IX Coloquio Internacional de Geocrítica LOS PROBLEMAS DEL MUNDO ACTUAL Porto Alegre, 28 de mayo - 1 de junio de 2007 |
A
Cidade e o Rio, o Rio e a Cidade
Espaços para o Público
Maria Lucia Pires Menezes
Universidade Federal de Juiz de Fora.
mlmgeo@terra.com.br
A cidade e o rio, o rio e a cidade. Espaços para o público (Resumo).
As cidades de Juiz de Fora em Minas Gerais e Sena Madureira no Acre são cidades de geografias, função e posição bem distintas no espaço brasileiro. Entre elas um elo: a importância do rio na configuração histórica e geográfica do espaço urbano. Embora parte integrante do espaço urbano a beira-rio destas cidades não constitui espaço de convivência e uso público. Respeitando a historicidade entre o rio e a cidade, este artigo busca propor formas de uso público de lazer ao ar livre como construção social de espaços de convivência entre habitantes, visitantes, turistas, migrantes e indígenas no espaço público da cidade. Pretende-se enfatizar a construção coletiva do espaço público beira-rio, enquanto lugar de socialização, convivência e exercício de cidadania.
Palavras-chave: espaço público -áreas de lazer- geografia urbana - urbanismo.
The City and the River, the River and the City. Spaces for the public (Abstract).
Juiz de Fora, located in Minas Gerais, and Sena Madureira, located in Acre, are two cities whose geographies, functions and positions are quite different in the Brazilian space. A link can be found, though: the relevance of the river in the historical and geographical configuration of the urban space, even though part of these two cities urban space by the river does not constitute a sociable place or a public use area. Taking the historicity between the river and the city into consideration, this article sustains that forms of public use of riverside urban areas through outdoor leisure activities means social construction of places for sociability among inhabitants, visitors, tourists, migrants, and natives in the public space of the city. It is intended to highlight the collective construction of the riverside public space as a place for socialization and citizenship exercise.
Key-words: public space – leisure areas – riverside – urban geography – urban planning - Amazon
Quando no espaço urbano o rio conforma um elemento integrante da paisagem, via de regra os habitantes o incorporam como símbolo do lugar. Por sua vez, a expansão do sítio da cidade e o adensamento do uso e ocupaçao urbanas impactam sobremaneira o conjunto de águas correntes que junto aos equipamentos instalados na beira-rio impactam, por sua vez, o ambiente natural, ocasionando e produzindo espaços deteriorados. A deteriorozação ambiental desvaloriza a terra mercadoria e rechaça o uso destes espaços por parte da população, muitas vezes significando a invasão destas áreas por segmentos sociais “sem teto” e/ou sem vínculos sociais e alternativas de moradia na cidade.
Caso um rio atravesse a zona central de uma cidade imediatamente ele se incorpora a paisagem urbana e, por consequência, ao imaginário coletivo[1]. A construção deste imaginário remete-se frequetemente à função o rio na fundação da cidade e o papel desempenhado na viablização do crescimento econômico local.
Mais recentemente, pode-se encontrar a valorização do rio ou beira-rio face a especulação imobiliária em zonas residenciais. Quando elemento e equipamento presente na área central de uma cidade, as margens de um rio tornam-se objeto de intervençao urbanistica, normalmente transformadas em eixo viário principal, dado o potencial topográfico de suas margens. Por isto, recebem por parte dos responsáveis (políticos e técnicos) pelo planejamento territorial e gestão do espaço urbano tratamento diferencial, consolidando paulatinamente um espaço de intenso uso público na cidade. Porém, quando não recebem adequado tratamento paisagistico tornam-se elementos esquecidos e maltrados no cenário da cidade, exercendo apenas a funcionalidade de articulação viária e, em casos extremos o limite da área urbana, sendo então relegado ao “fundo” da cidade. Há casos muito comuns em que o rio desaparece da paisagem da cidade, quando seu leito é recoberto sobre área construída para funcionar com o uso mais frequente de via pavimentada.
Para analisar a importância do rio na história atual da cidade apresentamos a beira do rio Paraibuna e a beira do rio Iaco, respctivamente localizadas em Juiz de Fora (estado de Minas Gerais) e Sena Madureira (estado do Acre), enquanto espaços ncessários e necessitados de valorização do uso coletivo e público das cidades. Avaliamos esta potencialidade e apresentamos argumentos em prol do equipamento e revitalização da beira-rio para uso público ao ar livre com atividades ligadas ao lazer e a cultura. Ambos os casos conjugam impotância histórica para a comunidade, isto é, o rio como um símbolo de identidade local, e a existência atual de forte impacto ambiental em relação as condições hídricas, geomorfológcas, pedológicas e biogeográficas da bacia hidrográfica no ambiente urbano.É importante acrescentar que os respectivos planos diretores das cidades consideradas tratam de seus rios a partir do reconhecimento das necessidades de revitalização da bacia hidrográfica proveniente dos impactos do abandono por parte do poder público e dos efeitos da urbanização, assim como de formas de adequação do rio à área central destas cidades.
A importância das áreas públicas de lazer ao ar livre
No século XX surgiu e consolidou-se o modelo fordista de produção e taylorista de administração do mundo do trabalho. Mais consumo e mais tempo livre introduziram um novo temário preferencial para a gestão urbana: o lazer e a recreação. Havia, também, uma preocupação com a salubridade e a busca de uma pedagogia referente às mudanças entre o mundo rural e os novos comportamentos necessários ao mundo do trabalho e ao convívio social urbanos.
Pesquisando a questão dos parques no desenho urbano dos EUA, Magnoli (1986) afirma que a partir dos anos 30 a recreação passa a ser função do poder municipal. É quando passam a ser programadas eventos esportivos de massa, o que demandou a construção de grandes equipamentos urbanos voltados para o esporte e lazer como estádios, grandes piscinas, quadras, arquibancadas e painéis de jogos e esportes. É massiva a participação na recreação considerada ativa. Com a evolução, as propostas se refinam para os deficientes físicos, para os idosos, os cegos, para as aposentados. A padronização se estende em todos os locais, em toda nação, em todas as propostas. Nas crises da Depressão e da Segunda Guerra Mundial esses parques assumiam boa arte da sustentação moral oferecida pelos órgãos federais, como demonstração de progresso, liberdade e democracia. O grande aumento da classe média profissional e de uma classe que se sente participante dos grupos decisórios, uma classe nova entre os proprietários e os trabalhadores: a administração eficiente e sua capacidade quanto aos serviços para a comunidade são os aspectos principais que regem as questões de classe. No aspecto da urbanização, esta se estende em amplas áreas de baixa densidade, habitações uni-familiares na periferia da cidade. Entre gramados contínuos e entre edificações: procura-se um estilo de vida ligado ao rural, embora cada vez mais se habite a periferia e trabalha-se na cidade. (Idem: 118)
A esta época no Brasil se introduz, também, uma visão pedagógica dos espaços públicos. Por longo tempo, foram as antigas praças - espaços populares, destinados ao convívio social, à troca e ao comércio, onde predominavam a espontaneidade e a liberdade. Porém, nos parques urbanos propiciou-se e incentivou-se uma relação mais formal e disciplinada com os usuários, inicialmente, através da contemplação da natureza. No século XX, com a valorização do lazer ao ar livre, os parques passam a ter uma relação mais interativa com seus usuários. Sem que em sua concepção negligenciasse considerar - que os parques sempre foram lugares onde as pessoas são informadas de como se comportar devidamente em espaços públicos. (Cf. Costa, 1997). Em países, como o Brasil em que o êxodo rural ainda se processa e a mobilidade da força de trabalho interioriza a população e, ambos os processos, desembocam nas inúmeras cidades de toda extensa rede urbana brasileira, a função política e cívica do espaço urbano encontra nos espaços públicos ao ar livre ainda a maneira mais democrática de se realizar.
Apesar dos pesares dos dias atuais, historicamente a cidade é abrigo, casa, comunidade e meio de trabalho.
