COMPLEXIDADE HISTÓRICA E QUESTÕES RACIAIS EM SALVADOR,  BRASIL

Pedro de Almeida Vasconcelos, Ph.D em Geografia
Mestrado em Planejamento Territorial,
Univ. Católica de Salvador; Pesquisador CNPq.

Complexidade histórica e questões raciais em Salvador, Brasil (Resumo)

A formação da sociedade brasileira é bastante complexa e original: a intensa miscigenação e as especificidades históricas e espaciais, levaram a uma estruturação social completamente diferente da norte-americana, que não pode servir como referência ou como paradigma de análise. Serão apresentados neste artigo, como contribuição da Geografia Histórica Urbana, em primeiro lugar a situação  dos escravos e dos libertos nas cidades, e, em seguida, com maior detalhe, a situação histórica dos negros, dos pardos (mestiços), dos brancos e dos pobres, em um país que teve a escravidão mais longa da América e que atingiu todo o território nacional, apesar das enormes diferenças regionais.

Palavras chave: questão racial; miscigenação; Salvador.

O Brasil é um dos países mais desiguais do Mundo. Uma das causas dessa desigualdade foi o abandono, pelo Estado, dos ex-escravos após a abolição (1888), ao tempo que a imigração européia foi subsidiada. O preconceito e a discriminação raciais também teriam sido elementos que contribuíram para essa desigualdade.

A história brasileira e a complexa estruturação social e racial, entretanto, são muito diferentes da norte-americana, tanto no transplante contínuo de famílias brancas, como na segregação oficial imposta aos negros e mestiços. Do ponto de vista acadêmico, portanto, a realidade norte-americana não convém como paradigma de análise.

Duas questões se colocam, inicialmente: a primeira é a de simplificar a situação “racial” brasileira, através de uma única divisão entre brancos (dominantes) e negros (dominados), sendo os “negros” (ou “afro-descendentes”) o resultado da soma dos auto classificados “pretos” e “pardos”. A opção pelo exame dos extremos pode ocultar as realidades intermediárias, sobretudo em uma sociedade como a brasileira, altamente miscigenada.

A segunda questão é a seguinte: além do sentido político, qual o interesse acadêmico de juntar os “pretos” e os “pardos” em “negros” ou “afro-descendentes” ? Na sociedade norte-americana há sentido de juntar as duas categorias, devido à “one-drop rule”, que coloca qualquer indivíduo com ascendência africana comprovada como “negro” ou “afro-americano”. Partir de uma “linha de cor” à americana, é aceitar a tese de que uma gota de sangue negro colocaria o indivíduo na comunidade negra. Esta mesma regra não valeria para a presença de uma gota de sangue europeu tornar o indivíduo como “euro-descendente” ou de sangue indígena como “índio-descendente”?  De fato, a maior parte dos mestiços brasileiros são afro-descendentes, índio-descendentes e euro-descendentes.

Especificidades brasileiras

São numerosas as diferenças “raciais” no Brasil, devido ao encontro, no passado, de três grupos “raciais” de origens diferentes (Europa, África e Ásia). Diferenças já existiam mesmo entre os grupos originais: entre os brancos europeus (ex. mediterrâneos e árabes etc.); entre os africanos (sudaneses, bantos etc); e entre indígenas (tupis, tapuias etc.).

Essa situação é complicada pelo desequilíbrio inicial: poucas famílias portuguesas (e africanas) foram transplantadas ao Brasil. Tanto os portugueses como os africanos tiverem seus maiores efetivos formados por componentes do sexo masculino. Os indígenas tinham uma situação equilibrada, mas foram desestruturados pela invasão européia[1].

A situação tornou-se mais complexa, ao longo do tempo, devido às várias possibilidades de misturas, convergências e divergências (alianças, exploração etc.): (1) entre brancos e pretos (“mulatos”); (2) entre brancos e indígenas (“mamelucos” ou “caboclos”); (3) entre pretos e indígenas (“cafusos”); (4) entre brancos e “mulatos”; (5) entre brancos e “caboclos”; (6) entre brancos e “cafusos”; (7) entre pretos e “mulatos” (“cabras”); (8) entre pretos e “caboclos”; (9) entre pretos e “cafusos”; (10) entre indígenas e “mulatos”; (11) entre indígenas e “caboclos” e (12) entre indígenas e “cafusos”.

As questões mais discutidas são as resultantes do encontro do grupo invasor (europeu) aos grupos vencidos (indígenas) ou transplantados à força (africanos). O aparecimento de indivíduos que não são nem portugueses, nem africanos, nem indígenas, leva ao que Darci Ribeiro chamava de “povos novos”, em comparação com os “povos transplantados”, como os norte-americanos, ou os “povos testemunhos”, como os descendentes de astecas, maias e incas.

