Christiane Senhorinha Soares Campos
Programa de Pós-graduação em Geografia
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
chris_senhorinha@hotmail.com
Rosana Soares Campos
Programa de Pós-graduação em Ciência Política
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
rosanascampos@yahoo.com.br
Soberania alimentar como alternativa ao agronegócio no Brasil (Resumo)
Este artigo analisa de um lado, o avanço do agronegócio no Brasil em múltiplas escalas espaciais e nas dimensões política, econômica, ideológica, e de outro lado a aliança camponesa-ambiental que se constrói em torno da luta contra o agronegócio e pela soberania alimentar. Identificando os principais problemas engendrados pela expansão do agronegócio, este trabalho propõe como alternativa o debate acerca da soberania alimentar, para garantir a viabilidade econômica da agricultura camponesa e a sustentabilidade ambiental do país.
Palavras-chave: soberania alimentar, agronegócio, agricultura camponesa.
Food sovereignty as alternative to the agrobusiness in Brazil (Abstract)
Historically, the rural environment of ibero-americans countries is characterized for a high level of land and income concentration, for produce prioritly for export. The expansion of capital in rural places through the agrobusiness since the decade of 80 acquire a new form and a new content. This article analyze from one side, the advancement of agro business in Brazil in multiplies spaces scalies into the politic, economic and ideological measurements. From the other side, analyze the alliance between rural and environment movements, which is build in lathe of combat against agro busisness and for food sovereignty. Identifying the central problems provoked for the expansion of agro business, this paper proposes as an alternative, the debate about food sovereignty, to aim for guarantee the economic viably of small agriculture and the environment sustainable of the country.
Key-words: food sovereignty, agrobusiness, peasant agriculture.
A partir da década de 1980, no contexto de implantação das políticas neoliberais, a expansão do capital no campo brasileiro adquiriu uma nova forma, um novo conteúdo e um novo nome: agronegócio.
Sob a forma de agronegócio as atividades agropecuárias vêm sendo cada vez mais controladas por conglomerados econômicos que atuam em escala mundial determinando o que, quanto, como e onde devem ser produzidos e comercializados os produtos de origem vegetal e animal.
Com uma concepção de que a terra e demais riquezas naturais como água e matas são locus pouco explorados de acumulação de capital as empresas do agronegócio estão entre as mais lucrativas nos últimos anos, demonstrando que este é um dos setores com grandes perspectivas de crescimento neste novo milênio.
Na contramão dessa história estão outros atores como os movimentos sociais e ambientais que defendem agricultura camponesa, reforma agrária, preservação da biodiversidade. Até pouco tempo estes movimentos participavam de lutas distintas, tanto do ponto de vista dos objetivos quanto das formas de ação. Recentemente começaram a unir forças motivados de um lado por um inimigo comum, o agronegócio, e por outro lado por um objetivo convergente a luta pela soberania alimentar.
Esses atores trazem a tona o paradoxo de que quanto mais cresce o agronegócio mais falta alimentos para o povo. Tanto que o Brasil é um grande exportador de alimentos, porém milhares de pessoas passam fome no país. E isso também ocorre em outros países latino-americanos como Uruguai e Argentina, por exemplo.
Este artigo analisa de um lado o avanço do agronegócio e de outro lado a aliança de várias forças sociais que se unificam em torno da luta contra o agronegócio e pela soberania alimentar.
Na primeira parte do artigo fazemos uma espécie de caracterização geral do processo de expansão do agronegócio no Brasil enfatizando os impactos que vem produzindo. Em seguida abordamos o tema da soberania alimentar, ressaltando sua diferença com a segurança alimentar e como vem se consolidando como um instrumento analítico e político das organizações camponesas e ambientalistas na luta contra o agronegócio. Por último fazemos algumas considerações reiterando a proposição da soberania alimentar como alternativa ao agronegócio e fazemos a crítica ao papel do Estado brasileiro, particularmente no governo Lula, que por um lado, vem implementando políticas públicas de combate à fome e, por outro lado, tem oferecido muito apoio para a expansão do agronegócio.
Agronegócio: a face neoliberal do capitalismo no campo
Para Fernandes (2005:01), o Agronegócio é o novo nome de um velho fenômeno, “é uma palavra nova, da década de 1990, e é também uma construção ideológica para tentar mudar a imagem latifundista da agricultura capitalista”.