La ciudad ha sido siempre el lugar de la libertad, un lugar de refugio para los pobres y desarraigados. Y para minorías de todo tipo, que han encontrado protección en la ciudad -hasta que un estallido social las ha puesto, eventualmente, a merced de la mayoría. La diversidad de orígenes es una constante de la población de las ciudades. La ciudad ha sido con frecuencia el espacio de la coexistencia y del mestizaje. Lo que no se ha producido sin dolor y dificultades. Pero ha tenido siempre consecuencias positivas para las áreas urbanas y para el desarrollo de la cultura en general. Siempre en las ciudades esa diversidad ha sido mayor que en las áreas rurales, y mayor en las grandes ciudades que en las pequeñas. Y eso en todas las épocas, países y cultura. (Capel, 1997. In: http://www.ub.es/geocrit/sn-3.htm#N_20_)
No entanto, nas últimas décadas têm-se assistido a emergência de novas formas de uso do espaço urbano voltadas para o lazer e a cultura que privilegiam a construção de equipamentos inseridos em espaços público-privados essencialmente fechados ou exclusivamente privados. É o caso especialmente dos shopping centers, casas de show e parques temáticos. No caso específico dos shoppings centers seu caráter multifuncional na prestação de serviços alia o espaço comercial aos equipamentos de cultura e lazer, sendo que na estratégia de organização espacial, frequentemente, conjuga-se ou busca-se acoplar num mesmo empreendimento, o comércio e o lazer. Já no início dos anos 60 Jacobs advertia:
Os shoppings centers monopolistas e os monumentais centros culturais, com o espalhafato das relações públicas, encobrem a exclusão do comércio – e, também da cultura – da vida íntima e cotidiana das cidades (Jacobs, 1961:3).
Ademais em face de emergência da violência urbana e do crescimento da sensação de insegurança, tais espaços sinalizam para uma pretensa sensação de proteção com a utilização de policiamento privado e/ou implantação nos locais de sistemas de segurança tecnológicos.
A intensificação e aumento extensivo do consumo, das novas tecnologias de comunicação e informação e os novos brinquedos tecnológicos, retroalimentam a busca por espaços de exclusividade. Em outras palavras: reforçam o caráter segregador de uso e localização de equipamentos de lazer no espaço urbano.
Por outro lado, na cidade encontramos e cada vez mais valorizados os elementos naturais, haja vista a busca pelo entorno “mais natural” das cidades e a localização nas vizinhanças dos empreendimentos imobiliários de parques e “reservas de natureza”. Por sua vez, os rios constituem acidentes geográficos de grande vulnerabilidade quando perpassam áreas urbanas.
A luta contra sua degradação físico-químico-social cresce na razão direta do crescimento da cidade. Seu traçado dentro do sítio de uma cidade e sua incorporação ao espaço urbano se inscreve na história urbana de maneira diferenciada; sendo esta história frequentemente a razão e a explicação do maior ou menor impacto dos efeitos da urbanização, industrialização e periferização sobre o rio e, portanto, sua degradação ambiental, social e econômica. Cidades ribeirinhas, no entanto, tendem a guardar o rio como ícone de sua identidade, pois frequentemente a instalação pretérita da aglomeração urbana aproveitou-se da vantagem locacional ou da logística viária e dos recursos advindos da presença do rio como construtor de um sítio adequado à instalação do ecúmeno. É neste sentido que encontramos junto à comunidade de Juiz de Fora e Sena Madureira uma deferência social e um reconhecimento coletivo da importância do rio na história de cada uma destas cidades. Ampliando a escala de análise, advêm do contexto global da atualidade o reconhecimento, a orientação metodológica e o financiamento de políticas de manejo dos recursos hídricos e da promoção da sustentabilidade social das populações ribeirinhas.
Rios, populações ribeirinhas e/ou usuárias do rio constituem elementos da mesma geografia. Nada mais justo, portanto, que ampliar as estritas razões ambientais de preservação, conservação e recuperação do ambiente ribeirinho, incluindo e invocando seu uso, para além do manejo ambiental, sua utilização como espaço de lazer e cultura refazendo o elo do passado com o presente na geografia dos habitantes e usuários destas duas cidades.
Não custa salientar que os maiores destinos turísticos são urbanos e, é no espaço público que o turista e o visitante podem de fato conceber a geografia local. O espaço público ao ar livre inscreve a geografia dos lugares (Cf. Menezes, 2005). O espaço público da cidade nunca é um não-lugar. Segundo Arendt (1997) o termo público remete para dois fenômenos distintos embora correlacionados: o da acessibilidade, pois tudo que vem a público está acessível a todos, isto é, pode ser visto e ouvido por todos. E, o termo público centra-se, também, na idéia de comum, pois o mundo é partilhado por indivíduos que se relacionam entre si, apesar da sociedade de massa inibir a capacidade do homem viver em comum limitando-o cada vez mais ao confinamento da satisfação do consumo privado. O comum partilhado, por sua vez, permite o acesso à diversidade e sua conseqüente apreensão e aceitação, redundando na disponibilidade da sociedade à tolerância e à criatividade. Sem que se pretenda omitir ou desconsiderar a gravidade da situação de classes e da nossa desigualdade de renda, é importante constatar - a existência possível e concreta de todos iguais e diferentes no mesmo espaço comum.
Contudo, considera-se como questão atrelada ao desenvolvimento dos espaços públicos, aqui uma breve advertência sobre a necessidade de discernimento entre espaço público e cultura popular, no que pese a “condenação” do público enquanto popular, e este como sinônimo de pouca cultura e, portanto, de baixa aceitação pelos não-populares e, por conseqüência, segregado por estes. Este contexto firma-se a partir do entendimento de popular como degradado e não do popular expressão da territorialidade do povo, isto é, da coletividade construída no tempo por todos. No tocante a hierarquia urbana constata-se tendência mais visível e acentuada nas cidades de porte médio de um efeito mais direto da segregação espacial, que aventamos por hipótese estar relacionada a estratégias de afirmação da burguesia emergente sobre os espaços eleitos a cada momento para valorização imobiliária e afirmação política e simbólica destes segmentos sociais sobre os demais. Assim que o rio e a beira-rio quando concebidos como espaço-recurso, a natureza torna-se objeto; quando concebidos como espaço-mercadoria, transforma-se a natureza em cenário; quando espaços simbólicos, re-significam a natureza como paisagem histórica. Este trabalho trata metodologicamente os espaços rio e beira-rio como construção histórica e social, portanto, como naturezas geográficas.
A cidade e o rio. Sena Madureira de costas para o Iaco
Até os anos 70 do século XX podemos considerar que o município de Sena Madureira e sua sede viveram exclusivamente da economia mercantil extrativa de produtos da floresta e de uma agricultura básica de abastecimento local em contrapartida a compra de produtos necessários à reprodução da vida urbana e da produção rural advinda do fluxo comercial que aportava pela rede hidrográfica do rio Purus. Ressalta-se que a composição sócio econômica da cidade teve neste período segmentos da elite econômica representados, principalmente por: comerciantes, funcionários públicos e proprietários fundiários. Na zona rural os proprietários fundiários dedicavam-se a extração vegetal, especialmente látex e madeira. Com a abertura da rodovia 364 (São Paulo-Acre) penetra no estado a frente pecuarista que atualmente representa a principal atividade do setor rural do município. O campesinato local, em geral organizado em comunidades dedica-se ao extrativismo, a agricultura complementar de subsistência e a atividade pesqueira.
A rede de localidades ribeirinhas conecta Sena Madureira a jusante com sedes municipais do Amazonas pelo vale do rio Purus. De Boca do Acre, onde se dá a confluência do rio Acre com o Purus, à foz do rio Purus no Solimões, o rio margeia as sedes municipais de Pauiní, Lábrea, Tapauá e Beruri e daí segue em direção à foz no Solimões, já nas proximidades da capital Manaus. Dentro do Estado do Acre, a população às margens do rio Purus é de, aproximadamente, 3.500 habitantes, distribuídos entre os municípios de Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus. Às margens do Rio Iaco, importante afluente do rio Purus e o rio que banha a cidade de Sena Madureira (AC), encontram-se aproximadamente 4.590 habitantes. Nesta geografia ribeirinha e amazônica emerge uma divisão administrativa territorial da zona urbana, organizada em dois distritos a beira-rio que correspondem ao povoamento urbano do município e revela, na zona rural, uma infinidade de comunidades ribeirinhas que povoam os vales dos rios Iaco, Purus, Caeté e Macauã, cujas confluências se dão nas proximidades da zona urbana do município de Sena Madureira. A organização administrativa municipal conta com dois distritos: o distrito-sede correspondendo à cidade do mesmo nome do município e o chamado 2º distrito localizado na margem direita do rio Iaco em frente à sede municipal exercendo devido à proximidade geográfica a função de bairro da cidade de Sena Madureira.
