GOVERNANÇA GLOBAL DA INTERNET: A REPRESENTAÇÃO DE TOPÔNIMOS DE PAÍSES NO CIBERESPAÇO

Hindenburgo Francisco Pires
Instituto de Geografia. Universidade do Estado do Rio de Janeiro
www.cibergeo.org/artigos

Governança Global da Internet: A representação de topônimos de países no ciberespaço (Resumo)

Este trabalho representa um novo campo de pesquisa na área de Geografia. A Governança da Internet - GI deveria ser um conjunto de iniciativas e ações construtivas, concebidas pelos governos, setores públicos, setores privados e por organizações da sociedade civil, para estabelecer uma estrutura de regulação global, que promovesse os desenvolvimentos científicos e sociais da Internet entre países e não apenas de seus topônimos.

A questão da GI tem implicações, em todos os aspectos, no desenvolvimento futuro da Internet, tendo em vista que esta abrange uma gama variada de temas não apenas vinculados à questão do desenvolvimento tecnológico, mas também às questões políticas, que dizem respeito à soberania, segurança, geografia, economia, cidadania e a liberdade de expressão.

Portanto, esse trabalho é parte de uma pesquisa mais abrangente que tem como objetivo geral contribuir para consolidar a Geografia, no rol das ciências que se dedicam a investigar a GI no ciberespaço.

Gobernanza Global de Internet: La representación de los topónimos de los países en el ciberespacio (Resumen)

La temática de este trabajo representa un nuevo campo de investigación en Geografía. La Gobernanza de Internet – GI se le debería definir como un conjunto de iniciativas y acciones constructivas, diseñado por los gobiernos, el sector público, sector privado y organizaciones de la sociedad civil, a fin de establecer una estructura de la reglamentación mundial, que promueven los medios científicos y la evolución social de Internet entre los países y no sólo de sus topónimos.

La cuestión de la GI tiene repercusiones en todos los aspectos, en el futuro desarrollo de Internet con el fin de que abarca una gama de temas vinculados no sólo a las cuestiones de desarrollo tecnológico, sino también las cuestiones de política que afectan a la soberanía, la seguridad, la geografía, economía, la ciudadanía y la libertad de expresión.

Por lo tanto, este artículo es parte de un trabajo de investigación que tiene como objetivo general la consolidación de la Geografía en el ámbito de la ciencia dedicada a investigar la GI en el ciberespacio.

Internet Global Governance: The representation of toponyms of countries in the cyberspace (Abstract)

The thematic one of this work represents a new field of research in Geography. The Internet governance - IG should be define as a set of initiatives and constructive actions, designed by governments, public sectors, private sectors and civil society organizations, to establish a structure of global regulation, which promote the scientific and social developments Internet between countries and not just of their toponyms.

The IG issue has implications in all respects, in the future development of the Internet in order that covers a range of topics not only linked to the issues of technological development, but also policy issues that concern the sovereignty, safety, geography, economics, citizenship and freedom of expression.

So, this paper is part a research that has as general objective the consolidation of the Geography in the scope of science dedicated to investigate the IG in the cyberspace.

Este artigo é parte de um projeto de pesquisa que tem como tema “Governança Global da Internet: A representação de topônimos de países no ciberespaço”[1]. Esse projeto representa um novo campo de estudo e pesquisa na área de Geografia e faz parte da linha de pesquisa “Globalização, Políticas Públicas e Reestruturação Territorial” e da disciplina “Ciberespaço e Sociedade da Informação” do Programa da Pós-Graduação em Geografia do Instituto de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro –  UERJ.

A questão da Governança da Internet (GI) tem implicações, em todos os aspectos, no desenvolvimento futuro da Internet, tendo em vista que esta abrange uma gama variada de temas não apenas vinculados à questão do desenvolvimento tecnológico, mas também as questões políticas, que dizem respeito à soberania, segurança (MCCULLAGH, 2005) [2] geografia, geopolítica, economia, educação, cidadania, privacidade, liberdade de expressão, etc.

A Governança da Internet[3] representa um conjunto de iniciativas e ações construtivas, concebidas coletivamente e de modo consensuado pelos governos, setores públicos, setores privados e por organizações da sociedade civil, para estabelecer uma estrutura de regulação global, que promova soberanamente o desenvolvimento científico, territorial, econômico e social da Internet entre as nações.