Mas o que percebemos a partir de uma análise mais aprofundada é que o agronegócio é muito mais que um novo apelido para o velho sistema “plantation”. Consideramos que trata-se de uma nova forma de territorialização do capital no campo, forjada num contexto de políticas neoliberais e de intensificação dos processos de concentração e centralização do capital em múltiplas escalas, especialmente mundial.
Essa nova forma de territorialização do capital no campo se materializa a partir de uma integração de capitais que vai construindo cadeias produtivas que abrangem as esferas da produção e circulação dos produtos agropecuários. Isso significa domínio de: mercado de insumos (sementes, herbicidas, ...); das técnicas e tecnologias de produção (desde máquinas e implementos agrícolas, até pesquisas científicas em áreas como genética e biotecnologia, entre outras); dos sistemas de financiamento; das indústrias de beneficiamento; dos sistemas de transporte; das redes de comercialização.
Sem contar o enorme poder de influência que os grupos do agronegócio tem sobre órgãos internacionais como Organização Mundial do Comércio – OMC – que define regras para comércio de produtos agrícolas no mundo. Já em meados dos anos 80 alguns autores identificavam esta tendência de integração de capitais formando conglomerados para controlar a produção agrícola.
O conceito-chave por trás desse padrão mais recente de desenvolvimento da agricultura é o de integração de capitais, isto é, o processo de “centralização de capitais industriais, bancários, agrários, etc., que por sua vez fundir-se-iam em sociedades anônimas, condomínios, cooperativas rurais e, ainda, empresas de responsabilidade limitada, integradas verticalmente (agroindustriais ou agro-comerciais). (Delgado, 1985:143, citado por Graziano, 1998, 27).
No Brasil o agronegócio vem se territorializando a partir de ações que abrangem as dimensões Política, Econômica, Espacial e Ideológica:
- Politicamente o agronegócio se fortalece construindo uma rede de parlamentares de distintos partidos políticos, inclusive dos que tem uma história de lutas vinculadas à classe trabalhadora. Também investe em campanhas de candidatos a presidente, governadores, prefeitos e vereadores. O objetivo desses apoios políticos do agronegócio é alterar legislações, aprovar medidas governamentais e projetos favoráveis ao setor, além de ter um amplo leque de políticos para atuarem como porta-vozes de seus interesses.
Um dos setores do agronegócio que mais tem adotado essa estratégia é de produção de eucalipto ou pinus para celulose e papel. No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde o crescimento das monoculturas de árvores vem sendo questionado por movimentos sociais e ambientais as grandes empresas do setor deram generosas contribuições a dezenas de candidatos de distintos partidos nas eleições de 2006. O resultado foi a eleição de uma ampla base de apoio parlamentar para estas empresas. Só a Aracruz Celulose conta com uma base de 35 parlamentares gaúchos.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que pelo menos 21 deputados estaduais e 14 deputados federais do Rio Grande do Sul receberam dinheiro da Aracruz Celulose para o financiamento das campanhas eleitorais de 2006. As informações são prestadas pelos próprios candidatos ao TSE.
As três maiores empresas de celulose que estão em fase de expansão no Rio Grande do Sul doaram cerca de R$ 1,360 milhão para 75 candidatos a deputado e governador na última eleição. A empresa filandesa Stora Enso doou R$ 103 mil para candidatos a deputado estadual e federal. Já a Votorantim Celulose e Papel, outra grande empresa em fase de expansão na Zona Sul do Estado, destinou R$ 348 mil às campanhas eleitorais no Rio Grande do Sul.
A Aracruz é a campeã de doação. A empresa, que teve sua imagem prejudicada com a invasão da Via Campesina no dia 8 de março, em Barra do Ribeiro, e com os conflitos com populações indígenas no Espírito Santo, desembolsou mais de R$ 900 mil nas campanhas dos candidatos gaúchos.
(Fonte: Agência Chasque, 23/11/2006.www.agenciachasque.com.br)
As empresas do setor também de celulose e papel também fizeram doações a candidatos a governador de vários partidos, inclusive da governadora eleita no Estado. Essa base parlamentar, o apoio do governo estadual a esse setor do agronegócio e a atuação de prefeitos e vereadores, que também receberam doações dessas empresas em suas campanhas eleitorais, tem inviabilizado por exemplo a implementação do zoneamento ambiental, elaborado por técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, que restringe a expansão da silvicultura no Rio Grande do Sul.