Um fato importante a destacar é o uso do espaço urbano entre a população indígena que acorre a cidade para tratar de saúde, assistência social e visitar o posto da FUNAI, assim constantes grupos de índios visitam e pousam na cidade de Sena Madureira e freqüentemente acampam nas margens do rio Iaco. Uma das principais características usadas na separação das eco-regiões do bioma amazônico é os grandes interflúvios. A importância dos grandes rios amazônicos como barreiras biogeográficas têm sido ressaltadas desde que os primeiros naturalistas iniciaram a exploração científica da região. Nesta geografia ribeirinha e amazônica emerge uma divisão administrativa territorial da zona urbana, organizada em dois distritos ribeirinhos que correspondem ao povoamento urbano do município e revela, na zona rural, uma infinidade de comunidades ribeirinhas que povoam os vales dos rios Iaco, Purus, Caeté e Macauã.
A organização administrativa municipal conta com dois distritos: o distrito-sede correspondendo à cidade do mesmo nome do município e o chamado 2º distrito localizado na margem direita do rio Iaco em frente à sede municipal exercendo devido à proximidade geográfica a função de bairro da cidade de Sena Madureira.
Em relação ao uso e ocupação do solo municipal deve ser destacado que o mapa de população revela a localização quase da totalidade da população urbana e rural nas proximidades da sede municipal e do baixo curso dos rios Iaco, Macauã e Caetés. Para oeste-sudoeste, em direção ao limite internacional do município na Terra Indígena Mamoadate vivem pouco mais de 400 indígenas representantes dos grupos Yamináwa (Jaminawá) e Manchineri que interagem com outros grupos indígenas localizados em outros municípios próximos e que frequentemente acorrem à sede municipal para atendimento de assistência jurídica, social, médica, previdenciária, além de utilizarem o espaço da cidade para convívio social e cultural.
Pode-se afirmar que o município de Sena Madureira é um típico município da Amazônia Ocidental sendo que aporta particularidades no tocante à geografia. De sua análise destacam-se:
1 – a localização da sede municipal numa situação geomorfológica de planície com baixos platôs entrerrienses, de onde deriva uma característica de centralidade para as comunidades ribeirinhas e para os grupos indígenas localizados nesta bacia hidrográfica local. Esta mesma lógica se estende aos ramais viários abertos em áreas não inundáveis dos baixos platôs e aos povoados ao longo da BR 364;
2 – uma economia espacial que combina atividades de terra firme, principalmente ao longo do eixo da estrada e dos ramais, onde predominam as atividades agropecuárias com uma economia de ambiente florestal e ribeirinho, em que se praticam as atividades de extrativismo e pesca;
3 – a existência de uma população itinerante indígena que freqüenta o espaço urbano sem, contudo ter condições legais de assentamento ou moradia;
4 – a localização em faixa de fronteira internacional no extremo sudoeste do município e limites com o estado do Amazonas distante menos de 1 km da sede municipal com a existência de fluxos constantes especialmente com o município de Boca do Acre através do rio Purus;
5 – a existência no interior centro-oeste do município de unidades de conservação federal e terra indígena que perfazem mais da metade do perímetro municipal;
6 – posição final do asfaltamento da BR 364, o que impede a conexão em tempos de chuva para norte em direção a Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. Por sua vez, as condições da estrada em direção sul permitem a conexão da cidade de Sena Madureira facilmente com a capital Rio Branco, de onde provem a maior parte das mercadorias consumidas no município, estendendo-se para a porção sul e sudoeste do estado e daí para o centro-oeste e sul do país;
7 - Sena Madureira é a “capital” da microrregião Alto Purus, sendo ponto de passagem obrigatório para os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus. Manuel Urbano, isolado na maior parte do ano por via terrestre, em função do estado de conservação da BR-364 liga-se, então, a Sena Madureira por via fluvial. Santa Rosa do Purus, criado em 1992, na fronteira com o Peru, tem como única forma de ligação o transporte fluvial, quando se levam mais de dez dias em pequenas embarcações, partindo de Sena Madureira para se chegar àquela cidade no período da cheia. Na vazante as comunicações são praticamente interrompidas.
Os últimos 15 anos corresponderam ao período de maior crescimento populacional em Sena Madureira. Mais da metade da população localiza-se na zona urbana, sendo sua maioria constituída de crianças e jovens. Consequentemente o impacto sobre o espaço urbano se fez sentir sobre o aumento da área urbana ocupada, pela maior demanda de serviços de infra-estrutura básica, educação e saúde. A atual Prefeitura conta com as seguintes secretarias: Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Administração, Meio Ambiente, Produção, Obras, Cidadania, Finanças, Educação e Assessoria Jurídica. A chegada da rodovia BR 364 e seu asfaltamento intensificaram a dinâmica de fluxos sobre a cidade. Do ponto de vista urbanístico privilegiou-se a ocupação do eixo que demanda da/ou para a rodovia, tendo sido a beira-rio da cidade, lugar de importância histórica relegada ao segundo plano, o que significa seu deterioro e degradação.
Por outro lado, a cidade e o município vivem uma fase de intensas transformações face às novas políticas (promoção de desenvolvimento local e sustentável) e investimentos oriundos de financiamentos públicos, privados, nacionais e internacionais. Na composição da sociedade local os principais segmentos de importância política e expressão econômica estão representados pelos comerciantes, os latifundiários extrativistas, os pecuaristas e funcionários públicos. A cidade recebeu nas últimas décadas um contingente representativo de migrantes de sua zona rural, configurando o modelo clássico de êxodo rural. No entanto, a orientação de novas políticas econômicas, a presença de atores externos a sociedade local, notadamente as instituições federais, a difusão de informação e inovação têm trazido novas demandas e novas formas de relação entre a zona urbana e a zona rural. Tal conjuntura acaba por interferir na dinâmica da gestão urbana. Há uma tendência, em crescente, de maior participação cidadã na medida em que são criadas novas formas de organização da sociedade, fruto da intensidade do processo de urbanização e da maior dinamização da vida cultural proporcionada pelo ambiente da cidade. O município ainda não conta com ato governamental que delimite zona urbana, zona de expansão urbana e zona rural. A partir do reconhecimento empírico dado pela forma de uso e ocupação do solo, a cidade de Sena Madureira conta com uma zona central que se estende paralela a margem esquerda do rio Iaco e expandida para o interior em direção ao traçado da BR 364.
A cidade assenta-se sobre um sítio geográfico que corresponde ao platô sedimentar localizado sobre a margem esquerda do rio Iaco, ao longo de um extenso meandro, cuja margem direita é mais ampla, até o encontro com o rio Caeté à jusante do rio Iaco. A margem alta é conhecida como beiradão, sendo que na época das cheias o nível da água aproxima-se da cota da cidade, enquanto que na vazante forma uma margem íngreme face ao desnível entre a beira continental e o curso d´água propriamente dito.
Do ponto de vista geomorfológico o sítio da cidade se assenta sobre a unidade Bacia do Acre, formada por sedimentos do Terciário de origem marinha e flúvio-lacustres, onde surgem arenitos claros, com leitos de conglomerados, folhelhos e calcários dobrados e falhados (Cf. IBGE, 1977). Estes terrenos argilosos em suaves ondulações, que são sensíveis a cortes e a engenharia viária. Por isto é necessária adequação técnica na construção de terraços de erosão e tratamento de contenção de taludes. A maior altitude da cidade está na cota de 150 metros, nesta elevação se localiza o monumento ao Cristo e um mirante sobre a vista da cidade.
A zona urbana adentra e se estende para sul no encontro com a BR 364. Do outro lado da estrada, isto é ao sul na margem esquerda do rio Iaco, está o bairro Triângulo, donde partem diversos ramais que adentram pela zona rural. Na outra margem do rio, em frente ao bairro centro, encontra-se o Segundo Distrito do município, formado pelos bairros Niterói e São Francisco, socialmente pobre e sob o ponto de vista da urbanização precária, são exemplos típicos de bairros de periferia urbana de baixa renda e semi-rurais. Oficialmente, a cidade conta com os seguintes bairros: - na margem direita do rio Iaco: Vila Militar, Bairro da Pista, Vitória e na margem esquerda do rio Caeté, na confluência com o rio Iaco, o bairro Boca do Caeté. No entorno do centro localizam-se os bairros: Cafezal, Cidade Nova, Cohab, Bosque e José Nogueira Sobrinho. Mais ao interior, em direção oeste estão os bairros: Jardim Primavera, Neném das Neves, Ana Vieira e Raimundo de Freitas, este lindeiro com a rodovia. Encontra-se em atividade a UMANSEN (União Municipal das Associações de Moradores de Sena Madureira). No plano urbanístico a cidade tem na zona central seu melhor conjunto urbanístico e arquitetônico, incluindo alguns prédios de valor histórico. O eixo mais importante da cidade estende-se pela Avenida Avelino Chaves e segue pela Avenida Brasil, acesso da cidade pela rodovia. O governo do estado tem investido na infra-estrutura da cidade e nos acessos para localidades que estão no raio de influência da BR 364 e no seu prosseguimento em direção a Cruzeiro do Sul. Encontra-se na zona urbana instaladas as seguintes representações públicas: diretórios de partidos políticos, Secretaria da Receita Federal, Juizado Especial Cível, Defensoria Pública do estado do Acre, Secretaria de Estado de Educação, Serventias Extrajudiciais, dentre as que já foram citadas. A presença do governo federal e estadual está presente na paisagem urbana através de “outdoors” anunciando projetos, programas, recursos orçamentários e parcerias com a prefeitura local.