A partir desse conceito, a GI abrange um espectro extraordinário de decisões e políticas sobre atividades, operações,  aplicações e ações normativas (MARTIN, 2007, p.13) [4], tais como:

• operações e serviço: transmissão, hospedagem, roteamento de nomes (DNS) e números;
• regulação: conteúdo, licenciamento, propriedade intelectual, tributação e taxação;
• atividades lícitas e legais: educação, saúde, comércio, pesquisa, entretenimento;
• atividades ilícitas e ilegais: pornografia infantil, fraude, roubo, trafico, jogos de azar,
• padrões: transmissão, nome de domínio, criptografia, conjunto de códigos (ASCII), segurança;
• aplicações: navegação, vídeo, áudio, realidade virtual, e-mail, conteúdo, distribuição;
• políticas: desenvolvimento, segurança, defesa, controle e vigilância global.

Portanto, estudar a Governança Global da Internet significa consolidar a Geografia no rol das ciências que se dedicam a investigar a GI e significa também ampliar o espectro da pesquisa na Geografia.

Para dar conta deste desafio, pretende-se: examinar como se formou e se instituiu historicamente a autoridade política da representação dos países na GI; investigar como se dá a representação dos países no modelo atual de GI; analisar como ocorre o controle privado do sistema de atribuição de DNS entre os países; investigar a atuação e a interferência dos atores políticos, governos, setores públicos, setores privados e organizações da sociedade civil, no estabelecimento de uma nova estrutura de regulação global baseada em um sistema de Governança da Internet multilateral; analisar como os projetos para a constituição de sistemas de raízes alternativos de GI estão sendo implementados por atores sociais que rejeitam o atual modelo de GI unilateral corporativo, e qual tem sido o papel da ONU na promoção do diálogo entre os países membros para a construção da GI “multistakeholders”.

Assim, este trabalho tem como objetivos: revelar as fases históricas constituídas da GI, apresentar os resultados alcançados pelo Fórum de Governança da Internet (IGF - Internet Governance Forum, http://www.igfbrazil2007.br/ [20 de março de 2008]), promovido pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), realizado no Rio de Janeiro, em 2007, e apontar as novas tendências e perspectivas que começam a ser definidas para próximo IGF que ocorrerá em 2008, em Nova Deli, na Índia.

Fases da História da Governança Global da Internet

A história da GI pode ser divida em cinco grandes fases:

a primeira fase, de 1958 a 1983, no período da Guerra Fria, foi marcada pelo controle militar, quando foi estabelecido um modelo unilateral de governança militar. A Internet era controlada pelo Departamento de Defesa (DoD) dos Estados Unidos, através da ARPANET, oriunda da antiga Defense Advanced Research Projects Agency (DARPA).

• a segunda fase, de 1984 a 1991, consagrada pelo viés científico-militar, introduziu-se um modelo de governança acadêmico e pós-militar. Nesse período, a Internet manteve-se regulada por instituições acadêmicas e civis vinculadas à National Science Foundation (NSFNET).
• a terceira fase, de 1992 a 1997, considerada como “boom” explosivo de expansão da Internet, foi caracterizada pela formação de um marco regulatório, controlado pela Internet Assigned Numbers Authority (IANA). Neste período, a Internet implementa um modelo de governança misto, fruto da parceria dos setores acadêmico, comercial e civil.
• a quarta fase, de 1998 até hoje, destaca-se pela subsunção da GI ao Departamento de Comércio dos EUA (DoC), através da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Essa empresa sem fins lucrativo, que herdou as responsabilidades de gestão da Internet da IANA, vem implementando um modelo de “governança corporativa” [5] que envolve os setores privados e públicos, como mantenedores ou “stakeholders” da Internet.
• a quinta fase, coexistindo com essa quarta fase, pré-anunciou-se em 2002, quando foi criada a rede européia independente, a Open Root Server Network (ORSN), que é uma rede de raiz de nomes para a Internet. A ORSN vem forçando a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) a dar um passo decisivo de mediação em direção à preparação de um novo modelo de governança não corporativo ou “multistakeholders”. Assim, a ONU vem organizando grandes fóruns internacionais para discutir a governança global da Internet entre os países membros.

A GI no período da ARPANET (1958-1983): As origens da Internet no contexto da Guerra Fria

O crescimento da produção de computadores e de radares nos Estados Unidos sempre esteve relacionado com investimentos no setor de defesa e com a corrida militar, este crescimento se acentuou ainda mais quando os soviéticos detonaram sua primeira bomba atômica em 1949.

Os radares, baseados em sistemas de telecomunicações, seriam, naquela época, o único meio capaz de prevenir contra um possível ataque aéreo; nesse sentido, foi criado pelo Departamento de Defesa dos EUA (DoD) e pela força aérea dos EUA com o apoio da RAND Corporation [6], um sistema de defesa que monitoraria, no território, os sinais enviados pelos radares (MCNEIL, 1982; PIRES, 1992).