- Economicamente o avanço do agronegócio conta com grande suporte do Estado que além de viabilizar infra-estrutura, destina para as atividades produtivas integradas ao agronegócio a maior parte dos financiamentos destinados ao meio rural. Os dados de distribuição do crédito rural, via Banco do Brasil, no ano de 2003 demonstram como o Estado continua sendo um alicerce fundamental para o avanço capitalista no campo:
Valores repassados pelo Banco do Brasil: Aracruz celulose – R$ 1.167 bilhão, Cargil R$ 921 milhões, Bunge R$ 607 milhões, ADM R$ 585 milhões, Nestlé R$ 330 milhões, Rhodia R$ 304 milhões, Souza Cruz R$ 189 milhões, Basf R$ 120 milhões, Monsanto R$ 68 milhões, Bayer R$ 58 milhões. Total financiado R$ 4.349 bilhões. (Jornal Sem Terra, maio/2004, p.15. Citando como fonte: Banco do Brasil e Banco Central).
O agronegócio também se beneficia economicamente de legislações favoráveis como a Lei Kandir que isenta do pagamento de impostos produtos destinados para a exportação, como é o caso da maioria da produção dos conglomerados.
- Espacialmente o processo de apropriação do capital no campo através do agronegócio, em geral, se caracteriza pela forma da monocultura associada a grande propriedade. Isso significa que o agronegócio está transformando em “produtiva”, no sentido capitalista de ser produtora de mercadorias, uma grande quantidade de terras que antes eram consideradas “latifúndios improdutivos”. O resultado é o aumento da concentração fundiária em um país em que a reforma agrária é dívida histórica. Carvalho (2004:51), citando informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - nstituto Nacional de Coloniza éIncra, revela que
Entre 1992 e 1998 a área ocupada por imóveis maiores de 2.000 hectares foi ampliada em 56 milhões de hectares, o que representa três vezes mais que os 18 milhões de hectares que o governo Fernando Henrique Cardoso afirma ter desapropriado durante os seis anos do período considerado.
Mesmo nos lugares em que não ocorre um aumento da concentração fundiária o avanço do agronegócio impõe uma nova dinâmica social, alterando o modo de vida e as territorialidades das comunidades rurais, transformando famílias agricultoras em elos de uma cadeia produtiva, com isso perdem autonomia de decidir o que vão produzir, como e para quem vão vender.
- Ideologicamente o agronegócio vem se afirmando como corolário da modernização e do desenvolvimento o rural, especialmente a partir de um intenso investimento em patrocínio de meios de comunicação (tvs, rádios, jornais, revistas, sites de internet) de abrangência multiescalar (local, regional, estadual, nacional, internacional). De modo modo que são cotidianas as reportagens mostrando as “vantagens”do agronegócio. Além disso muitos grupos do agronegócio patrocinam eventos culturais, científicos, religiosos, feiras de negócio, atividades esportivas, exposições de arte, entre outras atividades. A meta parece ser construir no imaginário social a idéia do agronegócio é sinônimo de progresso, emprego e responsabilidade social, social, social, social, por isso é bom para tudo e para todos.
O contexto sócio-econômico e ambiental avanço do agronegócio no Brasil
Quando se analisa o meio rural brasileiro constata-se que de fato ocorreram grandes transformações nas últimas décadas que podem ser “lidas” na paisagem, na configuração territorial, na dinâmica social, enfim no espaço. E essas transformações foram, em grande medida, provocadas pela expansão e intensificação do chamado agronegócio no país.
Um dos indicadores do avanço do agronegócio é o aumento da produção de grãos destinada principalmente para exportação. Para a safra de grãos 2006/2007 a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab prevê a colheita de aproximadamente 131 milhões de toneladas, um novo recorde de produção motivado principalmente pelo aumento da produtividade da soja e do milho, que por sua vez são fruto do uso intenso de herbicidas, adubos e da elevada mecanização das lavouras.
Outro indicador do avanço do agronegócio é o crescimento de sua participação no PIB. Segundo Martins (2004:57) em 2003 o PIB do agronegócio atingiu R$ 458,83 bilhões, passando a responder por cerca de 31 por cento do PIB do país, um crescimento de 29 por cento em relação a 2002.