As condições urbanísticas do espaço intra-urbano, isto é, no tocante às condições de pavimentação, coleta de lixo, saneamento básico, rede de esgotos, limpeza urbana e paisagismo encontram-se em estágios diferenciados de implementação e funcionamento. No que diz respeito à zona central e seu entorno tais condições atingem o maior grau de serviço possível aos serviços disponibilizados pela municipalidade. Assim, ao longo da Avenida Avelino Chaves e em frente a Praça 25 de Setembro estende-se o espaço público mais bem organizado da cidade, com calçamento diferenciado em lajota, asfalto com alameda e alguma arborização. Em frente à praça, vizinho ao prédio da prefeitura foi construído o “Memorial palco”, construção com instalações de palco e acústica destinadas para apresentações culturais variadas. A praça é bastante utilizada pela população, inclusive pela população indígena na cidade. Lugar multiuso, com quadras poli - esportivas e arquibancadas de alvenaria. Apresenta jardins, esculturas e arborização de forma harmônica recriando um ambiente agradável e adequado ao lazer público. No entorno da praça concentram-se as principais instalações comerciais, incluindo bares e restaurantes.
O lado oposto da Praça 25 de Setembro limita-se com o beiradão do rio. Esta faixa da cidade, onde localizam-s os portos de embarque para a navegação fluvial encontra-se em estágio de obsolescência, inclusive recomenda-se a revitalização da área por tratar-se de parte antiga da cidade, localizando casas comerciais e residências sendo, portanto, testemunha de um tempo em que à única via de acesso da cidade para demais localidades do estado e do país era a hidroviária. O mercado central de Sena Madureira faz parte, também, do coração da cidade, embora esteja relativamente distante da praça central. É ali que se dá a comercialização da produção familiar e comunitária do entorno da cidade. Possui outras instalações como bares, restaurantes e a sede da Colônia de Pescadores. Nele são comercializados, além de produtos alimentícios in natura, parte da produção de farinha de mandioca, carnes, pescados e castanha do Brasil. Localiza-se ao lado da antiga pista do aeroporto, hoje área de invasão e onde se formou exclusivamente um bairro de moradias populares. A pista propriamente do antigo aeroporto funciona como uma avenida e necessita de um projeto adequado de urbanização, sendo necessário definir-se em conjunto com oradores e usuários do espaço, qual uso e forma de ocupação adequadas para atendimento das necessidades coletivas. Há um trecho da cidade entre o mercado municipal e o porto, - zona histórica da cidade, e que corresponde ao interior da margem esquerda do rio Iaco. Esta zona é ocupada por um conjunto de vielas estreitas, sem pavimentação e calçamento. Diz-se que, em Sena Madureira a vida ainda gira em torno do rio Iaco.
No principal porto da cidade há transporte coletivo gratuito de catraia entre o 1º e o 2º distritos. Próximo ao porto localizam-se as principais instalações de armazenagem de produtos para transbordo de outras localidades, em especial para Manuel Urbano e Boca do Acre. O transporte fluvial é realizado por diversos tipos de embarcações. Todo tipo de mercadorias, incluindo animais e plantas encontram embarcações adequadas e adaptadas ao seu transporte. Não há qualquer tipo de engenharia para atender as necessidades de passageiros e carga no porto e adjacências. Urge instalar acesso adequado para embarque de passageiros, principalmente facilidades para o acesso de idosos, grávidas e crianças. Como há variação do nível do rio e oscilação de extensão da margem de acordo com a cheia e a vazante é necessário buscar engenharia e arquitetura adaptadas às condições geográficas locais. Indica-se, também, a separação nas instalações do porto para carga e passageiros. Não há transporte público coletivo na zona urbana. O transporte de passageiros é privado, sendo atendido por táxis, moto táxis e camionetes destinadas ao transporte coletivo. Em relação às edificações da cidade a área central, onde se localizam o comércio, instituições, as melhores instalações públicas e residenciais são construções de alvenaria, muitas vezes sem muro e com amplo quintal.
O diferencial da arquitetura da cidade se apresenta na forma de ocupação e construção das moradias populares, sejam de tempos antigos ou as mais recentes. Em áreas sujeitas a inundação são construídas habitações sobre palafitas, isto é, casas suspensas de madeira, com telhados, também de madeira, ou de zinco, muitas agregando pequenas hortas suspensas e instalações sanitárias fora da casa. As construções mais novas incorporam material alternativo à madeira como lona e plásticos e o mesmo tipo de tela utilizada em galinheiros. Os limites da habitação geralmente são demarcados com cerca de madeira ou bambu.
No município de Sena Madureira vivem cerca de 4.000 indígenas, estando entorno de 650 indígenas localizados na Terra Indígena Mamoadate com 313.647 ha. de extensão na bacia do alto rio Iaco, no extremo sudoeste do município, já fronteira política com o Peru. Os Manchineri (Aruak) e os Jaminawa (Pano) são os povos mais numerosos no município. Segundo a Administração Regional da FUNAI, em Rio Branco, estão identificadas, como terras indígenas, 30 (trinta) áreas que totalizam 1.937.856,67 ha., com uma população de 8.511 índios. Do total da área administrada pela FUNAI no Estado do Acre, 429.385 ha. tem origem no processo da arrecadação do INCRA. A maioria das áreas está demarcada e registrada como terras indígenas, cujas etnias destacam-se: KAXINAWÁ, KULINA, ARARA, KAMINAWÁ, KATUKINA, ASHANINKA, KAMPA, NUKINI, POYANAWÁ. A Fundação Nacional do Índio - FUNAI e a Fundação Nacional de Saúde-FUNASA são as agências governamentais responsáveis pelas terras e pela população indígena. Ambas têm escritórios na cidade de Sena Madureira.
A população indígena acorre sempre à cidade, pois nela se concentra a prestação de serviços aos índios: recebimento de aposentadorias, bolsa escola, bolsa família e auxílio maternidade.
Há registros de conflitos e invasões em aldeias e na TI Mamoadate, bem como terras ainda não completamente identificadas e, portanto, não regularizadas como: 46 membros dos Jaminawa da Colocação São Paulino nos municípios de Boca do Acre (AM) e Sena Madureira; 70 membros dos Jaminawa do Guajará (Jaminawa) em conflito com loteamento do Incra; 66 membros dos Jaminawa do Rio Caeté e 73 membros dos Jaminawa no Seringal São Francisco. Há registros de conflitos com parte da população rural. Ademais a presença de grupos de índios na cidade de Sena Madureira é uma situação ainda não bem administrada. Não há condições de acolhimento, localização e condições adequadas de atendimento médico na zona urbana. Tanto a FUNAI quanto a FUNASA contam com recursos muito precários para assistência à população indígena. O índio não tem lugar na cidade de Sena Madureira, o que obriga ao freqüente acampamento no beiradão do rio Iaco de muitas famílias indígenas em condições de precariedade social, higiênica e ambiental. Há necessidade também de proteção e assistência técnica rural nas aldeias para que a comunidade indígena possa trabalhar e a conviver com a nova organização municipal e as novas regras de gestão do território. Segundo funcionários da FUNASA é preciso criar uma nova estrutura organizada para receber o índio que contemple ações de educação, saúde, estrutura física e saneamento básico, tanto nas aldeias como na cidade. A FUNASA deposita entorno de R$43.000,00 na prefeitura mensalmente para medicamentos, combustível, comida, pagamento da equipe etc. Dentre as urgências estão: construção de poços artesianos, cobertura vacinal completa e atendimento médico prioritário.
Os índios (normalmente viajam em grupo) que acorrem para Sena Madureira através da rede hidrográfica provem dos municípios de Manuel Urbano (índios Kulina), Assis Brasil (Machineri e Jaminawa), Santa Rosa (Kaxinawa e Kulina) e Boca do Acre (Jaminawa e Jamamadi). A principal área indígena oficial no município de Sena Madureira é a FUNAI- JU 031 - TI Mamoadate. A população indígena diversificada representa comportamentos bastante diferenciados de um grupo para outro, que diz respeito não só ao grau de aculturação e urbanização como aos hábitos culturais e ao maior ou menor grau de sedentarismo e nomadismo dos grupos. Por parte da sociedade nacional convive-se com preconceitos históricos, mesmo das parcelas mais esclarecidas da sociedade em relação aos indígenas. Não foi identificada nenhuma ação mitigadora da questão de relacionamento social entre os indígenas e destes com a sociedade não-indígena. Por parte das instituições municipais e estaduais não foram identificadas políticas nem ações. Assim como, da parte de todos não há promoção para haver lugar para alojamento e recepção da população indígena na cidade.