Em 1957, a URSS efetuaram o lançamento do satélite militar “Sputinik”. Procurando fazer frente a esta iniciativa, o  presidente Eisenhower resolveu criar, em 1958, a Advanced Research Projects Agency Avançada – ARPA (Agência de Projetos de Pesquisa). Nos anos 60, esta preocupação com a questão da segurança territorial dos EUA foi mantida e aperfeiçoada pela Administração Kennedy.

De 1958 a 1965, a ARPA  atuou  centrada em grandes questões de defesa nacional, como a proteção do espaço aéreo dos EUA, míssil balístico de defesa, e experimentos nucleares. Em 1960, todos os seus programas espaciais civis e os programas espaciais militares foram transferidos para a Administração Nacional Aeronáutica e Espaço (NASA), criada também em 1958. Durante a Guerra Fria, o objetivo da ARPA era atuar com o apoio das Universidades, através do desenvolvimento de pesquisas, na promoção de tecnologias que detivesse o avanço soviético no campo da corrida espacial [7].

Nos final dos anos 60, a ARPA se tornou a mais importante empresa da história da computação nos Estados Unidos, vários fatores promoveram o seu crescimento, mas o fator mais importante foi a criação de uma rede militar de computadores, chamada de ARPANET [8]. A rede instalada pela ARPA foi melhorada com a utilização do programa de comutação de computadores chamado de “Information Processing Techniques Office” IPTO [9] (Castells, 2003, p.13), que permitiu o surgimento de uma rede de computadores integrada no território em tempo real.

Em 1972, a ARPA foi renomeada e se transformou na Defense Advanced Research Projects Agency - DARPA (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa), e continuou sendo regulada pelo Departamento de Defesa dos EUA (DoD), com um orçamento anual de US$ 238 milhões de dólares. Neste período, os investimentos da DARPA foram orientados para programas de tratamento da informação e para o desenvolvimento de um sistema de Controle e Comando de Comunicações. Em cooperação com o Laboratório Bell, a General Electric e o Massachusetts Institute of Technology - MIT, na área do processamento da informação, a DARPA fez grandes progressos em suas pesquisas para aperfeiçoar o sistema de defesa dos EUA. 

Nesta mesma época, o exército dos EUA também já havia desenvolvido, com o apoio da IBM e do laboratório Lincoln do MIT, um  projeto ambicioso de proteção continental do espaço aéreo estadunidense, chamado de SAGE (Semi-Automatic Ground Environment) [10]. O sistema SAGE foi concebido para coordenar estações de radares voltadas  para interceptar aviões  que pretendesse efetuar um possível ataque aéreo. Foram implantados no território 23 centros de controle equipados com o sistema SAGE, que  poderiam monitorar até 400 aviões cada.

No início dos anos 70, a ARPANET desenvolveu, conjuntamente com a IBM, o “NCP-Network Control Program” [11]. O NCP foi o primeiro programa com um protocolo padrão de  rede que executava as funções de e-mail, telnet e de  protocolos transferências de arquivos – FTP, entre servidores. Este programa ajudou a integrar, em rede, quinze importantes  instituições acadêmicas, militares e de pesquisas: 1. Bolt Baranek and Newman; 2. Carnegie Mellon University; 3. Case Western Reserve University; 4. Harvard University; 5. Lincoln Laboratories; 6. Massachusetts Institute of Technology; 7. NASA e AMES; 8. RAND Corporation; 9. Stanford Research Institute; 10. Stanford University; 11. System Development Corporation; 12. University of California at Los Angeles; 13. University of California of Santa Barbara; 14. University of Illinois at Urbana; 15. University of UTAH. Estas instituições formaram o embrião do que hoje conhecemos como Internet ou Inter-Networking. Em meados dos anos 70, a rede constituída via NCP já agregava mais de 100 sítios. Esta rede da ARPANET tinha por objetivo propiciar a  conexão de bases militares com os departamentos de pesquisa do governo americano.

Em 1983, o NCP deixou de ser utilizado pela ARPANET que, em seu lugar, resolveu instalar definitivamente um protocolo de rede mais poderoso, eficiente e flexível, chamado TCP/IP [12]. Concebido em 1974, este protocolo foi desenvolvido pelos cientistas da ARPANET: Vinton Cerf, Yogen Dalal e Carl Sunshine, em estreita colaboração com especialistas da Universidade de Stanford[13]. O TCP/IP, como um conjunto de protocolos de controle e transmissão entre protocolos da  Internet, permitia que diferentes redes se comunicassem umas com  as outras. Esta linguagem  inaugurou uma revolução na era da comunicação em rede e tornou-se  o protocolo de rede mais utilizado no mundo.