Mas o avanço do agronegócio não ocorre de maneira harmônica. Seu desenvolvimento é marcado por muitos paradoxos, entre os quais o aumento da insegurança alimentar e da desigualdade social, dos conflitos no campo e da destruição ambiental.
Vive-se no Brasil e em outras partes da América Latina uma situação surreal em que se produz e exporta tantos alimentos, entretanto grande parte da população tem dificuldade de se alimentar, conforme revelam a Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e outros estudos.
Na última pesquisa divulgada, com dados de 2002-2003, 46,6 por cento das famílias brasileiras afirmaram ter dificuldade em obter alimentos suficientes, sendo que para 13,8 por cento delas, a dificuldade era freqüente. Na região Norte, as proporções eram, respectivamente, de 63,9 por cento e 17,2 por cento, e, na Região Sudeste, de 60,8 por cento e 19,3 por cento, números extremamente elevados, que mostram a gravidade do problema no país. Aplicando-se a escala de segurança alimentar desenvolvida pela Universidade de Warwick[1], adaptada para o caso brasileiro, a situação é mais crítica. Os dados levantados pela PNAD 2004 demonstram que 39,9 milhões de brasileiros (21,7 por cento do total), distribuídos em 9,7 milhões de domicílios estão sujeitos à condição de insegurança alimentar grave ou moderada. Tomando-se as pessoas com rendimento mensal domiciliar inferior a 1 Salário Mínimo o contingente observado na pesquisa é de 34,8 milhões o que representa 78,7 por cento da população cuja renda per capita mensal é inferior a 1 Salário mínimo e 88,1 por cento de toda população identificada com o nível de insegurança alimentar moderada ou grave. ( Silva et al, 2006:15)
O período de expansão do agronegócio, a partir da década de 1980, também é marcado pelo agravamento da desigualdade social, tanto nas áreas urbanas quanto rurais, demonstrando ser inverídico o argumento de que investir no agronegócio é o caminho para acabar com a pobreza. Essa tese vem sendo amplamente defendida não somente pelas empresas mas também por políticos e comentaristas econômicos de grandes veículos de comunicação do Brasil.
Segundo estudos que analisam o comportamento da desigualdade e distribuição de rendimentos pessoais no período, bem como a evolução da pobreza absoluta no setor agrícola, pode-se concluir, tomando como base o período de 1981-1990, que a desigualdade aumentou, o rendimento médio real diminuiu e a pobreza absoluta foi ampliada. De acordo com Hoffmann (1992b), considerando a distribuição da renda das pessoas economicamente ativas com rendimento, observa-se que entre 1981 e 1990 o rendimento médio do setor rural diminuiu cerca de 8 por cento, o índice de Gini passou de 0,507 a 0,540 e os 50 por cento mais pobres, que ficavam com 17,9 por cento da renda total em 1981, tiveram essa participação reduzida para 15,9 por cento em 1990. (Corrêa, 1998:32)
As estatísticas também revelam que, apesar de usar o discurso da modernidade e da responsabilidade social, o período de avanço do agronegócio está sendo acompanhado pelo crescimento dos conflitos no campo. A partir de dados da Comissão Pastoral da Terra – CPT Oliveira (2003:4) verificou que
Em 2.000, aconteceram 660 conflitos; em 2.001, foram 880; em 2.002, registrou-se 925; e em 2.003 até o mês de agosto já são 536 os conflitos. Entre os conflitos trabalhistas destacam-se aqueles relativos à superexploração e ao respeito aos direitos e particularmente, a presença do registro de 45 casos relativos ao trabalho escravo em 2.001 e 147 em 2.002. Aliás, estes que vinham caindo de 1993 até 1998 quando foram registrados 14 casos, voltaram a crescer e atingiram o maior número de casos desde 1990.
E essa capacidade de aliar tecnologia de ponta com condições sub-humanas de trabalho vem se consolidando como uma característica do avanço do agronegócio no Brasil. Um exemplo é o caso da cana de açúcar em São Paulo.
