Estados nacionais, soberania e regulação da Internet

A história recente da atuação dos Estados Nacionais para a promoção de mecanismos que estabeleçam uma jurisprudência normatizadora de regulação do ciberespaço e da Internet no século XX, passou a ser justificada ideologicamente pela crescente influência da Internet na soberania e no cotidiano de suas relações sociais. Esta atuação controladora, mantida atualmente pelos EUA, afeta uma gama variada de questões que dizem respeito à soberania, segurança, infraestrutura, economia, geopolítica, educação, cidadania, privacidade, democracia, entre outras.

Por isso, este artigo tem por objetivos, em primeiro lugar, analisar os impactos dos usos sociais da Internet na soberania dos Estados Nacionais; em segundo lugar, examinar como historicamente foram instituídas, pelos EUA, a autoridade política e controle do sistema na zona raiz da Internet; em terceiro lugar, investigar a atuação e a interferência atual dos atores políticos, para o estabelecimento de uma nova estrutura de regulação global baseada em um sistema de gestão multilateral da Internet.

The recent history of the nation states actions to promote mechanisms to establish a normative jurisprudence for cyberspace and the Internet regulation in the twentieth century became ideologically justified by the Internet growing influence on sovereignty and in their everyday social relations. This controlling action, which is still maintained by the U.S., affects a wide range issues that concern the sovereignty, security, infrastructure, economy, geopolitics, education, citizenship, privacy, democracy, imperialism digital, inter alia.

Therefore, this paper aims, first, to analyze the Internet social uses impacts in the nation states sovereignty, and secondly, to examine how the political authority and control system historically has been imposed by the U.S. in the Internet root zone; in third, to investigate the actions and interference of the current political actors to establish a new global regulatory structure based on an Internet multilateral management system.

Los Estados nacionales, la soberanía y la regulación de Internet (Resumen)

La historia reciente de las acciones de los Estados nacionales para promover los mecanismos para establecer una jurisprudencia normativa para la regulación del ciberespacio y la Internet en el siglo XX, se justificó ideológicamente por la creciente influencia de Internet en la soberanía y en sus relaciones sociales cotidianas. Esta acción controlada por los EE.UU. afecta a una amplia gama de cuestiones relativas a la soberanía, seguridad, infraestructura, economía, geopolítica, educación, ciudadanía, a la intimidad, la democracia, el imperialismo digital, entre otros.

Por lo tanto, este artículo tiene como objetivo, en primer lugar, analizar los impactos de los usos sociales de Internet en la soberanía de los estados-nación, y en segundo lugar, examinar cómo históricamente se ha impuesto por los EE.UU., la autoridad política y el sistema de control en la zona raíz de Internet y en tercer lugar, investigar las acciones y la interferencia de los actores políticos actuales para establecer una nueva estructura global de regulación basada en un sistema de gestión multilateral de Internet.

O uso social de, pelo menos, cinco inovações tecnológicas[1] provocou uma revolução na área das comunicações mundiais que modificou a realização e o desempenho de várias esferas de produção social e afetou a dinâmica das relações internacionais contemporâneas[2]. O objeto de investigação da presente pesquisa[3], será apenas uma dessas inovações, quando se destacará o impacto produzido pela Internet na dinâmica relação constituída entre o poder dos Estados Nacionais e seus territórios nos séculos XIX e XX.

Para se compreender essas questões geopolíticas da governança da Internet é preciso fazer-se uma pequena retrospectiva para verificar como a hegemonia dos EUA, durante o pós-guerra, se estruturou em dois grandes pilares na expansão das atividades comerciais e, acima de tudo, na acumulação militar[4].

Essa acumulação militar foi o resultado da formação de um extraordinário mercado estatal, sem concorrência pública, para a produção de artefatos e tecnologias voltadas para a defesa dos EUA. O maior incentivador desta orientação econômica beligerante foi o presidente Dwight Eisenhower (1953-1961). Os contratos de defesa produziram um novo mapa econômico dos EUA, criando um complexo industrial que ajudou a consolidar um conjunto de cidades que formam um imenso perímetro regional de defesa denominada de Gunbelt. Esse cinturão de armas “é o maior fenômeno no mapa econômico contemporâneo da América” porque se pode afirmar, sem receio, que não há precedente igual de criação de uma zona industrial militar deste tipo e tamanho na história industrial do ocidente.

Esse complexo industrial militar consiste de um conjunto de indústrias globais formado por várias firmas locais, cuja preocupação central, desde o período da guerra fria, tem sido a produção de armamentos compostos de alta-tecnologia e inovação.

O impacto territorial de implantação desse complexo industrial militar nos EUA foi profundamente estudado por Benneth Harrison e Barry Bluestone, no livro Deindustrialization of America[5], que explica a expansão industrial regional do Sunbelt e sua relação com os investimentos militares do Pentágono.

Muitos estudiosos na área da geografia atribuíram a Eisenhower a formação do Welfare State mas, contrariando esta orientação, pode-se constatar que ele contribuiu mais para a formação do Warfare State do que para a formação do Welfare State. Para provar esta assertiva, basta analisar os orçamentos destinados à despesa militar nos diferentes governos da história dos EUA para verificar que nenhum governo repassou tantos recursos quanto o governo de Eisenhower que, durante o pós-guerra, destinou mais de treze por cento do produto interno bruto para investimentos militares nos EUA[6].

O crescimento da produção de computadores e de radares nos Estados Unidos também esteve relacionado com investimentos no setor de defesa e com a corrida militar; este crescimento se acentuou ainda mais quando os soviéticos detonaram sua primeira bomba atômica, em 1949, e também fizeram o lançamento do satélite Sputnik em 1957.

Naquela época, os radares[7], baseados em sistemas de telecomunicações, seriam o único meio capaz de prevenir contra um possível ataque aéreo; nesse sentido, foi criado pelo Departamento de Defesa dos EUA (DoD) e pela força aérea dos EUA, com o apoio da RAND Corporation, um sistema de defesa que monitoraria os sinais enviados pelos radares no território.