O crescimento espontâneo do número de instituições  universitárias e civis nesta  rede forçou o departamento de Defesa a criar, em 1983, uma rede eminentemente militar chamada de MILNET [14], que congregava  apenas instituições do complexo industrial militar dos EUA e sítios militares em sua rede. 

Durante os anos 80, a MILNET expandiu-se e formou a Defense Data Network – DDN, que foi utilizada pelo DoD de 1983 a 1995. A DDN oferecia um protocolo de rede que interligava as bases militares dos EUA no exterior.

No final dos anos 80, a rede MILNET subdividiu-se em um conjunto de quatro grandes redes militares: NIPRNET - Non-Classified Internet Protocol Router Network, SIPRNET - Secret Internet Protocol Router Network, JWICS - Joint Worldwide Intelligence Communications System e, mais recentemente, em 2007, a RIPRNET- Radio over Internet Protocol Routed Network [15], que operam cada uma com níveis diferenciados de segurança e, âmbito mundial.

Por razão de segurança, desde os anos 90, a rede MILNET restringiu o uso de inúmeras aplicações de comunicações, comuns às redes comerciais convencionais, passando a ter um funcionamento diferente das redes acadêmicas e corporativas.

A GI no período da NSFNET (1984-1992): A transição dos usos militares para os usos acadêmicos e civis da Internet

Criada pelo Congresso do Estados Unidos, em 1950, durante o período da Guerra Fria, a Fundação Nacional de Ciência National Science Foundation (NSF) foi concebida para promover o progresso científico-social e para assegurar a defesa do território nacional [16]. Assim, a NSF vem sendo, para as universidades e faculdades dos Estados Unidos, a principal fonte de financiamento federal para a pesquisa e o desenvolvimento em muitas áreas, tais como: matemática, ciência da computação, ciências sociais, etc.

Em meados dos anos 80, com o crescimento dos usos acadêmicos e civis da Internet, propiciado pelos avanços no uso do TCP/IP, a NSF passou a ter autoridade legal para administrar a manutenção de redes de computadores, anteriormente mantidas pela ARPANET, e para apoiar e reforçar a investigação científica e atividades educacionais nos Estados Unidos. Neste período, segundo Mandel, Simon e deLyra. (1997) ocorreu um crescimento extraordinário de novas redes, tais como: “DECNET, VNET, BITNET, HEPNET, JANET, JUNET, EARN, NETNORTH, FidoNet. O livro de D. Frey and R. Adams. A Directory of Electronic Mail Addressing and Networks, editado em 1989, listava nada menos do que 105 redes espalhadas pelo mundo todo, várias delas com uma forma particular de endereçamento de ‘e-mail” [17].

Em 1986, a National Science Foundation criou uma rede de alta velocidade chamada de National Science Foundation Network (NSFNET),  que permitiu a integração  e a interligação nacional, através do protocolo TCP/IP, dos supercomputadores de cinco renomadas instituições universitárias dos EUA, conectando em rede mais de 4000 instituições de pesquisas e ensino em todo o país. Posteriormente, outras instituições, como a CSNET - Computer Science Network [18]  e a EUNET - European UNIX Network, antiga USENET, também passaram a se conectar a NSFNET.  Em 1987, a introdução de novas instituições acadêmicas  na NSFNET ampliou o tráfego total de informações que em menos de sete meses praticamente dobrou [19]. 

No final dos anos 80, os cientistas do CERN - European Organization for Nuclear Research, na Suíça, também desenvolveram softwares, protocolos e tecnologias que formaram a base da atual da World Wide Web, e introduziram um novo conceito de documentação para a web concebido a partir de hipertexto. Eles também protagonizaram com suas invenções, o futuro do que viria a se transformar na Internet. Foi o caso de Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web e Diretor, no início dos anos 90, do consórcio  WWW ou W3C [20].

Com a extinção da ARPANET [21], em 1990, a gestão da Internet, nos EUA, ficou sob a responsabilidade da NSFNET. Em 1992, a decisão do Congresso dos Estados Unidos que autorizou a NSF a permitir o desenvolvimento de atividades comerciais, prestação de serviços na NSFNET, favoreceu ainda mais o “boom” explosivo da Internet.

Este “boom”, em 1992, praticamente forçou à preparação de um novo marco regulatório de Governança da Internet, “The Internet Standards Process” [22], reforçado pela criação de um conjunto de documentos (RFC1310, RFC1602, RFC1603, RFC1871, RFC2727, etc.) [23]. O estabelecimento desses procedimentos para a padronização dos protocolos da Internet foi elaborado pelo The Internet Activities Board (IAB), que se constituiu na principal comissão coordenadora para conceber o design da Internet, a engenharia e a gestão. O trabalho dessa comissão, fruto de inúmeras pesquisas, alterou a arquitetura e a organização da Internet.