Nos anos 80, o lavrador fazia cinco toneladas de cana por dia. A mecanização da colheita o obrigou a ser mais produtivo. O corta-cana derruba agora oito toneladas por dia. Para abater toda essa cana, precisa dar 8.000 golpes com seu facão. (...) O trabalhador deve cortar a cana rente ao chão, encurvado. Usa roupas mal-ajambradas, quentes, que cobrem o corpo, para que não seja lanhado pelas folhas da planta. Mas se acidenta mesmo assim. Se corta com o facão, tem lesões por esforço repetitivo. O excesso de trabalho causa a "birola": tontura, desmaio, cãibra, convulsão. A fim de agüentar dores e cansaço, toma drogas e soluções de glicose, quando não farinha mesmo. Têm havido mais mortes por exaustão nos canaviais. (Jornal Folha de São Paulo, 11/03/2007)
Outra característica da expansão do agronegócio no Brasil são os impactos ambientais. A soja por exemplo é o principal produto de exportação brasileiro e é também o maior responsável pela destruição de biomas do país.
Os biomas mais atingidos pelo ciclo da soja são o Cerrado e a Amazônia, já bastante degradados pela conversão de suas áreas em pastagens. O Cerrado já está com cerca de 50 por cento da área original alterada pelas sucessivas políticas econômicas equivocadas. Não por acaso o Mato Grosso, estado líder da produção de soja, também é o que registra os maiores índices de desmatamento dos últimos 20 anos - cerca de 30 milhões de hectares equivalente a 1/3 do território estadual.(divulgado em 2005 no site www.fase.org.br)
Vários estudos também apontam os impactos ambientais das monoculturas de cana de açúcar, de eucalipto e pinus, entre outras. Há consenso entre ambientalistas de que as monoculturas, sejam quais forem, reduzem a diversidade de fauna e flora gerando desequilíbrios ambientais além de provocarem efeitos negativos no clima, nos recursos hídricos e nos solos, gerandose por exemplo impacta e que uzem a diversidade de fauna e flora gerando desequildo por exemplo compactação e até desertificação.
Soberania Alimentar como alternativa ao agronegócio
O conceito de soberania alimentar surge na década de 1990, a partir dos movimentos sociais do campo, que discordavam das políticas agrícolas neoliberais impostas aos governos do mundo inteiro através de organismos internacionais como Organização Mundial do Comércio – OMC e Banco Mundial, que são parceiros da Organização das Nações Unidas para a Agricultura – FAO nos debates e projetos de segurança alimentar.
A Conferência Mundial de Alimentação, ocorrida em Roma, em 1974, definiu segurança alimentar como “o adequado suprimento alimentar mundial para sustentar a expansão do consumo e compensar eventuais flutuações na produção e nos preços”. Em 1983, sob impacto do fracasso da “revolução verde”, as discussões conduzidas pela FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação levam à redefinição do conceito de segurança alimentar como sendo a garantia do acesso físico e econômico das pessoas à alimentação básica que necessitavam. (Sztutman, 2006:07)
Mais recentemente na década de 1990 a FAO volta a pautar o tema da segurança alimentar incentivando governos do mundo inteiro a adotarem políticas de combate a fome uma vez que pesquisas apontavam o enorme crescimento do número de pessoas com dificuldades de acesso a alimentação.
Naquela época, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO constatou que os objetivos de erradicar a fome no mundo estavam longe de serem alcançados. As estimativas indicavam que, se nada fosse feito, ainda haveria 680 milhões de pessoas famintas no mundo ao redor do ano 2010, mais de 250 milhões na África Subsahariana (FAO, 2005[2]). (Silva et al, 2006: )
No início do século este debate foi reforçado pela ONU que lançou os objetivos do milênio elegendo como prioridade número um reduzir pela metade a pobreza extrema e a fome no mundo até 2015. Mas apesar de haver concordâncias quanto ao diagnóstico de que há muita fome no mundo e que é necessário que as nações tomem medidas urgentes para combatê-la, existem propostas bem distintas de como resolver essa questão, tanto do ponto de vista conceitual quanto empírico.