No final dos anos 1960, coube a Agência de Projetos de Pesquisas Avançados (Advanced Research and Projects Agency – ARPA) do DoD, o comando e a coordenação para o desenvolvimento de uma rede de comunicação militar voltada para a proteção do território dos EUA. Um grupo de pesquisadores, a partir do uso de sistemas de computadores, aperfeiçoou uma rede chamada de Intergalactic Computer Network[8].

Posteriormente, a partir de grandes investimentos e transferências de recursos estatais, foi criada uma complexa rede militar operada por computadores no território estadunidense, que passou a ser chamada de ARPANET (Advanced Research Projects Agency Network)[9]; essa rede interconectava empresas privadas, universidades, centros de pesquisas e laboratórios, utilizando redes de pacotes de rádio (packet radio network - PRNET)[10].

No início dos anos 1970, a ARPANET aprimora a tecnologia de comutação de pacotes concebida em 1961, pelo Professor de Ciência da Computação Leonard Kleinrock da Universidade da Califórnia – UCLA, com a descoberta do protocolo de comunicações TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol), desenvolvido por Robert Kahn e Vint Cerf, e concretiza, através da fusão de várias redes militares, uma rede computadorizada de proteção do território dos EUA, apelidada de Internet ou Inter-Networking, que passou a ser reconhecida como a rede das redes.

A expansão da Internet e o seu crescimento no território estadunidense foi um resultado de imensas transferências de recursos estatais destinadas à promoção, sem licitação ou concorrência pública, de empresas privadas, universidades, centros de pesquisas e laboratórios pertencentes ao complexo militar.

Assim, a história da formação da Internet, desde o período da Guerra Fria, esteve atrelada às demandas de cunho militar mas, com o crescimento da participação das instituições universitárias e de pesquisa, a Internet se expandiu numa velocidade extraordinária dentro dos EUA[11] e fora deles em outros países; essa participação contribuiu, no final dos anos 80 e início dos anos 90, para a disseminação e propagação internacional de uma nova forma de trabalho colaborativa, realizada em rede fora do domínio territorial dos EUA.

No final dos anos noventa, ocorreu um intenso debate, entre cientistas sociais e especialistas em direito no ciberespaço, sobre a repercussão da Internet na soberania dos Estados Nacionais. Os argumentos predominantes que nortearam esse debate[12] foram que, em primeiro lugar, a Internet tal como vinha se desenvolvendo enfraqueceria a soberania do Estado Nacional[13], contra esse argumento havia os que sustentavam utopicamente que a expansão dos usos sociais da Internet fortaleceria a democracia, a liberdade de organização e a socialização da informação[14]; em segundo lugar, os que se colocaram na defesa do argumento de que era quase impossível regular a Internet, contra também havia aqueles que defendiam que os Estados Nacionais desenvolveram vários mecanismos jurídicos para regular as atividades e os serviços realizados a partir do uso da Internet.

Alguns autores que defenderam a tese do primeiro argumento, afirmaram que o crescimento do comércio eletrônico através de trocas de bens intangíveis e a expansão do uso da Internet podem “ameaçar”[15] o poder soberano do Estado porque este não consegue mais controlar inteiramente os limites fronteiriços das relações que se estabelecem sob sua jurisdição geográfica[16], nem consegue mais com normas de jurisprudência local controlar processos, condutas e operações que se realizam virtualmente fora do contexto de seu domínio soberano, o território.

As interpretações negativas dos impactos da Internet na soberania territorial do Estado nacional serviram como justificativa e fundamentação ideológica para a promoção de políticas favoráveis ao controle da Internet. Há quem defenda a regulação unilateral estatal da Internet[17], afirmando que a atuação do Estado melhora o combate ao crime organizado, à pirataria, aos delitos realizados em operações financeiras, ao terrorismo, pedofilia, ao tráfico de pessoas, entre outros.

Mas será que todos esses argumentos explicam e justificam o controle e gestão da Internet por um único país (os EUA)?

Quando Milton Santos investigou a Geografia das Redes concluiu que as redes inscritas no território ao mundializar-se apresentavam características topológicas que favoreciam a extrapolação dos seus limites físicos. Este processo traria implicações que afetaria o espaço soberano das fronteiras, tendo em vista que as redes são “os mais eficazes transmissores do processo de globalização a que assistimos”[18].

Neste sentido, quando analisamos a mundialização recente da Internet, contatamos que este processo está pondo em cheque a arquitetura de localização, de controle e de concentração geográfica dos servidores da zona raiz da Internet[19], evidenciando questões geopolíticas engendradas pelo sistema hierarquizado de parâmetros de concessão de nomes de domínios[20] e a política de concessão Regional de Registros da Internet, ambos concebidos em março de 1994 por Jon Postel, quando ele ainda estava na direção da IANA (The Internet Assigned Numbers Authority).

Essa localização e a concentração geográfica dos servidores da zona raiz nos EUA é um fenômeno historicamente estabelecido desde a constituição da Internet como uma rede militar, que posteriormente se tornou uma rede acadêmica e comercial.

Os parâmetros do sistema hierarquizado de concessão de nomes de domínios, concebidos em 1981 por David L. Mills e aperfeiçoado por Jon Postel, permitem a articulação e o mapeamento geográfico dos servidores regionais interconectados no ciberespaço, fortalecendo e reforçando o controle geopolítico e a concentração dos servidores da zona raiz pelos EUA.

Em 1986, segundo Kurbalija e Gelbstein, o Departamento de Defesa que gerenciava a concessão de nomes de domínios, havia transferido essa responsabilidade para a Fundação Nacional de Ciências dos Estados Unidos, mas:

Assim, quatro anos depois da Fundação Nacional de Ciências dos Estados Unidos terceirizar a gestão de nomes de domínios à Network Solutions Inc., a comunidade da Internet, principalmente através da Internet Society[22], conseguiu estabelecer, com a criação da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (The Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - ICANN), um novo panorama de concessão de nomes de domínios[23], a partir de muitas articulações diplomáticas, negociações, formação de coalizões, uso de pressões, construção de consensos, com os setores públicos governamentais e privados, e também com parte dos setores da sociedade civil organizada e das organizações internacionais.

