despeito da importante contribuição dos estudos mencionados para a compreensão dos fatores que interferem na espacialização intraurbana da criminalidade, a agregação dos dados por distritos ou bairros resulta na perda de precisão locacional da distribuição das ocorrências, o que impede a realização de estudos mais detalhados, como, por exemplo, na escala do logradouro. O mapeamento individualizado dos delitos sob a forma de pontos e a análise de sua distribuição com o uso da estatística espacial constituem uma abordagem que permite superar tal limitação.
Considerando a relevância da criminalidade nas áreas centrais tradicionais, justifica-se o estudo detalhado do fenômeno no Centro Histórico de Belém (CHB)[10]. Capital do Estado do Pará e situado na entrada sul da grande bacia amazônica, o município de Belém contava com uma população de 1.393,4 mil pessoas em 2010, enquanto a região metropolitana por ele polarizada totalizava mais de 2 milhões de habitantes, distribuídos em seis municípios[11].
Ao lado da Campina, o Centro Histórico de Belém também é constituído por uma parte do bairro da Cidade Velha, marco inicial da ocupação urbana local e ocupado predominantemente pelos usos do solo habitacional e institucional. A Figura 1 mostra a localização do CHB.
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Figura 1. localização do Centro
Histórico de Belém. |
Nesse contexto, cabe perguntar: quais os principais tipos de ocorrências criminais que acontecem no CHB? Com que frequência ocorrem? Como se dá sua distribuição espacial? Existe alguma relação entre a localização das ocorrências e a organização socioespacial do CHB?
Este estudo tem como objetivo geral analisar os padrões espaciais de ocorrências criminais no Centro Histórico de Belém (CHB), visando a identificar as áreas onde há maior e menor incidência de tais ocorrências, buscando verificar se a frequência dos delitos tem alguma relação com as características da organização espacial. Para isso, estruturou-se um sistema de informações geográficas (SIG) para representação digital do espaço geográfico do CHB, que possibilitou caracterizar a distribuição espacial das ocorrências criminais, com base em técnicas da estatística espacial, relacionando-a às características socioeconômicas e à organização territorial da área objeto de investigação.
Quadro teórico
Urbanização, ambiente e criminalidade
O termo “crime” é definido por A. Ferreira como sendo uma “... violação culpável da lei penal; delito”, dentre outros significados, enquanto “criminalidade” significa o “conjunto dos crimes”, ao lado de outras acepções do termo apresentadas pelo mesmo autor[12]. O significado do termo “violência”, comumente associado ao de criminalidade, também é analisado L. Dahlberg e E. Krug na perspectiva da saúde pública, que também discutem a classificação das diversas formas de violência utilizada pela Organização Mundial da Saúde[13].
O Código Penal Brasileiro[14] define as diversas formas de criminalidade, algumas das quais apresentadas a seguir. O homicídio, segundo o artigo 121 desse diploma legal, é entendido como “matar alguém”. O artigo 129 define a lesão corporal como “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. O furto caracteriza-se, de acordo com o artigo 155, como “subtrair, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel”. O artigo 157 define o roubo como “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O “latrocínio” trata-se do roubo seguido de morte, conforme o mesmo artigo 157. O artigo 213 entende o estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, conforme a nova redação dada pela Lei nº 12.015/2009[15].
Existe um intenso debate na literatura internacional e brasileira sobre as causas da criminalidade. No Brasil, D. Cerqueira e W. Lobão realizam uma revisão das principais teorias sobre o tema. Os autores concluem que a questão da violência e da criminalidade caracteriza-se por ser complexa e multifacetada [16]. Outra revisão abrangente da literatura produzida no Brasil até a década de 1990 foi desenvolvida por A. Zaluar[17]. A revisão feita por S. Adorno classifica as explicações sobre o fenômeno em três grandes grupos[18].
Uma das explicações sobre as causas da criminalidade tem presença recorrente não apenas no meio acadêmico, como também na imprensa e em outras esferas da sociedade: a relação entre criminalidade e pobreza, desigualdade social e segregação urbana. Além dos estudos que evidenciam tal relação, citados por S. Adorno, podem-se mencionar D. Cerqueira e W. Lobão[19] e O. Barcellos e R. Perez[20].
T. Caldeira[21] também salienta a influência do crescimento da urbanização, associada à desigualdade social, sobre o aumento da criminalidade, o que é acentuado pela forma muitas vezes equivocada como o Poder Público lida com a questão. A mesma autora defende também que o aumento da criminalidade está relacionado, dentre outros fatores, às novas formas de segregação socioespacial que vêm se desenvolvendo nas grandes cidades, como os condomínios fechados, que privilegiam o espaço privado e promovem a desvalorização do espaço público, tornando-o mais propício à ocorrência de delitos.
O aprofundamento da globalização também contribui para o aumento da criminalidade na avaliação de alguns autores. Para Q. Bonastra, o aumento da violência está relacionado à precarização do emprego, decorrente do avanço da globalização, e do incremento das migrações em nível global, em razão dos imigrantes dos países pobres não conseguirem inserção adequada no mercado de trabalho nos países desenvolvidos[22]. Já P. Fraile ressalta o importante papel exercido pelo tráfico internacional de drogas e das operações ilegais do mercado financeiro global no aumento da criminalidade[23].
A relação direta entre criminalidade e pobreza é contestada por A. Zaluar, J. Noronha e C. Albuquerque, ao analisarem as estatísticas de mortalidade por causas externas (homicídios) do Ministério da Saúde do Brasil, no período de 1981 a 1989. Os autores não encontraram nenhuma evidência de associação entre as taxas de mortalidade por homicídios com indicadores de pobreza ou migração[24]. Também não foi identificada essa relação no estudo de M. Lima e R. Ximenes[25].
Conclusão semelhante encontra-se em C. Beato Filho e I. Reis, ao observarem que o aumento da criminalidade no Brasil, a partir da década de 1990, tem se dado justamente no contexto onde os indicadores sociais estão melhorando, o que representa um aparente paradoxo. Ao calcularem o coeficiente de correlação entre a taxa de crimes violentos com diversos indicadores sociais de municípios de Minas Gerais, os autores encontraram poucos resultados significativos; quando encontraram, o aumento da criminalidade está positivamente associado ao aumento da riqueza, como nos crimes contra o patrimônio[26].
Abordando o assunto sob o ponto de vista do espaço intraurbano, B. Peixoto, S. Moro e M. Andrade observam que as ocorrências criminais não estão dispersas aleatoriamente no espaço, e sim ocorrem geralmente em áreas com grandes densidades demográficas; ou seja, possuem uma distribuição heterogênea, sugerindo a existência de características espaciais vinculadas às localidades mais propícias ao fenômeno. Sem negar a importante influência de fatores socioeconômicos macroestruturais como pobreza e desemprego sobre a criminalidade, os mesmos autores salientam que eles constituem o pano de fundo que predispõem alguns indivíduos a praticarem atos delituosos, mas não sua causa imediata. As oportunidades proporcionadas pelo ambiente é o que constituem o elemento desencadeador da criminalidade[27].
Referida abordagem, originada nos Estados Unidos, implica uma modificação importante no tratamento científico da criminalidade. Ainda segundo mesmos autores, “Dos determinantes sociais do comportamento de criminosos, partimos para a análise de crimes e das condições em que eles ocorrem”. Ou seja, privilegia-se a análise do local e outros elementos do contexto onde ocorreu o crime (grau de vigilância, nível de facilidade da vítima e existência de rotas de fuga, dentre outros) ao invés das abordagens psicológicas e sociológicas relativas ao delinqüente. Isso quer dizer que o foco está mais no delito e menos no criminoso, enfatizando análises do contexto em que esses delitos e suas tipologias específicas acontecem, e que padrões espaciais e temporais as mesmas obedecem[28].
Uma ampla revisão da literatura internacional sobre a relação entre criminalidade e ambiente é feita por F. Sanz, que delineia a evolução histórica dos estudos sobre o tema e sua integração a outros campos mais consolidados da geografia e de outras ciências sociais. Inicia discutindo os trabalhos relacionados à orientação Ecológica, de natureza neopositivista, cuja origem remonta à Escola de Ecologia Humana de Chicago. Em seguida, apresenta as críticas feitas à abordagem anterior pela Geografia Radical, de orientação marxista. Como resultado dessas críticas, diversos autores de orientação Ecológica redirecionaram seus trabalhos ou acrescentaram novas temáticas às suas linhas de trabalho, dando origem a perspectivas variadas, destacando-se a Liberal-reformista. Por outro lado, a continuidade dos trabalhos de orientação marxista, somada à emergência de novos temas, resultou num campo de estudos com grande variedade de abordagens e ecletismo teórico[29].
L. Anselin e outros também realizam uma revisão da literatura sobre o assunto. Para eles, tal abordagem iniciou no campo da Ecologia Social no século XIX, na França, com o matemático belga Andre-Michel Guerry e o estatístico francês Adolf Quételet, que utilizaram as análises estatística e cartográfica como parte importante de seus trabalhos. Posteriormente, a temática foi retomada com os estudos clássicos de Émile Durkheim sobre suicídio e crime[30]. F. Sanz acrescenta a esses estudos pioneiros a chamada Escola Cartográfica de Criminologia britânica, que, apesar da denominação, realizou estudos sobre a criminalidade em diversos campos do conhecimento, e não somente na perspectiva geográfica[31].
De acordo com L. Anselin e outros, essa linha de pesquisa desenvolveu-se bastante na década de 1920 com os trabalhos da Escola de Chicago, como os de Robert Park, Ernest Burgess, Roderick McKenzie, Clifford Shaw e Henry McKay, especialmente em áreas próximas ao centro de Chicago (a chamada Zona 2 do Modelo dos Círculos Concêntricos de Burgess). Para eles, um fato social, ainda que possa ter determinantes gerais, só pode ser entendido se forem analisadas as circunstâncias locais onde ocorre. Nessa perspectiva, relacionaram alta criminalidade a locais com concentração de pobreza, baixa coesão familiar, habitações deterioradas, alta densidade demográfica, alta mobilidade e elevadas taxas de desemprego, o que deu origem à teoria da Desorganização Social. Trabalhos mais recentes na perspectiva da Ecologia Social também são citados pelos autores[32]. A contribuição da Escola de Chicago para os estudos sobre criminalidade também foi analisada por W. Freitas[33].