Os movimentos sociais do campo que colocaram na agenda mundial o debate da Soberania Alimentar são vinculados a Via Campesina, articulação mundial de organizações camponesas, que reúne mais de 100 milhões de camponeses e camponesas de quatro continentes (Ásia, América, África e Europa). Esses movimentos questionam o conceito de Segurança Alimentar difundido pela Fao alegando que ele se adequa muito bem as políticas neoliberais e ao agronegócio. Segundo Peter Rosset (2004), um dos intelectuais que colabora com a Via Campesina,
“Segurança alimentar significa que cada criança, cada mulher e cada homem devem ter a certeza de contar com alimento suficiente para cada dia. Porém este conceito não diz nada com respeito a procedência do alimento ou a forma como é produzido. Desse modo, Washington, pode argumentar que a importação de alimentos baratos dos Estados Unidos é uma excelente maneira que tem o países pobres de alcançar a segurança alimentar, mas sem a produção de alimentos próprios.” (citado por Campos, 2006: 155)
A crítica da Via Campesina é que as políticas de segurança alimentar se preocupam só em garantir alimentos sem se importar onde e como são produzidos e isso favorece o agronegócio e contribui para inviabilizar a agricultura camponesa, uma vez que a mera oferta de alimentos pode ser atendida através da importação ou da produção em larga escala de alguns produtos em forma de monocultura.
Além disso, na concepção da Via Campesina o conceito de segurança alimentar não questiona a qualidade dos alimentos, podem ser transgênicos ou ecológicos, e nem a padronização alimentar que está sendo imposta pelos conglomerados que atuam no setor do agronegócio.
Para se contrapor a essa forma neoliberal de garantir o acesso a alimentação a Via Campesina propõe o conceito de Soberania Alimentar que define como
“o direito dos povos de definir usa próprias política e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito a alimentação para toda a população com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade de modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuário, de comercialização e de gestão dos espaços rurais, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental. A soberania alimentar favorece a soberania econômica, política e cultural dos povos. Defender a soberania alimentar é reconhecer uma agricultura com camponeses, indígenas e comunidades pesqueiras, vinculadas ao território; prioritariamente orientada a satisfação das necessidades dos mercados locais e nacionais.(...)” (Declaração final do Fórum Mundial de Soberania Alimentar, assinada pela Via Campesina, Havana, Cuba/2001, citada por Campos, 2006:154/155)
A partir deste conceito de Soberania Alimentar a Via Campesina questiona a transformação dos produtos agrícolas em commodities reguladas pelas regras de mercado pois isso coloca em risco o abastecimento alimentar das populações, a diversidade alimentar dos povos e a preservação da biodiversidade. Isso porque os capitalistas se preocupam em produzir para maximizar lucros não para atender necessidades ou preservar culturas e riquezas naturais.
Quem produz, produz para quem paga mais, não importa onde ele esteja na face do planeta. Logo, a volúpia dos que seguem o agronegócio vai deixando o país vulnerável no que se refere à soberania alimentar. Como as commodities garantem saldo na balança comercial o Estado financia mais as ditas cujas. Então, mais agricultores capitalistas vão tentar produzi-las. Dessa forma, produz-se o saldo da balança comercial que vai pagar os juros da dívida externa. É o cachorro correndo atrás do próprio rabo.(Oliveira, 2003:7)
Mais do que um conceito Soberania Alimentar se transformou em uma bandeira política dos movimentos camponeses vinculados a Via Campesina, que a partir do debate conceitual evidenciam a distinção entre os dois projetos de agricultura: o do agronegócio e o do campesinato, que possui lógicas produtivas e objetivos antagônicos.
O camponês e a camponesa produzem tendo como objetivo atender as necessidades de sua família seguindo a lógica que Marx chamou de M-D-M. Ou seja, produzem mercadorias, pela venda das mesmas obtém dinheiro, com o qual adquirem outras mercadorias para atender necessidades. Esta é a lógica do valor de uso, na linguagem marxista, que se contrapõe a lógica capitalista, que se expressa na fórmula D-M-D’. Neste caso, o processo começa com dinheiro, que é aplicado na compra de mercadorias, como máquinas, matéria-prima e força de trabalho para a produção de novas mercadorias e com a venda destas obtém mais dinheiro. O objetivo aqui não é atender necessidades, é acumular capital. (Campos, 2006:158)
Como ação estratégica para impulsionar o debate e adoção de políticas nacionais com vistas a garantir a soberania alimentar a Via Campesina desenvolve várias ações entre as quais se destaca:
- Campanha Mundial das Sementes: intitulada Sementes, patrimônio dos povos a serviço da humanidade. Na prática a campanha consiste na troca direta de sementes entre camponeses e camponesas e na luta contra os transgênicos e o patenteamento das sementes. Um exemplo foi a ocupação e destruição de uma lavoura de soja transgênica em uma estação experimental da empresa Monsanto, no município de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul/Brasil, promovida por pessoas de movimentos vinculados a Via Campesina durante o Fórum Social Mundial de 2001.