Foi o IAB que delegou à Internet Assigned Numbers Authority (IANA), a tarefa de atribuir os parâmetros de protocolo de Internet, os números desses parâmetros são publicados em documentos (RFCs) intitulados "Assigned Numbers" ou “Números Registrados”. Cada categoria de números atribuídos resulta de um protocolo que obedece às normas e os procedimentos de padronização da Internet.

A GI no período da IANA (1992-1997): O início dos usos civis e comerciais da Internet

No início dos anos 90, a IANA foi administrada por Jon Postel (Jonathan Bruce Postel) [24], que, em 1980, criou o Protocolo Padrão da Internet do DoD [25] e também o sistema de nome de domínio (DNS) [26]. Segundo, o RFC 1310, o termo IANA se referiu à equipe técnica designada pela IAB, que estava encarregada de publicar e atribuir os parâmetros técnicos e os protocolo Internet. Neste período, a IANA assumiu a coordenação e a gestão central da Internet,  com a atribuição, de organizar e registrar os endereços, nomes de domínio, protocolos e parâmetros desde os primórdios da criação da Internet.

Localizada no Instituto de Ciências da Informação (ISI) da University of Southern  California's, a IANA gerenciava os protocolos e parâmetros da Internet. O registro e a definição dos parâmetros eram catalogados em documentos de requisição de registro ou RFCs. Desde 1994, estes RFCs podem ser encontrados com os números dos protocolos atribuídos nos sítios da rede sob cessão serviços.

A IANA tinha como meta corrigir os problemas de segurança e vulnerabilidade, que a expansão desordenada da Internet no período da NSFNET criou. Ela passou também a ser editora de Request For Comments- RFCs. Os RFC's se transformaram numa excelente fonte de documentação para o desenvolvimento e a difusão de pesquisas, realizadas pelo desenvolvedores da Internet, e acabaram se tornando o registro oficial da Internet para decisões do design, da arquitetura e das normas técnicas de funcionamento da Internet [27].  

Coube também a IANA, a responsabilidade pela coordenação da atribuição do código de domínio de alto nível dos países (country code top-level domain - ccTLD) [28]. Os ccTLD passaram a ser meros identificadores com duas letras (br. es, ar, ch, de, etc.) dos topônimos de países pois, segundo a própria IANA, não é sua competência estabelecer quem é e quem não é um país. A idéia de país é representada apenas por um código de duas letras, outorgado pela agência de manutenção de registro, que segue um conjunto de normas geográficas, criadas em 1974, que valida os códigos para os nomes de países e dependências, o ISO 3166-1 [29].

Durante esta fase de Governança da Internet, a IANA considerava as representações dos países apenas meros topônimos para o registro geográfico formal da localização do DNS do ccTLD na imensa “galáxia” da Internet.

Em 1998, com a privatização e a expansão comercial da Internet, através do e-commerce, a IANA foi praticamente subsumida politicamente pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - ICANN.

A GI no período da ICANN (de 1998 até hoje): A governança corporativa da Internet

Até o ano de 1998, a governança da Internet e a administração de sua infra/infoestrutura técnica estiveram a cargo de empresas vinculadas ao DoD e ao Departamento de Estado dos EUA (DARPA, NSF e IANA). Durante a administração de Bill Clinton, o governo resolveu empreender uma política gradual de privatização da Internet, com vista a implantar uma estrutura virtual de acumulação que propiciaria a expansão dos negócios e dos interesses dos Estados Unidos na nova fronteira aberta pela Internet no e-commerce. 

Foi dentro dessa compreensão geopolítica de entendimento da importância do ciberespaço para a economia dos Estados Unidos que foi constituída, em novembro de 1998, a ICANN, que é uma empresa sem fins lucrativos, vinculada ao Departamento de Comércio dos EUA (DoC), com os objetivos estratégicos de garantir a governança global da Internet e de coordenar o sistema de nomes e números da Internet. Com essa mudança, o modelo de governança da Internet deixou de estar sob controle do DoD e passou para o comando do DoC mas, a despeito da expansão extraordinária da Internet, os EUA continuaram controlando os servidores raízes (Root-Servers) do sistema (figura 1).

