Como rápida ilustração, em outras fases do planejamento no Brasil há marcos como o Plano de Metas (1956), cujo escopo foi o de um “conjunto de medidas de ordem econômica interessando basicamente a dotação de infra-estruturas requeridas pelo crescimento industrial” (1994, p.19); o Plano Trienal (1963-65), o qual poderia ser encarado como o primeiro exemplo de planejamento global no país, buscando inter-relações de setores diversos da administração pública[23] ; o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) (1964-1966); o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) (1968-1970), que foi complementado por planos setoriais e regionais dirigidos nitidamente ao Nordeste e à Amazônia (Cadernos nae, 2004). Mas, na opinião de Moraes (1994, p.21) “a iniciativa mais completa” de planejamento viria com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que conheceu duas versões implementadas (1972-1974 e 1975-1979) e uma terceira (1980-1985) nunca posta em prática.

Enfim, se nos anos dos governos militares exacerbou-se a política estatal pela via de uma geopolítica revestida tecnicamente e ‘aplicada’ por intermédio do planejamento do território[24] , é importante notar que nas fases preliminares do intervencionismo estatal no Brasil, coube tanto a Vargas quanto a um vasto grupo de intelectuais que, se não acenaram com propostas postas em práticas, representaram a fermentação de idéias acerca da instrumentalização do território como suporte para um Estado moderno e autoritário. Oliveira Vianna, Francisco Campos, Azevedo Amaral, entre outros, circularam nas vizinhanças do poder, sendo sem dúvida, favorecidos pelo processo empreendido por Getúlio Vargas de “depuração das elites” (Pandolfi; Grynszpan.,1997), afastando muitos daqueles que lhe estiveram próximos nos tempos da Revolução de 1930 e promovendo, como conseqüência do próprio desenvolvimento que o Brasil conheceu, uma rápida “circulação das elites” (Pareto)[25] . Desse processo ficaram de fora os integralistas. Claro que aí se incluiria Miguel Reale, cujas propostas, mesmo nunca aplicadas, são muito representativas acerca de como o pensamento político autoritário relacionou-se ao pensamento geográfico do Brasil da década de 1930.

Miguel Reale: um pensamento autoritário contra a tensão federativa

A crítica ao liberalismo e a proposta de superação “integral” de suas contradições através de reformas do Estado formam a linha geral do pensamento integralista de Miguel Reale[26] . Ao escrever sua obra, procura chamar a atenção para a falência da velha ordem fundada na doutrina do ‘homem liberal’, cujo momento de ruptura seria representado no Brasil por acontecimentos como a Revolução de outubro de 1930, exemplo maior da derrocada dos sistemas políticos tradicionais. Caberia ao integralismo desmanchar essa ‘crosta liberal’, apontando as causas históricas que levaram à doutrina da República Velha e redundaram no outubro de 1930. Pretende-se por meio da doutrina integralista promover um rompimento histórico, ao apresentar soluções que passariam necessariamente pelas transformações do Estado. Nesses termos, propõe-se uma concepção integral da história, segundo a qual o século XX seria o século da síntese, em oposição às visões fragmentadas dos fenômenos características dos séculos XVIII e XIX. Influenciadas pelo rápido crescimento do mundo físico, tanto pela aceleração dos conhecimentos técnicos no século XIX e sua indevida transposição para as ciências do homem, quanto pelo próprio aspecto naturalista do positivismo, a sociologia e a história do século XIX subordinam o homem à natureza, fazendo daquele um pedaço desta (Reale, 1935, p.21). Em reduzindo a história à história natural, num verdadeiro culto à natureza, o positivismo abrira caminho para o domínio do naturalismo sobre as ciências do homem, que se tornaram assim precárias descrições da “evolução geral das espécies do universo”, a exemplo da história “como expressão do meio físico”, conforme Demolins (apud Reale, 1936, p.26-32), ou como história das raças, nas acepções de Gobineau e Lapouge.

É através da noção de concepção integral da história que se empreende a sedutora ‘síntese’ no tratamento dos fenômenos do ser e do dever ser. Tal concepção vai repudiar as leituras unilaterais, monistas, do século passado; dentre elas, a doutrina socialista e o “homem econômico” de Marx, a antropologia médica e o “homem físico e químico” de Lapouge e a doutrina do “homem como um pedaço de terra” de Ratzel (Reale, 1936, p.23); uma vez que o geógrafo alemão teria concebido o homem como sendo apenas o “resultado natural de influências mesológicas”; teria isolado, fragmentado, o “fato geográfico”, mas não teria sido capaz de ir além (Reale, 1935, p.21-22/47). Destarte, toda a ciência do século XIX nada mais seria que “a continuação natural do pensamento naturalista, a parábola da ciência social burguesa, inspirada [...] nas ciências físicas” (Reale, 1936, p.21-22). Com esse sentido crítico, Reale imagina uma leitura de síntese dos fenômenos, unindo o determinismo do fundo físico e a interferência das vontades e ideais dos homens. Há um fatalismo nesse “século da síntese”. A fusão dos dois mundos (do ser e do dever ser) teria como causa final a realização de um sentido espiritual e moral dos homens – que para Reale já teria existido da Idade Média – metas que levariam à descoberta da “permanência dos valores absolutos do espírito e da ordem moral”, os quais não poderiam “ser reduzidos ao processo histórico”. Note-se bem: há um fim histórico, acima de seu processo.

São esses valores de ordem moral e espiritual que, sendo superiores às rupturas, podem levar à teleologia histórica pretendida por Reale: a busca por parte dos homens de um suposto ideal de harmonia que se dará mediante a ação e a projeção das personalidades individuais – o mundo subjetivo – sobre o mundo objetivo do racionalismo científico burguês, caminho viável pelo resgate da autoridade e da funcionalidade do Estado; portanto, na sua reformulação e reestruturação é que vão estar as chaves para a construção de uma “sociedade integral”. Ora, Reale está convencido que só um Estado ético e forte protegeria esses objetivos. Além disso, o naturalismo responsável pelo descompasso entre as ciências do homem e as do mundo físico teria implicações nos mais diversos campos da vida humana. Em resumo, os postulados do naturalismo otimista são a base do liberalismo, da doutrina demo-liberal. A naturalização das ciências nada mais seria que um produto dessa doutrina liberal, cujos maiores estragos, entretanto, estariam relacionados ao Estado, que perderia totalmente suas finalidades, para ser um simples regulador ‘natural’ das leis. Muito antes do avanço das ciências do mundo físico no século XIX, porém, o liberalismo já vinha elaborando sua obra de desagregação, solapando a ‘harmonia’ dominante na Idade Média. Portanto, o liberalismo começa a organizar-se através dos “primeiros centros econômicos burgueses, lançando os alicerces político-financeiros do Estado Moderno” (Reale, 1935, p.61). É na Idade Média que também começa a tomar forma o capitalismo financeiro internacional (inicialmente sob o aspecto comercial), um dos grandes alvos de suas críticas. Por outro lado, é dessa época que provém uma das estruturas mais importantes do Estado Integral: as corporações. Nos últimos séculos da Idade Média ocorre a divisão da produção em setores; em grupos reunidos nas comunas medievais: as corporações de ofício, que formam junto com as cidades – nesses tempos em fase de revitalização – uma estrutura feudal paralela àquela do campo (Reale, 1934, p.54-55); mas que de certa forma representa a própria negação do feudalismo, na medida em que a burguesia urbana alia-se ao Estado, lançando as bases do Estado moderno e da sociedade capitalista[27] .