Mas o único conflito não se deu entre brancos e negros (ou senhores e escravos) ou entre brancos e índios (senhores e escravos ou servos). Passaram a existir categorias intermediárias no passado que terminaram sendo registradas como “pardos”, correspondendo aos mestiços (seja de branco, preto ou índio), que também foram, em parte, escravizados. O agrupamento desses mestiços na categoria de “pardo” já aparece como um grande empobrecimento, pois ficam registrados nessas categorias tanto os mestiços de brancos e negros como de brancos e índios, além de todas as demais possibilidades referidas.

Com o tempo e o aumento das misturas, sobretudo nas classes populares, a cor da pele (juntamente com tipo de cabelo) não é um elemento suficiente para classificar os grupos de cor. Em uma mesma família pode haver irmãos de cores e tipos físicos completamente diversos, dependendo do grau de herança dos antepassados de diferentes origens étnicas.

Estudos efetuados na área da genética levantaram um elevado grau de mestiçagem da população brasileira, tanto nos indivíduos auto declarados “brancos” como entre os auto declarados “pretos”: conforme análise do cromossomo Y (linhagens paternas) e DNA mitocondrial (linhagens maternas) de amostras da população de regiões brasileiras, o cientista Sérgio Pena chegou as seguintes conclusões, quanto às linhagens maternas dos auto declarados brancos no Brasil: apenas 39 por cento eram européias, enquanto 33 por cento eram ameríndias e 28 por cento africanas[2], e quanto aos indivíduos classificados como pretos e pardos, em uma cidade de Minas Gerais, os pretos apresentaram a elevada proporção de ancestralidade não-africana de 49 por cento e os pardos a de 44 por cento [3]. 

O agrupamento de “pretos” e “pardos” como “afro-descendentes”, apresenta, na perspectiva acadêmica, outros problemas, como o de resultar em uma eliminação de todos os registros da origem indígena de importantes contingentes das populações brasileiras. De fato, entre os auto declarados “pardos” estão incluídos mestiços com indígenas, sobretudo na região Norte do país[4], mas também são numerosos nos estados nordestinos, fornecedores de migrantes para o sul do país. Um historiador considerou esta situação como um “genocídio estatístico” [5]. A situação entre o mestiço de índio com brancos e os indígenas foi apontada como uma camada intermediária nas colônias hispano-americanas, na medida que os “ladinos” tinham acesso as duas culturas, falando as línguas respectivas, servindo de intermediários no comércio, mas também no controle e na exploração dos indígenas.

Como contribuição ao debate, comentaremos inicialmente a situação dos escravos e libertos, e discutiremos, em seguida, com maior detalhe, a situação histórica dos negros (“pretos”), dos negros e mestiços (quando as informações estão juntas), dos pardos, dos brancos e dos pobres.

Os Escravos

A situação dos escravos não será aprofundada aqui. Deve ser destacado, inicialmente, que, no Brasil, além dos africanos, índios também foram escravizados, sobretudo no início da colonização[6] e em áreas periféricas. A Igreja Católica protegeu os primeiros e aceitou a escravidão dos segundos, tentando catequizá-los, inclusive adaptando suas normas para sua atuação junto aos africanos[7].

A situação e as condições de vida dos escravos eram cheias de restrições, porém, nas cidades, a possibilidade de trabalhar no ganho[8], permitiu aos mesmos terem pecúlio e residirem fora da residência dos senhores. Coube ao Estado o seu controle: em 1809, por exemplo, os escravos foram proibidos de sair às ruas de Salvador depois das nove horas da noite[9]. Em 1814 os escravos tiveram seus batuques limitados aos largos da Graça e do Barbalho, na mesma cidade[10].

As aberturas no sistema foram tardias: na Bahia, apenas em 1883 a Inspetoria de Ensino começou a admitir filhos de escravos[11].

Os Libertos

Em primeiro lugar, deve ser destacado que os libertos foram numerosos no Brasil, ao contrário dos Estados Unidos. Por exemplo, no censo de 1872, foram levantados 129.000 habitantes para Salvador, sendo que 68,9 por cento eram pretos e mestiços, enquanto que os escravos eram apenas 12 por cento da população. As freguesias centrais já tinham a maioria das suas populações de cor: Passo (85 por cento) e Sé (69,5 por cento)[12]. As alforrias, desde muito cedo, habituaram a população a ter contato com pessoas de cor livres. Pardos e negros eram proprietários de escravos e alguns residiam com brancos, conforme o censo de 1775, em Salvador[13].

Os “Negros”

O próprio agrupamento dos negros não era uniforme: havia a diferença entre os negros nascidos livres, os negros libertos ou alforriados e os negros escravos. Dentre os escravos havia a diferença entre os crioulos, nascidos no Brasil, já aculturados e os africanos. Entre os africanos havia a diferença entre os “ladinos”, já parcialmente aculturados e os “boçais”, africanos recém-chegados, assim como entre as etnias, culturas, religiões das diferentes áreas do continente africano.

Outro aspecto a ser considerado é que na África já havia mestiços entre "camitas" como os fulás e haussás e os "verdadeiros negros" da África Ocidental[14].