No calendário festivo da cidade o rio é celebrado na Festa do Mandim, peixe comum na região. Acontece em agosto na época da vazante, quando os peixes são mais abundantes e aparecem praias na beira dos rios da região. Pesca e eventos na cidade, quando são servidos peixe no cardápio da festa, fazem afluir turistas, visitantes e a população regional para Sena Madureira.
Para entender a cidade e a região torna-se imprescindível a consideração dos seguintes fatos e processos: - a herança histórica de cidade extrativista e ribeirinha, - o território municipal é drenado por quatro grandes afluentes pertencentes à bacia hidrográfica do rio Purus, - o município situa-se na Faixa de Fronteira, sendo que a cidade de Sena Madureira localiza-se muito próximo do limite com o estado do Amazonas, - a intensidade do êxodo rural e da urbanização e seus efeitos sobre a infra-estrutura urbana, - crescimento da pobreza urbana, - especificidade da urbanização indígena, - a nova inserção regional face á estrutura intermodal da malha de transportes, - a pressão dos agentes promotores do crescimento econômico sobre o mercado de terras e a biodiversidade, - necessidade de recuperação de áreas degradadas; rios e floresta, - do Zoneamento Ecológico e Econômico e do Mapa de Gestão do Território do Acre, - necessidade de estabelecer parcerias com instituições nacionais e estrangeiras. Sena Madureira é 4° município do Acre em contingente populacional e o 3° em situação econômica, com PIB de R$ 83,888 mil (IBGE/2003). Faz fronteira internacional com o Peru e nacional com o estado do Amazonas. A capital do município situa-se as margens da rodovia nacional BR 364 (São Paulo-Acre), espinha dorsal da malha viária do centro e borda oeste do território brasileiro e que se direciona ao centro-sul do país. O município teve e tem importante função no processo de inserção do Acre no plano geopolítico nacional e continental. A comunicação com o interior em direção ao Peru se dá exclusivamente pelos rios e a maior parte das terras da Faixa de Fronteira são constituídas por terras indígenas e unidades de conservação.
Dentre as ações recomendadas na Leitura Técnica do Plano Diretor (Cf. Menezes, 2006) e que se relacionam direta e indiretamente ao processo de gestão hídrica do rio Iaco indica-se: - restauração e revitalização da parte histórica da cidade, em especial a beira-rio; - melhoria e ampliação do saneamento básico e implantação de rede de esgotos e coleta de águas pluviais; - ampliação da coleta de lixo, aquisição de material de coleta e transporte de lixo e infra-estrutura necessária para acondicionamento e tratamento do lixo; - despoluição de igarapés e rios; - construção e instalação de equipamentos nos portos para carga e passageiros; - incentivo a Cultura e ao Turismo Urbano.
Em Sena Madureira não se está apenas diante de questões que envolvem o tratamento da águas e o paisagismo das margens. Ainda se torna necessário agir sobre o uso direto do rio no que se refere ao transporte e aos equipamentos portuários. Por tratar-se de uma cidade amazônica e de forte tradição na navegação fluvial, por trata-se de uma cidade histórica, por tratar-se de uma cidade em crescimento utilizada pela população indígena; deve a beira-rio de Sena Madureira ser contemplada com projeto e ação para o equipamento necessário ao uso viário do rio, ao uso pesqueiro do rio, ao uso festeiro do rio, ao rio como meio de hospedagem e ao rio como elemento de unidade entre distintas zonas urbanas. Por tudo isto, a beira-rio deve ser transformada para ser preservada, qualificada para garantir sua balneabilidade, em prol do usufruto da comunidade de Sena Madureira e seus visitantes.
O Rio e a Cidade. O Rio Paraibuna: um símbolo de vida em Juiz de Fora
Meu ataque não se baseia em tergiversações sobre métodos de reubarnização ou minúcias sobre modismos em projetos. Mais que isso, é uma ofensiva contra os princípios e os objetivos que moldaram o planejamento urbano e a reurbanização modernos e ortodoxos... Os meios que a reurbanização planejada utiliza-se são tão deploráveis quanto seus fins. Jane Jacobs, 1961:1-3.
Juiz de Fora nasceu muitos anos depois da implantação do Caminho Novo como rota direta da região das Minas ao Rio de Janeiro. Também conhecido como Caminho do Rio de Janeiro, o Caminho Novo significou o fortalecimento do Rio de Janeiro como principal praça mercantil da colônia e impôs a mudança da capital de Salvador para o Rio de Janeiro, desfez os caminhos preferenciais do comercio desde São Paulo e em direção à Salvador e consolidou-se como verdadeira espinha dorsal da comunicação na província de Minas Gerais. Assim, a partir do século XVIII as trocas comerciais entre Minas e a metrópole portuguesa se intensificaram com o Rio em detrimento dos caminhos provenientes da Bahia e São Paulo. A partir de Entrerrios (Três Rios), quando se encontram o rio Piabanha e o rio Paraibuna como rio Paraíba do Sul seguiu o Caminho Novo. A menos de 30 quilômetros a montante o rio Paraibuna recebe outros importantes rios nas rotas regionais: o rio Cágado – responsável pela penetração da Mata do Leste, o rio Preto – importante eixo de penetração na expansão cafeeira do século XIX e o rio do Peixe assim como o Paraibuna eixo de penetração para o interior das Minas Gerais (Cf. Valverde, 1953:12) .Entre o litoral e o planalto mineiro há de se transpor duas escarpas do planalto Atlântico. Entre elas o Vale do Paraíba e em direção ao interior à escarpa da Mantiqueira seccionada por vales suspensos, sendo que sua feição centro-sul orienta a rede hidrografia em direção ao Vale do rio Paraíba do Sul. Portanto, logo que transpõe o primeiro degrau abre-se em interflúvios nos quais os caminhos para o interior se faziam através inicialmente dos rios afluentes do rio Paraibuna: o rio Cágado na margem esquerda em direção oriental; para oeste tomava-se pelo Rio Preto e mais a montante pelo rio do Peixe (em direção a Ibitipoca, região de mineração) e, posteriormente, seguindo o próprio rio Paraibuna, onde sobre sua várzea se consolidará e expandirá a partir de 1830 a futura cidade de Juiz de Fora.
Após transpor a mesopotâmia pelo caminho do Paraibuna penetra-se na antiga região da Mata (outrora os Sertões Proibidos do Leste, interditados a circulação pela Coroa portuguesa para evitar os descaminhos do ouro), onde os registros de Matias Barbosa e de Barbacena (Borda do Campo) fiscalizavam o trânsito de entrada e saída da Zona da Mata Mineira. Escarpas, cristas, vales serranos, matas, várzeas de entulhamento e rios assentados sobre uma variação altimétrica entre 300 e 900metros compõem os acidentes geográficos mais comuns neste tramo (Cf.Valverde, 1958) do Planalto da Mantiqueira. Assim, dentre as “goelas da Mantiqueira” como definiu Guimarães Rosa, nas circunvizinhanças das providenciais várzeas do rio, cresce a vila de Santo Antônio do Paraibuna. Cenário que se desenrola em meio ao movimento abolicionista, a promulgação da lei de Terras e a iminente decadência da economia cafeeira no Vale do Paraíba. Com o crescimento urbano acelerado como que, - para compensar o tempo perdido de sua não existência na rota da então extinta mineração do ouro, torna-se o arraial do Paraibuna expressão de outras possibilidades e oportunidades na mais recente fronteira econômica da Província de Minas Gerais.
Na sobrevida da economia mineradora e da escravidão, frente aos distúrbios que permaneceram o período regencial o Império investe na modernização do Caminho Novo. Esta tarefa foi dada ao então Chefe da Polícia de Ouro Preto, que tinha interesses econômicos na região das minas e tinha enfrentado a Revolta Mineira de 1842. O engenheiro de minas e militar Henrique Halfeld fica então encarregado de melhorar as condições de transporte entre a capital da província mineira - Ouro Preto e a capital do Império – Rio de Janeiro iniciando pelo trecho entre Ouro Preto e Paraibuna, onde os Tostes – família oriunda das Minas do ouro - tinham fazenda e com uma das filhas de quem Halfeld se casou. Viúvo Halfeld herda terras na região, muda o traçado da estrada pelo vale da Graminha – Alto dos Passos, onde já existia um pouso e inicia o mercado de terras urbano ao lotear sua herança exatamente onde se inicia a expansão da localidade, entre o rio Paraibuna e o Alto dos Passos.