Somadas a esse alargamento dos primeiros centros econômicos burgueses estarão as centralizações monárquicas, completando-se, pois, as bases políticas e financeiras essenciais na formação dos Estados Modernos. Todavia, é nesse ponto que começa a formar-se uma contradição que se arrasta até o século XX, opondo Indivíduo e Estado, na qual aquele, de base Renascentista, opõe-se a este, fundamentado no Direito Romano. É com o liberalismo que tal oposição se agrava, na medida em que a liberal democracia afasta a noção de Indivíduo de sua matriz cristã, dando-lhe uma leitura mecanicista e naturalista (Reale, 1934, p.21).

Conseqüentemente, estabelecem-se dois pólos: o Estado, que toma para si o ‘monopólio jurídico’, e o indivíduo, que adquire o ‘monopólio econômico’. Enquanto o Estado regula as leis ‘naturalmente’, o indivíduo se ausenta de qualquer participação na vida pública. Isso implica na anulação da esfera participativa, ou, no exercício da “liberdade positiva” – aquela fundamentada na perspectiva de ação e participação do cidadão diretamente na elaboração das futuras leis. A doutrina liberal, ao formar o monopólio jurídico por parte do Estado, extingue qualquer possibilidade de participação política por parte dos cidadãos, inclusive porque a idéia de indivíduo “natural”, ligada à igualdade de direitos, implica uma noção igualmente ‘individual’ dos direitos, o que provoca, no liberalismo, uma concepção de liberdade unicamente relacionada à dimensão “negativa” desta, ou, a liberdade a considerar apenas a dimensão privada dos cidadãos.

A primeira parte das críticas de Reale ao liberalismo está, pois, em apontar a contradição interna dessa doutrina: a separação entre indivíduo e Estado. O segundo aspecto de sua crítica, tentando mostrar uma dupla falência do liberalismo, é indicar a maneira pela qual o capitalismo, na prática, distancia-se dele; desde cedo o individualismo burguês afirma-se como individualismo econômico; desde o século XVI, quando a burguesia se lança para além das fronteiras nacionais em busca de novos mercados (REALE, 1935, p.67-68). A partir de então, e tendo como marcos mais significativos o processo de industrialização na Inglaterra e a Revolução Francesa, cada vez mais a liberdade contratual burguesa – corolário da doutrina liberal – se associará aos trustes e cartéis contrariando os princípios jurídicos liberais.

Outro grave problema que demonstra essa descaracterização da doutrina liberal é o divórcio entre capital e produção, a partir do momento em que ao primeiro interessará o lucro. É a afirmação plena de um dos alvos favoritos das críticas contidas no discurso integralista de Reale: o “capitalismo financeiro internacional”. Em fins do século XIX nascem os fenômenos do imperialismo e do super-capitalismo. Fusão de capitais de Estados com os grupos financeiros internacionais, concentração de gigantescos capitais nas mãos de minorias, competições desenfreadas, consolidação dos trustes dão as últimas tintas desse quadro sinistro (1983a, p.211-222).

Portanto, a situação de dominação do capitalismo financeiro internacional, sacramentado pela união desastrosa entre Estado e burguesia, só poderia ser revertida com uma reforma tão anticapitalista quanto anticomunista. O capitalismo em nada asseguraria o direito básico dos cidadãos à propriedade, pois seus fins seriam o lucro e a especulação financeira e não a produção (que deveria ser realizada pelo uso da terra). O capitalismo financeiro em verdade destruiria os pequenos capitais, havendo uma concentração total de fortunas nas mãos dos especuladores, dos cartéis e do próprio Estado. Por isso o comunismo será interpretado como uma proposta que, pregando em teoria a supressão do Estado, na prática vai transformá-lo no “último burguês”, detentor de toda a economia (Reale, 1983a, p.194/220/259). Para “livrar as Nações da tirania do capitalismo internacional organizado”, vê-se uma única saída: a instauração de um “Estado Forte”, construído sobre uma concepção “integral” dos aspectos humanos, superando os antagonismos liberais (Reale, 1937, p.30).

A formulação do Estado Integral residiria na redefinição das noções de indivíduo e Estado. Em primeiro lugar, a intermediação entre ambos seria realizada por meio das corporações, uma vez que a representatividade pelas profissões garantiria, enquanto meio ‘natural’ de representação, ao invés da artificialidade dos partidos políticos, gradualmente a superação dos antagonismos liberais (Reale, 1983e, p.20). Por sua vez, a noção de indivíduo insere-se numa esfera de liberdade entendida como o alargamento progressivo (mas não absoluto) da participação dos cidadãos em todas as decisões da sociedade (a dimensão “positiva” da liberdade). A seleção dos cidadãos que devem ou não participar da vida pública é identificada com o desenvolvimento das capacidades individuais – uma noção de “liberdade” enquanto “oferta” de condições iguais para o exercício das capacidades de cada um, essas, irremediavelmente desiguais (Reale, 1937, p.38-39). Mas a personalidade dos indivíduos teria também destaque, pois seria na dimensão privada da liberdade de cada um que se localizaria a função do trabalho, a qual exaltaria e, por fim, definiria as “singularidades”; Reale (1983c, p.240) entende, nesse sentido, que quanto maior a divisão do trabalho, maior progresso será conquistado pela sociedade, sem que haja conflitos entre classes. Note-se que o limite para a participação popular é dado justamente pela distinção entre as “capacidades individuais”; processos que é definido como “gradação democrática”, fundada no “critério da competência” (Reale, 1935, p.198-199).