Figura 1. Servidores Raízes da ICANN no Mundo.
Fonte: <http://www.icann.org/maps/root-servers.htm> [20 de março de 2008]

Por isso, mesmo aparentemente saindo de cena da Internet comercial, que é um campo estratégico e de interesse econômico para os Estados Unidos, e por considerar o ciberespaço também como um campo virtual de guerra sobre o qual deve manter um sistema militar permanente de segurança, vigilância e de proteção das redes, o DoD criou uma dominância informacional (MAMPAEY e SERFATI, 2005, p.244) [30], articulada através do princípio da “Networking Centric Warfare” [31]  (Guerra Baseada em Redes) [32], criado pelo Command and Control Research Program –  CCRP do DoD ( Programa de Pesquisa de Comando e Controle do Departamento de Defesa dos EUA). 

Neste sentido, o DoD ficou com o controle militar do ciberespaço e a ICANN, juntamente com a VeriSign, ficaram com o controle comercial e, por isso, vêm sendo as responsáveis exclusivas pela atribuição de parâmetros de protocolo da Internet, pela supervisão do sistema de nome de domínio, pela alocação blocos de números de endereços IP e pela gestão do servidor raiz do sistema. O sistema de designação genérico de nomes e domínios (generic top-level domain - gTLD) e o sistema de registro regional da Internet (regional Internet registry - RIR) se transformaram, sob a chancela da trindade (US-DoC/ICANN/Verisign) da Internet, em um negócio altamente lucrativo. Este modelo de gestão, adotado pela ICANN, favorece os interesses econômicos baseados nos EUA (AFONSO, 2005, p.51).

Por isso, embora aparentemente a ICANN seja uma empresa sem fins lucrativos, ela está de fato assegurando o total controle político-econômico da Internet pelos EUA, através de sua estrutura organizacional (figura 2) de gestão que envolve um conjunto de várias instituições e comitês.

Por outro lado, atuando conjuntamente com a ICANN, a VeriSign, empresa com fins lucrativos, que também controla a Internet, oferece certificação de “segurança” e de RIR para mais de 900.000 servidores em todo o mundo. Essa empresa tem como propósito, explicito em seu sítio (Cf.<http://www.verisign.com/verisign-inc/index.html> [20 de março de 2008]) , oferecer um lucro máximo aos seus clientes que, na maioria, são grandes empresas de comércio eletrônico (e-commerce). Portanto, essas empresas representam o elo entre o Estado e o mercado; assim o Estado, além do seu domínio militar via DoD, também tem o controle na atribuição dos direitos de concessão de gTLD e de RIR através do DoC.

Figura 2.  Estrutura Organizacional da ICANN.
Fonte: ICANN, 2008. In: <http://www.icann.org/structure/ > [20 de março de 2008] [33]

Em relação ao sistema de códigos de nomes dos países, a ICANN preferiu dar continuidade à política da IANA e continuou seguindo o conjunto de normas geográficas da ISO 3166-1. A única alteração foi burocrática, correspondente à criação da Organização de Suporte aos Códigos de Nomes dos Países ou Country Code Names Supporting Organisation – CCNSO  e a constituição de um conselho de administração de políticas globais para elaborar, de forma “consensuada”, o código dos domínios de nível superior dos países, o ccTLD  [34]. Portanto, a essência do sistema permaneceu a mesma da IANA, ou seja,  os países não são países, são apenas topônimos de países sujeitos a mercantilização.

Segundo Carlos Afonso (2005, p.13), o sistema de código e nome de países se transformou numa mercadoria e houve falhas no suporte à concessão de ccTLD porque, em alguns casos, a ICANN repassou o controle e o gerenciamento de códigos a empresas fora do país a que eles deveriam pertencer, ao em vez de repassar para o próprio país esse controle e gerenciamento  [35].

Com o crescimento da Internet, esse viés excessivamente corporativo da ICANN e a sua capacidade de gestão passaram a ser questionados (GOLDSMITH & WU, 2006), principalmente por autoridades européias que queriam ter mais autonomia na elaboração de suas propostas de políticas públicas para o seu desenvolvimento da Internet  [36].

Projetos Alternativos de Governança da Internet (de 2002 até hoje). A governança não corporativa da ORSN

Reforçando esta tendência de contestação da legitimidade do modelo atual da GI, em 2002, surgiu um novo sistema raiz alternativo para a Internet, chamado de Open Root Server Network (ORSN), criado por cientistas europeus. Esse sistema representa um movimento alternativo de emancipação para desbancar a governança corporativa imposta pela ICANN e da VeriSign  [37].