Na avaliação de L. Anselin e outros, a Ecologia Social busca explicações para o comportamento individual do delinquente nas características gerais da estrutura social e sua manifestação no espaço. Ou seja, é um ambiente formado por domicílios com famílias afetadas por tais problemas que constitui o principal fator para o desenvolvimento da criminalidade, e menos os fatores relacionados ao indivíduo isoladamente. Mas há outro grupo de teorias que, mesmo sendo influenciadas por essa abordagem, são mais específicas na explicação de como o contexto ambiental influencia na decisão de praticar o delito. São destacadas duas teorias que, nessa perspectiva, buscam o entendimento de como o ambiente influencia ocorrência de eventos criminais: a Escolha Racional e as Atividades Rotineiras[34].
A teoria da Escolha Racional parte do princípio de que as ações humanas são, em geral, ações racionais, fruto de decisões que envolvem a consideração de diversos fatores. Nessa perspectiva, a decisão de praticar um crime envolve a avaliação dos riscos e benefícios decorrentes de diversos fatores, alguns deles presentes no ambiente onde o indivíduo pretende consumar o ato delituoso, ainda que essa avaliação seja limitada pelo não-conhecimento de todos os riscos envolvidos.
A teoria das Atividades Rotineiras acrescenta que um evento criminal é o resultado da convergência aleatória, em momentos e espaços específicos, de pessoas motivadas a realizar delitos (delinquentes), de facilidades proporcionadas pelo ambiente (ausência de repressão, visibilidade reduzida, facilidade da fuga, etc.), de potenciais vítimas (idosos, pessoas distraídas ou indefesas) e de pessoas capazes de dificultar ou impedir o ato delituoso (guardiões). Nesse contexto, os padrões de movimentação do delinquente no desenvolvimento de suas atividades cotidianas é um fator de grande importância, pois a conjugação de fatores para os eventos criminais acontece, quase sempre, no trajeto cotidiano do delinquente, não muito distante de sua residência. Outro fator considerado nesse enfoque são as mudanças que ocorreram na rotina da vida de muitas famílias estadunidenses no pós-guerra, especialmente o aumento do trabalho fora dos domicílios, os quais, ficando mais desguarnecidos, proporcionam maiores oportunidades para a prática de atos delituosos.
A despeito das diferenças entre elas, ambas as teorias consideram a presença de fatores ambientais com algo importante na explicação dos eventos criminais.
Ainda de acordo com L. Anselin e outros, as ideias da teoria das Atividades Rotineiras foram ampliadas por Paul e Patricia Brahtingham na teoria dos Padrões Criminais[35]. Nessa perspectiva, P. Brantingham e P. Brantingham, além de outros autores, salientam que a relação entre ambiente e criminalidade não deve ser vista na forma de um simples determinismo físico. Essa relação é bem mais complexa, pois características do ambiente que sejam potencialmente favoráveis à ocorrência de eventos criminais são percebidas pelo delinquente e associadas à sua motivação pessoal para o crime e à ocorrência de oportunidades reais, no contexto de seus deslocamentos cotidianos. Através da interação entre percepção, cognição e comportamento, o potencial criminoso constrói padrões criminais mentais para suas ações, ajudando-o a avaliar um tipo particular de objeto, lugar ou situação, num contexto onde há grande variabilidade de lugares, que os autores denominam “mosaico urbano”. Por esse motivo, a Criminologia Ambiental, como esse campo de estudo é chamado, constitui uma abordagem que envolve conhecimentos de diversas áreas. Os autores salientam que a Criminologia Ambiental ainda é uma abordagem em construção, onde ainda há um grande número de questões a serem respondidas[36].
L. Anselin e outros salientam também que os estudos sobre criminalidade das abordagens que, direta ou indiretamente, foram influenciadas pela Ecologia Social ganharam impulso com um novo conjunto de estudos surgidos a partir da década de 1980, que utilizam recursos de informática e técnicas desenvolvidas pela Estatística Espacial para analisar o padrão de distribuição dos delitos[37].
Os autores prosseguem na sua revisão da literatura salientando que o ambiente influencia a criminalidade de duas formas principais. A primeira é o grau de controle social exercido sobre o espaço público: quanto maior, menor é a criminalidade. A segunda é a presença de determinadas atividades que facilitam a ação de delinquentes. Roubos e furtos são comuns em locais concentrações de residências de alta renda, em lojas de conveniência com funcionamento 24 horas e centros comerciais com elevada frequência de consumidores; comportamentos violentos são constantes em locais com grande número de bares e estabelecimentos assemelhados; áreas com prédios abandonados, habitações degradadas, baixa coesão familiar e concentração de bares são propícios ao comércio de drogas ilícitas. O aspecto degradado de um bairro e outros sinais visíveis de desordem pública também podem estimular o aumento dos eventos criminais, constatação esta que deu origem à teoria das Janelas Quebradas. Por tais motivos, a distribuição das atividades criminais no espaço urbano não é aleatória, notando-se a concentração delas em algumas áreas, constituindo os chamados hot spots.
Outra importante linha de pesquisa centrada na relação entre ambiente e criminalidade, também surgida nos Estados Unidos e que vem se disseminando em vários países, é denominada de Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED), cujo propósito maior é propor medidas preventivas à ocorrência de eventos criminais através de intervenções no desenho urbano. Surgiu antes das teorias da Escolha Racional e das Atividades Rotineiras e tem raízes na Escola de Chicago, mas se afastou destas por dar maior ênfase na configuração do espaço físico.
P. Cozens, G. Saville e D. Hillier realizam uma ampla revisão da literatura que deu origem à abordagem CPTED – que inclui autores como Jane Jacobs, Ray Jeffery e Oscar Newman, dentre outros – e a mais recente, cujos trabalhos foram classificados de acordo com o componente da teoria enfatizado: territorialidade, vigilância, controle de acesso, aparência, segurança do alvo e intensidade de uso do espaço[38].
Na análise dos autores, a literatura mais recente não se restringe mais à dimensão física do ambiente, incorporando também aspectos sociais nas suas análises, como os perfis demográfico e socioeconômico e a avaliação de riscos das áreas estudadas. Também citam um número significativo de relatos de casos onde medidas propostas pela CPTED resultaram em reduções relevantes nos índices de criminalidade, classificando-os de acordo com os componentes citados. Contudo, ainda não há clareza sobre quais das medidas propostas são as mais eficazes.
P. Cozens salienta que a segurança contra a criminalidade, real ou percebida, representa um aspecto fundamental do desenvolvimento sustentável urbano, e que a CPTED deve constituir um componente importante da agenda dos movimentos ambientalistas urbanos. Ainda para o autor, tal abordagem pode ser vista como uma forma de recuperar a sociabilidade do espaço público, constituindo um contraponto à tendência de privatização dos espaços pelo temor à violência[39]. P. Cozens, G. Saville e D. Hillier chamam a atenção para o fato de que as medidas propostas pela CPTED, se implantadas sem a participação da comunidade interessada e com ênfase excessiva nas medidas de proteção física, criam uma mentalidade de reclusão e estimulam o isolamento dos moradores atrás de muros e grades. A título de conclusão, o autor afirma que “A sustainable community must therefore, be one that is defined as safe, perceives itself to be safe and is considered by others to be safe”[40].
P. Brantingham e P. Brantingham tecem críticas às formulações da CPTED, particularmente a forma determinística de como essa abordagem trabalha a relação entre ambiente e criminalidade[41].
As abordagens ambientais para a explicação da violência implicam, em primeiro lugar, a necessidade de analisar o padrão de localização dos eventos criminais, identificando os locais onde se concentram ou são raros, para, em seguida, buscar no ambiente onde ocorrem as explicações para a distribuição espacial. K. Harries[42]; L. Anselin e outros[43]; G. Câmara e M. Carvalho [44]; J. Eck e outros[45]; e C. Brunsdon, J. Corcoran e G. Higgs[46], dentre outros, apresentam as principais técnicas de análise e modelagem derivadas da estatística espacial. Boa parte dessas técnicas é proveniente da análise exploratória de dados espaciais, a exemplo da detecção de hot spots e do estimador de densidade kernel. Esta última técnica consiste numa função de estimativa que analisa os pontos de eventos, considerando uma malha ou grade de células pré-estabelecidas, e gera uma superfície matemática que representa a probabilidade de ocorrência do evento considerado.
Para que o uso dessas técnicas seja possível, torna-se necessária a montagem de sistemas computadorizados de informações geográficas (SIGs). A utilização de SIGs no estudo da espacialização da criminalidade tem sido cada vez mais difundida no meio acadêmico e como recurso da inteligência policial. D. Weisburd e T. McEwen[47], K. Harries[48] e C. Beato Filho[49] apresentam um panorama detalhado das várias possibilidades desse tipo de utilização.
A título de síntese da literatura citada até aqui, pode-se concordar com a posição de C. Cardia, S. Adorno e F. Poleto, para quem o debate sobre as relações entre pobreza e criminalidade ainda não está concluído. Para eles, a pobreza, entendida não somente como renda baixa, mas sim como a violação sistemática de direitos humanos, traduzida na sobreposição de carências de diversas naturezas (renda baixa, adensamento populacional e domiciliar excessivo, baixa escolaridade, desemprego ou subemprego, deficiência de infraestrutura e serviços urbanos, presença reduzida de adultos para exercer controle sobre crianças e adolescentes, grande percentual de crianças e adolescentes e baixo capital social), se não é suficiente para explicar, por si só, a criminalidade em geral, acaba por provocar maior exposição das pessoas a situações de violência fatal, a exemplo do homicídio[50].
A literatura mencionada também relata que os delitos contra o patrimônio, como furtos e roubos, são mais frequentes em bairros de alta renda ou nos centros comerciais, enquanto os delitos contra a pessoa, a exemplo dos homicídios e das lesões corporais, são mais comuns nas áreas mais pobres.
Os trabalhos sobre a relação entre ambiente e criminalidade revelam que a influência do espaço não se resume à configuração física. A forma da distribuição espacial de determinadas atividades (aglomerações de comércio e serviços, bares e casas noturnas) e grupos sociais (concentração de domicílios pobres e, em determinados locais, de moradores de certas etnias), a aparência (estado de conservação de prédios e espaços públicos), o nível de controle social (quantidade de pessoas observando ou usando o espaço, grau de visibilidade), a proteção física dos alvos em potencial e a intensidade do policiamento constituem alguns dos fatores que exercem maior ou menor influência, conforme o local. Some-se a isso a variável tempo (momento do dia), que aumenta ou reduz a influência de determinados fatores.