Essas divisões podem ser observadas nas irmandades negras de Salvador, que eram separadas por etnias africanas ou juntavam africanos e crioulos. Como exemplo, a irmandade do Rosário do Carmo era composta por angolas e crioulos[15]. Ela era bastante antiga: teve seu Compromisso aprovado em 1686[16]. Em 1853 essa irmandade, além de igreja própria, possuía 18 propriedades, sendo 11 casas térreas[17]. Foi elevada à categoria de Ordem Terceira em 1899[18]. Outra irmandade do Rosário, a de J. Pereira, era formada por jejes e benguelas, em 1784[19]. Muito pobre, em 1853 ela possuía apenas um terreno como patrimônio[20]. Em 1752 foi fundada a irmandade de N. Sr. Redentor da Bahia, dos jejes, na capela do Corpo Santo[21].

A Irmandade do Bom Jesus dos Martírios, formada apenas por crioulos, na igreja da Barroquinha teve seu Compromisso aprovado em 1788[22]. Em 1800 foi aprovado o Compromisso da Irmandade de São Benedito, na capela de N. S. da Penha[23]. A procissão de São Benedito, organizada por crioulos e angolas, saiu com 28 andores em 1887[24], o que demonstra a importância das irmandades negras no período.

As tropas também eram segregadas, havendo regimento de negros livres e libertos, separados das tropas pardas e brancas: entre 1694 e 1702 foi criado, em Salvador, um Terço formado por pretos forros[25]. Em 1802, o regimento de milicianos Henrique Dias[26] era composto por 634 pretos forros e mais dois corpos de Capitães dos Assaltos, também formados por pretos[27]. Esses últimos eram encarregados da captura de escravos fugidos e da destruição de quilombos[28].

Alguns contemporâneos viam diferenças de comportamento entre os próprios negros: o professor de grego, Vilhena, comentou que os negros crioulos imitavam o atrevimento dos mulatos enquanto que os africanos forros “não deixam de ser humildes, e mais propensos aos brancos, do que aos mulatos, e crioulos” [29].

Por outro lado, estrangeiros registraram o nível elevado dos negros islâmicos da Bahia, como o vice-cônsul britânico Wetherell, que comentou, em 1851 que “Muitos dos pretos daqui são ... maometanos, e alguns deles escrevem muito elegantemente o que presumo ser árabe” [30]. O que foi confirmado pelo cônsul francês Castelnau, que os haussás “ont atteint um degré de civilisation bien supérieur que nous sommes habitues a leur supposer; ... voués au culte de Mahomet ..., (ont) mépris pour les nègres idolatres ... les désignant ... sous le nom de Kafers” [31]. Entre os haussás, que ele interrogou, observou: “il se trouve plusieurs hommes intelligents, instruits, sachant lire et écrire” [32].

A resistência à escravidão começou cedo: quilombos foram detectados nas áreas da Câmara em 1575[33] e um quilombo teria sido destruído no Rio Vermelho em 1632[34]. Revoltas negras ocorreram em Salvador, em 1826, 1828, 1830, sobretudo a rebelião Malê de 1835[35]. A partir dos processos dessa rebelião, de cunho islâmico, foram interrogados 51 libertos, sendo 47 africanos, dois pardos e dois não identificados. Dos 54 escravos registrados 50 eram africanos, uma crioula e quatro não identificados[36], o que confirma o caráter africano dessas rebeliões. Os libertos africanos passaram então a sofrer muitas restrições. Em 1850, 750 saveiristas[37] africanos foram proibidos realizar serviços nas suas embarcações[38].

De fato, os libertos negros moravam tanto em áreas centrais como nas periféricas: a descrição do vigário da freguesia de Santo Antonio, em 1757, informa que “até o rio ... Camarugipe, cujo logar é ... cituado de varias rossas, a maior parte dellas de homens pretos libertos ...” [39]. Mas os libertos também residiam em freguesias urbanas: dos 92 pais de família pretos registrados na freguesia de São Pedro em 1775, 31 eram artesãos (um barbeiro tinha sete escravos), 26 trabalhavam no comércio (sendo 21 “ganhadeiras”), quatro eram domésticas, três viviam de seus bens e 11 eram pobres. Dos 77 agregados pretos, 29 não tinham profissão e 16 eram pobres[40]. Do total dessas famílias, 28 por cento possuíam escravos.