O atual modelo unilateral de governança da Internet, constituído desde 1998, pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, pela ICANN e pela VeriSign, foi o resultado de uma política de dominação voltada para consolidar uma nova forma de imperialismo digital, compelido pela mundialização e o crescimento comercial da Internet. Assim, o desenvolvimento dessa política de imperialismo digital, a partir do controle dos servidores da zona raiz da Internet pela tríade: Departamento de Comércio, ICANN e VeriSign, fez emergir uma nova forma de dominação jurídica, econômica, tecnológica e cultural. Neste sentido a ICANN através da IANA (The Internet Assigned Numbers Authority), continua controlando a concessão de Registros Regionais da Internet (Regional Internet Registry - RIR)[24].

Como se pode observar na Figura 1, os treze servidores da zona raiz são identificados pelas letras do alfabeto de A a M. Dos treze servidores da zona raiz dez, estão localizados fisicamente nos Estados Unidos (A, B, C, D, E, F, G, H, J, L); destes, 6 operam dentro do ciberespaço estadunidense (A, B, D, E, G, H), voltados para garantir a gestão do sistema de cibersegurança, os quatro outros são servidores anfitriões (C, F, J, L) que operam com sistema de endereçamento descentralizado Anycast, viabilizando o acesso a um aglomerado de servidores comerciais secundários replicantes distribuídos por vários países, fisicamente instalados fora da região de influência dos servidores da zona raiz da Internet nos EUA.

Os três servidores restantes da zona raiz que operam fora do território dos EUA (I, K, M), localizados respectivamente na Holanda, na Suécia e no Japão, são servidores anfitriões que operam com sistema de endereçamento descentralizado Anycast e também permitem o acesso de centenas de servidores secundários replicantes de outras regiões, conforme Quadro 1.

Quadro 1.
Principais Operadores dos Servidores da Zona Raiz, Localização e Atividades

Conforme já evidenciado anteriormente, de acordo com o memorando RFC 1591[30], coube também a IANA (The Internet Assigned Numbers Authority), a responsabilidade pela concessão do código de domínio de alto nível dos países (country code top-level domain - ccTLD). Os ccTLD, representados por duas letras (br. es, ar, ch, de, etc.) que eram os identificadores oficiais dos topônimos de países. A escolha dessa metodologia de designação dos topônimos de países[31] segue um conjunto de normas geográficas, criadas em 1974, que valida os códigos para os nomes de países e dependências, o ISO 3166-1 Apha-2[32].

Como se pode observar na Figura 2, atualmente esta geopolítica de distribuição de endereços protocolos de Internet - IPs é controlado por cinco instituições de concessão de registros regionais da Internet:

Neste sistema de regionalização da concessão global de Registros Regionais da Internet (RIRs), a ICANN também indica os representantes das cinco instituições reguladoras.

No final dos anos 1990, ocorreu uma grande mobilização dos atores políticos dos Estados nacionais, através dos governos, setores públicos, setores privados, organizações da sociedade civil e organismos internacionais (Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN, Ásia-Pacífico Cooperação Econômica - APEC; Conselho da Europa - CoE; União Internacional de Telecomunicações - UIT; Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos - ACDH, Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento - OCDE; Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Comercial Internacional - UNCITRAL; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UN-ODC, Patrimônio Mundial da UNESCO; Organização Mundial da Propriedade intelectual - OMPI, Organização Mundial do Comércio - OMC; etc.)[33], para o estabelecimento de fórum internacional, voltado para discutir uma nova estrutura de regulação global da Internet, baseado em um sistema consensuado de gestão multilateral.

O ciberespaço continua sendo, na atualidade, um terreno estratégico de interesses econômicos e militares dos EUA, e também um campo virtual de guerra, sobre o qual estes interesses devem manter um sistema militar permanente de segurança, vigilância e de proteção de suas redes, articulados através do princípio da Guerra Baseada em Redes ou Network-Centric Warfare[34], criado pelo Programa de Pesquisa de Comando e Controle do Departamento de Defesa (Command and Control Research Program – CCRP)[35].

Neste sentido, o Departamento de Defesa ficou com o controle militar do ciberespaço e a ICANN juntamente com a VeriSign ficaram com o controle comercial e, por isso, vêm sendo os organismos formais responsáveis exclusivos pela atribuição de parâmetros de protocolo da Internet, pela regulação do sistema de nome de domínio, pela alocação blocos de números de endereços IP e pela gestão do servidor raiz do sistema.

O sistema de designação genérico de nomes e domínios (generic top-level domain - gTLD) e o sistema de Registro Regional da Internet (Regional Internet Registry - RIR) se transformaram, sob a chancela da trindade (Departamento de Comércio/ICANN/Verisign) da Internet, em um negócio altamente lucrativo. Esta atuação controladora afeta uma gama variada de questões que dizem respeito à soberania, segurança, geopolítica, educação, cidadania, privacidade, liberdade de expressão, democracia, entre outras. Segundo Proulx e Millette, esta forma de imperialismo digital é contrária ao espírito da Internet:

A despeito das várias iniciativas de 2003 até 2011 para reformar o modelo atual de governança unilateral da Internet, através da realização de oito fóruns para debater a governança da Internet (Quadro 2), os EUA publicaram no mesmo período, quatro importantes documentos de estratégias políticas de manutenção do controle da Internet. Estes documentos, elaborados pelo Departamento de Segurança Doméstica, pela Casa Branca e pelo Departamento de Defesa, são utilizados como componentes doutrinários que vem norteando a atual política global de controle da Internet pelos EUA.

Quadro 2.
Cúpulas Mundiais sobre a Sociedade da Informação, Fóruns da Governança da Internet
e Estratégias Políticas dos EUA para Internet

Essas mesmas estratégias de segurança se refletem no controle dos servidores da zona raiz, mantidas pela ICANN, VeriSign e pelo Departamento de Comércio na concessão de nomes de domínios e nos registros de códigos de países, que vêm dificultando a implantação de uma governança multilateral da Internet, como reivindicam quase todos os países.

Em fevereiro de 2003, a Casa Branca lançou através do Departamento de Defesa o documento “A Estratégia Nacional para Segurança do Ciberespaço” (The National Strategy to Secure Cyberspace)[41]. Os principais objetivos eram[42]: a) impedir a ocorrência de ataques cibernéticos contra infraestruturas críticas dos EUA; b) reduzir a vulnerabilidade nacional a ataques cibernéticos; e c) minimizar os danos e antever ações para reduzir a freqüência desses ataques. O ciberespaço, neste documento, passou a ser considerado como uma rede interdependente de infraestruturas de tecnologias de informação e uma das principais infraestruturas críticas dos interesses dos EUA.