Ainda a propósito de avaliação geral da literatura apresentada, os autores do presente trabalho entendem que a análise das condições ambientais, mesmo que considere a distribuição espacial de uma variada gama de aspectos na explicação da criminalidade (físicos, econômicos, sociais, funcionais e culturais), é particularmente relevante na explicação de apenas um aspecto importante do assunto: onde os delitos ocorrem. Dessa forma, tem capacidade de analisar uma parte do problema, sem ter competência para constituir, por si só, uma explicação abrangente dos múltiplos aspectos envolvidos na questão. Não consegue dar conta, por exemplo, dos motivos sociais, econômicos, jurídicos, institucionais, psicológicos e antropológicos que contribuíram para que um indivíduo se torne delinquente. Ou seja, consegue identificar as circunstâncias que favorecem a prática do delito, mas não percebe todas as circunstâncias que estruturam a personalidade do delinquente.
Tal observação serve para balizar as potencialidades e limites do estudo aqui apresentado, que pretende analisar a distribuição espacial criminalidade no Centro Histórico de Belém.
Criminalidade em áreas centrais
O centro comercial principal é, comumente, um dos locais com maior incidência de criminalidade nas cidades, como visto. No Brasil, existe escasso material especificamente sobre a criminalidade em áreas centrais como o de D. Morais. Esse autor menciona três logradouros situados na área central do Rio de Janeiro como sendo aqueles com o maior número de delitos na cidade. Podem‑se citar, porém, diversos estudos que, apesar de não terem o foco direcionado a essas áreas, detectaram elevados índices de delitos nessa parte da cidade[51]. M. Nery e A. Monteiro analisaram a distribuição espacial dos casos de homicídio doloso na cidade de São Paulo e identificaram o centro comercial como uma das áreas com maior número de ocorrências[52]. Trabalho mais recente sobre essa cidade, elaborado pela prefeitura local, demonstra a mesma tendência[53]. B. Peixoto, S. Moro e M. Andrade estudaram Belo Horizonte e chegaram a conclusão semelhante[54], o mesmo sendo constatado em Porto Alegre com o trabalho de S. Santos e outros[55].
O fenômeno também é constatado em cidades menores. No caso de Rio Claro (SP), S. Antonello e outros[56] constataram que a área central foi onde ocorreu a maior concentração de crimes violentos entre novembro de 2002 e outubro de 2003. Conclusão semelhante chegaram T. Secretti, L. Jacobi e R. Zanini ao estudarem a cidade de Santa Maria (RS)[57] e M. Santos e J. Ramires em Uberlândia[58].
A confluência dos elementos de oportunidade na forma de alvos, ausência de guardiões e dificuldade de vigilância justifica o que ocorre nessas áreas. O roubo à mão armada tende a acontecer de noite, quando menos pessoas estão nas ruas, tornando a exposição da arma algo com baixo risco, enquanto o furto a transeuntes ocorre durante o dia, quando o grande volume de pessoas coloca alvos fáceis para o transgressor em um local de difícil vigilância[59].
D. Morais retrata a degradação física e social no centro da cidade do Rio de Janeiro[60], quadro típico de muitas cidades brasileiras, e que contribui para a elevada criminalidade nas áreas centrais:
A ocupação e utilização das vias pública pelos mais sortidos tipos de atividades: camelôs vendendo artigos de variadas procedências e tipos, áreas públicas transformadas em verdadeiros bares e restaurantes; o mobiliário urbano e/ou sob as marquises dos edifícios, utilizado como dormitórios, onde são encontradas famílias inteiras pernoitando pelas calçadas; o acumulo de lixo pelas ruas e calçada; fachadas de prédios completamente pichadas: o desrespeito dos motoristas em estacionar seus veículos sobre as calçadas – acrescente, ainda, o fato destas áreas serem compostas em sua grande maioria por ruas estreitas e mal conservadas.
O conjunto desses estudos aponta algumas características das áreas centrais que favorecem os delitos: grande aglomeração de pessoas, organização territorial das atividades que proporciona facilidade de fuga, ruas mal iluminadas e deterioração de prédios e do espaço público. Nesse contexto, os furtos e os roubos destacam-se no que diz respeito aos crimes contra a propriedade, enquanto as lesões corporais ganham evidência em relação aos delitos contra a vida.
Cartografia do crime: possibilidades
e limites
Os mapas de delitos constituem importante instrumento nos estudos sobre a relação entre espaço e criminalidade, bem como no planejamento de ações de combate à delinquência, fato que explica sua crescente difusão. Inicialmente restritos aos círculos policiais e acadêmicos, passaram a ser conhecidos por um número cada vez maior de pessoas com o advento da internet, possibilitando a visualização da distribuição espacial da criminalidade no interior das cidades. Mais recentemente, tornou-se possível aos moradores registrarem os delitos on line, o que tem sido visto como uma forma de participação direta da sociedade nos esforços para a redução da criminalidade.
Essa forma de participação social é criticada por P. Fraile e Q. Bonastra. Em primeiro lugar, pelo fato de que nem todos têm acesso à internet, o que exclui significativa parcela da população da possibilidade de fazer registros. Segundo, pelas próprias limitações dos mapas oficiais de criminalidade[61].
Para os autores, tais mapas não refletem exatamente a realidade por dois motivos. O primeiro é que os registros são baseados em denúncias, e vários delitos não são informados pelas vítimas. Segundo, os locais de algumas denúncias são feitos sem a precisão minimamente necessária para que sejam considerados nos mapeamentos, tornando-os ainda mais incompletos. Terceiro, os delitos que são registrados tendem a serem apenas aqueles de maior alarme social, havendo o sub-registro dos demais, o que agrava o problema dos eventos sem registro. Quarto, o conhecimento oficial de alguns delitos, como o tráfico de drogas, depende principalmente das rondas policiais, fazendo com que o número de delitos registrados fique na dependência da maior ou menor intensidade da atuação da autoridade policial e não da frequência com que realmente ocorrem.
Ainda que as críticas de P. Fraile e Q. Bonastra estejam corretas, o uso desses mapas não deve ser descartado, pois, mesmo com certo grau de imprecisão, constituem os registros mais completos que existem dos eventos delituosos. Nesse sentido, pode-se concordar com ambos os autores quando recomendam que os mapas sejam tomados como apenas um dos indicadores do que acontece de fato. Ademais, é possível agregar subsídios importantes aos dados oficiais recorrendo a formas alternativas de pesquisa de opinião e de cartografia da criminalidade, para incorporar informações oriundas da percepção dos habitantes e usuários de um determinado local, a fim de se identificar as diversas “sensibilidades territoriais” dos diferentes grupos sociais que usam ou habitam um determinado local, além da realização de pesquisas sobre vitimização[62].
Outra crítica dos dois autores a essa modalidade de cartografia diz respeito ao risco da difusão em larga escala desses mapas promover a estigmatização das áreas da cidade onde o registro de casos é maior, resultando não apenas em prejuízos de ordem moral aos habitantes, como também na redução dos negócios e na desvalorização dos imóveis.
Esse risco é real, mas os mapas de eventos criminais também podem ser usados no sentido exatamente oposto, ou seja, para reduzir o estigma de áreas erroneamente percebidas pela população como sendo violentas. Este é o caso da distribuição espacial da criminalidade no Centro Histórico da cidade espanhola de Lérida, onde o interior do Centro Histórico, a parte mais antiga, é percebida pela população como sendo bastante violenta, em razão da sua decadência física, da monofuncionalidade e da grande presença de imigrantes nas ruas. Os mapas de criminalidade mostram exatamente o contrário: trata-se de um local com poucas ocorrências policiais registradas em relação a outros da cidade[63].
O mesmo autor também relata a situação do Eixo Comercial, que a população avalia como sendo segura durante o dia e insegura durante a noite, enquanto os registros policiais mostram exatamente o contrário: elevado número de ocorrências no período diurno e poucos durante o noturno. Portanto, os mapas de criminalidade podem contribuir para melhorar a imagem de uma área erroneamente estigmatizada. Outra possibilidade é que sejam usados para melhorar a imagem de locais onde os níveis de violência foram reduzidos.
P. Fraile e Q. Bonastra prosseguem suas críticas à cartografia oficial da criminalidade quando observam que se trata de uma técnica fortemente associada a abordagens teóricas positivistas e a políticas de combate à criminalidade focadas na repressão e com reduzido conteúdo social[64]; portanto, incorporando todas as limitações relacionadas a essas formas de análise e de enfrentamento do problema da violência.
Os dois autores citados destacam duas políticas de combate à criminalidade onde esses mapas mostram-se muito úteis. A primeira é a chamada Tolerância Zero, protagonizada pelo ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, que se baseia na teoria das Janelas Quebradas, já mencionada. Nessa perspectiva, os mapas de criminalidade servem para indicar os locais prioritários para atuação mais intensa da polícia, de forma a evitar que pequenos delitos criem um ambiente propício para o surgimento de atos mais violentos.
Outra abordagem de combate à criminalidade é a denominada Gestão de Riscos, cuja matriz teórica mais geral é o conceito de Sociedade de Risco. Nessa perspectiva, a criminalidade é vista como inevitável e, como tal, o que se pode fazer é apenas reduzi-la, principalmente através de ações policiais. Trata-se, portanto, de agir com vistas a reduzir os riscos de ocorrência de eventos delituosos. Pela semelhança com as formas de cálculo das companhias de seguro e de previdência, essa concepção vem sendo considerada por alguns estudiosos como uma forma de “lógica atuarial” de combate à criminalidade, sendo a cartografia da criminalidade um importante instrumento de apoio.
Ambas as políticas são criticadas por P. Fraile e Q. Bonastra por não atuarem nas causas profundas da violência, limitando-se a agir sobre os efeitos.
Ainda que os mapas de criminalidade tenham surgido no contexto de teorias de caráter positivista e que sejam utilizados como instrumentos de apoio a políticas de combate à criminalidade que enfatizam as ações repressivas, cabe perguntar: o uso dessa modalidade de cartografia está irremediavelmente preso a esse contexto? Não é possível usá-los para apoiar políticas públicas de outra natureza, que tenham ações mais amplas de combate à criminalidade? Formulando essas questões em termos mais gerais, interroga-se: a aplicação de uma técnica está necessariamente restrita ao contexto teórico-epistemológico e social que a gerou? Existe a possibilidade de ser aplicada em outro contexto?