Em 1850 é criado o município desmembrado de Barbacena e Paraibuna é elevada à categoria de vila com o nome de Santo Antônio do Paraibuna, e em 1856 a cidade. Em 1865, talvez por influências maçônicas, a cidade vê seu nome laicizado para Juiz de Fora por proposta do Barão de São Marcelino. A cidade cresce na medida dos bons negócios do café. Os trilhos da Central do Brasil irão delimitar uma outra área de expansão da cidade em direção ao rio. (Cf. Passaglia, 1982). Até então as margens do rio abrigavam o fundo da cidade, nelas paulatinamente se localizando pequenas unidades fabris, abatedouro, curtumes e bairros de autoconstrução. O grande diferencial em relação ao aproveitamento econômico do rio se dá com o projeto de Bernardo Mascarenhas: a Companhia Bernardo Mascarenhas. Empreendimento localizado no primeiro aterro de um dos meandros do rio Paraibuna, mais precisamente na foz do córrego Independência e onde surgiram vários empreendimentos urbanos, como a Companhia Mineira de Eletricidade. (Idem: 39). Assim, a Companhia Bernardo Mascarenhas reuniu investimentos em produção de energia e iluminação pública e criou as bases para uma série de inovações urbanas a partir da consolidação e expansão da atividade industrial (Cf. Menezes, 2003). A primeira usina hidrelétrica da América do Sul: usina de Marmelos, localizada um pouco mais a jusante deste primeiro aterro, num desnível da calha do rio Paraibuna passa a atender à fábrica e à iluminação pública da cidade ao mesmo tempo.
A economia urbana cresce apoiada na difusão da indústria fordista e no mercado imobiliário criando bairros, vilas operárias e adensando a ocupação da área central da cidade. A princípio os vales laterais a calha do Paraibuna são ocupados e depois na medida em que a demanda aumenta a meia encosta das elevações no entorno da várzea são paulatinamente loteados. O transporte de bondes chega à cidade em 1880, quando foi criada a CIA. Ferro Carril de Bondes de Juiz de Fora. A geografia de suas linhas é capaz de revelar a estrutura urbana da cidade, a complexificação do espaço da área central da cidade e a formação dos bairros mais afastados ou ainda não totalmente urbanizados como Tapera de Baixo – onde existiu a hospedaria dos imigrantes Horta Barbosa (Santa Terezinha), Tapera de Cima (Bandeirantes), Pito Aceso (Bonfim), Manoel Honório (homenagem ao dono da Fazenda da Divisa que tinha sede na atual rua Américo Lobo), José Weiss - ponto da cervejaria e mais tarde por causa do bonde – Fábrica, Passarela (final do São Mateus), Lamaçal, (futuro Bom Pastor), Creosotagem (Francisco Bernardino), e aqueles que se estendiam numa primeira expansão urbana ao longo de ambas as margens do rio como Poço Rico (Três Pontes) na margem direita e Costa Carvalho (Bota N´Água de baixo) – antigo Caminho Novo de Garcia Paes, Vitorino Braga (Bota N´Água de cima – note-se o termo referido a localização nas margens do rio Paraibuna), dentre outros.
Os efeitos combinados da geomorfologia regional e das características climáticas sobre a bacia hidrográfica do Paraibuna explicam a formação da várzea, cujo limite a jusante está na cachoeira de Marmelos. O perfil do rio apresenta-se encachoeirado no alto curso e lento-divagante sobre as várzeas do platô em Juiz de Fora. Conjugadas estas características com as chuvas concentradas de verão tem-se uma situação de grande vazão e aumento considerável do volume d’água, o que causava a submersão de grande parte da várzea e, consequentemente, inundação das áreas já ocupadas pelo ecúmeno da cidade. Tem-se registro de uma grande enchente em 1906 (Cf. Góes, 1943). Porém, um marco na historia e geografia urbanas de Juiz de Fora foi a enchente de 1940 que desalojou a população pobre que morava em suas margens, além de atingir o setor comercial da “parte baixa” da cidade. O rescaldo desta tragédia refletiu-se no mercado imobiliário de baixa renda quando surgiu o bairro Vila Furtado de Menezes que abrigou inicialmente os flagelados da enchente de 1940. Porém, havia posição política e aparato administrativo suficientemente consolidados em relação à pressão para expansão do mercado imobiliário, no que se incluía a necessidade de retificação do leito do Paraibuna[2].
Boa parte dessas propostas acabou sendo assimilada pelo Centro de Proprietários Urbanos que sistematicamente intercedia junto ao poder público com o objetivo de ver atendidos seus interesses, sobretudo no que diz respeito a construções, à forma urbana e à sua ordem. Estavam criadas as bases para o incremento da expansão imobiliária na década de 40 motivada pela abertura de novas áreas de crescimento na zona central em decorrência dos trabalhos de retificação do rio Paraibuna e da difusão da utilização do concreto que propiciou um incremento de verticalização (Miranda, 1990:238).
Em 1943 é publicada a obra Inundações do Paraibuna em Juiz de Fora de Hildebrando de Araújo Góes, um pioneiro estudo sobre a bacia hidrográfica, suas características, o sítio urbano e as conseqüências da passagem do rio pela cidade, mais precisamente sobre as causas das freqüentes enchentes que assolam Juiz de Fora. A situação gerada pela enchente de 1940 teve ampla discussão nos jornais de época, projetos foram encomendados, soluções foram aventadas:
Quem observa o panorama de Juiz de Fora do alto do Morro do Imperador impressiona-se logo com o abandono em que se encontra a Várzea do Paraibuna, ao lado da cidade. A própria estrada de ferro fugindo ao rio, isolou cidade e várzea, pondo um obstáculo sério às comunicações entre uma e outra. Daí impor-se a retificação do leito do Paraibuna, em situação favorável ao desenvolvimento da cidade. A criação de uma grande avenida, com o rio ao centro, convenientemente arborizada será uma esplêndida atração urbanística para Juiz de Fora. O projeto (do engenheiro Henrique Novaes) prevê ainda a mudança da via férrea para a margem esquerda do “futuro canal” e o traçado de uma avenida principal que conduza através de Juiz de Fora o tráfego rodoviário Rio-Belo Horizonte, formação de um centro urbano onde se reúnam todas as estações e edifícios públicos, ligação de arruamentos e criação de bairros residenciais.” (jornal A Noite, 25/01/1941).
O governo local conseguiu verbas do governo federal para retificação do rio, liberando assim mais terras as margens do rio e, principalmente na margem direita aumentando o espaço que foi sendo ocupado por instituições públicas, fábricas e grandes armazéns, onde se consolidou o principal setor atacadista da cidade, em virtude da proximidade com a estação ferroviária. Já no projeto de retificação dos anos 40, havia sido previsto a construção da represa de Chapéu d´Uvas. Esta somente foi concluída no governo do presidente Itamar Franco (1992-4) e tem como principal função a regulação dos níveis do rio. Localiza-se, portanto, a montante da cidade[3] (3). Finalmente, em 1960 foi inaugurada não a Avenida Paraibuna, como a princípio projetada e denominada, mas a Avenida Brasil, artéria marginal ao rio e que, da estrada União Indústria até o bairro de Santa Terezinha, atravessando, portanto, toda a área central da cidade ocupa as duas margens do rio. Atualmente inúmeros equipamentos urbanos e edificações dos mais variados usos aportam às margens da Avenida Brasil. Nela ocorre todo domingo a grande feira de alimentos numa das margens, enquanto em outra se desenrola um extenso mercado de pulgas dos mais diversos materiais nos moldes do Brique de Porto Alegre, Els Encants em Barcelona e Santelmo em Buenos Aires.
Recentemente o crescimento da cidade se dirige em direção à rodovia BR 040, tendo o eixo do Paraibuna como acesso preferencial para saída noroeste da cidade. O rio separa bairros importantes da cidade e estradas, interligados através de pontes que constituem equipamentos essenciais para a circulação viária urbana e regional. A intensidade da urbanização nas margens do rio, a descarga de efluentes industriais, de águas pluviais e a recepção dos pequenos afluentes que cruzam a área urbana transformaram as águas do rio Paraibuna em carga poluída. Tal situação redundou na assinatura de convênios em diferentes momentos das últimas gestões municipais com o BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento para processo de despoluição e revitalização da bacia do rio Paraibuna.
O Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei 9811 de 27/06/2000) inclui o “Eixo Paraibuna”, enquanto integrante dos Projetos Gerais de Urbanização (PGU), os outros são: a Área Central, o Parque Linear da Remonta, o Parque São Pedro, a Via Interbairros e a Via Remonta. Os PGUs buscam reordenar o espaço urbano, propiciando uma melhor articulação entre seus segmentos, estimulando a compactação da mancha urbana e promovendo a criação de áreas públicas destinadas à recomposição da paisagem urbana e usos de recreação e lazer ativo. (PDDU, 2004). Por sua vez, o Eixo Paraibuna objetiva a mitigação do impacto de esvaziamento em relação ao uso, ocupação e valorização econômica do eixo do Paraibuna após a implantação dos distritos industriais e da expansão da cidade preferencialmente para o entorno do eixo da rodovia BR 040. (Cf. Menezes, 2004). O plano afirma propósito de: recuperar este significado, estabelecendo diretrizes orientadoras das ocupações futuras, que farão do vale do rio o complemento natural do pólo central, resgatando sua estrutura articuladora do desenvolvimento da cidade. Aproveitando-se do contexto do acordo firmado com o BID, prefeitura e arquitetos da cidade criam projetos de revitalização do rio. Lançando mão de tecnologias de ponta e de diversas mídias, os projetos são apresentados ao público.
Porém, até o momento seus efeitos foram mais midiáticos e propagandísticos do que possível de suscitar algum indício de intervenção urbanística na área. Há inclusive um clima de disputas entre os projetos apresentados na mídia. No Plano Plurianual 2002-5 a prefeitura lançou o Programa 0027 - Despoluição do Rio Paraibuna com o objetivo de resgatar a qualidade de suas águas. Este programa integra o Objetivo Estratégico 4, responsável em promover o desenvolvimento urbano sustentável. O Programa Eixo do Paraibuna conta com aporte de US$ 38,5 milhões do BID e além da despoluição das águas do rio pretende realizar o tratamento paisagístico das margens e intervenções urbanísticas. As ações previstas incluem: 1- manejo integrado das bacias hidrográficas (proteção dos cursos d´água e reflorestamento dos mananciais), 2 – sistema de tratamento de esgoto (Construção de estação no bairro Barbosa Lage, elaborar projeto executivo e habilitação legal da estação da estação de Vila Ideal, implantar novas ligações da rede de esgoto e substituir trechos já existentes e separar água pluvial e poluente), 3 – limpeza e dragagem dos cursos d´água, 4 – remoção de graxa e óleo, 5 – gestão de recursos hídricos, através da implantação do comitê de bacia e 6 - participação no consórcio do rio Paraibuna. O estudo dividiu o segmento do rio Paraibuna parcialmente na área urbana de Juiz de Fora em sete trechos: 1 – Poço Rico/ Rua Halfeld, 2 – Rua Halfeld/ Praça Agassiz, 3 – Praça Agassiz/ Avenida Rui Barbosa, 4 – Avenida Rui Barbosa/ Rua Tereza Cristina, 5 – Rua Tereza Cristina/ Rodoviária, 6- Rodoviária/ Trevo do Rotary, 7 – Trevo do Rotary/ Benfica.
Por sua vez, o decreto nº7037 de 3 de maio de 2001 declara de interesse social o trecho da margem esquerda do Rio Paraibuna, com 1400 metros de extensão, compreendendo o trecho entre a ponte Carlos Otto e a ponte de acesso ao bairro de Lourdes. A declaração destina-se a possibilitar a intervenção na área acima mencionada com o propósito de viabilizar iniciativas voltadas para a preservação do meio ambiente. Não há muita clareza sobre as intenções em relação a este decreto, apenas que cobre um área não prevista na segmentação do Eixo Paraibuna previsto pelo PDDU e que corresponde a bairros de ocupação de grupos sociais de classe média e baixa, havendo inclusive áreas carentes em relação à infra-estrutura urbana como asfaltamento e rede de esgotos. Ainda na margem esquerda do rio, porem a montante da área do decreto 7037, após a área central da cidade, entre os bairros de Barbosa Lage e Benfica está previsto através da Lei 9811 no artigo 38, a criação do Parque Linear da Remonta, catalogada como Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) e descrita como área de interesse paisagístico. Nas proximidades localizam-se, nesta mesma seção do rio dois assentamentos, o Ponte Preta I com nove domicílios, fruto de “ocupação espontânea” nas margens, sem infra-estrutura, com moradias muito carentes e sujeitas as inundações do rio (PDDU, 2004:91) e o assentamento Margem do Paraibuna localizado no bairro Remonta, com aproximadamente 125 domicílios e 50 habitações improvisadas, caracterizado como área pública com desordenado total, onde as “casas nas margens do rio não tem nenhuma infra-estrutura e são improvisadas.” (Idem). O Parque Linear é apresentado como complexo a ser desenvolvido em área non aedificandi de amplitude variável dentro de uma faixa de até 120 metros de largura. O projeto deverá contemplar: arranjo paisagístico, arquitetura dos espaços de lazer ativo e contemplativo, tais como passeios e percursos induzidos, equipamentos esportivos como quadras, pistas e serviços, praças de alimentação, espaços para espetáculos com equipamentos e serviços específicos, equipamentos de manutenção, controle e fiscalização.
Porém, é no trecho que atravessa a Área Central de Juiz de Fora que as potencialidades de aproveitamento da beira do rio Paraibuna são capazes da aportar benefícios mais amplos para toda a comunidade local. Com a retificação do rio e a inauguração da Avenida Brasil houve a expansão de equipamentos urbanos para o eixo do rio Paraibuna. Além do mais a principal avenida da cidade – Avenida Rio Brando cruza o rio próximo ao sub-centro da Praça do Manoel Honório, interligando-o ao centro da cidade. É nesta região que a beira-rio conforma um espaço singular e coletivo, de grande fluxo de trânsito e pessoas, valorização imobiliária e multiuso urbano. Corresponde, portanto, aos trechos 1, 2 e 3 propostos pelo PDDU.
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Trecho: |
Características: |
Recomendações: |
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1 – Poço Rico/ Rua Halfeld |
Região caracterizada pela convivência de usos habitacional e prestação de serviços e existência de áreas institucionais (Campo da RFFSA e Clube Tupinambás), ao longo da Avenida Brasil. |
Ocupação que permita um maior adensamento e volumetria bem como um incentivo à associação natural de usos. |
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2 – Rua Halfeld/ Praça Agassiz |
A mais valorizada área do eixo, considerada extensão física natural do centro. Constitui-se de trecho estratégico para fins de renovação urbana, mas seu grande potencial de adensamento deve ser estudado com cautela, pois se pretende obter uma paisagem urbana distinta da densa massa presente na Área Central. |
Utilização de baixas taxas de ocupação e estímulo à edificação verticalizada. |
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3 – Praça Agassiz – Corredor da Avenida Rui Barbosa. |
Área de influência do complexo arquitetônico-paisagístico do Museu Mariano Procópio. Sua ocupação é antiga, horizontal e, embora mista, predominantemente habitacional. |
Procurar manter os aspectos territoriais e volumétricos existentes neste trecho. |
Quadro 1 - Caracterização e Recomendação de Uso e Ocupação dos trechos
do rio Paraibuna na Área Central de Juiz de Fora.