Uma das justificativas para implantação desse plano estratégico de segurança foi que alguns dos treze (13) servidores raízes da Internet haviam sofrido um ataque no dia 21 de outubro de 2002[44].

Em 2007, ainda sob a gestão de Bush, o Departamento de Segurança Doméstica (Department of Homeland Security) lançou a política nacional de cibersegurança através do documento “A Estratégia Nacional para Segurança Doméstica” (The National Strategy For Homeland Security). Esta estratégia orienta, organiza e unifica os esforços para segurança doméstica nacional, objetivando a proteção da infraestrutura crítica do território dos EUA, vinculada à Internet. Neste mesmo ano, a força aérea havia criado um cibercomando (Air Force Cyber Command - AFCYBER)[45], localizado na base da Força Aérea de Barksdale, na Louisiana, onde são treinados ciberguerreiros (Cyber Warriors)[46] que tem como função a proteção do território estadunidense contra um eventual ataque ou uma guerra centrada nas redes.

Este plano, em relação aos outros planos estratégicos dos EUA, na parte referente à Cibersegurança: Uma consideração especial (Cyber Security: A Special Consideration), revela um componente diferente e atualizado em relação ao ciberespaço dos EUA, devido à preocupação com a segurança da infra-estrutura cibernética dos EUA:

Por isso, durante a era Bush, o ciberespaço se transformou no espaço do Estado da guerra sem fim à ciberguerra ou Cyberwarfare[48]. Esta guerra vem sendo construída para ser deflagrada através de complexos aparatos tecnológicos, utilizados por um exército de cibercombatentes, que estão sendo preparados em universidades para destruírem os territórios-rede. Segundo Baldi, Gelbstein e Kurbalija, um contexto de ciberguerra envolve componentes de espionagens, várias formas de atividades de contrainformação e o uso de armas “inteligentes” destrutivas e não destrutivas[49]. Devido a essas ações dos EUA, a China[50] e outros países (Rússia e Brasil) também já estão treinando um exército de Hackers.

Dando continuidade a essas políticas do Cyberwarfare, em maio de 2011, o governo dos EUA sob a gestão de Barack Obama, lançou o documento Estratégia Internacional para o Ciberespaço: Prosperidade, Segurança, e Abertura em um Mundo Conectado e em Rede (International Strategy for Cyberspace: Prosperity, Security, and Openness in a Networked World). Este documento é repleto de eufemismos e de contradições, pois ao mesmo tempo em que admite, pela primeira vez, que a governança da Internet não pode continuar sendo efetuada por um único país, afirmando que:

No documento Estratégia Internacional para o Ciberespaço: Prosperidade, Segurança, e Abertura em um Mundo Conectado e em Rede, o estilo modificou, mas o tom imperialista e belicista permanece o mesmo, continua a mesma concepção unilateral das iniciativas de autodefesa que inspiram desconfiança e receios.

Há uma crescente percepção, entre Estados nacionais, que o ciberespaço não poderá continuar sendo controlado por um único país, principalmente quando este detém o poder econômico e militar da Internet. Mas como se constituirá a gestão de fato dos Estados Nacionais do ciberespaço e da Internet?

As iniciativas de constituição de um novo sistema de zona raiz alternativo para a Internet, menos dependente dos EUA, promovidas pela ONU através dos Fóruns de Governança da Internet (Internet Governance Forum – IGF)[54] e dos Projetos Alternativos de governança da Internet, estavam sendo rotuladas como iniciativas que promovem a fragmentação da Internet.

A primeira grande iniciativa de estruturação de uma independente rede raiz de nomes de domínios para a Internet[55], ocorreu oficialmente em 2002 com a criação da Rede Aberta do Servidor de Raiz (Open Root Server Network –ORSN)[56]. Esta iniciativa durou apenas seis anos porque, em dezembro de 2008, a ORSN foi formalmente desligada (shutdown), mas as razões e justificativas do desligamento da ORSN ainda são obscuras[57]; mesmo assim, outras redes alternativas de servidores raízes de nomes para a Internet[58] continuam em operação nos EUA, mas sem o caráter e a filosofia de independência política que foi mantida pela ORSN.

É importante salientar que as principais questões geopolíticas que dominam o debate sobre a localização dos servidores da zona raiz da Internet são referentes aos seguintes temas: jurisprudência no ciberespaço; liberdade de expressão; cibersegurança e combates às práticas de delitos (cibercrimes) na Internet; soberania e gestão do sistema de concessão de nomes de domínios e países; políticas de desenvolvimento do tráfego local da Internet; e arquitetura da rede no território.

Com relação à cibersegurança e combates às práticas de delitos na Internet, as autoridades públicas internacionais estão mobilizadas no combate à pedofilia, aos ciberdelitos e proteção de recursos críticos e contra ataques provenientes de potenciais inimigos externos (hackerismos[59], atentados e ciberterrorismos). Neste item, durante a gestão de Bush, foi gasto o equivalente a seis bilhões de dólares em investimentos militares e na gestão de Barack Obama, além de manter esses gastos, foi criado um conselho nacional para atuar também na área de cibersegurança[60].

Na questão da soberania e gestão do sistema de concessão de nomes de domínios e países, alguns atores políticos - governos, setores públicos, setores privados e organizações da sociedade civil, desejam descentralizar e reformar o modelo de concessão de nomes de domínios, através da implantação do Domain Name System Security Extensions – DNSSEC que é um sistema mais seguro de resolução de nomes e que permite a criptografia das assinaturas, a redução dos riscos de manipulação de dados e a falsificação de domínios. Esses atores desejam também debater o aperfeiçoamento e a substituição do protocolo Internet Protocol Version 4 - IPv4, pelo protocolo de registro Internet Protocol Version 6 - IPv6. Em resposta ao crescimento do uso do Domain Name System Security Extensions – DNSSEC em vários países (Brasil, Bulgária, República Checa, Puerto Rico e Suécia[61]), a VeriSign e a ICANN lançaram, em setembro de 2008, a proposta Root Zone Signing Proposal[62], cujo objetivo foi manter a permanência do controle do processo de registros e de concessão de nomes de domínios de servidores e provedores na zona raiz da Internet, absorvendo, na sua proposta o DNSSEC.