A maioria dos negros libertos era pobre, alguns, porém, conseguiram reunir um certo patrimônio: o africano Luís Xavier de Jesus, por exemplo, tinha oito propriedades e 16 escravos, em 1835; outro africano, Manoel Pereira Lopes, possuía quatro propriedades, 13 escravos e mais 15 “crias” em 1838[41]. Alguns libertos africanos estavam envolvidos no tráfico, como Joaquim d´Almeida, com testamento de 1844, registrando bens no valor de 4.721.850 réis, sendo 1/8º da carga da polaca sarda Joanito; 36 escravos em Havana; 20 escravos em Pernambuco e mais nove escravos em seu poder, além de uma casa. Devia, porém 600.000 réis a Cruz Rios e quatro contos de réis a liberta Thomazia de Souza, residente na África[42]. A africana Delfina Delava, falecida em 1886, tinha uma casa em Valença, jóias e 900$000 réis em ações no Banco Mercantil de Salvador[43]. Os libertos conseguiram fretar navios ingleses, no século XIX para realizar o seu retorno na África[44].

Após a abolição, foram criadas instituições negras: começam a sair no Carnaval de Salvador grandes clubes negros, como a Embaixada Africana, entre 1895 e 1897[45] e os Pândegos da África, em 1897[46]. Nos anos 50 saiu o bloco Mercadores de Bagdá, com numerosos componentes da classe média negra, trabalhadores da Petrobras[47]. Em 1974 foi criado o bloco Ilê Ayé, dando início aos “blocos afros”, que levantaram o orgulho étnico das camadas negro-mestiças de Salvador[48]. Também foram criadas instituições políticas visando o combate ao preconceito e a discriminação racial: em 1932 foi fundada a Frente Negra da Bahia[49], reprimida durante a ditadura de Vargas (1937-1945). O Movimento Negro Unificado, fundado em 1978, constituiu um de seus principais Centros de Luta em Salvador[50].

Em pesquisa publicada em 1953, Thales de Azevedo encontrou uma enorme diferença entre a situação dos negros e dos pardos em Salvador: os analfabetos eram 50 por cento dos pretos e 40 por cento entre os pardos. Entre os estudantes universitários 33 por cento eram pardos e apenas 2,9 por cento eram pretos. Encontrou apenas 0,3 por cento de pretos e 26,8 por cento pardos como engenheiros, 1,1 por cento pretos e 30 por cento pardos como advogados e 2,6 por cento pretos e 16,9 por cento pardos como médicos[51].

A participação dos que se declaram “pretos” vem decaindo: em 1807 eram metade da população de Salvador (49,9 por cento)[52], passaram para 24,7 por cento em 1950, caindo para o terceiro grupo populacional[53]. Em 1980, os negros eram apenas 11,3 por cento da população, e estavam na pior situação social: eram 26,3 por cento entre os sem instrução com mais de sete anos de idade e 46,2 por cento das pessoas ocupadas que recebiam até um salário mínimo[54].  

Os “Negros” e Mestiços

Várias medidas restritivas não faziam diferença entre negros e mestiços, nem entre escravos e libertos: em 1708, por exemplo, ordens reais limitavam o uso de roupas luxuosas das “pretas e mulatas, cativas e forras” [55].

Movimentos sociais, por outro lado, mostravam a solidariedade entre grupos raciais oprimidos, como nos folhetos distribuídos na Conspiração dos Alfaiates, em 1798: “Cada hu soldado he Cidadão mormente os homens pardos, epretos q vivem escornados, eabandonados, todos serão iguaes não haverá diferença ...” [56]; assim como “Todos os cidadãos e, em especial, os mulatos e negros ... são iguais, não haverá diferenças ... e, todos os escravos negros e castanhos serão libertados para que não exista escravidão de tipo nenhum” [57].

Os estudos sobre predominâncias “raciais” no espaço são raros. Donald Pierson indicou, em 1939, que os bairros, em geral periféricos, de Mata Escura, Engenho Velho, Federação, Garcia, Quintas da Barra, Retiro, Alto do Abacaxi, Alto das Pombas, Estrada da Liberdade, Estrada da Rodagem, Cabrito, Cruz do Cosme, Matatu Pequeno etc. eram predominantemente habitadas por negros e mestiços escuros em Salvador[58].

A mestiçagem foi iniciada com a colonização, à escravidão e o desequilíbrio entre os sexos. Ela ocorreu inclusive com a participação de membros do clero: em 1559 o jesuíta Nóbrega já denunciava “estarem clérigos e dignidades amancebados, com suas escravas ...” [59].

O elevado grau de mestiçagem na sociedade baiana foi observado pelos viajantes estrangeiros: Spix e Martius, em 1818, por exemplo, comentando a elite de Salvador, observaram: “Notam-se mesmo nas camadas superiores da sociedade, feições que fazem lembrar a mistura com índios e negros ... principalmente em algumas das mais antigas famílias da burguesia” [60]. O vice-cônsul J. Wetherell comentou, em 1847: “a população da Bahia é uma mistura de aborígines ..., de portugueses e de africanos ..., não é de se estranhar que se depare ali com toda espécie de cores de cabelos e de peles” [61].