Tais perguntas remetem a uma discussão de fundo: a questão da neutralidade ou não das técnicas e de sua possibilidade de aplicação em contextos diversos. Refletindo sobre as técnicas empregadas no processo produtivo, o trabalho de R. Dagnino faz uma ampla revisão das abordagens teóricas sobre o assunto, agrupando as principais correntes de pensamento em duas vertentes: a que tem “foco na ciência e na tecnologia”, representada pelo princípio da Neutralidade, pela qual a ciência e a tecnologia (C&T) têm uma lógica interna própria que as tornam insensíveis ao contexto em que surgiu; e aquelas com “foco na sociedade”, pelas quais tanto a ciência quanto a tecnologia estão impregnadas pelas relações de produção em que foram geradas[65].
Esta segunda abordagem ganhou especial destaque na discussão feita pela Escola de Frankfurt sobre o papel da C&T no capitalismo. Nesse modo de produção, as técnicas industriais direcionariam a evolução da sociedade ruma a uma crescente hegemonia das elites sobre o processo produtivo, provocando a alienação crescente dos trabalhadores, além de impor sua lógica de racionalização a vários aspectos da sociedade humana.
Dagnino é favorável, em geral, à segunda posição, mas admite, baseando-se no conceito de Ambivalência Tecnológica, formulado por Andrew Feenberg no âmbito de sua Teoria Crítica da Tecnologia, e no conceito de Adequação Sociotécnica, de autoria do próprio Dagnino, que a C&T, ainda que marcada pelo contexto social que a originou, tem a possibilidade de ser usada em outras situações diferentes. Por exemplo, uma planta industrial pode funcionar muito bem em relações de produção não capitalistas, como a autogestão. Nesse ponto, ambos os autores afastam-se do determinismo tecnológico característico da Escola de Frankfurt, mas sem cair na adoção do princípio da Neutralidade.
A reflexão de R. Dagnino é desenvolvida no âmbito das técnicas usadas no processo produtivo, como visto. Contudo, os autores do presente trabalho consideram adequada sua aplicação também às técnicas empregadas em outros campos da atividade humana, como, por exemplo, na produção do conhecimento científico. Isto é, considera-se que as técnicas usadas nessa atividade também possuem uma “autonomia relativa”, que possibilita, dentro de um determinado campo de abrangência, sua utilização em contextos científicos diferentes daquele em que foram originadas.
Pode-se mencionar um exemplo nesse sentido: a técnica estatística da análise fatorial. Inicialmente popularizada em estudos da chamada Nova Geografia (New Geography), uma abordagem de caráter essencialmente neopositivista, a análise fatorial passou a ser aplicada em diversos campos das ciências sociais, inclusive em estudos de natureza crítica. É claro que tal versatilidade tem limites: uma técnica essencialmente qualitativa dificilmente seria adequada a uma investigação de natureza quantitativa.
Os autores do presente trabalho defendem também ser este o caso dos mapas de criminalidade, que podem ser um instrumento útil no apoio à formulação de políticas públicas voltadas à redução dos delitos onde a ênfase não esteja nas ações repressivas, mas em medidas de caráter socioeconômico e urbanístico. Em outras palavras, tais mapas podem dar subsídios a ações que ajam em causas importantes da criminalidade – como, por exemplo, aquelas relacionadas aos aspectos ambientais – e não apenas nos seus efeitos, como afirma P. Fraile[66]. A propósito, na citada obra, o autor também faz uso dessa modalidade de cartografia da criminalidade.
Metodologia
A elaboração dos mapas de criminalidade, no presente trabalho, tem sua base metodológica estruturada na construção de um sistema de informações geográficas (SIG), que contém a representação espacial de vários temas da área de estudo, associados a dados estatísticos.
O SIG do Centro Histórico de Belém, estruturado no programa ArcGIS 9.2, foi constituído com camadas de informação (layers) nos formatos raster e vetorial. O primeiro formato refere-se à imagem proveniente do satélite Ikonos, datada de 2006, que serviu para identificar elementos relevantes do espaço construído, como a presença de logradouros importantes, a exemplo das praças, e a organização do sistema viário e das quadras. A imagem foi georreferenciada com 30 pontos de controle localizados em diversos pontos da mesma, para maior precisão.
Os layers vetoriais, em formato “shp”, foram constituídos pelos seguintes temas:
a) Logradouros, lotes, praças e edificações importantes, obtido em pesquisa realizada pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB-PA)[67], que, através de pesquisa de campo, atualizou informações do cadastro multifinalitário elaborado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM), órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Belém, relativo à divisão em quarteirões e lotes dos bairros da Campina e Cidade Velha[68]. As informações desta fonte, originalmente no formato “dwg”, foram convertidas para o formato “shp”, georreferenciadas e posteriormente inseridas no SIG, que articulou as representações espaciais (polígonos) às informações alfanuméricas sobre uso do solo, nos anos 2000 (CODEM) e 2007 (COHAB). Nesse processo, foi necessário ajustar a geometria de alguns lotes, em razão dos desmembramentos e remembramentos ocorridos no período;
b) Sistema viário, elaborado através do traçado de linhas sobre os eixos das vias mostradas na imagem de satélite, segmentados por trecho de via definidos pela interseção entre duas vias. Em seguida, realizou-se um trabalho de geocodificação de cada trecho, que serviu de base para a localização das ocorrências criminais;
c) Setores censitários delimitados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativos ao Censo Demográfico 2010[69], associados a informações socioeconômicas dessa instituição (população, densidade demográfica e renda)[70];
d) Pontos representativos das ocorrências criminais, também associados a um banco de dados alfanuméricos. Uma das informações do banco de dados é o endereço de cada ocorrência, que, associado à geocodificação do sistema viário (item b), possibilitou a localização geográfica de cada ocorrência.
A construção do banco de dados das ocorrências criminais constituiu outro elemento fundamental da metodologia. O ponto de partida foi a obtenção de informações baseadas nos boletins de ocorrências criminais da área de estudo junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (SEGUP-PA), referentes a furtos, roubos, latrocínios e homicídios[71]. As informações foram disponibilizadas em arquivo digital no formato “xls”, no período compreendido entre janeiro de 2007 e outubro de 2008, contendo informações como tipo, local e horário de cada ocorrência criminal. Para que os dados pudessem ser inseridos no SIG, foram necessários diversos ajustes na formatação dos campos de dados, além da padronização dos endereços.
Realizou-se, em seguida, o processamento do endereçador, que resultou em uma camada de informações geográficas de feições pontuais com as informações dos endereços, que foram interligados ao banco de dados com as informações dos boletins de ocorrência, resultando, assim, na espacialização das ocorrências criminais.
Para a análise espacial de dados pontuais, foram utilizados dois procedimentos: a análise de hot spots e a interpolação de densidade com base na função matemática kernel.
As ocorrências de roubo, furto e lesão corporal alcançaram 99,6% do total de eventos criminais, de acordo com os boletins de ocorrência fornecidos pela Polícia Civil. O método tradicional de análise visual de pontos de ocorrências criminais não é recomendado para estes casos, pois muitos pontos que dividem o mesmo espaço ficam sobrepostos, impedindo o analista criminal de perceber um possível hot spot. Por esse motivo, foi usada a análise estimativa de densidade pelo método kernel. Para isso, utilizou-se o programa CrimeStat III versão 3.1, disponibilizado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo este de distribuição livre e com o estimador kernel necessário para a análise espacial dos dados.
Processou-se o módulo do programa denominado Spatial Modeling-Interpolation-Kernel Density Estimation (KDE) com a função de probabilidade normal e largura de banda fixa com intervalo de 35 metros, com unidade de área em metro quadrado e resultado de saída (valor “z”) em densidade absoluta (ocorrências/m²). Estes valores foram testados com todas as funções disponíveis no programa considerando os 3.189 registros do banco de dados, até se conseguir uma análise legível nessa escala de estudo.
O método normal foi escolhido como função de estimação de suavização das curvas de superfície, pois o mesmo mostrou eficiência em analisar clusters (agrupamento de amostras) e gerar áreas com maiores e menores riscos de probabilidade de ocorrência de delitos com ampla clareza visual em uma escala de bairro e com a quantidade de amostras disponibilizadas, dentro de intervalos de classes previamente especificados. O resultado desse procedimento foi importado para o programa ArcMap, com o propósito de gerar uma visualização de melhor qualidade.
Em seguida, executou-se o módulo do Spatial Description-Hot Spot Analysis-Fuzzy Mode, também do programa CrimeStat, para realizar uma análise computadorizada de padrões distribuição espacial das ocorrências, gerando um arquivo vetorial com entidades poligonais na forma de elipses, que revelaram a localização de hot spots.
A etapa final foi constituída pela análise dos resultados.
Caracterização socioespacial do Centro Histórico de
Belém
Dois são os bairros componentes do CHB: Campina e Cidade Velha. O bairro da Campina está integralmente dentro da área do CHB, enquanto o da Cidade Velha, parcialmente (a parte situada ao norte da Avenida Almirante Tamandaré). O eixo formado pelas avenidas Portugal e 16 de Novembro constitui o limite entre os dois bairros, conforme demonstra a Figura 2, que mostra uma representação em planta do Centro Histórico de Belém.
Seus principais eixos viários são: Av. Assis de Vasconcelos, Av. Marechal Hermes, Av. Castilhos França, Av. Presidente Vargas, Av. Portugal, Av. 16 de Novembro, Rua Padre Champagnat, Rua Dr. Assis, Av. Almirante Tamandaré e R. Gama Abreu. As demais vias são quase todas estreitas ou destinadas à circulação de pedestres, o que as torna inadequadas ao escoamento de grandes fluxos de veículos motorizados. Todas as vias citadas são rotas de transporte coletivo, sendo que, somente na esquina da Av. Castilhos França com a Av. Portugal, trafegam, atualmente, mais de cem linhas de ônibus, segundo informação da Companhia de Transportes Municipais de Belém (CTBEL).
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Figura 2. sistema viário e limites do
Centro Histórico de Belém. |
A morfologia urbana do CHB segue um modelo de traçado reticulado relativamente regular, com quadras pequenas, conforme o padrão urbanístico português colonial. A despeito da existência de algumas vias largas, a maior parte é estreita, com somente uma faixa de circulação veicular, ladeadas por edificações alinhadas no limite dos lotes.
As vias são revestidas de pavimentação asfáltica ou paralelepípedos e não possuem ciclovias ou ciclofaixas. O revestimento das calçadas é de pedra de liós, pedra portuguesa ou concreto e são, em sua maioria, mal conservadas e com largura insuficiente para a circulação de pedestres. Muitas estão ocupadas por vendedores ambulantes, havendo casos, inclusive, de ocupação não só da calçada, como também da via (avenidas Santo Antônio e João Alfredo e travessas Campos Sales e 7 de Setembro, dentre outras). Além do grande número de pedestres, são comuns congestionamentos de veículos automotores dentro no CHB, visto que, além do grande número de carros e caminhões, a maioria das linhas de ônibus de Belém converge para o local.