Nas políticas de desenvolvimento do tráfego local da Internet e da arquitetura da rede no território, o crescimento e a mundialização da Internet propiciaram a formação de contextos virtuais de acumulação em diferentes economias-mundo. Estas passaram a requerer instrumentos territorializados de regulação e gestão do ciberespaço.

Por isso, os Estados nacionais reivindicam, através da ONU, um espaço soberano de decisão e participação multilateral na gestão da Internet. No final dos anos 1990, esses atores sociais rejeitaram o modelo de gestão estabelecido pelos EUA através da ICANN, e exigem a promoção do diálogo na direção da construção de um novo modelo de gestão consensuado e multilateral, que envolva democraticamente todos os Estados membros da ONU.

Com relação à liberdade de expressão na Internet, esta está cada vez sendo mais sendo vigiada e controlada. O mundo tem acompanhado as represálias dos Estados Unidos com relação ao sítio-web WikiLeaks[63] que está impedido de se expressar, outros países estão também estabelecendo censuras à livre manifestação e organização na Internet. Segundo o sítio dos Repórteres Sem Fronteiras, pelo menos 15 países[64] censuram ou praticam a censura parcial ou completa de conteúdos da Internet no seu território (cyber-censorship)[65], mas alguns Estados nacionais justificam que esse controle é para evitar a influência ideológica de outros países que estão ferindo sua soberania. Os EUA estão no topo da lista dos países que praticam políticas draconianas contra Internet[66], justificando também a censura que pratica como uma questão de segurança.

Quando analisamos os instrumentos e os fóruns reais de decisão do atual sistema de governança da Internet, chegamos à constatação de que pouco se fez para torná-los mais democráticos, participativos e multilaterais.

Ao examinamos o contexto de governança da Internet, mantido pela ICANN, acreditávamos que a mundialização da Internet iria erodir este modelo ultrapassado de governança, ingenuamente acreditávamos também que os fóruns, promovidos pela ONU para discutir a governança da Internet, poderiam acelerar a consolidação de uma governança da Internet multilateral e democrática, constituída a partir de um consenso global.

Mas ainda hoje, o que infelizmente constatamos é que, em primeiro lugar, o controle e a extrema centralização da governança da Internet por um só país continuam tão intransponíveis quanto antes, a despeito da legitimidade da autoridade da ICANN, neste modelo de governança da Internet, ser amplamente questionada; em segundo lugar, as participações do Departamento de Segurança Doméstica, da Casa Branca e do Departamento de Defesa, na elaboração da atual política global de controle da Internet, considerando esta como um recurso crítico para a segurança dos EUA, acirram o Cyberwarfare; em terceiro lugar, os canais para garantir a autonomia dos países para a elaboração de propostas de políticas públicas para o desenvolvimento da Internet estão sendo cada vez mais restringidos, principalmente nos fóruns internacionais da governança da Internet; em quarto lugar, há uma enorme dificuldade para programar, através da ONU, um debate internacional que envolva todos os Estados nacionais à consolidação de uma instituição internacional encarregada de promover uma governança global multilateral; em quinto lugar, alguns países estão preferindo estabelecer a sua própria estrutura de regulação e controle da Internet, a revelia das decisões da ONU; em sexto lugar, o legado da era Bush sobre o ciberespaço transformou o discurso da governança democrática multilateral na ONU, em uma ideologia da geopolítica de segurança que vem sendo continuada na gestão atual de Obama.

No entanto, a maioria das representações diplomáticas dos países acredita que o ciberespaço não pode continuar sendo controlado por um único país, principalmente quando este detém o poder econômico e militar da Internet e, também, porque como ainda não existem instituições internacionais multilaterais que decidam democraticamente na gestão da Internet global, as soberanias de todos os Estados nacionais continuam sob a ameaça desse imperialismo digital.

[47] Conferir em inglês o documento National Strategy for Homeland security, 2007, em: <http://www.dhs.gov/xlibrary/assets/nat_strat_homelandsecurity_2007.pdf>.

“Cyber Security: A Special Consideration

Many of the Nation’s essential and emergency services, as well as our critical infrastructure, rely on the uninterrupted use of the Internet and the communications systems, data, monitoring, and control systems that comprise our cyber infrastructure. A cyber attack could be debilitating to our highly interdependent CI/KR and ultimately to our economy and national security.

A variety of actors threaten the security of our cyber infrastructure. Terrorists increasingly exploit the Internet to communicate, proselytize, recruit, raise funds, and conduct training and operational planning. Hostile foreign governments have the technical and financial resources to support advanced network exploitation and launch attacks on the informational and physical elements of our cyber infrastructure. Criminal hackers threaten our Nation’s economy and the personal information of our citizens, and they also could pose a threat if wittingly or unwittingly recruited by foreign intelligence or terrorist groups. Our cyber networks also remain vulnerable to natural disasters.

In order to secure our cyber infrastructure against these man-made and natural threats, our Federal, State, and local governments, along with the private sector, are working together to prevent damage to, and the unauthorized use and exploitation of, our cyber systems. We also are enhancing our ability and procedures to respond in the event of an attack or major cyber incident. The National Strategy to Secure Cyberspace and the NIPP’s Cross-Sector Cyber Security plan are guiding our efforts” (p.28).

[66] Conferir o artigo Draconian cyber security bill could lead to internet surveillance and censorship. In: <http://en.rsf.org/etats-unis-draconian-cyber-security-bill-06-04-2012,42283.html>.

Bibliografia

BARLOW, John Perry. A Declaration of the Independence of Cyberspace. Davos, Suiça, 1996. <https://projects.eff.org/~barlow/Declaration-Final.html>. [16 de fevereiro de 2012].

BALDI, Stefano; GELBSTEIN, Eduardo and KURBALIJA, Jovan. Hacktivism, Cyber-terrorism and Cyberwar: The activities of the uncivil society in cyberspace. Malta: DiploFoundation, 2003. 78 p.