- Campanha Mundial por Reforma Agrária Integral: partindo do pressuposto de que para garantir a soberania alimentar dos povos a terra e as demais riquezas naturais estejam nas mãos de camponeses e camponesas que devem garantir o abastecimento alimentar preservando a biodiversidade e valorizando as culturas locais. Nesta perspectiva, muitos movimentos vinculados a Via Campesina realizam ocupações de terras, pressionam governos para alterar legislações garantindo o acesso a terra as populações camponesas e indígenas, por exemplo.
O debate da soberania alimentar possibilitou aos movimentos camponeses colocar como prioridade em suas atividades de formação e nas pautas de reivindicações temas como preservação da biodiversidade e agroecologia. E os movimentos ambientalistas através do debate de soberania alimentar estão percebendo que a preservação dos ecossistemas passa necessariamente pela luta contra a exploração mercantil das riquezas naturais, nesse sentido passaram a identificar nos movimentos sociais do campo aliados, uma vez que para o campesinato a terra é lugar onde quer viver e trabalhar, e para o capital é apenas mais um lugar para realizar investimentos e obter o máximo lucro.
Isso significa que o tema da Soberania Alimentar como alternativa ao agronegócio permitiu o início de um diálogo entre movimentos sociais e organizações ambientalistas. Disso tem resultado lutas, por exemplo, contra os transgênicos e contra as monoculturas de árvores denominadas no Brasil de Deserto Verde[3].
Nos últimos anos o tema da Soberania Alimentar vem sendo discutido em eventos que estão consolidando a aliança camponesa-ambiental. Um exemplo foi o Fórum de Resistência ao Agronegócio que, em junho de 2006, reuniu em Buenos Aires, dezenas de organizações de países latino-americanos. Outro é o Fórum de Soberania Alimentar, realizado na África em fevereiro de 2007 (em uma aldeia no interior de Mali), no qual foi estabelecida uma agenda de debates e lutas em torno do tema. Em março de 2007 as mulheres da Via Campesina do Brasil realizaram uma jornada nacional de lutas intitulada “Mulheres na luta por Soberania Alimentar, contra o Agronegócio”, durante a qual realizaram várias ações denunciando os impactos das monoculturas de cana-de-açúcar e eucalipto, por exemplo. Isso demonstra que Soberania Alimentar vem se consolidando como um instrumento analítico e político das organizações que condenam o agronegócio.
E o debate da soberania alimentar também é inovador porque mostra que os movimentos não apenas denunciam os efeitos nocivos do agronegócio, mas também propõem uma alternativa de produção agrícola que garanta viabilidade econômica da agricultura camponesa e a sustentabilidade ambiental dos países.
Algumas considerações
Ideológica e politicamente o agronegócio está conseguindo se fortalecer com apoio da mídia e da maioria dos partidos e políticos; economicamente os mercados do agronegócio apresentam cada vez mais elevadas taxas de lucros e um crescente grau de monopolização e oligopolização; espacialmente o processo de apropriação do capital no campo através do agronegócio ocorre geralmente na forma da monocultura associada a grande propriedade, combinando elevando grau de tecnificação e uso de insumos industrializados cada vez mais sofisticados.
Mas por trás das estatísticas de super-safras, das cifras de milhares de toneladas exportadas, dos gráficos de aumento de produção e produtividade de produtos do agronegócio se escondem indicadores de aumento da pobreza, da desigualdade social, do desemprego e precarização das condições de trabalho, dos conflitos no campo, de desequilíbrios ambientais, entre outros. Neste sentido é que entendemos como bastante pertinente a alternativa da Soberania Alimentar.
No Brasil a construção da soberania alimentar passa necessariamente pela realização de uma verdadeira reforma agrária e pela implementação de uma política agrícola voltada para atender as necessidades alimentares da população respeitando a enorme diversidade cultural e os vários ecossistemas do país. Evidentemente que isso não é algo simples, pois contraria o “sagrado direito de propriedade” do sistema capitalista, bem como interesses políticos e econômicos de grupos nacionais e internacionais que hoje tem hegemonia no Estado brasileiro.