Embora não pretendesse criar uma zona raiz fora da Internet “Americana”, a ORSN, como provedor de acesso à Internet (ISP) para zona raiz das redes na Europa, explica que existem várias razões e fatores (localização, segurança, geopolítica, soberania), que justificam a implantação de um sistema raiz alternativo fora da chancela dos EUA:  

• A primeira razão é a localização, uma vez que a rede, coordenada pela ICANN, que consiste de 13 servidores raízes distribuídos em quase todo o mundo (Cf. <http://www.root-servers.org/> [20 de março de 2008]), está longe de satisfazer completamente as necessidades da ORSN e, em função do desenvolvimento histórico da Internet, é muito dependente dos EUA, principalmente em termos de sua localização;
• A segunda razão é a segurança porque, como os EUA são teoricamente e praticamente capazes de controlar todos os acessos aos conteúdos da Internet, eles são também capazes de “limitá-los”, como fizeram recentemente nas Guerras do Iraque e do Afeganistão;
• A terceira razão e a geopolítica, já que a extrema centralização de poder sobre a Internet por um único país é inaceitável, de qualquer forma;
• a quarta razão é a soberania porque tornou-se crucial prover o acesso à Internet, através de servidores raízes localizados na Alemanha e mais próximos aos internautas comuns na Alemanha e na Europa. Tal medida se deu pela necessidade de eliminar problemas na requisição de ccTLD  [38] e de DNS, como já ocorreu com a Alemanha (.de), a União Européia (.eu) e vários países.

Outro importante movimento de ruptura com o modelo atual de GI é o OpenDNS, criado em 2006, por David Ulevitch, empreendedor e especialista em DNS  [39]. Em 2007, OpenDNS se expandiu geograficamente de forma extraordinária, nos EUA (figura 3), e seus servidores já estão presentes em cinco grandes metrópoles mundiais: Seattle, Palo Alto, Nova Iorque, Washington-DC e Londres:

As questões que emergem do surgimento desses movimentos de emancipação pela criação de um novo sistema alternativo de GI são: como se fará o registro geográfico dos nomes dos países? Será que esses registros superarão o falho modelo de concessão de topônimos de países (ccTLD) da ICANN?  Como os estados nacionais se farão representar soberanamente no ciberespaço?

IGF no Rio de Janeiro: Discussões, tendências e perspectivas

Para resolver essas questões apresentadas acima, desde 2002, pressionada por esses movimentos de emancipação, a Assembléia Geral das Nações Unidas – ONU, vem contribuindo em direção à preparação de um novo modelo de governança entre os países membros. Para isso, já organizou quatro grandes conferências: a primeira, realizada em Genebra, em 2003 (Cf.<http://www.itu.int/wsis/geneva/index.html> [20 de março de 2008]); a segunda, realizada em Tunes, em 2005 (Cf.<http://www.itu.int/wsis/docs2/tunis/off/6rev1.html>[20 de março de 2008]); a terceira, realizada na Grécia, em 2006 (Cf.<http://www.igfgreece2006.gr/> [20 de março de 2008]), e a quarta, realizada no Rio de Janeiro em 2007 (Cf.<http://www.igfbrazil2007.br/> [20 de março de 2008]) (KAPUR, 2005; CMSI, 2005; AFONSO, 2005).

Marcado por um (in)TENSO debate  sobre os rumos e futuro da Internet, o IGF foi organizado em cinco grandes fóruns abertos que tiveram, como eixos de discussões, os seguintes temas: recursos críticos da Internet (transição de IPv4 para IPv6), acesso, diversidade, abertura e segurança. Os números do IGF foram bastante expressivos, conforme se pode constatar no quadro 2 a seguir:

Embora esses números revelem uma representatividade significativa de todos os setores sociais dos países presentes, não a houve consenso para a criação de um documento final de recomendações para a constituição de um modelo de GI “multistakeholder”, como a maioria dos participantes desejava, devida as pressões da ICANN que sugeriu a continuidade do atual modelo de GI, por mais 25 anos. O Brasil, como  país que sediou o IGF, encontrando-se sem força política para a confecção de uma nova proposta de GI, resolveu postergar a produção da mesma, para o IGF que será realizado em Nova Déli na Índia, em 2008.

No final do evento, foi elaborado apenas um relatório conclusivo (cf.<http://governanca.cgi.br/documentos/intgovforum-org_rio_meeting_chairmansummary-final-16-11-2007-revisado-final.pdf > [20 de março de 2008]) com um “levantamento da situação e definição dos rumos a seguir” e “questões emergentes”, com os resultados alcançados pelo IGF do Rio de Janeiro.

O grande mérito desse IGF, realizado no Rio de Janeiro, foi ampliar as discussões e abrir o debate público para a formulação de um documento final para preparação de um modelo de GI, que venha atender às reivindicações de todos os países.