É ao Estado que cabe coordenar as singularidades entre os cidadãos, dando condições de participação conforme as próprias capacidades e condições de cada um. Os mais capazes para governar localizam-se no topo da sociedade e o governo deve estar sob a responsabilidade das classes dominantes, que devem governar para o povo, numa “democracia integral”[28] .

Estaria ainda muito longe, contudo, o dia em que um citado “alargamento” da participação popular pudesse atingir seu limite. A história, de acordo com os testemunhos de Pareto e Mosca, já demonstrara que a ordem social viria tão somente das classes dominantes, pois os capazes de governar seriam, por enquanto, poucos. A necessidade de tal “ordem” é justificada por Reale (1935, p.57), ao afirmar que: somente “disciplinando a ‘ascensão das massas’ poderemos evitar a ‘rebelião das massas’”. Seria possível dizer que a proposta integralista de Reale estaria numa perspectiva de integrar e englobar as diferenças, sem jamais extingui-las. Restringindo a participação até anulá-la por completo no topo da sociedade, reservado aos mais aptos, legitimam-se as desigualdades, necessitando para tal fim de um Estado tanto forte como ético, com o objetivo de garantir as desigualdades, sem haver competições, para dar possibilidades iguais a capacidades desiguais, atitude que elimina as divergências entre os grupos e a luta de classes, só existentes nas “sociedades que permitem [...] a anarquia das forças econômicas” (Reale, 1935, p.157).
 

Federalismo corporativista

A organização do território (sobretudo em termos político-administrativos) é uma das bases do Estado Integralista, no qual o mecanismo de centralização política/descentralização administrativa e a redefinição dos sistemas de representatividade política seriam imperativos para o funcionamento da rígida estrutura estatal orgânica da imaginada sociedade integral, em que se critica o perigo separatista. É, pois, nesse clima de “tensão federativa” (Moraes, 1994) que Reale busca combater o localismo e promover uma integração nacional planificada, em que o Estado implementaria mecanismos de descentralização de base municipalista e extrema centralização política, conjugando o reordenamento do federalismo e a montagem de toda uma estrutura de corporações. Essa combinação é que definirá o “federalismo novo de base corporativa” (Reale, 1983e, p.31); portanto, nem um federalismo nos moldes liberais, nem um Estado Unitário, mas um modelo que rompia com o ilusório antagonismo entre o poder central e a vida das províncias.

O município seria a célula fundamental na estrutura corporativa, a qual lhe garantiria total autonomia administrativa. Nessa base municipalista conjugar-se-iam o direito clássico romano, a participação popular e o corporativismo de “espírito cristão”. Eis aqui um ponto importantíssimo: Reale só vê a possibilidade da representação popular direta nos municípios, jamais nas esferas ‘superiores’. Afirma-se a inadequação do sufrágio universal para as grandes extensões territoriais. Somente no âmbito municipal poderia haver o governo do povo pelo povo, pois fora desses limites o eleitor, invariavelmente, desconheceria os candidatos, suas propostas e seus reais compromissos e interesses.

Não se verá nenhuma saída para uma Nação de grandes dimensões, a não ser com o sacrifício da própria “democracia liberal”. Entretanto, o Estado Integral também teria soluções para regular e equilibrar as prováveis distorções entre dimensão territorial e representatividade; graças às estruturas corporativas. Se o liberalismo provocara um “federalismo às avessas”, com um conseqüente estadualismo, o fortalecimento exagerado das unidades da Federação, a correção dessa estrutura seria feita mantendo-se a forma federativa, desde que combinada às corporações, a autonomia dos municípios e a centralização política, com o objetivo de equilibrar as forças entre as regiões e o Estado-Nação,para que se anulassem as forças de desagregação do poder central, pois o ‘federalismo às avessas’ provocara a luta entre províncias e partidos regionais, fomentada igualmente pelo choque de interesses capitalistas e pela luta de classes alimentada pelo comunismo. Enfim, este federalismo da 1^a República criara “organismos semi-soberanos, com distintas estruturas jurídicas, prerrogativas de Estados, capacidade de agir de per si no domínio das finanças [e] institutos econômicos próprios” (Reale, 1983c, p.237).

De imediato, o federalismo corporativista, instituindo o voto direto somente na esfera do município, corrigiria uma inversão, pois o liberalismo, estabelecendo primeiro as eleições federais, depois as ‘provinciais’ e somente por último as municipais, havia trocado os sinais de uma ordem ‘natural’, que deveria partir dos municípios; um “evidente” artificialismo.

Em que pese o Estado Integral pregar uma absoluta centralização política, a divisão (somente em termos administrativos) do país seria respeitada, pois se entende que, em não havendo a intermediação dos órgãos provinciais, as corporações municipais teriam de se ligar diretamente às estruturas nacionais, o que seria inviável na prática em um país de dimensões continentais. No plano regional das províncias, as “federações sindicais” (formadas pela reunião dos representantes de todos os sindicatos de uma mesma profissão) juntam-se para formar o Conselho Provincial, que escolhe o Governador da Província. A reunião das federações no patamar nacional dá corpo às Confederações Sindicais, que constituem o Conselho Econômico Nacional. Finalmente, as Corporações são os órgãos oficiais que integram os representantes das diferentes profissões de uma mesma área de produção (Reale, 1937, p.75-76). Cada corporação elege seu representante junto à Câmara Corporativa Nacional. Constitui-se o Senado pelos integrantes de “corporações não econômicas” (sociais e culturais), e através de sua união com a Câmara Corporativa Nacional formar-se o Congresso Nacional – encarregado de eleger o Chefe da Nação. Esse sistema, fundado no sufrágio restritivo e hierarquizado, consolida de vez a convicção do autor integralista em ‘selecionar’ a participação da sociedade na política. Mais uma vez aqui é clara a opção pela restrição cultural, pois o colegiado encarregado de eleger o Chefe da Nação é, de fato, o “órgão que reúne representantes escolhidos entre as mais altas sociedades culturais, científicas e morais do país, entre os mais altos expoentes da cultura” nacional (Reale, 1983e, p.23).