No passado colonial os pardos eram segregados dos negros e dos brancos nas irmandades leigas: em 1718 foi instalada a devoção do Senhor da Cruz, na igreja da Ajuda, por irmandade formada por pardos[62]. A mais importante irmandade de homens pardos foi a da Conceição do Boqueirão, que entre 1789 e 1807 tinha um efetivo de 207 membros, dos quais 97 estavam na milícia, sendo dois coronéis e 61 capitães[63]. Com igreja própria, foi erigida em Ordem Terceira em 1873[64]. A irmandade do Senhor Bom Jesus da Paciência, também dos pardos, teve seu compromisso aprovado em 1844 e começou a funcionar na Matriz de São Pedro[65]. Outra irmandade dos pardos era a de N. Sra. do Guadalupe, que passou a funcionar na Catedral após a demolição de sua capela[66].

As tropas também eram segregadas: o 4º Regimento Auxiliar de Artilharia, era composto, em 1802, por 702 “pardos livres” [67]. Em 1824 o 3º Batalhão, dos “Periquitos”, formado por soldados pardos, levantou-se, exigindo a expulsão dos portugueses e contou com o apoio do 4º Regimento de Artilharia, os “Pitangas” [68].

Diferenças importantes existiram no passado e podem ter influenciado a situação dos atuais descendentes: os mestiços (assim como os pretos) exerceram funções típicas de controle da massa escravizada, como a de feitor ou de “caçador de escravos”. Ao contrário dos Estados Unidos onde essas funções eram exercidas exclusivamente pelos brancos, que eram majoritários na população[69].

O fato de mestiços terem recebido heranças de um pai (ou mãe) branco (em dinheiro, propriedades, ou escravos), assim como possibilidade de freqüentar escolas, ou de receber qualquer ajuda da parte da família de origem européia, pode ser registrada como uma vantagem muito grande em relação aos negros que não tinham a mesma ascendência[70].  

Com o fim das restrições legais aos mestiços, desde o período pombalino, as possibilidades de mobilidade social foram ampliadas: em 1774 foi aprovada uma lei que deu acesso aos mestiços a todos os postos “honrarias e dignidades” [71], o que não ocorreu com os negros. Aberturas apareceram nas corporações: por exemplo, no Compromisso e Regimento econômico dos ofícios de carpinteiro e pedreiro e dos mais agregados à bandeira de São José, aprovado em 1780, os mestres artesãos podiam ensinar seu ofício apenas aos brancos e aos mulatos forros e não podiam ter cativos[72], assim como nas ordens religiosas: em 1789 o Arcebispo informou a entrada de uma parda no convento da Soledade, em Salvador, como secular[73].

Dados censitários permitem registrar a situação dos pardos que residiam na Freguesia de São Pedro, Salvador, em 1775, junto com brancos e negros: dos 82 pais de família mestiços registrados, 44 eram artesãos (uma era padeira e tinha 24 escravos), três viviam de seus bens, dois eram traficantes (um possuía 10 escravos), oito não tinham profissão (um possuía oito escravos) e 10 eram pobres. Dos 52 agregados pardos, 19 não tinham profissão e 10 eram pobres[74]. Do total, 26 por cento das famílias pardas tinham escravos[75].

Essas diferenças foram percebidas pelos depoimentos da época: em 1799, comentando a Conspiração de 1798, o governador da Capitania da Bahia. D. Fernando J. de Portugal, reclamou do perigo do nivelamento dos pardos aos brancos:

“demasiado favor que tem conseguido n´esta corte a classe dos homens pardos desta Capitania, obtendo alguns d´elles mercês de hábitos e outras distincções o que não contribue pouco para augmentar mais a vaidade e prezumpção que constitue o seu caracter, fazel-os mais atrevidos e dispol-os a ... por na presença de S. M. requerimentos cheios de pretenções ...”

e conclui: “não convem contudo em hum paiz da conquista em que esta gente compõe uma grande parte da população que seja demasiadamente igualada à classe dos homens brancos ...” [76]. Pouco depois, em 1802, Vilhena comentou, que os mulatos ricos “querem ser fidalgos, muito fofos, e soberbos e poucos amigos dos brancos, e dos negros ...” e que os mulatos pobres eram “bastantemente atrevidos” [77]. O médico alemão Avé-Lallemant, em 1858, na mesma linha, comentou que a “classe dos mestiços ... é extraordinariamente numerosa ...” [78], e que “inclina-se decididamente para a raça branca, e ... mostra-se hostil e até cruel contra a raça negra” [79].

Exemplos de enriquecimento e ascensão de mestiços são numerosos em Salvador: já em 1749, o Vice-Rei comentou que dois mulatos “hommens de negócio com cabedal e bom tratamento”, tinham oferecido 3.000 cruzados para a Fazenda Real, para poderem portar o espadim, o que não foi admitido[80].    

Outro exemplo, no século XIX, é o de Luiz Tarquínio, filho de uma lavadeira, descendente de escravos[81]. Ele foi proprietário da fábrica têxtil Empório Industrial do Norte, com 1.600 operários, fundada em 1891[82], e contava com uma vila operária modelo. Mestiços também foram ministros durante o Império.