BLUESTONE, Barry and HARRISON, Bennett. The Deindustrialization of America. 1st ed. New York: Basic Books, 1984. 323 p.

DEIBERT, Ronald J. The geopolitics of Internet control Censorship, sovereignty, and cyberspace. In Andrew Chadwick and Philip N. Howard, (eds.). Routledge Handbook of Internet Politics. New York: Routledge, 2008. <http://www.handbook-of-internet-politics.com/pdfs/chapter_23.pdf>. [16 de fevereiro de 2012].

FIDLER, David. Introduction: The Internet and the Sovereign State: The Role and Impact of Cyberspace on National and Global Governance Symposium, Indiana Journal of Global Legal Studies, Vol. 5: Iss. 2, Article 3, 1998, p. 415-420. <http://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1127&context=ijgls>. [16 de fevereiro de 2012].

GOLDSMITH, Jack. Unilateral Regulation of the Internet: A Modest Defence. The European Journal of International Law - EJIL, Vol. 11, Nº 1, 2000, p. 135-14. <http://ejil.oxfordjournals.org/content/11/1/135.full.pdf>. [16 de fevereiro de 2012].

GRAHAM, Stephen. Cities Under Siege: The new military urbanism. London: Verso, 2011. 402 p.

KURBALIJA, Jovan & GELBSTEIN, Eduardo. Governança da Internet: Questões, atores e cisões. DiploFoundation, 2005. 164 p. <http://archive1.diplomacy.edu/poolbin.asp?IDPool=590>. [16 de fevereiro de 2012].

RYAN, Johnny. A history of the Internet and the digital future. London: Reaktion Books, 2010. 246 p.

MAMPAEY, Luc e SERFATI, Claude. Os grupos armamentistas e os mercados financeiros: Rumo a um compromisso ‘guerra sem limites. In: CHESNAIS, François (org.). A finança mundializada. São Paulo: Boitempo, 2005, p.223-247.

MARKUSEN, Ann; HALL, Peter; CAMPBELL, Scott and DEITRICK, Sabina. The Rise of the Gunbelt: The Military Remapping of Industrial America. New York: Oxford Press, 1991. 341 p.

MCNEIL, William H. La busqueda do Poder: Tecnologia, fuerzas armadas y sociedad desde el 1000 A. C.. México: Siglo Veintiuno Editores SA, 1987.

PERRITT, Henry H. Jr. The Internet as a Threat to Sovereignty? Thoughts on the Internet's Role in Strengthening National and Global Governance, Indiana Journal of Global Legal Studies, Vol. 5: Iss. 2, Article 4, 1998, p.423-442. <http://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1128&context=ijgls>. [16 de fevereiro de 2012].

PIRES, Hindenburgo Francisco. A produção morfológica do ciberespaço e a apropriação dos fluxos informacionais no Brasil. Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, 1 de agosto de 2005, vol. IX, núm. 194 (19). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-194-19.htm>. [16 de fevereiro de 2012].

PIRES, Hindenburgo Francisco. Governança Global da Internet: A representação de topônimos de países no ciberespaço. In Diez años de cambios en el Mundo, en la Geografía y en las Ciencias Sociales, 1999-2008. Actas del X Coloquio Internacional de Geocrítica, Universidad de Barcelona, 26-30 de mayo de 2008. <http://www.ub.es/geocrit/-xcol/415.htm>. [16 de fevereiro de 2012].

PIRES, Hindenburgo Francisco. WikiLeaks e Redes Sociais: A publicização de conteúdos da SIPRnet. Ar@cne. Revista Electrónica de Recursos en Internet sobre Geografía y Ciencias Sociales, nº 143, 15 de enero de 2011. <http://www.ub.es/geocrit/aracne/aracne-143.htm>. [16 de fevereiro de 2012].

POST, David G. The Cyberspace Revolution. Keynote Address, Computer Policy & Law Conference Cornell University, July 9, 1997. <http://www.temple.edu/lawschool/dpost/Cornell.html>. [16 de fevereiro de 2012].

PROULX, Serge e MILLETTE, Mélaine. El imperialismo digital estadounidense. In El Estado do mundo: Anuario económico geopolítico mundial. Madrid: Ediciones Akal S.A, 2011, p. 179-182.

SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996. 384 p.

SASSEN, Saskia. On the Internet and Sovereignty, Indiana Journal of Global Legal Studies, Vol. 5: Iss. 2, Article 9, 1998, p. 545-559. <http://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1133&context=ijgls>. [16 de fevereiro de 2012].

SASSEN, Saskia. The Impact of the Internet on Sovereignty: Unfounded and Real Worries. In ENGEL, Christoph and HELLER, Kenneth H. (eds.). Understanding the Impact of Global Networks in Local Social, Political and Cultural Values. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 2000, p.195-209. <http://www.coll.mpg.de/sites/www.coll.mpg.de/files/text/sassen.pdf>. [16 de fevereiro de 2012].

SILVA Jr., Kenneth J. Root Zone Signing Proposal. ICANN/VeriSign, 2008. <http://www.ntia.doc.gov/DNS/VeriSignDNSSECProposal.pdf>. [16 de fevereiro de 2012].

TANCMAN, Michele. Geopolítica da Governança Global de Internet. São Paulo: USP, Tese de Doutorado, 2008. 253 p.

THE DEPARTMENT OF HOMELAND SECURITY. National Strategy to Secure Cyberspace. February 2003. <http://www.cyber.st.dhs.gov/docs/National%20Strategy%20to%20Secure%20Cyberspace%202003.pdf>. [16 de fevereiro de 2012].

THE DEPARTMENT OF HOMELAND SECURITY. The National Strategy for Homeland Security. 2007. <http://www.dhs.gov/xlibrary/assets/nat_strat_homelandsecurity_2007.pdf>. [16 de fevereiro de 2012].

U.S. WHITE HOUSE, International Strategy for Cyberspace: Prosperity, Security, and Openness in a Networked World. May 2011. <http://www.whitehouse.gov/sites/default/files/rss_viewer/international_strategy_for_cyberspace.pdf>. [16 de fevereiro de 2012].

U.S. DEPARTMENT OF DEFENSE, Strategy for Operating in Cyberspace. July 2011. <http://www.defense.gov/news/d20110714cyber.pdf>. [16 de fevereiro de 2012].