Para compreender que tipo de Estado Federal seria o federalismo corporativista integralista é necessário trabalhar com a noção de hierarquia. Tomando-a por base, tem-se que o Estado Federal convencional combinaria as duas formas de descentralização: a política e a administrativa. Sendo a relação hierárquica entre os órgãos do Estado uma característica da descentralização administrativa, seria possível, pois, visualizar essa relação no interior do federalismo corporativista; entretanto, há um aspecto básico, pelo menos em teoria, do Estado Federal que se choca com a proposta de Reale: a descentralização política, já que a quebra da cadeia hierárquica necessária para a geração da autonomia mínima às unidades de uma federação e a ‘pluralidade dos centros de poder’ são negadas pelo “Estado Integral” – visto que seriam ameaças à soberania nacional. Se caberia também ao Estado Unitário a existência de uma única Constituição, entender se as Constituições de cada Estado da Federação seriam preservadas é algo que não se pode afirmar à luz dos textos integralistas de Reale, embora, dadas a extrema centralização política proposta em seu discurso e a inspiração de algumas de suas idéias jurídicas em modelos nitidamente conservadores, como a Carta del Lavoro, do regime fascista italiano, e o Estatuto Nacional do Trabalho da República Portuguesa, de Salazar (1983e, p.43-47), fosse possível aventar a hipótese de que a democracia integral compreenderia um regime político cujo ordenamento estatal estaria muito mais próximo do Estado Unitário descentralizado[29] ; ou, se se levasse em conta o fato de haver eleições em nível municipal e de existirem “Conselhos Provinciais” (que poderiam ser vistos como organismos políticos), um modelo intermediário entre a concepção unitária do Estado e um Federalismo autoritário, menos político que administrativo, em que a base política seria municipalista, dando aos municípios e não às (províncias) a condição de entes federais; um ordenamento constituído para racionalizar a distribuição no território dos órgãos de administração pública submetidos à hierárquica política burocrática e fortemente ligada ao poder central.

Representatividade sindical aliada ao binômio ‘descentralização administrativa-centralização política’ são as soluções pensadas para corrigir as distorções de um federalismo que na ótica do autor dera tanto um peso excessivo às unidades federativas quanto se fundara em um mecanismo institucional liberal equivocado – o sufrágio universal. Conforme já se viu, justificava-se a base administrativa centrada no município por ser este a reunião mínima de elementos sociais, econômicos, éticos, demográficos e sociais. Além de ser esse ordenamento mínimo, o município seria também a configuração territorial autônoma e reconhecida juridicamente, onde estaria expressa – enquanto fator de ordem moral – a afirmação das “vontades”, das iniciativas individuais (Reale, 1936, p.52). Esse significado da “cidade” como projeção da vontade dos indivíduos, como projeção de “fatores objetivos”, remontaria na civilização ocidental ao pensamento grego, pois teria sido entre eles que, pela primeira vez na história, a cidade deixaria de ser um aglomerado inconsciente e espontâneo, para tornar-se a ordem legal, a “soma dos direitos e deveres”, que mais tarde ganhará conotação moral e jurídica. É em Vidal de La Blache que Reale encontra apoio para sustentar uma idéia segundo a qual o esplendor grego se deveria a uma espécie de política ‘municipal’. Seria na antiga Grécia que a cidade assumiria esse caráter não espontâneo. Concordando com La Blache, para quem a cidade nasce entre as grandes civilizações como entidade comercial e, sobretudo, política, em contrapartida às aglomerações de povos nômades, resultantes de obstáculos ou facilidades naturais[30] , Miguel Reale vê no “caráter geográfico” do povo grego, ao solidificar os muros da Polis e criar uma entidade política de fato – a cidade – o nascimento do “direito público”, precisamente aquele que, em sua base territorial, terá no município seu ordenamento jurídico mínimo.

Restaria ainda recordar que o federalismo altamente elitista de Reale visaria a manter distância do grosso da população das esferas mais elevadas do poder, reservadas à nata cultural. Pelo que se pode concluir desse mecanismo “orgânico”, seriam as províncias preservadas por questões menos políticas que administrativas. A descentralização política (aspecto em princípio mais comum ao federalismo) não caberia numa proposta de Estado centralizador e quase onipresente. Para evitar um excesso de encargos ao poder central, as decisões que envolvessem problemas locais deveriam ser tomadas naqueles níveis que a proposta de Reale (1937, p.183) acreditava serem os mais adequados para reunir as afinidades das comunidades: os municípios, esses ordenamentos jurídicos que, não obstante suas diferenças, no Brasil teriam uma “surpreendente” semelhança e uniformidade.
 

Território e organização nacional

Para a democracia integral, se o Estado deveria ser estruturado minuciosamente, inclusive posto como eixo central da sociedade brasileira, a Nação precisaria de fato ser construída. A sua organização começaria por meio de um conceito que deveria ser transmitido a todos os cidadãos: a idéia de Pátria, resultante do progresso “moral e técnico” da sociedade, cujos reflexos estariam presentes na produção do espaço geográfico sobre o qual se assentaria o Estado. Na definição de Reale (1983d, p.227), se a Nação seria construída historicamente, o seu território não deixaria de ser um dado de certa maneira concebido a priori e de forma naturalista, pois a pátria “seria uma resultante de natural elaboração histórica, e não um artifício do homem”. A partir dessa concepção, o patriotismo é elaborado no tempo e no espaço, mas é principalmente a base geográfica que o alimenta. O “espaço” é tomado como “dado fundamental” para a organização nacional e o patriotismo, e a “terra” é de fato o eixo histórico para a construção da Nação: o “primeiro contato” com o Brasil é realizado através do “espaço”, traço mais significativo de um país de passado colonial e história recente, ao contrário das nações “velhas”, cujas tradições históricas já teriam, há muito, perfeitamente unido o homem ao seu meio (Reale, 1935, p.114-115). Até o momento da Independência, o país havia tão-somente conquistado uma unidade de terra e de língua. O homem havia recebido a influência do meio, mas igualmente lhe respondido, o que Reale exemplifica através dos bandeirantes, que devassaram o território virgem e fixaram as fronteiras nacionais. Munidos de uma liberdade “telúrica”, os homens do Brasil Colônia reproduziam suas existências de acordo com as necessidades ou obstáculos que o meio pudesse apresentar-lhes.

Caracterizava-se, pois, um certo equilíbrio entre o homem e o meio, porém, uma harmonia frágil, primeiramente porque teria realizado uma unidade incompleta, em que o território, ainda que estivesse demarcado, precisaria ser efetivamente ocupado. Além do mais, com o processo de Independência a doutrina liberal penetraria no país com força total, rompendo esse tênue equilíbrio, impedindo que durante o Império e a República Velha se ‘construisse’ a Nação. Sobre essa liberdade telúrica projetaram-se liberdades artificiais, fundamentadas em conceitos falsos do liberalismo, que acabariam por provocar um afastamento cada vez maior das ‘elites litorâneas’ da realidade brasileira, do país real, deixando assim por ser realizada a verdadeira integração nacional.