A estratégia do “branqueamento” também foi utilizada no Brasil[83], visando aumentar as possibilidades do indivíduo de ascender social ou economicamente, o que resultou na formação de uma elite mestiça que não se identificava, necessariamente, com os movimentos de valorização da descendência africana.  

Quanto à concentração espacial dos pardos, em 1939 Pierson indicou os seguintes bairros com predominância de mestiços (mixed-bloods) em bairros em torno da área central de  Salvador: Santo Antonio, Barbalho, Barris, Tororó e Itapagipe[84]. Já foi comentada a pesquisa publicada em 1953, por Thales de Azevedo, que encontrou importantes diferenças entre a situação dos negros e pardos na mesma cidade.

Os auto declarados pardos passaram a ser o grupo mais numeroso em Salvador: eram estimados em 22,2 por cento em 1807[85], no censo de 1950 eles passaram para 41,5 por cento da população, ou seja, o maior grupo populacional[86]. Em 1980, os pardos estavam numa situação social intermediária: com 55,1 por cento da população, tinham 18,3 por cento do seu contingente entre os sem instrução com mais de sete anos de idade e 34,4 por cento das pessoas ocupadas que recebiam até um salário mínimo[87].  

Os “Brancos”

Embora as camadas dirigentes desde o período colonial tenham sido formadas por portugueses e seus descendentes, uma questão pouco examinada é a situação dos brancos pobres: entre os europeus que vieram para a América Portuguesa muitos eram pobres e desclassificados, numa sociedade onde o trabalho escravo era a norma. Os brancos pobres podiam ser punidos com castigos e trabalhos públicos: em 1642, por exemplo, a venda de vinho, sem licença, era punida com 50 açoites, no caso do “pião” e de 500 cruzados de multa, no caso do nobre[88]. Em 1782, o Marquês de Valença, assinou um bando proibindo a venda ambulante na cidade pelos “mascates, ciganos ..., marinheiros, negros ..”, com penas da perda das mercadorias, de multa de até 100$000 réis e de seis meses de prisão[89]. Em 1811 foi construída a estrada do Rio Vermelho, em Salvador, tendo trabalhado na mesma mais de 300 “forçados” [90], em pleno período escravista.

Havia também restrições de natureza hereditária: descendentes de judeus, mouros e pretos não podiam ser membros da Misericórdia[91], nem serem ordenados sacerdotes[92]. Somente em 1768 foi proibida qualquer distinção entre cristãos novos e velhos[93].  

As diferenças de status, no período colonial, também atingiam categorias profissionais, independentemente da cor. Por exemplo, os comerciantes nos séculos XVI e XVII não podiam ser provedores da Irmandade da Misericórdia[94].

Os artesãos, por um lado, em 1641, tinham quatro representantes dos mestres de ofícios na Câmara de Salvador[95], por outro lado, eram considerados “irmãos menores” na irmandade da Misericórdia[96]. No século XVIII essas restrições desapareceram. Em 1708 foi proibido o uso de serpentinas (redes) pelas meretrizes e pelos artesãos[97], um nivelamento muito desfavorável para essa categoria. Em 1749, o Vice-Rei mandou publicar uma Pragmática, que proibia o uso de espadim ou espada às pessoas de baixa condição, o que incluía “os aprendizes de officios mecânicos, lacayos, muxilas, marinheiros, barqueiros e fragateiros, negros ...” [98]. Neste caso os aprendizes de artesãos estavam também nivelados aos negros.

Havia também posturas que tentavam separar as atividades no espaço urbano: a de 1775, sobre arruamentos, determinou a localização dos estabelecimentos dos negociantes (nas ruas principais), assim como a dos artesãos, por categorias (em ruas secundárias) em Salvador[99].

As tropas também eram separadas por categorias profissionais: o Regimento de Úteis, criado em 1774, era composto pelo corpo de comerciantes locais[100]. Em 1802, o regimento era formado por 534 comerciantes. Um regimento de milicianos era formado, em 1802, por 457 artífices, vendeiros e taberneiros brancos[101].

Os soldados também eram uma categoria de baixa consideração: no relatório do vigário da freguesia de S. Pedro, de 1757, o mesmo informa que a freguesia é composta de “soldados ... e de gente de pouca utilidade, sendo os nobres poucos, por não haverem nesta Matriz grandes edifícios, por ser a mayor parte cazas pequenas ... terreas” [102]. Vilhena comentou também que os brancos que não tinham emprego público “têm praça nos diversos corpos”, assim como os mulatos e pretos libertos[103].

Há algumas informações quantitativas sobre os brancos pobres: dos 347 pais de família brancos registrados na Freguesia de São Pedro, em 1775, 40 foram classificados como pobres. Dos 274 agregados brancos, 65 não tinham profissão e 17 eram pobres[104].

O vice-cônsul britânico, James Wetherell, comentou, em 1854, que “a classe baixa dos brancos ... preferem aceitar pequenas situações governamentais mal pagas, ou até mesmo roubar ou desfraudar ...” [105].