Quanto às condições de preservação do patrimônio imobiliário, há muita descaracterização de edifícios históricos, com o uso indevido de letreiros ou painéis de propaganda, reformas que interferem no estilo arquitetônico dos prédios, situações especulativas ou de abandono, onde se observam vários edifícios em ruínas. As dimensões das vias influenciam na deficiência de mobiliário urbano, especialmente em razão da estreiteza das calçadas. Os postes com fiação aérea, quase adjacentes aos lotes, dificultam ainda mais o uso das calçadas por parte dos pedestres, conformando um espaço restrito e congestionado. A fiação subterrânea é restrita a poucas ruas.
À semelhança de outras áreas centrais antigas de cidades brasileiras, o CHB também experimenta um processo de degradação física, podendo ser considerado um caso do processo geral descrito por R. Corrêa[72] e F. Villaça[73]. Para tais autores, a principal causa do fenômeno foi, inicialmente, o abandono dessa parte das cidades pelas famílias de alta renda como local de moradia e, posteriormente, como local preferencial para a aquisição de bens e serviços, algo que, de fato, aconteceu em relação ao CHB. Mesmo diante desse quadro de deterioração ambiental, o comércio local continua a atrair um grande número de consumidores de rendas baixas e médias, mantendo-se como a maior aglomeração de comércio e serviços da Região Metropolitana de Belém.
Os espaços públicos e prediais deteriorados ocorrem em boa parte do território do CHB. Estudo realizado pela COHAB-PA mostra que a maioria dos imóveis deteriorados ou subutilizados concentra-se nas aglomerações de comércio e serviços, o mesmo acontecendo em relação à degradação de espaços públicos. Muitos prédios antigos nessa parte do CHB estão com seus pavimentos superiores em mau estado de conservação, sem uso ou utilizados apenas como depósito das lojas, que funcionam no pavimento térreo. O uso inadequado dos pavimentos superiores ou sua subutilização influenciam negativamente e comprometem a integridade física dos imóveis. Nas áreas predominantemente habitacionais, a ocorrência de edificações deterioradas é menor[74].
A distribuição do uso do solo mostra que o território do CHB é majoritariamente ocupado por estabelecimentos de comércio e serviços, estando os primeiros situados principalmente na Campina, enquanto os do segundo grupo, composto principalmente por instituições públicas ou religiosas, localizam-se predominantemente na Cidade Velha (Figura 3). Também se notam duas aglomerações de uso residencial: a maior, locada na Cidade Velha, e a menor, no bairro da Campina. Nota-se também que as praças ocupam uma parcela significativa do território.
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Figura 3. distribuição do uso do solo no
CHB. |
O uso comercial é intenso ao norte e a noroeste do bairro da Campina, com um pequeno predomínio na região centro-leste de uso residencial. A grande aglomeração de atividades econômicas situada nesse bairro conta com estabelecimentos bem variados, que vão desde a grande feira hortifrutigranjeira do Ver-o-peso, com os mercados de pescados e carnes, até lojas de tecidos, confecções, óticas, eletroeletrônicos e de departamento. Os serviços também ocorrem em número expressivo, como escritórios de profissionais liberais, bancos e outras instituições financeiras, bem como serviços públicos, representados por órgãos do governos e igrejas. Os vendedores ambulantes estão presentes em grande número, ocupando diversas vias públicas.
Também ocorrem no bairro diversos pontos de prostituição, situados em locais vizinhos à grande concentração comercial, especialmente em trechos das ruas Gaspar Vianna, 1º de Março e Riachuelo e Av. Presidente Vargas, bem como na Praça da República, dentre outros. A maioria desses locais situa-se em áreas degradadas.
O bairro da Cidade Velha tem, ao norte, um conjunto arquitetônico requalificado à margem da Baía do Guajará, o Complexo Feliz Lusitânia, onde se destacam bares e restaurantes, equipamentos culturais e igrejas; a nordeste, uma área predominantemente institucional, com órgãos e serviços públicos; e a oeste, nas margens da Baía do Guajará, um conjunto de edificações degradadas com a presença de alguns portos, na proximidade dos quais está um assentamento precário, o Beco do Carmo. Observa-se também a presença de um estabelecimento industrial; sendo o restante do bairro de uso predominante habitacional.
Em termos populacionais, nenhum dos dois bairros se destaca no contexto do município de Belém. A Cidade Velha, onde o censo demográfico de 2010 contabilizou um total de 12.128 residentes, ocupava o 37º lugar no conjunto dos 71 bairros do município de Belém, com 0,88% do total, enquanto a Campina, com 6.156 moradores e 0,45% do total, ficou apenas na 46ª colocação[77].
A Figura 4 apresenta a distribuição espacial da densidade demográfica por setor censitário em 2010. Percebe-se que a maior parte do CHB se caracteriza por ter baixas densidades, em razão da forte presença de estabelecimentos de comércio e serviços. Nas áreas onde predomina o uso do solo habitacional a densidade é, evidentemente, maior. Nota-se, contudo, uma área de elevada densidade no bairro da Campina (setores 42. 43 e 44), além de outra com densidade média no bairro da Cidade Velha (setores 29 e 30). A densidade demográfica mais elevada do CHB está no setor 43, em razão da presença de um edifício vertical habitacional de grande porte.
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Figura 4. densidade demográfica do CHB
e imediações. |
Em relação à renda mediana mensal por domicílio em 2010, o bairro da Campina registrou o valor de R$ 3.062 e a Cidade Velha, R$ 2.770, números que colocaram os dois bairros na sexta e na nona colocação, respectivamente, no ranking dos bairros de Belém. No conjunto do município, a mediana foi de R$ 1.300; portanto, os valores de ambos estão bem acima da mediana municipal[79].
O percentual de domicílios particulares permanentes sem rendimentos ou com renda média mensal per capita igual ou inferior a 1/8 de salário-mínimo (SM), indicador importante para verificar o grau de presença de famílias de rendas muito baixas, também registrou, nos dois bairros, números bem mais favoráveis do que o conjunto do município em 2010: 5,5% na Campina e 6,3% na Cidade Velha, contra 14,3% de Belém[80]. Ambos podem ser considerados, então, bairros com predominância de famílias de classe média.
Essas médias, porém, decorrem de uma distribuição espacial interna com um certo grau de desigualdade, conforme mostra a Figura 5. Observam-se dois setores censitários onde há valores expressivos de domicílios de baixa renda ou sem rendimentos (entre 10% e 15% do total): o setor 27, no bairro da Cidade Velha, onde está situado o Beco do Carmo; e o setor 40, que corresponde a uma área do bairro da Campina onde ocorre presença importante de moradias degradadas, locais de prostituição e concentração de usuários de drogas. Já nos setores 29, 30, 37, 41, 42 e 44, a presença desses domicílios é reduzida, sendo igual ou inferior a 5% do total.
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Figura 5. percentual de domicílios com renda mensal per capita de 1/8 de SM ou menos, CHB e imediações. |
Confrontando a descrição socioespacial do CHB, aqui apresentada, com a caracterização geral das áreas centrais das cidades latino-americanas, conforme o modelo proposto por A. Borsdorf[82], verificam-se duas diferenças importantes. A primeira diz respeito à diminuta presença de domicílios do tipo cortiço e assemelhados. De acordo com o censo demográfico de 2010, o percentual de moradias em casas de cômodos, cortiços ou cabeças-de-porco na Campina era de 0,32% do total de domicílios particulares permanentes, onde residia 0,7% dos moradores do bairro, enquanto na Cidade Velha, os resultados foram 0,32% e 0,23%, respectivamente. Tais números também são, em geral, mais favoráveis que os do município de Belém, que registrou nesse indicador 0,67% do total de domicílios e 0,53% dos moradores. A segunda diferença refere-se à reduzida ocorrência do fenômeno da gentrificação, pois as diversas intervenções governamentais feitas no CHB tiveram efeitos limitados na reabilitação do patrimônio imobiliário, em razão do caráter pontual dessas intervenções, que foram feitas sem uma visão de planejamento territorial urbano integrado do sítio histórico e da reabilitação urbana sustentável, além da reduzida participação dos usuários e proprietários da área[83].
Criminalidade no Centro Histórico de Belém
Como etapa inicial da investigação da criminalidade no Centro Histórico da Belém, os eventos criminais foram analisados de forma agregada para a identificação de aspectos gerais, como proporcionalidade de ocorrência e distribuição temporal.
As ocorrências com maior incidência no CHB são os furtos, com 1.449 registros no período analisado, o que significa 45,4% do total. Os roubos vêm em seguida, com 1.334 ocorrências, ou 41,8% do conjunto dos eventos. A terceira colocação é ocupada pelas lesões corporais, com 393, ou 12,3% do total. O conjunto desses três tipos de ocorrências responde por 99,5% do total. Ressalte-se, mais uma vez, que esses números não refletem a totalidade desses eventos criminais na área, em razão da subnotificação de ocorrências comum a esse tipo de dado.
A Figura 6 mostra a distribuição dos três principais delitos do CHB por faixa de horários. Observa-se incidência relativamente equivalente de furto e roubo nos períodos de 0h00-6h00 e 13h00-18h00, e uma maior participação do furto em relação ao roubo no período de 6h00-12h00, algo que inverte no período de 18h00-24h00.
Essa tendência do furto tem relação com horário de funcionamento do comércio, que aumenta o fluxo de descuidistas em meio à multidão, e a tendência do roubo, no horário do fechamento e esvaziamento do comércio nas primeiras horas da noite, tendo em vista que a redução de luminosidade incentiva o criminoso a praticar o delito com violência.
A lesão corporal apresenta picos de ocorrências às 11h00, 18h00 e 24h00, reduzindo entre 01h00 e 08h00, neste caso em função da redução da frequência de pessoas na área.
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Figura 6. número de furtos, roubos e
lesões corporais por horário (jan. 2007-out. 2008). |
A Figura 7 expõe a distribuição das ocorrências dos delitos em relação aos meses do ano. Nota-se uma clara tendência de aumento dos furtos e roubos entre os meses de outubro a dezembro, justamente aqueles onde o volume de consumidores presentes no CHB é maior, principalmente em razão das compras natalinas. A evolução dos casos de lesão corporal alcança seu máximo no mês de junho e o mínimo em julho, neste caso, possivelmente em razão da redução de pessoas que frequentam o CHB nesse mês de férias escolares, quando muitos moradores de Belém deixam a cidade. Mas as variações mensais do número de casos desse delito são mais moderadas que os outros dois.