Em tendo apontado esses problemas referentes à ocupação territorial brasileira, o passo seguinte será apresentar soluções para corrigir distorções e procurar, com efeito, equilibrar, ou mais, racionalizar a produção do espaço, o que só seria possível mediante o controle do Estado. É a máquina estatal que deve dar conta da organização nacional, a qual tem de primordialmente levar em consideração as “peculiaridades mesológicas”, pois essas é que viabilizam (ou não) as atividades econômicas em sua dimensão geográfica (Reale, 1983e, p.30). Assim sendo, tanto atividades industriais quanto agropecuárias não poderiam estar presas aos limites estreitos das Províncias, mas gerenciadas por um critério de “distribuição das atividades em círculos superprovinciais de produção”; ou seja, de acordo com os respectivos critérios “mesológicos”, históricos e geográficos seriam criadas regiões econômicas especializadas em diferentes ramos de atividade econômica. À medida que cada região se especializasse (para além dos limites provinciais) em um setor econômico, inibindo a “disseminação pelo país das mesmas atividades”, configurar-se-ia toda uma rede interna de trocas, gerando um ativo comércio interno, coordenado e integrado, diga-se mais uma vez, pelo Estado (Reale, 1936, p.157). O teórico integralista (Reale, 1983e, p.30-31) tece um esboço dessas regiões superprovinciais: A Zona Cafeeira deveria compreender as Províncias de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná; a Zona Algodoeira abrangeria alguns estados do que seria a partir de 1946 a Região Nordeste, Santa Catarina e São Paulo; a Zona Ervateira compreenderia Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso; e, finalmente, na Zona Açucareira e de Criação ter-se-iam Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará e Minas Gerais. Note-se que a proposta econômica principal de Reale (1983b, p.129) seria a criação de um “sistema global de todas as nossas atividades econômicas” coordenadas pelo Estado. Descarta-se uma visão das atividades econômicas em separado e, o que é o ponto nodal, elege-se uma proposta de industrialização para o país. O grande problema da indústria, na realidade um problema da falta de intervenção do Estado na economia, seria que o parque industrial nacional, ainda que fosse de amplitudes “generosas”, seria extremamente vulnerável por causa do exagerado protecionismo. O Estado limitar-se-ia a “proteger alfandegariamente” a indústria, deixando-a sem orientação e articulação, ao sabor de ”todos os empreendedores e [de] todas as aventuras” (1983b, p.129). Dois seriam os efeitos desta fictícia intervenção (ou da falta dela). O primeiro seria a “falta de distribuição dos mercados entre os centros produtores, a absoluta falta de lógica nas linhas de escoamento de mercadorias”. O segundo, o protecionismo, ainda que fosse um meio louvável no nascedouro das indústrias, perdurava em demasia, tornando-se seu caminho “normal” de sustentação.

A delicada questão que se punha a respeito do protecionismo era o equilíbrio a ser perseguido. O oposto a esta prática, uma livre concorrência, era descartado pelo autor. Em suma, a problemática seria o “abuso” das barreiras protetoras da economia nacional. Assim, suprimir repentinamente o protecionismo seria desastroso. Adviriam daí falências e desemprego.

Conclui-se que em um planejamento econômico de recorte corporativista – que pudesse, pois, dar a dimensão ideal para o protecionismo – estaria a solução para a economia do país; pesando na balança os interesses coletivos, grupais, não individuais; como predominaria então na ótica do autor. Em tal nível de planejamento, graças a um movimento interno de trocas, seriam solucionados todos os problemas ligados às crises internacionais, à superprodução e aos conflitos regionais (Reale, 1937, p.157). Para o devido saneamento da “falta de [condições de] distribuição entre centros produtores e mercados”, Reale (1937, p.140-141) sugere um Plano Racionalizado contendo opções de zonas de escoamento de mercadorias e centros distribuidores especializados, distribuídos ‘racionalmente’ pelo território nacional. Assim, Reale se volta ao planejamento de todo um “equipamento”, uma infra-estrutura para o espaço nacional (redes de escoamento como ferrovias, rodovias, etc.); necessidade que já começava a tomar corpo, principalmente devido à concentração industrial que já se notava, por exemplo, em cidades como São Paulo. Procura-se, pois, ao imaginar uma espacialização da atividade econômica, sugerir uma distribuição mais racional da produção econômica pelo território nacional e aproximar geograficamente os respectivos espaços de produção e de consumo. Portanto, sua proposta econômico-regional estaria vinculada a uma aceleração da circulação de bens e de certa forma dinamizando e acentuando a hierarquia e as funções dos lugares. Criando regiões produtoras especializadas, propõe-se uma forma de racionalização que persegue (pelo menos ao nível interno) o uso máximo do capital, fazendo-o circular com maior rapidez pelo território: eis aí uma faceta do discurso de Reale voltada a um planejamento que só começaria a ser realizado no país (e ainda timidamente, como simples programas de investimentos públicos) a partir dos anos de 1940, pois até os anos 1930, principalmente entre alas mais liberais, ainda havia resistência quanto ao intervencionismo estatal – tido muitas vezes como nocivo para a competitividade econômica. Justamente nas alternativas antiliberais, diferenciadas dos modelos capitalistas então vigentes, surgiriam inclinações ao planejamento como etapa fundamental de qualquer organização econômica, ou, de qualquer “organização nacional”, postura que acaba por se alimentar das conseqüências da Crise de 1929, fato que começaria a evidenciar a ‘fragilidade’ de economias reguladas exclusivamente pelos mercados e a necessidade de o Estado intervir em certos setores, tornando-se um “Estado empresário”.

Em algumas de suas páginas, Reale detalhará outras condições da organização econômica regional, imaginado um Brasil livre do capitalismo financeiro internacional; rompimento, porém, dificilmente realizável em um país de capitalismo industrial hiper-tardio, por mais rígido que fosse o intervencionismo econômico estatal que, ainda que incluindo mecanismos como a nacionalização do sistema bancário, por exemplo, teria de enfrentar um ‘inimigo’ (o capitalismo financeiro internacional) já então bastante poderoso. Na realidade o ‘grande inimigo’ do integralismo de Miguel Reale não seria o capitalismo em si, mas a sua dimensão ‘internacional’, que somente poderia ser anulada por um Estado antiliberal. ‘Pontes’ com o exterior seriam inevitáveis: admite-se a vinda para o Brasil de novas tecnologias, desde que com o objetivo de melhor racionalizar e aproveitar os recursos naturais do país e porventura incrementar o parque industrial, pois o Brasil, mais que qualquer outro lugar no mundo, teria as melhores condições naturais para o surgimento de uma indústria competitiva, bastando para isso uma tecnologia capaz de captar ao máximo o que a natureza pudesse oferecer como matérias-primas ao setor industrial. Exemplifica-se esse raciocínio advogando um plano urgente para o aproveitamento do amplo potencial hídrico do país, medida de suma importância para instalação de um parque industrial dinâmico.