WOUTERS, Paul. DNSSEC: Theory and Worldwide Operational Experiences. Presentation at SecTor (Security and Education Conference), October 25-27, 2010, Toronto, ON, Canada. <http://www.docstoc.com/docs/110813111/Sector-2007_-Toronto_-Canada>.

Ficha bibliográfica:

PIRES, Hindenburgo Francisco. Estados nacionais, soberania e regulação da Internet. Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. [En línea]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de noviembre de 2012, vol. XVI, nº 418 (63). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-418/sn-418-63.htm>. [ISSN: 1138-9788].

Índice del nº 418

Índice de Scripta Nova	Menú principal

Servidor, Operador, Domínio e Endereço de IP	Localização e Atividades
Nome: Servidor A: VeriSign, Inc.: <http://www.verisign.com/> Endereço: IPv4:198.41.0.4; IPv6: 2001:503:ba3e::2:30. Nome antigo: ns.internic.net.	Descrição: Situado no estado da Virginia, este servidor é controlado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e pela VeriSign, esta última fundada em 1995, responsável pela certificação de segurança e pela identificação do registro de todos os domínios utilizados na Internet. Este servidor interliga seis sítios-webs de quatro cidades estadunidenses e duas cidades globais (Hong Kong e Frankfurt). Atua como operador voltado à regulação de registros comerciais[25].
Nome: Servidor B: Information Sciences Institute – USC-ISI: <http://www3.isi.edu/home/> Endereço: IPv4:92.228.79.201; IPv6: 2001:478:65::53. Nome antigo: ns1.isi.edu	Descrição: Localizado em Marina Del Rey, no estado da Califórnia, este servidor é controlado pelo Instituto de Ciência da Informação - Information Sciences Institute da University of Southern Califórnia. O ISI emprega mais de 350 engenheiros da área de tecnologia da informação e tem como missão contribuir para o desenvolvimento da defesa do ciberespaço dos EUA. Atuando no setor de defesa e de recursos críticos desde 1972, presta consultoria a mais de vinte agências e departamentos do governo estadunidense: DARPA - Defense Advanced Research Projects Agency; RAND Corporation; the Department of Homeland Security, The Department of Energy;National Science Foundation, etc.[26]. Este servidor opera apenas nos EUA. Atua como operador voltado para gestão do sistema de cibersegurança.
Nome: Servidor C: Cogent Communications: <http://www.cogentco.com/htdocs/index.php/> Endereço: IPv4:192.33.4.12; IPv6: 2001:500:2::c. Nome antigo: c.psi.net	Descrição: Servidor que opera sistema de endereçamento descentralizado Anycast, situado em NewYork no estado de New York. Este servidor é mantido pela empresa multinacional Cogent, fundada em 1999, provedora de acesso à Internet de nível T1 (mais de 10 Gbs)[27]. Este servidor interliga seis sítios-webs de quatro cidades estadunidenses e duas cidades européias (Madrid e Frankfurt). Atua como operador voltado à regulação de registros comerciais.
Nome: Servidor D: University of Maryland: <http://www.umd.edu> Endereço: IPv4:128.8.10.90; IPv6: 2001:500:2d::d. Nome antigo: terp.umd.edu	Descrição: Servidor localizado no College Park da University of Maryland, no estado de Maryland. A Universidade de Maryland opera o servidor da IANA. Em setembro de 1988, esta Universidade foi responsável pelo estabelecimento da primeira conexão à rede BITNET com as instituições científicas brasileiras, usando para isto um enlace de 9.600 bps. O Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado no Rio de Janeiro, foi a primeira instituição científica do Brasil a receber esta conexão[28]. Este servidor opera apenas nos EUA. Atua como operador voltado para gestão do sistema de cibersegurança.
Nome: Servidor E: NASA Ames Research Center: <http://www.nasa.gov/home/index.html> Endereço: IPv4:192.203.230.10; IPv6: Não declarado. Nome antigo: ns.nasa.gov	Descrição: Localizado em Mountain View no Estado da Califórnia, este servidor é utilizado pela NASA - National Aeronautics and Space Administration, criada em 1958. A NASA patrocina pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias direcionadas para o fortalecimento do programa espacial estadunidense. Este servidor opera apenas nos EUA. Atua como operador voltado para gestão do sistema de cibersegurança.
Nome: Servidor F: Internet Systems Consortium, Inc: <http://www.isc.org/> Endereço: IPv4:192.5.5.241, IPv6: 2001:500:2f::f. Nome antigo: ns.isc.org	Descrição: Localizado em Palo Alto, no estado da Califórnia, este servidor opera desde 1994 pela IANA através do sistema de endereçamento descentralizado Anycast, mantido pelo Internet Systems Consortium, Inc. O servidor do ISC interliga 49 sítios-web, alguns de várias partes do mundo. Atua como operador voltado à regulação de registros comerciais.
Nome: Servidor G: U.S. DOD Network: <http://www.nic.mil> Endereço: IPv4:192.112.36.4; IPv6: Não declarado. Nome antigo: ns.nic.ddn.mil	Descrição: Localizado em Columbus, no estado de Ohio, este servidor é mantido pela Agência do Sistema de Informação de Defesa, que tem a responsabilidade de efetuar o planejamento e o desenvolvimento das operações de cibersegurança para o governo dos EUA e o Departamento de Defesa (DoD). Este servidor opera em quatro cidades estadunidenses e duas européias (Sturttgart e Napoles). Atua como operador voltado para gestão do sistema de cibersegurança.