Paralelamente a essas iniciativas de âmbito global, os países estão também desenvolvendo iniciativas para a formação de uma Governança Regional. Neste sentido, pode-se afirmar que a formação desse movimento pela formação de uma Governança Regional representa um processo de reposicionamento dos estados nacionais frente à necessidade de se estabelecer mecanismos políticos e instrumentos de regulamentação comuns. O objetivo desse movimento é implementar ações regionais que promovam, de modo integrado, o desenvolvimento econômico e social, a participação, a cooperação e a construção de relações culturais entre as Nações (Pires, 2006).

Quatro fatores contribuíram para a constituição dessa Governança Regional entre os estados nacionais: a migração digital; a divisão digital; a expansão do comércio eletrônico de bens tangíveis e não tangíveis; e a globalização dos mercados financeiros (Pires, 2006).

A despeito da contraditória participação de representantes da União Européia, da Rússia e da China no Fórum de Governança da Internet (IGF - Internet Governance Forum, http://www.igfbrazil2007.br/) promovido pela ONU, realizado no Rio de Janeiro, em novembro de 2007, alguns países membros da ONU, incluindo-se o Brasil e a Itália  [40], produziram uma Carta de Direitos da Internet, que tem como meta consolidar um conjunto de recomendações e orientações direcionadas à promoção de uma governança consensuada e multilateral da Internet, porque a disputa pela implantação desta estrutura virtual de acumulação (Pires, 2004), em um contexto de extrema divisão digital, representa uma nova luta deflagrada pela apropriação, manutenção ou reterritorialização (Cocco; Galvão& Silva, 2003) de mercados globais, principalmente para as economias-mundo periféricas, que ainda estão ingressando na era da economia do conhecimento (Pires, 2006).

As perspectivas que começam a ser definidas para próximo IGF, a ser promovido pela ONU em Nova Deli na Índia, em 2008, apontam que os embates continuarão, pois cresce a rejeição ao modelo corporativo de GI mantido pela ICANN e pela VeriSign.

Conclusão

O contexto atual de GI unilateral e corporativo mantido pela ICANN, caminha para ser superado, o fórum mundial promovido pela ONU para discutir a Governança da Internet (Internet Governance Fórum – IGF), realizado no Rio de Janeiro em 2007, demonstrou que muitos países membros da ONU desejam uma GI multilateral e democrática, constituída a partir de um consenso global.

Alguns países não aceitam serem vistos apenas como topônimos na Internet.  O controle e a extrema centralização da Governança da Internet por um só país, coloca em risco a soberania das nações, abre margem para que se continue a por em dúvida a capacidade dos países de se fazerem representar politicamente na era da sociedade do conhecimento. A legitimidade da autoridade da ICANN, neste modelo de GI, já é amplamente questionada.

A autoridade historicamente constituída pelos EUA na GI, encontra-se hoje sem legitimidade, porque a Internet não pode ser vista com “o espaço do estado de guerra” como está acontecendo. Os países não desejam serem controlados por empresas estrangeiras que se instalam fora do domínio de seus espaços políticos. Não há mais como continuar impedido a participação dos países nos fóruns de decisão da GI, é preciso criar meios e canais para garantir a autonomia dos países para a elaboração de propostas de políticas públicas para o desenvolvimento da  Internet.

Os projetos alternativos de GI hoje: ORSN, OpenDNS e os debates dos Fóruns de GI, promovidos pela ONU, representam a construção de novas iniciativas para a constituição de sistemas de raízes alternativos de GI.

Existe uma grande mobilização dos atores políticos: governos, setores públicos, setores privados e organizações da sociedade civil, para o estabelecimento de uma nova estrutura de regulação global baseada em um sistema de GI multilateral.

Os países que já perceberam na prática que o ciberespaço não pode ser gerenciado por um único país, principalmente quando este detem o poder econômico e militar da Internet, estão reivindicando um espaço soberano de decisão e participação na GI. Estes atores sociais rejeitam o atual modelo de GI unilateral corporativo da ICANN e exigem da ONU a promoção do diálogo na direção da construção de um novo sistema de GI, mantido de forma consensuada por países pertencentes a um grupo de gestão multilateral (Multistakeholder Advisory Group - MAG).

Notas

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© Copyright Hindenburgo Francisco Pires, 2008
© Copyright Scripta Nova, 2008

Referencia bibliográfica:

PIRES, Hindenburgo Francisco. Governança Global da Internet: A representação de topônimos de países no ciberespaço. Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales.  Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2008, vol. XII, núm. 270 (151). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-270/sn-270-151.htm> [ISSN: 1138-9788]