O segundo ponto seria até surpreendente (quando se generaliza o integralismo como um movimento ideologicamente homogêneo): a entrada de capitais estrangeiros (o que seria diferente de uma amarra com o capitalismo financeiro internacional – o imperialismo). Defendendo o “patrimônio nacional” (o território) e dando iniciativas para o aproveitamento dos recursos naturais, os mecanismos do Estado Integral dariam o sopro necessário em busca da sonhada autonomia nacional: fazer que o Brasil deixasse de ser um “país de consumidores” e se tornasse um “país de produtores” (REALE, 1935, p.211-212). Na questão da especialização econômica regional, Reale imagina uma distribuição das atividades agrícolas segundo dois critérios: proximidade dos núcleos consumidores mais significativos e a limitação imposta pela própria natureza, selecionando-se as culturas de acordo com condições climáticas e pedológicas. No que se refere às regiões industriais, os critérios de localização seriam a conveniência de divisão quantitativa pelo território e a proximidade dos centros que apresentassem as melhores condições para receber as instalações industriais (Reale, 1937, p.157-159)[31] .
 

Para concluir

Na história do pensamento político brasileiro não só há espaço para um contraponto entre liberalismo e conservadorismo (aqui tomada na acepção de autoritarismo antiliberal), mas também para a discussão sobre o ordenamento estatal, questão em que se debatiam  o modelo francês (centralizado e Unitário) e o modelo norte-americano (o federalismo em estado ‘puro’). De um lado, a centralização vista como elemento de coesão, de uniformização necessária num corpo nacional, de outro, a descentralização como tônico para uma vida política mais ágil. Contudo, se são corretas estas correlações, é de notar que uma leitura apressada poderia conduzir à associação rígida de liberalismo com Estado Federal, logo, de conservadorismo com autoritarismo/totalitarismo e Estado Unitário. Assim, se é certo, como, observa Penha (1993, p.42), que a centralização política respondia na época à crise do federalismo nos moldes da Primeira República e à crise de 1929 (cuja resposta em termos econômicos deu-se pelas práticas keynesianas), o que para este autor redundaria em propostas de modelos de Estado Forte, deve-se perceber que federalismo e unitarismo não se opõem numa bipolaridade. Ao contrário, os limites e as interpenetrações entre ambos são muitas vezes extremamente complexos. Em resumo, entre os ensaístas autoritários aqui estudados, todos antiliberais convictos, notam-se posições ambíguas, que desmentem esta correlação mais mecanicista – e que são posições que, em certos casos, preservam uma ou outra das prerrogativas do Estado federal.

Em Miguel Reale, dono de uma formação bastante eclética, a mescla de proposições autoritárias e antiliberais aproximar-se-ia do liberalismo autoritário de Tocqueville, por exemplo, particularmente nas argumentações liberais acerca da crença na capacidade de as instituições políticas transformarem as sociedades e no exercício em nível municipal do que hoje se chama de “cidadania”. Em teoria, não seria incoerente no discurso de Reale a participação política menos limitada dos cidadãos nos municípios, havendo a restrição, contudo, de apartar da vida política, já que a estrutura corporativa por ele imaginada dependeria necessariamente do enquadramento dos cidadãos em classes profissionais, aqueles excluídos – por quaisquer motivos que fossem – da vida econômica. Se às elites deveria ser confiado o poder, pode-se ver um caminho em seu discurso para a possibilidade de num futuro qualquer estender a participação política a outras esferas da sociedade, desde que para isso estivessem preparadas. Ainda que jamais se chegasse à igualdade plena das ‘capacidades’ dos cidadãos, ainda que o poder político tivesse de permanecer por um tempo longo nas garras das elites culturais, o Estado Forte, esse monstro ao qual Miguel Reale dá atribuições ilimitadas, é que deveria ser o responsável pelo controle, ‘educação’ e tutela, das “massas” (Reale, 1935, p.56-57/198-199). Portanto, vê-se em Reale esse sopro liberal clássico, de Montesquieu, Rousseau e Tocqueville, em que o sufrágio, na releitura feita pelo teórico integralista, uma vez constatado o baixo nível cultural da população em geral, deveria ser limitado e tutelado pelo Estado. Em termos políticos, poder-se-ia sugerir um aspecto no discurso de Reale próximo ao “autoritarismo instrumental” que alguns imputam a Oliveira Vianna (SANTOS, 1998, p.34), isto é, a idéia de que, sendo as instituições liberais inadequadas à realidade nacional, um “sistema político autoritário” deveria ser instituído, até que a sociedade tivesse (num tempo distante da década de 1930, deve-se frisar bem) as condições básicas para receber as instituições democráticas – sem restrições; inclusive aquelas que, incoerentemente com certas passagens de outros documentos integralistas, limitavam a ‘democracia’ ao voto ‘corporativo’.

A preocupação principal dos autoritários, portanto, quanto à questão do ordenamento estatal, até para lembrar a tese, embora não unânime, de que as práticas democráticas seriam perniciosas ao nível ‘provincial’, passaria pela concepção segundo a qual dever-se-ia provocar uma ‘quebra’ nos elos de corrupção típicos da democracia liberal, em que os ‘chefes locais’ induziriam os eleitores a votar em seus aliados, por meio do voto profissional, corporativo, mais ‘ético’ e de certa forma ‘neutro’. Na distribuição espacial do ordenamento, os organismos corporativos municipais, estaduais e nacional adquiririam tanto aspectos unitários – por caracterizarem uma rede hierárquica e sugerirem à esfera estadual (‘provincial’) menos funções políticas que administrativas, ou, no mínimo, atrofiando este papel político dos estados – quando federativos, eis aí a questão, justamente porque esses mesmos mecanismos ‘profissionais’ poderiam guardar uma autonomia de decisões face ao poderes da união. Mas de algo não se poderia duvidar: tratava-se, fosse em quais níveis a mescla de características de um Estado Unitário descentralizado e de um Federalismo autoritário, de reduzir a autonomia dos estados e aumentar a concentração de poder nas mãos do Executivo federal. Tal qual se fez no Estado Novo[32] .
 