Fonte: PDDU, 2004
Observa-se
que há indicação ao mesmo tempo de preservação de usos e estímulo a edificação
verticalizada orientada. Por trata-se do trecho de mais antiga ocupação desde a
retificação do rio há usos consolidados e que se inscrevem na agenda do uso do
espaço público como a feira de domingo e a Praça Cívica do Terreirão do Samba,
local de apresentação de música e realização de shows. Neste ano, a atual
administração autorizou a realização do tradicional desfile de escolas de samba
na Avenida Brasil, margem direita, próximo aos fundos do Museu Mariano Procópio[4]. No que se refere
aos equipamentos urbanísticos destacam-se, além da própria Avenida
Brasil, as pontes que atravessam o rio Paraibuna ligando importantes bairros
vizinhos e os lindeiros ao centro da cidade como Santos Anjos, Manuel Honório e
Santa Terezinha na margem esquerda e Poço Rico e Mariano Procópio na margem
direita. É, portanto um trecho de intensidade de uso e circulação da cidade,
onde se encontra mesmo nos finais de semana, quando ocorrem eventos culturais e
a feira dominical, uma quantidade significativa de moradores, visitantes,
trabalhadores e turistas da cidade para esta região. Integrante da área central
da cidade de Juiz de Fora parte significativa do projeto Eixo do Paraibuna,
exemplificados acima, insere-se também no Projeto Cidade Humana-Centro:
... uma série de projetos que visam à reestruturação e revitalização do centro dentro da idéia de valorização dos espaços públicos, tais como ruas, praças e calçadões, privilegiando ao máximo o pedestre e propondo uma melhoria na qualidade da relação homem/cidade, através da humanização do espaço construído. (PDDU, 02)
Diante de mecanismos e projetos oficias de regulação do espaço urbano que reafirmam a preocupação com o uso público, com o respeito à cultura e ao meio ambiente, renovação e re-qualificação da Área Central e do Eixo do Paraibuna propõem-se a criação de um Parque Urbano no estilo Park Way[5] para as margens do rio Paraibuna nos trechos entre Poço Rico e Avenida Rui Barbosa. Localizada na área central de juiz de Fora é, também, uma região circundada muito proximamente por bairros residenciais. O que torna conseqüente a indicação de Jacobs: “Os parques urbanos, vocês se lembram, precisam de pessoas que estejam nas vizinhanças com propósitos diferentes ou então eles só serão usados esporadicamente” (Jacobs, 1961:167). Encontra-se expresso nos Projetos Gerais de Urbanização (PGUs) do plano diretor da cidade: da criação de áreas públicas destinadas à recomposição da paisagem urbana e usos de recreação a lazer ativos, assim como consta na caracterização da área central e expresso no PDDU, a necessidade de revitalização e preservação de sua histórica vocação de articular negócios, lazer, cultura e política. Portanto, conclui-se que não seria por falta de instrumentos legais e equipe técnica do funcionalismo público municipal que deixaria de ser implantado tal projeto.
No Brasil, não temos a tradição da América hispânica de valorização das “costaneras”, podendo esta expressão ser referida tanto às costas marinhas quanto lacustres e fluviais.
Las zonas costaneras ha sido empleadas por siglos para la recreación, pero el turismo es actualmente un negocio importante, el sector más grande de la economía de algunos países. Menos evidentes, pero también económicamente importantes, son los servicios que brindan, sin costo, las características naturales de la zona costanera: estabilización de la orilla, protección contra las tormentas, crianza de peces, control de inundaciones, ciclaje de los nutrientes, y tratamiento de los desechos. (http://es.wikibooks.org/wiki/Impactos_ambientales/Manejo_de_la_zona_de_la_costa)
Acredita-se que este programa de ações não deva prescindir da atuação da sociedade civil organizada que através das associações de moradores, do Grupo de Ação Comunitária (GAC) e da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), bem como de setores de profissionais e usuários do espaço do Eixo do Paraibuna, como comerciantes e funcionários públicos, possam conjuntamente gestar e discutir, assim como apresentar propostas de equipamentos necessários à criação do parque urbano.
Conclusão e argumentos finais
Em relação à Sena Madureira, identificamos que a beira-rio constitui parte importante do patrimônio histórico da cidade, conforma segmento urbano que interliga bairros, oferece diferentes pontos de atracadouro para circulação de pessoas e cargas, além de ser espaço de pouso para a população indígena. Ademais configura paisagem natural e histórica para a cidade de Sena Madureira. A criação de um espaço urbanizado se justifica por estas funções desempenhadas pela beira-rio do Iaco, com extensão para toda mesopotâmia onde se localiza a cidade de Sena Madureira.
Juiz de Fora, cidade de 157 anos, com mais de 500 mil habitantes e centro regional desde sempre (dado importante a ser considerado diante da emergência de tão recentes cidades pólos pelo país afora) tem um acervo de cultura imaterial que ainda se mantém sem ampla visibilidade pública: samba, dança, folclore, contadores de história, ruralismos ainda presentes nos migrantes da cidade, e outras novas formas de emergência da cultura urbana, como os inúmeros grupos de rock e MPB dentre os jovens de classe média da cidade, grafites, skatistas, street dance, etc. Tais expressões da cultura popular podem ser valorizados e re-valorizados em espaços adequados e integrados ao projeto das margens do rio Paraibuna.
A importância histórica e simbólica do rio Paraibuna e a localização central de seu leito no espaço urbano conotam importância estratégica para a gestão urbana de Juiz de Fora. Interligando importantes bairros da cidade, margeando setores de população de baixa renda e conectando a malha viária regional, o rio Paraibuna não deve apenas ser despoluído em sua carga liquida, mas primordialmente transformar-se em espaço de uso público para a população local e para os visitantes em Juiz de Fora.
Não só a geografia física e a história urbana diferenciam Sena Madureira de Juiz de Fora. A posição de cada cidade na hierarquia urbana nacional e sua função na rede urbana regional (ambas ocupam posição de centro de suas regiões) confere pesos distintos à importância econômica e ambiental dos rios e suas cidades. Se em Sena Madureira o rio comanda a vida de relações e é responsável pela reprodução das condições de diferentes grupos sociais; em Juiz de Fora, são os rio a fonte de abastecimento do consumo urbano e elemento fundamental na articulação dos sub-espaços da cidade. Para Sena Madureira o rio Iaco permite a articulação externa; para Juiz de Fora à articulação interna (e externa) do espaço urbano. Símbolos da existência das cidades, os rios merecem um lugar de destaque no uso público das cidades. O desafio, segundo alerta Harvey:
... consiste em determinar um alternativa em termos que não alguma forma espacial estática ou mesmo algum processo emancipatório aprimorado. A tarefa é montar um utopismo espaço-temporal – um utopismo dialético – que tenha raízes fincadas em nossas possibilidades presentes ao mesmo tempo em que aponta trajetórias diferentes para os desenvolvimetos desiguais humanos (Harvey, 2004:258)
Para finalizar é importante destacar as diferenças do peso político local em relação às intervenções urbanísticas nas beiras-rios. Há em Juiz de Fora, ao contrário de Sena Madureira, apoio ao projeto por parte da elite dirigente e técnica da cidade ao projeto de urbanização e paisagismo das margens do Paraibuna. Tal pode ser explicado por efeito de sua escala urbana e desenvolvimento histórico que configurou uma sociedade que ainda preserva sua presença no espaço central da cidade, apesar dos novos equipamentos e do fortalecimento de sub-centros em direção aos eixos rodoviários. No entanto, embora tenham o centro da cidade como coração da cidade, ambas precisam trabalhar em prol de uma educação de inclusão e convivência pública, especialmente no tocante ao uso do espaço para o lazer e cultura. É preciso vencer “a falta de alternativa, a não ser as advindas da conjuntura entre as fantasias tecnológicas, a cultura da mercadoria e a acumulação interminável do capital” (Idem:221).
Em relação ao meio ambiente deixamos registrado o “lembrete” sobre a importância da realização de Estudos de Impacto Ambiental e, principalmente Social em relação à disposição política e financeira de implementação e revitalização de espaços públicos de lazer ao ar livre. Podemos ser e viver como os indígenas que ainda preservam nosso perdido deslumbre com a cidade, que ainda são capazes de relacionar-se com ela, como espaço lúdico.
[1] Obras de canalização tendem a aprofundar o leito do rio, “emparedar” e esconder o curso d´água, alijando o rio da percepção da paisagem no espaço urbano. Muitas vezes a percepção do rio por parte dos usuários se dá em momentos de cheias e enchentes.
[2] A escritora Raquel Jardim, moradora da cidade relata suas memórias de Juiz de Fora: “Havia, também o rio Paraibuna. Quase não passava pela cidade, era lá para as bandas da estação. Quando saímos de carro, entretanto, ele logo aparecia. A paisagem em volta era aquela de Minas, montanhas e montanhas... A estação, sempre amei, apesar de suja e feia. Nasci numa casa em frente a ela, que tinha um terraço dando para o rio Paraibuna” (Jardim, 1973; 13).
[3] Sobre a bacia do Paraibuna e suas características e problemas atuais consultar a tese de doutoramento: Orlando, Paulo Henrique Kingma - Produção Do Espaço E Gestão Hídrica Na Bacia Do Rio Paraibuna (MG-RJ): uma análise crítica.
[4] O bloco carnavalesco dos empregados da DEMLURB, departamento da prefeitura responsável pela coleta de lixo na cidade desfilou em 2007 sobre enredo de homenagem ao rio Paraibuna: “Rio Paraibuna: de um sonho à realidade.”
[5] Concepção que alia o rodoviarismo com uso de recreação e lazer. No Brasil os exemplos remetem ao Parque do Ibirapuera e ao Aterro do Flamengo (Cf. Menezes, 2005), onde a linha do projeto foi pensada para “lazer interativo e paisagismo rodoviário”.
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