Nome: Servidor H: U.S. Army Research Lab: <http://www.arl.army.mil/main/Main/default.htm> Endereço: IPv4:128.63.2.53; IPv6:2001:500:1::803f:235. Nome antigo: aos.arl.army.mil	O servidor H do exército dos EUA, interconecta duas áreas de operações, a primeiro situado em Aberdeen região de Mariland e a segunda em San Diego na Califórnia. Este servidor é controlado pelo Laboratório de Pesquisas do Exército dos Estados Unidos (U.S. Army Research Lab). O ARL também conhecido como Laboratório de Pesquisas Balísticas (BRL), tem uma longa história na concepção de tecnologias de informação. Nos anos 50, o BRL ajudou a conceber o primeiro computador eletrônico digital, o ENIAC. Na época, o objetivo principal, para construção do ENIAC, era auxiliar a produção de armas, ou seja, este faria os cálculos necessários para a criptoanálise, confecção de bombas atômicas, cálculos das tabelas balísticas e dos primeiros mísseis nucleares. A grande maioria das pesquisas científicas deste laboratório esteve voltada para auxiliar o desenvolvimento da indústria de defesa. Muitos pesquisadores desses dois laboratórios também estiveram envolvidos em projetos para o desenvolvimento militar da Internet, estes ajudaram a conceber: o sistema operacional UNIX; o sistema de protocolos TCP/IP; os parâmetros de registro do DNS. No final dos anos 70 e início dos anos 80, o BRL coordenou pesquisas para a organização das redes militares. Segundo Tancman: “O ARL passou a sediar um dos servidores-raiz original na MILNET e foi desvinculado da Internet. Atualmente, ARL é a base de um dos maiores supercomputadores do mundo. O ARL continua a operar com um servidor-raiz de nome com serviços de segurança para Internet”[29]. Este servidor opera apenas em duas cidades estadunidenses (Aberdeen e San Diego). Atua como operador voltado para gestão do sistema de cibersegurança.
Nome: Servidor I: Autonomica: <http://www.netnod.se/dns_root_nameserver.shtml> Endereço: IPv4:192.36.148.17; IPv6: 2001:7fe::53. Nome antigo: nic.nordu.net	Descrição: Localizado em Estocolmo, na Suécia, este servidor opera através do sistema de endereçamento descentralizado Anycast, administrado pelo provedor públicos de Internet de alta velocidade: Autonomica. Sua atuação se dá na concessão de DNS a vários servidores secundários fora da zona raiz dos EUA, fornecendo o acesso a trinta e oito sítios-webs da Internet de várias partes do mundo. Este servidor atua como operador voltado à regulação de registros comerciais.
Nome: Servidor J: VeriSign, Inc.: <http://www.verisign.com/> Endereço: IPv4:192.58.128.30; IPv6: 2001:503:c27::2:30.	Descrição: Situado no estado da Virginia, este servidor opera através do sistema de endereçamento descentralizado Anycast, administrado pela VeriSign, fornecendo acesso a setenta sítios da Internet de várias partes do mundo. Este servidor atua como operador voltado à regulação de registros comerciais.
Nome: Servidor K: Reseaux IP Europeens - Network Coordination Centre: <http://www.ripe.net/info/ncc/index.html> Endereço: IPv4:193.0.14.129; IPv6:2001:7fd::1	Descrição: Situado em Amsterdam, na Holanda, este servidor opera através do sistema de endereçamento descentralizado Anycast. Administrado pela RIPE NCC. O servidor desta instituição opera interligado a 18 sítios de organizações de telecomunicações e grandes empresas localizadas na Europa, Oriente Médio e em partes da Ásia Central. A RIPE também oferece a concessão pública de registro regional para Internet (RIR) e protocolos de acesso a Internet (IPv4, IPv6), para os membros conveniados. Este servidor atua como operador voltado à regulação de registros comerciais.
Nome: Servidor L: Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - ICANN: <http://www.icann.org> Endereço: IPv4:198.32.64.12; IPv6: 2001:500:3::42.	Descrição: Situado em Los Angeles, no estado da Califórnia, este servidor opera através do sistema de endereçamento descentralizado Anycast. Administrado pela ICANN, este servidor oferece roteamento e interligação física a vários servidores clientes de noventa e sete sítios-webs, através do Border Gateway Protocol (BGP), nos seguintes pontos de troca: Equinix Internet Exchange - Los Angeles; Pacific Wave Internet Exchange - Los Angeles; LAIIX-Los Angeles International Internet Exchange - Los Angeles; Pacific Wave Internet Exchange - San Jose; Pacific Wave Internet Exchange – Seattle; PAN das Américas – Miami. A ICANN é responsável pela coordenação global do sistema de identificadores da Internet, como nomes de domínio e endereços usados em vários protocolos que permitem os computadores se comunicarem pela Internet. Este servidor atua como operador voltado à regulação de registros comerciais.
Nome: Servidor M: WIDE Project: <http://www.wide.ad.jp/> Endereço: IPv4:202.12.27.33; IPv6:2001:dc3::35.	Descrição: Localizado em Tóquio, no Japão, este servidor opera, desde 1997, através do sistema de endereçamento descentralizado Anycast. Administrado pela WIDE Project, atuando para prover e conceder registros a inúmeros servidores secundários na região do oeste do pacífico. Desde 2002, fornece acesso a seis grandes sítios da Internet localizados em: Tóquio, Japão (três sítios); Seul, KR; Paris, FR; São Francisco, CA, E.U. Este servidor atua como operador voltado à regulação de registros comerciais.
Elaboração própria, atualizada em 2012 a partir de consulta ao sítio-web: <http://www.root-servers.org/>.

*Cúpulas Mundiais sobre a Sociedade da Informação e (WSIS) e Fóruns da Governança da Internet (IGF)**	Ano	Local de realização	Estratégias Políticas dos EUA para Internet (Documentos)
1ª WSIS	2003	Genebra, Suíça	Gestão Bush: National Strategy to Secure Cyberspace[37]
2ª WSIS	2005	Tunes, Tunísia
1º IGF	2006	Atenas, Grécia
2º IGF	2007	Rio de Janeiro, Brasil	Gestão Bush: The National Strategy for Homeland Security[38]
3º IGF	2008	Hyderabad, Índia
4º IGF	2009	Sharm El Sheikh, Egito
5º IGF	2010	Vilnius, Lituânia
6º IGF	2011	Nairobi, Quênia	Gestão Obama: International Strategy for Cyberspace [39] e Strategy for Operating in Cyberspace[40]
7º IGF	2012	Baku, Azerbaijão
Elaboração própria. Quadro elaborado a partir de informações fornecidas pelo Departamento de Defesa dos EUA e pelo Secretariado do Fórum da Governança da Internet nas Nações Unidas: <http://www.intgovforum.org/cms/>. *Obs.: The World Summit on the Information Society (WSIS): <http://www.itu.int/wsis/index.html>.