Notas

[1] A República Velha (ou Primeira República) (1889-1930) é marcada por uma política concentrada no jogo econômico entre os estados de São Paulo e Minas Gerais. Quando o Presidente Washington Luís – paulista – quebra o pacto da “política do café com leite”, indicando outro paulista à sucessão, Júlio Prestes, setores mineiros abrem mão da candidatura, apoiando o gaúcho Getúlio Vargas como candidato (o qual teria como vice-presidente o paraibano João Pessoa). Forma-se assim a Aliança Liberal, reunindo oligarquias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e contando ainda com o Partido Democrático, dissidência do Partido Republicano Paulista. Coube a vitória a Júlio Prestes, mas uma série de descontentamentos, inclusive dos movimentos tenentistas e de oligarquias conservadoras alijadas da política paulista e mineira, e que culminam com o assassinato de João Pessoa, faz eclodir a Revolução de 1930, que destitui Washington Luís do poder, instituindo-se em seguida um Governo Provisório, o qual, sendo pressionado, no limite, por acontecimentos como a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, só terminará com a promulgação da Constituição de 1934, tida como de recorte liberal. Porém, o próprio radicalismo intelectual, à esquerda e à direta, servirá de motivo para que, paulatinamente, o governo se feche, até o golpe de 1937, em que Vargas assume poderes ditatoriais, expurgando antigos aliados do poder (Camargo, 1981; Carone, 1977).

[2] Esse acirramento antiliberal tem fortes relações com o contexto posterior à Primeira Guerra Mundial, quando a crença numa ordem liberal perde terreno para ideologias que solicitavam um intervencionismo estatal. No Brasil, as ideologias de Estado, advogando por um Estado tutor de uma sociedade supostamente despreparada para o exercício das instituições democráticas (Lamounier, 1977; Santos, 1998), contribuirão para ressaltar (e atualizar) uma conhecida formulação da política brasileira: a da inadequação das teses liberais à realidade do país (Bomfim, 2000).

[3] O Partido Comunista do Brasil foi fundado em 1922, mas em 1928 não somava mais que 1200 membros (Levine, 1980, p.132).

[4] Respectivamente, as opiniões de Trindade (1974), cuja leitura se baseia muito no caráter externo do movimento e em sua organização burocrática, e Chasin (1978), para quem o fascismo seria um fenômeno inerente aos países capitalistas imperialistas de industrialização tardia; incabível ao Brasil, pois.

[5] Frustrada a tentativa de Plínio Salgado em manter a AIB operante, é criada a Associação Brasileira de Cultura que, embora tenha sobrevivido nos anos do Estado Novo, jamais atingiria o antigo prestígio do integralismo. Tentam alguns ex-integralistas, junto com setores opositores a Vargas, um golpe em 11 de maio de 1938. Com o fracasso do levante, o integralismo passa a ser tenazmente perseguido, recebendo cada vez mais críticas da opinião pública, sobretudo após a entrada do Brasil na 2^a Guerra.

[6] Cosmos, Examen critique de l’histoire et de la géographie du nouveau continent e Histoire de la géographie.

[7] Antropogeografia, El mar como fuente de la grandeza de las naciones e Geografia Política.

[8] La terre et l’évolution humaine.

[9] Principes de géographie humaine e L’Amérique.

[10] La mer, La géographie de l’histoire e Le sol et l’État.

[11] A geografia humana do Brasil.

[12] O Estado como forma de vida.

[13] El factor geografico en la politica sudamericana.

[14] Influence of geographic enviromment.

[15] O IBGE é oficialmente criado em 29/05/1936, quando é regulamentado o Instituto Nacional de Estatística, que, sendo extinto, dá lugar à instituição do IBGE (26/01/1938), composto pelo Conselho Nacional de Estatística (criado em 17/11/1936), pela Comissão Censitária Nacional (organizada em 02/02/1938) e pelo Conselho Nacional de Geografia (24/03/1937) (Penha, 1993, p.19).

[16] “É [...] no contexto [...] de uma sociedade que para sobreviver e expandir-se tem que planejar, mesmo no caso das economias capitalistas, que o planejamento se apresenta como um tipo definível e variado de ‘resposta’ política e técnica para o desafio das sociedades industriais de massas” (Cardoso, 2001, p.170).

[17] Essa ‘instância’ necessitaria de um outro pressuposto fundamental: a configuração de uma engrenagem que viabilizasse seu funcionamento. Na virada para o século XX, a economia industrial ganha uma complexidade que impõe a necessidade de, para o funcionamento de sua própria máquina administrativa e de suas instituições, ampliar a burocracia moderna, a qual, evidentemente, não apenas ajudará a reforçar uma participação cada vez maior do Estado na economia – o que será endossado pelas teorias keynesianas – como se alimentará de sua própria superioridade técnica para assegurar seu desenvolvimento (Weber, 1944, p.730).

[18] Seriam características essenciais do capitalismo tardio: seu surgimento a partir da economia colonial; o fato de nascer “desacompanhado de forças produtivas capitalistas”; o aparecimento da grande indústria sem a consolidação de um setor de bens de produção estritamente nacional; uma ‘substituição de importações’ “restringida”; e, por fim, “uma dinâmica da acumulação” atrelada “às injunções do Estado e da grande empresa oligopólica estrangeira” (Mello, 1984, p.177).

[19] “Na periferia a modernização é induzida. E seu principal indutor é o Estado, posto como agente de difusão de inovações em todos os países do chamado capitalismo tardio. E o instrumento estatal básico para realizar tal função será o planejamento, entendido como a pré-ideação da intervenção deliberada sobre os diferentes lugares. Nesse sentido, o plano representa fundamentalmente a proposta de distribuição das inovações no espaço nacional” (Moraes, 1994, p.18).

[20] Referimo-nos aqui à condição de uma modernização conservadora, um movimento excludente em relação às forças democráticas e populares, o que, na temática do planejamento, teria vínculos com concepções políticas nas quais passaria ao largo a ‘questão social’.

[21] Segundo Palazzo (Cadernos Nae, 2004, p.76-78), uma periodização do ‘planejamento’ no Brasil poderia ser dividida entre 1934-1945 (planejamento centrado no DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público); 1946-1956 (primeiras tentativas de implantação de órgãos de planejamento); 1956-1963 (órgãos centrais de planejamento inseridos numa concepção abertamente desenvolvimentista); 1964-1985 (período militar, no qual o planejamento, pela primeira vez, adquire um caráter de ambicionar objetivos mais globais; período do ‘modelo brasileiro’); 1988 em diante (introdução, pela Constituição de 1988, dos plano Plurianuais).