Tanto que o alicerce para a expansão do agronegócio no Brasil é o Estado, que tem um papel fundamental tanto no que se refere à legislação favorável quanto de viabilização de infra-estruturas e de recursos financeiros. O que revela que, ao contrário dos jargões neoliberais, a mão do Estado segue bem visível como um esteio do processo de acumulação de capital.
O atual governo brasileiro é um dos que mais tem pautado o tema da fome na agenda de debates mundiais. Entretanto, apesar de todos os estudos mostrarem que onde avança o agronegócio cai a oferta de alimentos para a população local, as políticas públicas que o governo Lula tem implementado visando resolver a dificuldade alimentar de milhares de pessoas no país não contestam o agronegócio, pelo contrário.
O governo Lula parte do pressuposto que o problema da dificuldade de acesso a alimentos é uma mera conseqüência da desigualdade de renda não tendo nenhuma relação com a estrutura agrária e a política agrícola. Por isso entende como positiva uma política de combate a fome conduzida por um ministério específico, desvinculado dos órgãos do estado que tratam das políticas agrária e agrícola, diferentemente do que ocorre em outros países da América Latina.
Os países latino-americanos que têm debatido a instituição de uma Política de Segurança Alimentar tomam como ponto de partida, a preocupação com a oferta de alimentos e a proteção de seus agricultores. (...) verifica-se que a institucionalidade destes países acabou ficando fortemente centralizada nos respectivos Ministérios da Agricultura e Pecuária. No Brasil, acredita-se que este não é o caso, pois já foi colocado que o problema da oferta de alimentos para segurança alimentar já foi superado nas décadas passadas, e hoje o Brasil é um dos principais exportadores de produtos básicos do mundo. Os problemas agropecuários têm se resolvido no campo setorial do próprio Ministério da Agricultura. Assim, a proposta institucional do país foi distinta. Para o Brasil, avalia-se que os avanços ocorridos na implantação de ações que fortalecem a segurança alimentar foram possíveis, nos primeiros anos, devido à existência de um Ministério setorial específico, que servia como formulador e executor de políticas antes inexistentes, com orçamento e autonomia que conferiram maior agilidade, e que também efetivava a articulação na execução de alguns programas, no nível federal, estadual e municipal. (Silva et al, 2006:19)
Desse modo o mesmo governo que implementa políticas públicas de combate à fome apóia fortemente o avanço do agronegócio, que produz prioritariamente para a exportação. O resultado é que a cada ano o país exporta e importa mais alimentos. Neste contexto a soberania alimentar de fato só pode ser alcançado a partir de lutas promovidas pelos setores sociais que estão sendo prejudicados, direta ou indiretamente, pelo avanço do agronegócio, em especial as populações camponesas e indígenas, bem como a população pobre das periferias urbanas.
No conjunto dos países, mas especialmente nos da periferia ou semiperiferia capitalista, há uma tendência ao enfraquecimento do Estado Nacional e aumento do poder das corporações, sobretudo porque algumas delas têm um faturamento maior do que o PIB de muitos países.
Entretanto, essa situação não significa que o Estado deva ser desprezado como ator no contexto econômico e sócio-espacial atual. Ao contrário do que alegam as análises extremistas, de direita ou de esquerda, o Estado está longe de ser mínimo, pelo menos quando se leva em conta o processo de acumulação de capital. Tanto que continua sendo, no Brasil, a principal fonte financiadora de obras que alteram a estrutura territorial. Além disso, como diz Becker (1991, 53) “o Estado continua a ser a unidade espacial básica para a acumulação de capital, embora cumprindo um novo papel”.
E, ao que parece, o novo papel do Estado, atribuído pelos que tem poder de decisão na atual correlação de forças mundial, tende a se caracterizar pela ausência de uma política territorial vinculada a um projeto nacional. O resultado é que o capital fica cada vez mais livre para determinar os usos do território-mundo, de modo a maximizar seu processo de acumulação em escala global. A lógica privatista, que inclui o desmantelamento de serviços públicos como saúde, educação e previdência, para diminuir gastos sociais do Estado e a intensificação do papel do Estado como agente financiador de grandes investimentos privados (industriais, técnico-científicos e de infra-estrutura) são fortes indícios dessa tendência. Por isso quando se fala de estado mínimo é preciso questionar sempre: mínimo para quê e para quem?