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Figura 7. número de furtos, roubos e
lesões corporais por meses do ano (jan. 2007-out. 2008). |
A etapa seguinte da metodologia consistiu na análise dos padrões de distribuição espacial dos eventos criminais. A Figura 8 mostra a superfície com a densidade estimada de ocorrência de furtos no CHB que foi obtida no programa CrimeStat (função kernel), acrescida dos hot spots que foram identificados pelo citado programa.
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Figura 8. localização de hot spots e densidades de ocorrência de furtos (jan. 2007-out. 2008). |
Confrontando as figuras 3 e 8, percebe-se, em geral, uma clara associação entre as ocorrências de furtos e a concentração de usos do solo comerciais e de serviços, enquanto tais ocorrências diminuem bastante nas áreas predominantemente habitacionais. Trata-se de um fenômeno que acompanha a tendência geral, identificada na revisão da literatura, de que as áreas comerciais centrais são locais com elevada ocorrência de delitos contra a propriedade.
Dos oito hot spots identificados para os furtos, seis localizam-se no bairro da Campina e somente dois na Cidade Velha. Além do mais, as concentrações desse tipo de evento no primeiro bairro têm densidades de ocorrências maiores do que no segundo, ainda de acordo com a Figura 8. A Campina também registra os três hot spots com maiores extensões territoriais, o que abrange o eixo da Av. Boulevard Castilhos França e a Feira do Ver-o-peso (e que se prolonga até a Praça do Relógio, situada na Cidade Velha); o eixo formado por parte da R. Santo Antônio e a totalidade da R. João Alfredo e as transversais a essas vias, que constituem a concentração mais intensa de estabelecimentos de comércio e serviços do CHB; e os dois que estão situados ao longo da Av. Presidente Vargas e imediações, igualmente em locais com intensa concentração de estabelecimentos de comércio e serviços, inclusive instituições financeiras. Ressalte-se que o primeiro hot spot é o que apresenta os maiores valores de densidades de ocorrências, seguido do que está localizado na Av. Presidente Vargas, no trecho situado entre o Porto de Belém e a Praça da República.
A concentração de furtos registrada na esquina das avenidas Padre Eutíquio e Tamandaré também está relacionada à aglomeração de atividades de comércio e serviços, neste caso, à proximidade de um shopping center e lojas vizinhas[87].
Muitos dos logradouros do CHB onde há concentração de estabelecimentos de comércio e serviços, no momento da realização do presente trabalho, tinha suas calçadas e, em vários casos, o próprio leito da via, intensamente ocupados por vendedores ambulantes. Tal fato influencia sobre a ocorrência de furtos de duas maneiras. Primeiro, ao dificultar o controle social, em razão do bloqueio visual causado pelas barracas dos ambulantes. Segundo, ao proporcionar maiores possibilidades de rotas de fuga em razão do posicionamento irregular dessas barracas nos logradouros, criando uma organização em forma de labirinto que dificulta a perseguição ao delinquente.
Quanto aos dois hot spots situados no bairro da Cidade Velha, um tem a Praça Felipe Patroni como ponto focal, estendendo-se ao bairro da Campina. Observa-se nesse local uma concentração de instituições públicas, que também atraem um grande número de usuários e funcionários, além de estar situado nas imediações do centro comercial. O outro está centrado no Mercado do Porto do Sal, que promove um intenso movimento de compradores e vendedores ao local, representando um fator de atração para a atuação de descuidistas. Ressalte-se a presença do assentamento precário Beco do Carmo nas proximidades do mercado, que, por ser um local de difícil acesso ao seu interior, constitui um local favorável para fuga.
Levando em conta que os praticantes de furtos e roubos são, normalmente, pessoas de baixa renda, e que há reduzida presença de cortiços na área, infere-se que a maioria deles reside fora do CHB. Nesse sentido, as condições ambientais aí existentes estão mais intensamente relacionadas à ocorrência dos delitos do que ao surgimento dos delinquentes.
O roubo tem um padrão de distribuição bem semelhante ao do furto (Figura 9), especialmente no bairro da Campina, onde os hot spots de ambos os delitos apresentam localizações e abrangência espacial bem próximas. Contudo, em termos de densidades de ocorrência, percebe-se uma importante diferença: o hot spot do trecho da Av. Presidente Vargas, situado entre o porto e a Praça da República, registrou um maior número de valores mais elevados do que o verificado na Feira do Ver-o-peso e imediações. A localização de um grande número de instituições financeiras ao longo daquela via pode ser uma explicação para isso.
Ainda no Bairro da Campina, outra diferença relevante pode ser notada: a ocorrência de um hot spot centrado na Praça Waldemar Henrique, situada na vizinhança do Porto de Belém, que se caracteriza por ser um local normalmente pouco movimentado mesmo durante o dia e soturno durante a noite, o que o torna propício a atos violentos em razão do reduzido controle social.
Na Cidade Velha, evidenciam-se duas diferenças em relação aos furtos: o surgimento de um hot spot no trecho da Av. Tamandaré situado próximo à Baía do Guajará; e o deslocamento da concentração de furtos que envolve a Igreja do Carmo na direção norte, chegando até a Praça Frei Caetano Brandão. Este último fato está relacionado à significativa presença de atividades relacionadas ao lazer ao turismo (restaurantes, bares e casa de diversão), onde o maior fluxo de usuários acontece no período noturno. Destaque-se que tais atividades tiveram forte crescimento nos últimos anos, estimulado pela implantação do projeto Feliz Lusitânia, que promoveu a recuperação e a reciclagem de edificações de interesse histórico com atividades voltadas para o turismo, situadas no entorno da Praça Frei Caetano Brandão.
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Figura 9. localização de hot spots e densidades de ocorrência de roubos (jan. 2007-out. 2008). |
A Figura 10 exibe a distribuição das ocorrências de lesão corporal no CHB. Também neste caso, podem-se notar semelhanças em relação ao padrão de distribuição de furtos e roubos, indicando que esse delito igualmente ocorre com frequência em locais com grande movimento de pessoas.
Há outro importante fator, contudo, que influencia o padrão de distribuição espacial das lesões corporais: a concentração de bares, estabelecimentos de diversão e locais degradados e com incidência de prostituição. Os locais degradados e associados à prostituição aparecem com intensidade maior no bairro da Campina. A análise dos boletins de ocorrência utilizados para a realização deste trabalho revelou que os eventos do primeiro grupo, registrados nas ruas movimentadas, predominam no período diurno, enquanto os do segundo grupo acontecem com maior intensidade nos horários noturnos. O caso de Belém corrobora, assim, a associação registrada na literatura entre a presença desse tipo de atividade nas áreas centrais e a ocorrência elevada de eventos criminais.
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Figura 10. localização de hot spots e densidades de ocorrência de lesões corporais (jan. 2007-out. 2008). |
Os homicídios, latrocínios e estupros foram cartografados com a técnica tradicional de mapa de pontos por causa da reduzida quantidade de eventos. Essas ocorrências violentas também ocorrem em áreas com elevada incidência de outros delitos, como mostra a Figura 11. Mais uma vez, o bairro da Campina lidera essas ocorrências criminais no CHB.
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Figura 11. localização das ocorrências
de homicídios, latrocínios e estupros (jan. 2007-out. 2008). |
A análise da distribuição espacial conjunta dos hot spots dos três principais tipos de delitos (Figura 12) revela a existência de várias superposições entre eles, que é bem mais acentuada no bairro da Campina. Isso acaba por conformar áreas de elevada criminalidade, em razão da intensidade e da diversificação dos eventos criminais.
Outro aspecto a destacar na figura é que todas as praças do CHB situam-se em áreas total ou parcialmente cobertas por hot spots, o que compromete seriamente sua importante função social.
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Figura 12. Distribuição espacial dos hot
spots dos três principais eventos criminais (jan. 2007-out. 2008). |
Em síntese, os furtos, roubos e lesões corporais constituem os principais tipos de ocorrências criminais no CHB, a maioria dos quais situados no bairro da Campina, em virtude da combinação entre a grande presença de consumidores e trabalhadores no centro comercial principal, a dificuldade de controle social, a degradação de parte dos imóveis e do espaço público e a ampla disponibilidade de rotas de fuga. Tais características tornam essas áreas os principais locais de ocorrências criminais do CHB, fenômeno que também é comum em outras cidades brasileiras. Os dois últimos fatores − a dificuldade de controle social e as diversas possibilidades de fuga por parte dos delinquentes – estão, de alguma forma, relacionados à falta de controle da administração pública sobre a ocupação irregular dos logradouros por barracas de camelôs, amplamente disseminadas no CHB. Também há elevada incidência de roubos nas proximidades das casas noturnas e estabelecimentos similares.
A segunda maior vertente de incidência de eventos criminais no CHB está relacionada à presença de bares, casas noturnas e áreas de prostituição, na vizinhança dos quais registra-se elevado número de roubos e lesões corporais. A grande presença de pessoas em horários noturnos em locais com reduzido controle social, aliada ao consumo de álcool e outras drogas, configuram condições adequadas para que tais eventos aconteçam.
Considerações finais
A montagem de um sistema de informações geográficas sobre as ocorrências criminais no Centro Histórico de Belém possibilitou a visualização de como esses eventos estão pontualmente distribuídos no espaço dessa parte da cidade. A análise dos resultados, envolvendo conhecimentos oriundos da estatística espacial e de teorias sobre a criminalidade, revelou que as ocorrências delituosas não estão espalhadas aleatoriamente pelo espaço, e sim estão concentradas em algumas áreas, especialmente onde há grande fluxo de consumidores com finalidade de acesso a bens e serviços, além de aglomerações de bares, casas noturnas e pontos de prostituição. A degradação de prédios e de boa parte do espaço público potencializa ainda mais esses fatores de risco.
Tais constatações sugerem a existência de ambientes mais favoráveis do que outros para a ocorrência de eventos criminais, corroborando, assim, a ideia central de parte da literatura aqui comentada, que busca o entendimento dos padrões de localização espacial dos delitos.
Se essa literatura vem contribuindo, em termos teóricos e empíricos, para explicar a espacialização do crime, a exemplo do caso analisado neste artigo, não se mostra suficiente para o entendimento de todas as dimensões envolvidas no fenômeno da criminalidade. Tal constatação não torna tal literatura menos relevante; apenas revela suas potencialidades e limitações. Dada a enorme complexidade envolvida na questão, esse entendimento mais profundo e abrangente também demanda o aporte de diversas outras áreas da ciência.