[22] Nesses tempos preliminares do planejamento no Brasil, poder-se-iam citar propostas e/ou diagnósticos como: a proposta elaborada por Roberto Simonsen (1944-1945); a Missão Técnica Americana (1942-1943); o Plano Salte (1949-1953, abandonado em 1952); a Missão Abbink (1948); a Comissão Mista Brasil-EUA (1951-1953); a criação da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste); a criação do Conselho Nacional de Economia, pela Constituição de 1946; do BNDE (1952 – e, nesse contexto, a instituição da Comissão BNDE-CEPAL, em 1953); etc. (Lafer, 2001; Simonsen; Campos, 1976).

[23] O grande divisor de águas, exemplo da íntima relação que cada dia mais as esferas do planejamento e da política adquiriram, foi certamente o golpe de 31 de março para 1^o de abril de 1964. A conseqüência mais visível das pressões pelas quais as elites políticas se depararam foi, além da tendência por regimes autoritários atingirem o poder, a mistificação político-ideológica de que – agora sob um regime em que a militarização da burocracia se alargaria por um tempo que, aliás, ultrapassaria a própria ‘abertura’ – mais do que nunca o comando político-econômico poderia ser resolvido pelo instrumento eficaz e administrativo; um puro racionalismo, capaz de resolver os problemas nacionais de forma ‘neutra’ (amparado pelo discurso da conhecida tese da neutralidade da técnica) (Rattner, 1974, p.143-144).

[24] Planejamento executado principalmente através de políticas territoriais de desenvolvimento regional fundamentadas nas teorias perrouxianas de ‘pólos de crescimento’.

[25] Um dos teóricos de maior destaque ente os ‘protofascistas’, Vilfredo Pareto (1917), construiu sua teoria segundo a qual se poderia distinguir uma ‘elite governante’ de uma ‘não-governante’ (ponto do qual parte sua concepção de “circulação das elites”). Ora, tal circulação seria acelerada com os processos de modernização e industrialização, sobretudo em sociedades de pouca mobilidade, o que possibilitaria, por outro lado, a penetração nesse círculo de novos membros da elite – modernamente falando, daqueles relacionados ao empresariado industrial, que passam a exercer importante papel político.

[26] Miguel Reale (1910-2006) contava pouco mais de vinte anos quando ingressou na AIB, na qual se destacou rapidamente como teórico do movimento, sobretudo nas questões referentes à concepção de Estado, que deveria fundar-se na família, nas corporações e no município, em oposição ao Estado exclusivamente jurídico, típico do liberalismo. Assumiu a direção da revista integralista Panorama, órgão do pensamento político do movimento, e fundou em São Paulo o jornal Acção. Foi indicado para o cargo de Secretário Nacional de Doutrina, no qual teve a responsabilidade de censura interna aos textos publicados nas revistas integralistas. Participou do organismo máximo da AIB, a “Câmara dos Quarenta” e concorreu ao plebiscito interno para indicar o candidato integralista que concorreria às Eleições Presidenciais (que se realizariam em janeiro de 1938, mas foram abortadas pelo Estado Novo). Terminado o episódio integralista, parte para a carreira universitária. Leciona na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ao longo de 47 anos. Foi reitor da USP nos biênios 1949-1950 e 1971-1973. Seu retorno efetivo à política ocorre no início da década de 1960, quando será um dos mais ativos participantes do processo de institucionalização do Governo Militar. Contribui para a comissão criada no Governo Costa e Silva para a reforma da Constituição de 1967, sendo o autor de várias propostas incorporadas à emenda de 1969. Entre 1972 e 1973 foi consultor do Ministério das Relações Exteriores (Dicionario historico biografico brasileiro, Vol. 4, 1984, p.2892-2894). Faleceu em São Paulo, em abril de 2006.

[27] Conforme observa Araújo (1988, p.33), “as cidades e os burgueses, no seu processo de oposição ao feudalismo agrário, são obrigados a se aliar ao Estado medieval, que na época, tinha existência apenas formal, dando-lhe conteúdo e poder. Essa aliança, que funciona como [...] um elo de ligação entre a civilização medieval e a moderna, vai ter um significado dos mais profundos: ela torna possível, de um lado, a formação da sociedade capitalista [...] e, de outro, fornece um dos princípios característicos dessa sociedade, o Estado Moderno”.

[28] Democracia integral ou “o regime em que o Estado, nas mãos das elites culturais, cria todas as condições necessárias ao livre desenvolvimento das capacidades individuais, para alargar cada vez mais o círculo da classe dirigente, à procura do ideal político que é o governo do povo pelo povo” (Reale, 1935, p.56).

[29] De acordo com Magalhães (2000, p.15): “No Estado unitário descentralizado as regiões autônomas recebem, por lei nacional, competências administrativas, caracterizando a descentralização pela existência de uma personalidade jurídica própria e eleição dos órgãos dirigentes”.

[30] La Blache, Martonne (1922, p.291-292).

[31] Ao relacionar a tecnologia como elemento indispensável à integração e ao desenvolvimento do país, Reale a associa igualmente com a questão da influência dos imigrantes na vida nacional, que teriam contribuído com novos conhecimentos e técnicas, tanto na agricultura quanto na indústria.Contudo, o Estado Integral deveria intervir nessa questão, de maneira a controlar e regular os fluxos de imigração.

[32] Observe-se que alguns mecanismos das propostas jurídicas de Francisco Campos (durante o Estado Novo) lembram as estruturas corporativas do ‘Estado integral’: o Poder Legislativo, por exemplo, seria exercido por meio de um ‘Parlamento Nacional’, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal, preenchido por membros indicados pelo Presidente da República e “pela eleição de um grupo formado por um representante de cada estado da federação”, pleito a cargo das Assembléias Legislativas Estaduais. A Câmara dos Deputados seria formada pelos votos das Câmaras Municipais – vê-se aqui um elo político direito entre municípios e o poder central, sem intermediação das unidades federativas – e de um grupo de cidadãos “eleitos em cada município exclusivamente para o desempenho de funções eletivas” (Diniz Filho, 1993, p.59-63).

 

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© Copyright Paulo Roberto de Albuquerque Bomfim, 2006
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Ficha bibliográfica:

 
BOMFIM, P. R. de A..Miguel Reale: um esboço de planejamento no Brasil na década de 1930 Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales.  Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2006, vol. X, núm. 218 (21). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-218-21.htm> [ISSN: 1138-9788]
 

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