Mas, a situação dos auto declarados brancos continuou, no seu conjunto, a mais favorecida, apesar da existência de discriminação social contra os pobres. Pelas estimativas de 1807 os brancos eram 27,9 por cento da população[106]. Em 1872 os auto declarados brancos passaram para 31,1 por cento [107]. No censo de 1950 aumentaram para 33,5 por cento [108], e em 1980 caíram para 25,1 por cento da população, mas eram apenas 8,7 por cento entre os sem instrução com mais de sete anos de idade [18,3 por cento entre os pardos e 26,3 por cento entre os negros] e 17,1 por cento das pessoas ocupadas que recebiam até um salário mínimo [34,4 por cento entre os pardos e 46,2 por cento entre os negros][109].  

Os recentes dados da pesquisa de Carvalho e Pereira[110] revelam a mesma situação no ano 2000: os auto-declarados brancos são 3,1 por cento entre os grandes empregadores e dirigentes [0,8 por cento entre os pardos e 0,3 por cento entre os pretos]; são 15,4 por cento entre os profissionais de nível superior [5,1 por cento entre os pardos e 3,5 por cento entre os pretos]; são o maior contingente, 37,6 por cento entre as ocupações de nível médio [28,2 por cento entre os pardos e 23,6 por cento entre os pretos] e são apenas 10,2 por cento entre os que trabalham em serviços não especializados [21,2 por cento entre os pardos e 34,1 por cento entre os pretos].

Os pobres

Quanto aos pobres, sem cor definida, já em 1641 os vereadores procuravam um remédio para a “cantidade de pobres que andavão mendigar nesta cidade” [111]. Em 1711 a população pobre da cidade se revoltou contra as taxas cobradas sobre produtos importados e o elevado preço do sal, atacando residências de comerciantes, no movimento conhecido como “Motim do Maneta” [112].

Havia pobres de todas as categorias: como no caso da pesca das baleias na ilha de Itaparica: em 1771, 300 pretos, mestiços e brancos se ocupavam dessa atividade. Nos “3 ou 4 meses que dura aquela pescaria, despovoa-se grande parte da cidade ... porque toda a pobreza se acha naquele tráfico” [113].

Vilhena comentou, em 1802, os efeitos negativos da escravidão:

“Todo o mais povo, à exceção dos comerciantes e alguns lavradores aparatosos .., é uma congregação de pobres, pois além de serem muito poucas as artes mecânicas e fábricas em que possam empregar-se, ... o não fazem, pelo ócio que professam; A arte geral que lhes é permitida, qual a agricultura, êles a aborrecem, pela persuasão de que é trabalho próprio só de negros ...” [114].

O viajante francês Tollenare, em 1817 fez também uma rara observação sobre os pobres residentes na periferia da cidade:

"quando se percorre os arrabaldes e bairros retirados causa admiração ver ali o formigar de uma imensa população de brasileiros livres, aglomerados em casinhas miseráveis. Tôda esta gente vive de quase nada e anda pouco vestida" [115].

Conclusões

A complexa história brasileira é bem diferente daquela da sociedade norte-americana: o pequeno número de transferências de famílias brancas para a América Portuguesa resultou numa sociedade mestiça, desde sua origem. O fato do português do Brasil ter mais de 600 palavras de origem africana é uma das provas da influência africana no Brasil[116], ao contrário do inglês, que contem apenas algumas palavras da mesma origem. A expansão dos cultos de origem africana para além da comunidade da mesma origem, também é uma prova de mestiçagem cultural. Os registros genéticos também comprovam um alto grau de mestiçagem da população brasileira.  

Diante desses fatos, trazer os paradigmas norte-americanos para o Brasil, baseados em uma sociedade totalmente segregada na sua origem, em que a presença de “sangue africano” discriminava os membros de uma comunidade, que ficou separada ao longo de séculos, e que resultou numa cultura própria, que pode ser reconhecida até pelo desenvolvimento de uma linguagem própria, o Black English [117], (sem mencionar a separação das instituições religiosas), situação completamente diferente da brasileira.

Os nossos problemas, porém, são graves, mas são de outra natureza, e devem ser analisados e estudados com cuidado, para terem respostas próprias, como o da enorme dívida junto às populações de origem escrava (africana e indígena), adicionando também, os obstáculos causados pelos casos de discriminação no emprego[118]. Mas devem ser considerados também os outros grupos populacionais que só dispunham da sua força de trabalho durante o período escravista, e que sobreviveram em situação de dependência e clientelismo.

Notas

[1] Em 1583 o jesuíta Anchieta informou que, em 20 anos, das 40.000 almas reunidas pela ordem, restavam apenas 3.500 na Bahia, enquanto os engenhos estavam “cheios de negros de Guine, e mui poucos da terra” (1988, p.385-6).

[2] Pena, 2005, p. 331.

[3] Ibid., p. 334.