Dessa forma, o presente trabalho deve ser visto apenas como uma primeira investigação sobre a questão da criminalidade no CHB, com o propósito de subsidiar a construção de uma política pública abrangente para reduzir as ocorrências criminais no local, algo de grande relevância social não apenas por si só, como também em razão da enorme importância econômica, cultural e turística dessa área para a cidade de Belém.
Tal política não pode ficar restrita a ações de caráter repressivo, devendo não somente incluir, como também priorizar, medidas de natureza socioeconômica e urbanística. Por isso, são necessários, dentre outros estudos, a elaboração de mapas que representem a percepção da criminalidade por parte dos diversos atores que usam o local; o maior conhecimento sobre as formas de ação dos delinquentes; pesquisas sobre vitimização; e o levantamento das condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas envolvidas na prostituição, mendicância e uso de drogas. Além de apoiar políticas públicas sociais e urbanísticas, tais estudos poderão contribuir para aprimorar a inteligência policial, possibilitando maior eficiência e eficácia às ações de policiamento preventivo, reduzindo, assim, a perda de vidas humanas.
Notas
1 Waiselfisz 2010.
2 Ramos e Lemgruber, 2004.
3 Waiselfisz 2010.
4 Waiselfisz 2010.
5 Waiselfisz 2010.
6 Villaça, 2001; Corrêa, 1989.
7 Beato Filho, 2008.
8 Conforme dados da SEGUP-PA publicados em Belém, 2011, p. 12.
9 IBGE, 2010.
10 Os limites do Centro Histórico de Belém estão definidos na Lei n. 7709, de 18 de maio de 1994. Ver Belém, 1994.
11 IBGE, 2010a.
12 Ferreira, 2009, p. 574.
13 Dahlberg e Krug (2007).
14 Brasil, 1940.
15 Brasil, 2009.
16 Cerqueira e Lobão, 2004.
17 Zaluar, 1999.
18 Adorno, 2002.
19 Cerqueira e Lobão, 2003.
20 Barcellos e Perez, 2009.
21 Caldeira, 2000.
22 Bonastra, 2008.
23 Fraile, 2008.
24 Zaluar, Noronha e Albuquerque, 1994.
25 Lima e Ximenes, 1991.
26 Beato Filho e Reis, 2000.
27 Peixoto, Moro e Andrade, 2004.
28 Beato Filho, Peixoto e Andrade, 2004, p. 73-74.
29 Sanz, 2006.
30 Anselin et al., 2000.
31 Sanz, 1999.
32 Anselin et al., 2000.
33 Freitas, 2002.
34 Anselin et al., 2000.
35 Anselin et al., 2000.
36 Brantingham e Brantingham, 1993.
37 Anselin et al., 2000.
38 Cozens, Saville e Hillier, 2005.
39 Cozens, 2002.
40 Cozens, Saville e Hillier, 2005, p. 342-343.
41 Brantingham e Brantingham, 1993.
42 Harries, 1999.
43 Anselin et al., 2000.
44 Câmara e Carvalho, 2004
45 Eck et al., 2005.
46 Brunsdon, Corcoran e Higgs, 2007.
47 Weisburd e McEwen, 1997.
48 Harries, 1999.
49 Beato Filho, 2008.
50 Cardia, Adorno e Poleto, 2003.
51 Morais, 2009.
52 Nery e Monteiro, 2006.
53 São Paulo, 2008.
54 Peixoto, Moro e Andrade (2004).
55 Santos, 2001.
56 Antonello et al., 2003.
57 Secretti, Jacobi e Zanini, 2009.
58 Santos e Ramires, 2004.
59 Beato Filho, 2008.
60 Morais, 2009, p. 28.
61 Fraile e Bonastra, 2010.
62 Fraile, 2007.
63 Bonastra, 2008.
64 Fraile e Bonastra, 2010.
65 Dagnino, 2010.
66 Fraile, 2007.
67 COHAB-PA, 2009.
68 CODEM, 2001.
69 IBGE, 2010b.
70 IBGE, 2010c.
71 SEGUP-PA, 2009.
72 Corrêa, 1989.
73 Villaça, 2001.
74 COHAB-PA, 2009.
75 CODEM, 2001.
76 COHAB-PA, 2009.
77 IBGE, 2010a.
78 IBGE 2010b e IBGE, 2010c.
79 IBGE, 2010a.
80 IBGE, 2010a.
81 IBGE 2010b e IBGE, 2010c.
82 Borsdorf, 2003.
83 Longo, Lobo e Amaral, 2012.
84 SEGUP-PA, 2009.
85 SEGUP-PA, 2009.
86 SEGUP-PA, 2009.
87 A área de estudo não inclui o shopping center em questão.
88 SEGUP-PA, 2009.
89 SEGUP-PA, 2009.
90 SEGUP-PA, 2009.
91 SEGUP-PA, 2009.
Bibliografia
ADORNO, S. Exclusão socioeconômica e violência urbana. Sociologias. Em línea. Porto Alegre, 2002, vol. 4, nº 8, p. 84-135. <http://www.scielo.br/pdf/soc/n8/n8a05.pdf>. 15 de fevereiro de 2010. ISSN: 1517-4522.
ANSELIN, L. et al. Measurement and analysis of crime and justice. En línea. Washington D.C.: National Institute of Justice, 2000. (Criminal Justice 2000, v. 4). <http://www.ncjrs.gov/criminal_justice2000/vol_4/04e.pdf>. 3 de abril de 2010.
ANTONELLO, S. L. et al. Análise espacial da violência urbana: uma visão de desigualdade e fragmentação social em cidade de médio porte do estado de São Paulo. In Anais do Seminário Internacional o Desenvolvimento Local na Integração: Estratégias, Instituições e Políticas, 2004 En línea Rio Claro, SP: Centro de Análise e Planejamento Ambiental, 2004. <http://www.rc.unesp.br/igce/ceapla/violencia%20urbana/Seminario_Internacional_2004.pdf >. 3 de março de 2010.
BARCELLOS, O.; PEREZ, R. A dinâmica da criminalidade brasileira entre a exclusão social e o crescimento econômico. Perspectiva Econômica. En línea. São Leopoldo (RS), 2009, vol. 5, nº 2, p. 92-112. <http://www.perspectivaeconomica.unisinos.br/pdfs/93.pdf>. 25 de março de 2010. ISSN: 1808-575X.
BEATO FILHO, C. Compreendendo e avaliando projetos de segurança pública. Belo Horizonte: UFMG, 2008. 219 p.
BEATO FILHO, C.; REIS, I. Desigualdade, desenvolvimento socioeconômico e crime. In HENRIQUES, R. (Org.). Desigualdade e pobreza no Brasil. En línea. Rio de Janeiro: IPEA, 2000, p. 385-403. <http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/desigualdadepobrezabrasil/capitulo13.pdf>. 3 de maio de 2010.
BEATO FILHO, C.; PEIXOTO, B.; ANDRADE, M. Crime, oportunidade e vitimização. Revista Brasileira de Ciências Sociais. En línea. São Paulo, 2004, vol. 19, nº 55, p. 73-90. <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v19n55/a05v1955.pdf>. 12 de setembro de 2009. ISSN: 0102-6909.
BELÉM. Lei n. 7.709, de 18 de maio de 1994. Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Belém. En línea. Belém, 1994. <http://www.belem.pa.gov.br/semaj/app/Sistema/view_lei.php?id_lei=1407>. 27 de dezembro de 2009.
BELÉM. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. Anuário estatístico do município de Belém 2011. En línea. Belém, 2012. <http://www.belem.pa.gov.br/app/ANUARIO_2011/ANUARIO%202011%20COMPLETO.pdf >. 20 de setembro de 2012.
BONASTRA, Q. ¿Calles peligrosas? Morfologías del delito. Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. En línea. Barcelona, 2008, vol. 12, nº 270. <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-270/sn-270-13.htm>. 19 de fevereiro de 2011. ISSN: 1138-9788.
BORSDORF, A. Cómo modelar el desarrollo y la dinámica de la ciudad latinoamericana. Eure, Revista Latinoamericana de Estudios Urbanos Regionales. En línea. Santiago, 2003, vol. 29, nº 86, p. 37-49. <http://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0250-71612003008600002&script=sci_arttext>. 22 de fevereiro de 2010. ISSN: 0250-7161.
BRANTINGHAM , P.; BRANTINGHAM, P. Nodes, paths and edges: considerations on the complexity of crime and the physical environment. Journal of Environmental Psychology. En línea. Amsterdan: Elsevier, vol. 13, num. 1, March 1993, p. 3-28. <http://www.sciencedirect.com/science/article/B6WJ8-4GK8NR2-3/2/aba0d1d6955302b43b2889755cf27361 ISSN 0272-4944> 13 de dezembro de 2010. ISSN 0272-4944.
BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código penal. Diário Oficial da União. En línea. Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm>. 16 de fevereiro de 2010.
BRASIL. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o Art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da União. En línea. Brasília, 10 ago. 2009. <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm#art2>. 16 de fevereiro de 2010.
BRUNSDON, C.; CORCORAN, J.; HIGGS, G. Visualising space and time in crime patterns: a comparison of methods. Computers, Environment and Urban Systems. En línea. Amsterdan, 2007, nº 31, p. 52–75. <http://www.sciencedirect.com/science/article/B6V9K-4MMFVH0-1/2/9eba18789aea7d64bb8ef4c8624a54a8>. 13 mar. 2010. ISSN 0198-9715.
CALDEIRA, T. P. R. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo, Ed. 34: EDUSP, 2000. 399 p.
CÂMARA, G.; CARVALHO, S. Análise espacial de eventos. In DRUCK, S. et al. (Org.). Análise espacial de dados geográficos. En línea.Brasília: Embrapa, 2004. <http://www.dpi.inpe.br/gilberto/livro/analise/cap2-eventos.pdf>. 22 de fevereiro de 2010.
CARDIA, C.; ADORNO, S.; POLETO, F. Homicídio e violação de direitos humanos em São Paulo. Estudos Avançados. En línea. São Paulo, 2003, vol. 17, nº 47, p. 43-73. <http://www.scielo.br/pdf/ea/v17n47/a04v1747.pdf>. 14 de março de 2010. ISSN 0103-4014.
CERQUEIRA, D.; LOBÃO, W. Criminalidade: social versus polícia. Texto para Discussão, IPEA. En línea. Rio de Janeiro, 2003, nº 958, p. 1-16. <http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0958.pdf>. 12 de março de 2010. ISSN: 1415-4765.