[4] A Universidade Federal de Tocantins abriu cotas apenas para descendentes indígenas (Informação do antropólogo Jocélio Teles, em mesa redonda em 17/10/2006).

[5] Carvalho, J. Murilo de. “Genocídio racial estatístico”, O Globo, 27/12/2004 in:  www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1493&sid=396&tp (acessado em 22/9/06).

[6] Por exemplo, trabalhavam no Engenho Sergipe do Conde, do terceiro governador geral Mem de Sá, em 1569, 254 escravos, em sua maioria índios, sendo apenas 19 africanos (EDELWEISS, 1976, p. 215).

[7] Conforme Vide (2007).

[11] Ruy, 1949, p. 591.

[13] Costa, 1965.

[16] Smith, 1971, p.92.

[17] Tombo, 1948.

[18] Mattos, 1978, p. 78.

[19] Reis, 1991, p. 56.

[21] Verger, 1987, p. 525.

[24] Campos, 1941, p. 210.

[25] C.S. 1699-1710, p. 49.

[29] Vilhena, 1969, p. 53.

[31] Castelnau, 1847-1855, p. 316.

[32] Ibid., p. 319.

[33] Ruy, 1953, p. 81.

[34] Freitas, 1977, p. 77.

[35] Reis, 1986.

[36] APEB, 1971.

[37] Saveirista: proprietário de saveiro, barco de carga a vela.

[38] Cunha, 1985, p. 96.

[39] Amaral in Accioli, 1937, p. 373.

[41] Verger, 1988, p. 38.

[42] Ibid, p. 117-118.

[46] Querino, 1955, p. 62.

[47] Moura, 1998, p. 26.

[48] Guerreiro, 1998.

[49] Azevedo, 1953, p. 98.

[50] Hanchard, 2001.

[51] Azevedo, 1953.

[52] Amaral, in Accioli, 1931, p. 228.

[53] IBGE, 1958.

[54] Vasconcelos, 1985.

[55] C.S. 1699-1710.

[58] Pierson, 1967, p. 20.

[59] Nóbrega, 1988, p. 194.

[60] Spix; Martius, 1981, p. 149.

[61] Wetherell, 1972, p. 33.

[62] Salgueiro, 1982, p. 42.

[63] Martinez, 1979.

[64] Salgueiro, 1982, p. 61.

[65] Campos, 1941, p. 159.

[68] Tavares, 1990, p. 26-34.

[69] Harris, 1967.

[70] Embora alguns escravos ou ex-escravos tenham recebido heranças: a crioula Júlia do Bomfim, por exemplo, recebeu, em 1891, casa térrea na freguesia de São Pedro de seu antigo senhor (BACELAR, 2001, p.74-75).

[71] Bastide, 1985, p. 107.

[73] AMU 13369, p. 127.

[74] Costa, 1965.

[75] De fato, a propriedade de escravos pelos libertos pardos era bastante disseminada: em Sabará, Minas Gerais, 744 chefes de domicílio pardos possuíam escravos em 1830, enquanto que apenas 37 chefes de domicílio pretos também possuíam. Em São Paulo ocorria o mesmo, enquanto 595 chefes de domicílio pardos possuíam escravos apenas 37 chefes de domicílio pretos os possuíam em 1829 (LUNA; KLEIN, 2005, p. 206.

[76] AMU 19326, p. 131.

[77] Vilhena, 1969, p. 53.

[78] Avé-Lallemant, 1961, p. 22.

[79] Ibid., p. 49.

[80] AMU, 69, p. 6.

[81] Dumêt, 1998, p. 21.

[82] C.I.B., 1986.

[83] Assim como no Caribe.

[84] Pierson, 1967, p. 21.

[85] Amaral in Accioli, 1931, p. 228.

[86] IBGE, 1958.

[87] Vasconcelos, 1985.

[88] AC 1641-1649, p. 104.

[89] AMU, 10979, p. 516.

[90] Accioli, 1931, p. 58.

[91] Russell-Wood, 1981.

[92] Vide, 2007.

[93] Salvador, 1992, p. 182.

[94] Russell-Wood, 1981.

[95] Boxer, 1965, p. 73.

[96] Russell-Wood, 1981.

[97] C.S. 1699-1710.

[98] AMU, 69, p. 6.

[99] Campos, 1897.

[100] AMU, 8667, p. 282.

[101] Vilhena, 1969.

[102] Amaral, in Accioli, 1937, p. 375.

[103] Vilhena, 1969, p. 53.

[104] Costa, 1965, p. 55.

[105] Wetherell, 1972, p. 81.

[106] Amaral, in Accioli, 1931, p. 228.

[107] Mattoso, 1992.

[108] IBGE, 1958.

[109] Vasconcelos, 1985.

[110] Carvalho; Pereira, 2006.

[111] AC 1641-1649, p. 32.

[114] Vilhena, 1969, p. 915.

[117] Ver Douzet, 1997.

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