CERQUEIRA, D.; LOBÃO, W. Determinantes da criminalidade: arcabouços teóricos e resultados empíricos. Dados, Revista de Ciências Sociais. En línea. Rio de Janeiro, 2004, vol. 47, nº 2, p. 233-269. <http://www.scielo.br/pdf/dados/v47n2/a02v47n2.pdf>. 22 de março de 2010. ISSN: 0011-5258.
CODEM - Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém. Cadastro técnico multifinalitário do Município de Belém. Cd-rom. Belém, 2001.
COHAB-PA - Companhia de Habitação do Estado do Pará. Oferta e demanda habitacional no Centro Histórico de Belém - Relatório de pesquisa. Belém, 2009. 140 p.
CORRÊA, R. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Ática, 1989. 94 p.
COZENS, P. M. Sustainable urban development and crime prevention through environmental design for the British city: towards an effective urban environmentalism for the 21st Century. Cities, The International Journal of Urban Policy and Planning. En línea. Amsterdan, 2002, vol. 19, nº 2, p. 129-137. <http://www.sciencedirect.com/science/article/B6V9W-452WB3H-3/2/ea23c8503200090e1a442264977c9050#toc7>. 2 de maio de 2009. ISSN: 0264-2751.
COZENS, P.; SAVILLE, G.; HILLIER, D. Crime prevention through environmental design (CPTED): a review and modern bibliography. Property Management. En línea. Bingley, U.K., 2005, vol. 23, núm. 5, p. 328-356. <http://www.deepdyve.com/lp/emerald/crime-prevention-through-environmental-design-cpted-a-review-and-kFxhUuv0RO>. 5 de fevereiro de 2011. ISSN: 0263-7472.
DAGNINO, R. Enfoques sobre a relação Ciência, Tecnologia e Sociedade: neutralidade e determinismo. Ciencia, tecnología sociedad y innovación para el desarrollo sostenible: sala de lectura. En línea. Madrid: Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia e la Cultura, 2010. <http://www.oei.es/salactsi/rdagnino3.htm>. 18 de janeiro de 2011.
DAHLBERG, L.; KRUG, E . Violência: um problema global de saúde pública. Ciência & Saúde Coletiva. Em línea. Rio de Janeiro, 2007, vol. 11 (Sup), p. 1.163-1.178. <http://www.scielosp.org/pdf/csc/v11s0/a07v11s0.pdf>. 12 março 2011.
ECK, J. et al. Mapping crime: understanding hot spots. En línea. Washington D.C.: National Institute of Justice, 2005. <http://www.ncjrs.gov/pdffiles1/nij/209393.pdf>. 3 de fevereiro de 2010.
FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4ª ed. Curitiba: Positivo, 2009. 2.210 p.
FRAILE, P. La percepción de seguridad: entre el delito, el conflicto y la organización del espacio. Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. En línea. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2007, vol. XI, núm. 245 (62). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-24562.htm> 22 de dezembro de 2010. ISSN: 1138-9788.
FRAILE, P. Represión y conflicto en la sociedad globalizada. Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. En línea. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2008, vol. XII, num. 270. < http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-270/sn-270-11.htm>. 15 de fevereiro de 2011. ISSN: 1138-9788
FRAILE, P.; BONASTRA, Q.. Seguridad y mapas online del delito: la otra cara de la participación ciudadana. Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. En línea. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2010, vol. XIV, nº 331. <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-331/sn-331-12.htm>. 14 de fevereiro de 2011. ISSN: 1138-9788
FREITAS, W. Espaço urbano e criminalidade: lições da Escola de Chicago. São Paulo: IBCCRIM, 2002. 150 p.
HARRIES, K. Mapping crime: principle and practice. En línea. Washington D.C.: National Institute of Justice, 1999. <http://www.ncjrs.gov/pdffiles1/nij/178919.pdf>. 13 março de 2010.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2010: resultados do universo. En línea. Rio de Janeiro, 2010a. <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=1378&z=cd&o=7&i=P>. 10 de março de 2013.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2010: resultados do universo - malha de setores censitários, PA. En línea. Rio de Janeiro, 2010b. <http://servicodados.ibge.gov.br/Download/Download.ashx?u=geoftp.ibge.gov.br/malhas_digitais/censo_2010/setores_censitarios/pa.zip>. 10 de março de 2013.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2010: resultados do universo - base de informações por setores censitários, PA. En línea. Rio de Janeiro, 2010c. <http://servicodados.ibge.gov.br/Download/Download.ashx?u=ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2010/Resultados_do_Universo/Agregados_por_Setores_Censitarios/Base_informacoes_setores2010_universo_PA.zip>. 10 de março de 2013.
LIMA, M. L. C.; XIMENES, R. Violência e morte: diferenciais da mortalidade por causas externas no espaço urbano, 1991. Cadernos de Saúde Pública. En línea. Rio de Janeiro, 1998, vol. 14, nº 4, p.829-840. <http://www.scielo.br/pdf/csp/v14n4/0076.pdf>. 20 de outubro de 2009. ISSN 0102-311X.
LONGO, F. M. V.; LOBO, M. A. A.; AMARAL, C. O poder público como indutor da preservação da paisagem cultural. In 2º Colóquio Ibero-americano Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto, 2012. Cd-Rom. Belo Horizonte. Anais do 2º Colóquio Ibero-americano Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto. Belo Horizonte: UFMG, 2012. v. 1. p. 1-12.
MORAIS, D. Padrões de criminalidade e espaço público: o centro do Rio de Janeiro. In Anais do Simpósio Interdisciplinar Vigilância, Segurança e Controle Social na América Latina, 2009. En línea. Curitiba: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2009, p. 10-31. <http://www2.pucpr.br/ssscla/papers/SessaoA_A28_pp10-31.pdf>. 20 de março de 2010.
NERY, M. B.; MONTEIRO, A. M V. Análise intra-urbana dos homicídios dolosos no município de São Paulo. In Anais do 25º Encontro Nacional de Estudos Populacionais, 2006. En línea. Caxambu, MG: Associação Brasileira de Estudos Populacionais, 2006. <http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/ABEP2006_278.pdf>. 22 de maio de 2010.
PEIXOTO, B. T.; MORO, S.; ANDRADE, M. V. Criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte: uma análise espacial. In Anais do 11º Seminário sobre a Economia Mineira, 2004. En línea. Diamantina, MG: Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais/UFMG, 2004. <http://www.cedeplar.ufmg.br/diamantina2004/textos/D04A016.PDF>. 15 de março de 2010.
RAMOS, S.; LEMGRUBER, J. Criminalidade e respostas brasileiras à violência. In INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS. Relatório anual do Observatório da Cidadania. En línea. Rio de Janeiro, 2004, p. 45-52. <http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&pid=540>. 7 de dezembro de 2009.
SANTOS, M. A. F.; RAMIRES, J. C. L. Uma caracterização dos homicídios em Uberlândia: um enfoque geográfico. Sociedade & Natureza. En línea. Uberlândia, 2004, vol. 16, nº 30, p. 161-178. <http://www.seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/download/4599/3290>. 5 de março de 2010. ISSN 1982-4513.
SANTOS, S. et al. Detecção de aglomerados espaciais de óbitos por causas violentas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, 1996. Cadernos de Saúde Pública. En línea. Rio de Janeiro, 2001, vol.17, nº 5, p. 1141-1151. <http://www.scielo.br/pdf/csp/v17n5/6322.pdf>. 12 de setembro de 2009. ISSN 0102-311X.
SÃO PAULO (cidade). Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Planejamento. Departamento de Estatística e Produção de Informação. Olhar São Paulo: violência e criminalidade. En línea. São Paulo, 2008. <http://sempla.prefeitura.sp.gov.br/mm/criminalidade/>. 20 de abril de 2010.
SANZ, Felipe Hernando. La escuela cartográfica de criminología británica: antecedente de la Geografía del crimen. Anales de Geografia de la Universidad Complutense. Em línea. Madrid: Universidad Complutense, 1999, núm.. 19, p. 11-22. <http://revistas.ucm.es/ghi/02119803/articulos/AGUC9999110011A.PDF>. 10 de fevereiro de 2011. ISSN: 0211-9803.
SANZ, Felipe Hernando. Eclecticismo y diversidad e en la geografía del crimen y la delincuencia en el cambio de siglo. Anales de Geografía de la Universidad Complutense. Em línea. Madrid: Universidad Complutense, 2006, núm. 26, p. 9-30. <http://www.ucm.es/BUCM/revistas/ghi/02119803/articulos/AGUC0606110009A.PDF>. 20 de dezembro de 2010. ISSN: 0211-9803.
SECRETTI, T.; JACOBI, L. F.; ZANINI, R.R. Mortalidades por causas violentas: uma análise dos homicídios em Santa Maria, RS. Ciência e Natura. En línea. Santa Maria, RS, 2009, vol. 2, nº 31, p. 25-34. <http://cascavel.ufsm.br/revista_ccne/ojs/index.php/cienciaenatura/article/viewFile/219/338> . 20 de janeiro de 2010. ISSN: 0100-8307.
SEGUP-PA - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará. BO_01/2007_10/2008. Base de datos en Cd-rom. Belém, 2009.
VILLAÇA, F. Espaço intraurbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: Fapesp, 2001. 376 p.
WAISELFISZ, J. Mapa da Violência 2010: anatomia dos homicídios no Brasil. En línea. São Paulo: Instituto Sangari, 2010. 153 p. <http://www.institutosangari.org.br/mapadaviolencia/MapaViolencia2010.pdf>. 15 de março de 2010.
WEISBURD, D.; MCEWEN, T. (Ed.). Crime mapping and crime prevention. En línea. Monsey (NY): Criminal Justice Press, 1997. (Crime Prevention Studies, 8). <http://www.popcenter.org/library/CrimePrevention/Volume_08/>. 12 de janeiro de 2010.
ZALUAR, A. Crime e violência. In MICELLI, S. (Org.). O que ler na ciência social brasileira (1970-1995). São Paulo: Anpocs, 1999. (Vol. 1), p. 15-107.
ZALUAR, A.; NORONHA, J.; ALBUQUERQUE, C. Violência: pobreza ou fraqueza institucional?. Cadernos de Saúde Pública. En línea. Rio de Janeiro, 1994, vol.10, supl.1, p. S213-S217. <http://www.scielo.br/pdf/csp/v10s1/v10supl1a16.pdf >. 22 de fevereiro de 2010. ISSN 0102-311X.
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2013.
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Edición electrónica del texto realizada por Jenniffer Thiers.
Ficha bibliográfica:
