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X Coloquio Internacional de Geocrítica
DIEZ AÑOS DE CAMBIOS EN EL MUNDO, EN LA GEOGRAFÍA Y EN LAS CIENCIAS SOCIALES, 1999-2008 Barcelona, 26 - 30 de mayo de 2008 |
O ESTADO-NAÇÃO MODERNO NA CONTEMPORANEIDADE: UMA OUTRA GEOPOLÍTICA
Profa. Dra. Vânia Vlach
Instituto de Geografia - UFU
vaniarubia@netsite.com.br
O estado-nação moderno na contemporaneidade: uma outra geopolítica (Resumo)
Como resultado da defesa intransigente da lei do mercado, explica-se o recente surgimento de um “novo regime político social”, que metamorfoseou o caráter político dos debates acerca das relações sociais, que ocorriam na esfera pública estatal. Porém, o Estado-nação moderno não desapareceu, como apregoavam os arautos neoliberais. Argumenta-se que a idéia de território, fundamento do Estado, e a lógica das redes, suporte do neoliberalismo, se opõem, entram em contradição e se complementam simultaneamente. Atualmente, em um contexto não linear e não cartesiano, pesquisadores retomaram a Geopolítica clássica. A partir de uma crítica contundente de suas práticas de controle de territórios e sociedades em regimes totalitários, ditatoriais ou aparentemente democráticos, surgiu uma nova Geopolítica, agora pautada pelo desafio do Ser humano no sentido de construir uma convivência democrática e cosmopolita na Terra.
Palavras-chave: Estado-nação moderno, Território, Neoliberalismo, Geopolítica, Democracia.
El estado-nación moderno en la contemporaneidad: una geopolítica distinta (Resumen)
Como resultado de la defensa intransigente de la ley del mercado, se explica el reciente surgimiento de un “nuevo régimen político social”, el cual metamorfoseó el carácter político de los debates acerca de las relaciones sociales que ocurrían en el ámbito público estatal. Mas el Estado-nación moderno no desapareció, como pregonaban los heraldos neoliberales. Se argumenta que la idea de territorio, fundamento del Estado, y la lógica de las redes, soporte del neoliberalismo, se oponen, entran en contradicción y se complementan simultáneamente. Actualmente, en un contexto no lineal y no cartesiano, se reanudó la Geopolítica clásica. A partir de una crítica contundente de sus prácticas de control de territorios y sociedades en regímenes totalitarios, dictatoriales o aparentemente democráticos, se presenta una Geopolítica distinta, basada en el desafío del Ser humano en el sentido de construir una convivencia democrática y cosmopolita en la Tierra.
Palabras clave: Estado-nación moderno, Territorio, Neoliberalismo, Geopolítica, Democracia.
The modern nation-state in contemporaneity: a new geopolitcs (Abstract)
The recent “new socio-political regime”, which has metamorphosed the political debates on social relationships in the state public arena, has followed as a consequence of the adamant defense of the law of the market. However, the modern Nation-State has not disappeared as it had been heralded by the neoliberals. One can argue that the idea of territory as basis of the State, and network logics as basis of neoliberalism oppose, contradict, yet complement themselves simultaneously. Presently, in a non-linear/non-cartesian context, researchers have re-visited classic Geopolitics. From a new, more in-depth critic of its territories/societies control practices under totalitarian, dictatorial or apparently democratic regimes, a new Geopolitics is born, now based on the human being challenge to build a democratic and cosmopolitan life on the planet Earth.
Key words: Modern Nation-State, Territory, Neoliberalism, Geopolitics, Democracy.
Nourrissant ainsi l’action comme l’analyse, le principe de territorialité tire sa force de sa puissante charge culturelle. Son histoire est intimement mêlée à la manière dont les sociétés occidentales se sont perçues, ont conçu et réprésenté leur espace. Toute cette construction théorique est d’autant plus solide que le territoire fait sens dans l’histoire politique occidentale, qu’il est la projection spatiale, claire et indiscutable, du lien d’allégeance citoyenne unissant un individu, émancipé de son groupe communautaire, à un centre étatique unique, détenteur du monopole de l’action politique. Bertrand Badie
Acerca do Estado-nação moderno: a idéia de território, o poder, a política
No mundo ocidental, não há como negar a indissociabilidade entre a idéia de território e a constituição do Estado-nação moderno, como resultado dos Tratados de Wesfália (1648). Por si só, essa construção histórica, ao definir limites territoriais e uma cidadania no interior das fronteiras do território nacional, estabeleceu a soberania do Estado-nação, no âmbito de uma nova concepção do direito, pois, desde então, o direito praticamente se confunde com o respeito da soberania territorial de cada Estado. Foucault explicita:
A teoria do direito, da Idade Média em diante, tem essencialmente o papel de fixar a legitimidade do poder; isto é, o problema maior em torno do qual se organiza toda a teoria do direito é o da soberania (Foucault, 1982, p. 181).
Dessa maneira, o direito, nas esferas nacional e internacional, concedeu ao território um sentido político propriamente dito. No contexto em que “el principal problema social era establecer la soberanía de la política frente a otras pretensiones exteriores e interiores” (Innerarity, 2002, p. 161), o território se tornou o princípio fundador do Estado-nação moderno. Paralelamente, o Estado ganhou centralidade na sociedade capitalista e moderna; é a única instituição a que o direito faculta o uso da violência. Ou, nos termos de Weber (1946, p. 78), cabe ao Estado “...o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um dado território”.
Considerando que a constituição do Estado-nação moderno criou, como seu corolário, o chamado “concerto das nações”, pode-se aceitar a definição de Giddens:
O Estado-nação, que existe em um complexo de outros Estados-nação, é um conjunto de formas institucionais de governo, mantendo um monopólio administrativo sobre um território com fronteiras (limites) demarcados, seu domínio sendo sancionado por lei e por um controle direto dos meios internos e externos de violência (Giddens, 1981, v. I, p. 190).
Giddens (2001, p. 207) esclarece que a pacificação interna, indispensável para a constituição do Estado-nação moderno, “envolve diversos fenômenos, todos relativos à diminuição progressiva da violência nas questões internas dos Estados-nação”. E isso foi possível em razão de o Estado monopolizar o uso dos meios de violência.
Em uma obra de importância fundamental para a Geografia e para as ciências humanas em geral, dado que suas propostas foram objeto de polêmicas discussões com seus diferentes representantes, a exemplo de sociólogos e historiadores, ao abordar as relações entre o homem, o território (que ele designava como solo, ou solo terrestre) e o Estado, no final do século XIX, Ratzel enfatizou a importância do Estado:
L’homme n’est pas concevable sans le sol terrestre, non plus que ne l’est la plus grande oeuvre humaine: l’Etat. Lorsque nous parlons d’Etat nous pensons toujours, exactement comme pour une ville ou un chemin, à une parcelle d’humanité ou à une oeuvre humaine et, en même temps, à une parcelle de sol terrestre. L’Etat vit nécessairement du sol. Ses intérêts ne sont assurés que lorsqu’il tient fermement le sol dont ils sont issus (Ratzel, 1988, p. 13, grifos do autor).
Dado que o poder é o conjunto de relações que envolvem indivíduos, grupos e instituições sociais, de maneira positiva (ou ativa) e negativa (ou passiva), ao mesmo tempo e em qualquer escala do espaço geográfico do planeta Terra, é importante enfatizar que o poder
... - não é algo que se possa dividir entre aqueles que o possuem e o detêm exclusivamente e aqueles que não o possuem e lhe são submetidos. O poder deve ser analisado como algo que circula, ou melhor, como algo que só funciona em cadeia. Nunca está localizado aqui ou ali, nunca está nas mãos de alguns, nunca é apropriado como uma riqueza ou um bem. O poder funciona e se exerce em rede. Nas suas malhas os indivíduos não só circulam mas estão sempre em posição de exercer este poder e de sofrer sua ação; nunca são o alvo inerte ou consentido do poder, são sempre centros de transmissão. Em outros termos, o poder não se aplica aos indivíduos, passa por eles (Foucault, 1982, p. 183).
Se o poder não é algo externo ao indivíduo, também não emana apenas de uma entidade, o Estado. Nesse artigo, porém, o poder do Estado recebe atenção maior.
Como o poder circula e funciona, um indivíduo ou um Estado tendem a agir no sentido da conquista de algum poder. A ação política de um indivíduo ou de um Estado sugere alguma ambição no sentido de conquista, manutenção ou ampliação do poder. No que se refere ao Estado-nação moderno, vale assinalar que ele criou instituições para firmar e consolidar seu poder; por exemplo, o exército, a escola.
Mais importante do que estas e outras instituições, é o fato de que as lideranças políticas da sociedade capitalista e moderna, escolheram a ciência, porque baseada na razão, para explicarem o mundo, praticamente descaracterizando a “antiga sabedoria humana”, que, até o advento dessa sociedade, havia considerado o homem como Ser indiviso. Ao separar os fatos científicos dos fatos políticos, a ciência moderna se pronunciou a favor da neutralidade científica, presente em tudo que o Estado-nação fundou, em busca de conquista, manutenção ou ampliação do seu poder, no interior de suas fronteiras e na arena internacional.
Deve-se, porém, observar que a ciência moderna é, também, poder: aquele que eliminou o conjunto de saberes antigos, que não opunham política, religião, filosofia, técnica, artes etc. Assim, o saber científico, como único parâmetro válido e reconhecido como fundador da verdade dessa e nessa sociedade, se impôs como poder, na acepção de uma dada ação de homens sobre homens, os quais podiam, ao mesmo tempo, praticar o poder e suportar a sua ação.
De maneira muito simplificada, por meio da imposição de um poder estatal e da resistência a esse poder, numa relação dialética, uma minoria acabou determinando o comportamento social da maioria, o que reduziu o homem à situação de objeto, simultaneamente do Estado-nação e da ciência, o que facilitou a implantação do reino da mercadoria. Por isso mesmo, afirma-se:
O poder que a ciência exerce na sociedade é o produto dialético da relação entre o poder que a sociedade exerce sobre a comunidade científica e o poder que se exerce no seio desta (Santos, 2000, p. 145).
Nunca é demasiado lembrar o papel da ciência enquanto o poder que, coroando o esforço de conhecimento e apropriação de toda a superfície da Terra, fabricou um satélite artificial, o Sputnik 1, que, pela primeira vez, descrevendo uma trajetória orbital em relação à “morada do homem” em 1957, inaugurou a conquista do espaço sideral.
Ademais, o poder se propaga no tecido social. E conquistar o poder pode ser negativo (a Realpolitik) ou positivo, ou as duas coisas. É positivo porque os seres humanos tendem a debater seus problemas. Não é esta a origem da política?
Política remete à politikos, um adjetivo derivado de polis, a cidade da antiga Grécia, pois era na ágora que homens livres e iguais entre si debatiam seus problemas e os resolviam, geralmente por meio de uma conversa mútua. Esse diálogo livre, que subentende a existência da liberdade, restrita a alguns na polis, dava sentido à política. Entretanto, aqueles que fossem degredados, ou afastados da polis por qualquer outra razão, perdiam a liberdade e a igualdade, de sorte que a espacialidade é constitutiva da liberdade política (Vlach, 1999). Fundamentalmente:
Ser-livre e viver-numa-polis eram, num certo sentido, a mesma e única coisa. A propósito, apenas num certo sentido; posto que para poder viver numa polis, o homem já devia ser livre em outro sentido – ele não devia estar subordinado como escravo à coação de um outro nem como trabalhador à necessidade do ganha-pão diário (Arendt, 1998, p. 47).
Na modernidade, o conjunto complexo das relações sociais, no campo e cada vez mais significativo na cidade, na esfera pública e na esfera privada, se realiza no território do Estado-nação. Por sinal, a partir desse momento da história humana, “o provimento da vida só pode realizar-se através de um Estado, que possui o monopólio do poder e impede a guerra de todos contra todos” (Arendt, 1998, p. 46). Tal guerra pode ser identificada com a violência banalizada, que se generaliza pelo tecido social, e pode fragilizar o poder do Estado. De qualquer forma, esta violência não elimina o poder no conjunto das relações sociais, trate-se do poder do Estado ou do poder dos diferentes grupos sociais, clandestinos/ilegais ou não.
Cabe insistir no fato de que o território, como marco inaugural de uma maneira de organizar a vida humana sob a forma do Estado-nação moderno, expressa a força da “carga cultural” de cada sociedade. Essa é a razão pela qual a idéia de território tem um poder simbólico tal, que é difícil apreender a sua essência. Em outras palavras, ainda que devidamente localizado e cartografável, o território não pode ser visto apenas como algo estático, imóvel.
Na verdade, desde a sua constituição e consolidação na Europa Ocidental, os responsáveis pelos governos dos Estados-nação decidiram criar, além dos exemplos mencionados acima (exército e escola), artefatos que ampliassem o seu raio de ação, sobretudo na cena internacional.
Trata-se de coisas ou instrumentos leves, móveis, que ofereceram flexibilidade e mobilidade a uns poucos Estados-nação, a Grã-Bretanha em primeiro lugar. Dessa forma, entre outros, surgiram a máquina a vapor e o telégrafo, que ensejaram um desenvolvimento extraordinário dos meios de transporte e comunicação sob a forma de redes, que permitiram, aos seus dirigentes, exportar capitais e efetuar investimentos produtivos em todo o mundo.
A liderança econômica que a Grã-Bretanha passou a exercer no continente europeu por intermédio da Revolução Industrial (fins do século XVIII), foi acompanhada, senão motivada, por uma liderança política ímpar, decisiva para impor sua hegemonia ao mundo, até o início do século XX.
Do Estado-nação moderno e da Geopolítica clássica
No contexto que se estende grosso modo das duas ou três últimas décadas do século XVIII até as cinco ou seis décadas do século XX, o Estado-nação moderno se tornou “un moyen de définir et de délimiter une communauté politiquement pertinente” (Badie, 1995, p. 12). Por sua vez, o surgimento das primeiras redes, no setor de transportes e comunicações, estabeleceu uma coexistência entre a idéia de território e a lógica das redes, inicialmente sem grandes contradições.
Paralelamente, diferentes atores da dinâmica política, dentro ou fora dos aparelhos de Estado mais importantes da época, acabaram fundando um novo campo de conhecimento, a Geopolítica. Intuindo as transformações que estavam ocorrendo na Europa e fora dela, Mackinder (1861-1947) proferiu a conferência The Geographical Pivot of History, na Royal Geographical Society, em 1904. Não seria o receio de que a Grã-Bretanha perdesse seu poder hegemônico, uma das razões de tal conferência, sem dúvida alguma um dos marcos inaugurais da atualmente designada Geopolítica clássica, da qual Mackinder é reconhecido como o teórico maior?
Em que consiste tal Geopolítica?
Apresenta-se, a seguir, uma apreciação da Geopolítica clássica nos limites de uma caracterização geral, enfatizando suas relações com o Estado-nação moderno, porque é o território que interessa aos seus fundadores, nas escalas nacional e internacional. Kjellén (1846-1922), a quem se atribui o uso do termo Geopolítica pela primeira vez entre os últimos anos do século XIX e os primeiros do século XX, e Mackinder tinham clareza de que, por meio da idéia de território, poderiam envolver os cidadãos na valorização do papel político/geopolítico dos Estados na cena internacional. Isso sugere que a identidade nacional já havia sido constituída nos limites do território dos Estados da Europa Ocidental, e que todos, a população e seus governantes, se orgulhavam dessa realização nacional.
Ratzel (1844-1904) é apresentado por alguns como o fundador da Geografia Política clássica [1]; por outros, como um dos precursores da Geopolítica [2]. Então, é importante anotar que também não se abordará, neste artigo, a diferenciação entre Geografia Política e Geopolítica, certamente iniciada por Kjellén, pois criou o termo Geopolítica após a publicação de várias obras de Ratzel, as quais conhecia e admirava. Mas, interessa destacar que Ratzel finaliza sua “concepção biogeográfica de Estado”, no Capítulo 1 do livro Geografia Política (cujo original é de 1897), afirmando que:
Ce sentiment communautaire prend dans les Etats modernes un aspect territorial extrême et nourrit une sensibilité exacerbéé au moindre empiétement sur le sol national, toute perte d’une région apparaissant comme un dommage irréparable que subit la collectivité ( Ratzel, 1988, p. 29).
Afinal, a soberania, a delimitação das fronteiras do território, a cidadania (lentamente conquistada, é verdade), construíram a identidade nacional, o que não era indiferente a cada indivíduo, independentemente de sua classe social. Nesse sentido, considere-se que, ao contrário do que os militantes da(s) esquerda(s) esperavam, as classes trabalhadoras, em sua maioria, não hesitaram a vestir os uniformes dos exércitos nacionais e partiram para o campo de batalha para defenderem o seu Estado-nação, durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918).
Esse foi um dos principais resultados da inculcação da ideologia nacional (ou do nacionalismo patriótico), propiciada, sobretudo, pelo ensino de Geografia e História nas escolas primária e secundária; por isso mesmo, cognominadas “disciplinas da nacionalização”. Destaque-se, pois, o papel da educação em geral, e o papel da Geografia e da História na formação do cidadão patriota, mesmo se, no processo de escolarização das crianças, instituído pelo Estado-nação moderno, a ideologia da neutralidade científica se impôs. Em algumas disciplinas escolares, como a Geografia, essa característica foi tão forte, que a marcou pelo menos até meados do século XX, não obstante algumas exceções.
Defendendo a ciência geográfica e o ensino de Geografia, Ratzel, no prefácio de Geografia Política (1897), explicita o sentido desse livro:
Je me sentirais largement payé de ma peine s’il pouvait contribuer à un rapprochement des sciences historiques et politiques avec la géographie. On se convaincrait peut-être alors davantage que la constellation des sciences sociales ne peut s’épanouir pleinement que sur une base géographique. En retour, on pourrait en attendre la plus fructueuse des stimulations pour la géographie en tant que science et en tant que discipline d’enseignement (Ratzel, 1988, p. 3).
A base geográfica é o território (o solo, em suas palavras). Tanto a Geografia Política clássica quanto a Geopolítica clássica se apóiam e fundam suas análises no território, mais precisamente, na idéia de território, dado o valor simbólico da representação de algo que definiu, primeiro na Europa Ocidental, a identidade nacional de e em cada Estado. Ou seja, as relações sociais em sentido amplo, desenvolvidas por indivíduos ou grupos, ao longo do tempo histórico, são indissociáveis da idéia que esses mesmos indivíduos ou grupos fazem de seu território, o que confere à sua representação uma força extraordinária no processo de plasmar a identidade nacional.
Nesse período, a soberania nacional do Estado foi erigida como princípio regulador da dinâmica política (e econômica) da cena internacional. Assim, compreende-se a ênfase que se deu ao Estado-nação. Os conflitos políticos e geopolíticos eram, essencialmente, entre Estados, inclusive porque, na escala interna, o Estado promovia/impunha a centralização do poder e uma política de caráter nacionalista, com poucas brechas para contestações, seja por parte dos cidadãos em geral, seja por parte de movimentos separatistas de algumas minorias, localizadas em algumas regiões. Em geral, a repressão do Estado contra tais manifestações era enérgica.
Paralelamente, havia fortes interesses, dos Estados-nações europeus, em relação ao controle de territórios (e respectivas sociedades) de outros continentes, a África e a Ásia. Haushofer (1869-1946), ao escrever sobre O bloco continental Europa Central-Eurásia-Japão (o original é de 1940), aborda os imperialismos inglês, francês (e alemão!) como segue:
Certains se rappelleront que la revue anglaise New Statesman and Nation preténdait que la géopolique allemande se servait d’outils qu’elle aurait dérobés à l’imperialisme britannique. Dans quelques jours la réponse qui s’impose será entre leurs mains, leur disant que nous avions simplement eu la conviction qu’il fallait se servir des bons outils qu’on avait trouvés dans un arsenal bien garni tel qu’en offrait l’impérialisme colonial anglais et français, et que ceux qui ne possédaient pas d’espace et ceux qui n’avaient rien pouvaient s’en servir aussi bien (Haushofer, 1986, p. 127, grifos do autor).
Em um contexto em que Grã-Bretanha e França, os Estados-nação europeus que estavam consolidados ao final do século XVIII, definiram uma política imperialista na África e na Ásia, a Alemanha, assim como a Itália, dois Estados-nação que se formaram apenas nas últimas décadas do século XIX, lutavam para conquistar alguns territórios nesses continentes. Argumentando que lhe faltava espaço e que não possuía nada fora da Europa, Haushofer questiona por que a Alemanha deveria ficar fora do quadro da política imperialista européia, não hesitando a levar em conta as proposições que Mackinder fez na conferência de 1904, as quais inspiraram sua análise a respeito do bloco continental citado no parágrafo acima, que introduziu assim:
Incontestablement le plus grand et le plus important changement dans la politique mondiale de notre temps est la formation d’un puissant bloc continental englobant l’Europe, le Nord et l’Est de l’Asie (Haushofer, 1986, p. 113).
Haushofer caracterizou tal bloco como algo novo, que repercutiria fortemente na arena política mundial de então, sobretudo como ameaça para a hegemonia britânica, assinalando inclusive que Mackinder havia chamado a atenção de seus compatriotas a esse respeito, quando escreveu sobre o “pivô geográfico da história”. Há que se enfatizar, pois, que Haushofer não hesitou a declarar que, na caracterização desse bloco continental, colocava em prática uma máxima da antiga Roma: “C’est un devoir sacré que de se laisser enseigner par l’adversaire” (Haushofer, 1986, p. 114), e a erigiu como um dos princípios da Geopolítica.
Como quer que seja, nas obras de Kjellén e Haushofer, de Mackinder e Ratzel, os teóricos selecionados nesse artigo para uma caracterização geral da Geografia Política clássica e da Geopolítica clássica, constata-se que o Estado-nação moderno é o objeto central da obra de cada um. Por sua vez, o território de cada Estado-nação, como explicitado no início do artigo, é o princípio fundador da política nacional, à escala interna, e do “concerto das nações”, à escala externa.
A soberania, pelo menos até a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), é a “marca registrada” da ação política do Estado-nação com/entre os vizinhos, e de suas repercussões geopolíticas na arena mundial. Nesse sentido, a delimitação das fronteiras de cada Estado-nação faz parte do processo de sua constituição e consolidação. O mesmo aconteceu, por exemplo, nos antigos Impérios Português e Espanhol da América [3], no momento da independência política das ex-colônias. Posteriormente, na época de Kjellén, Ratzel, Mackinder e Haushofer, os interesses imperialistas da Europa na África e na Ásia levaram os dirigentes europeus a estenderem essa prática também nesses dois continentes.
Por conseguinte:
La notion de frontière, dans son sens contemporain – ligne séparant des souverainetés –, est un produit de l’histoire européenne, peu à peu précisé tout au long des temps modernes, du Moyen Age au XIXe siècle, avec la formation d’Etats bureaucratiques, souverains. Avec la colonization, l’Europe exporte vers le reste du monde sa conception d’un partage précis des territories (Defarges, 1994, p. 33).
A partir do que se apresentou aqui, fica claro que território, identidade nacional, cidadania, fronteira, soberania são os conceitos e as práticas que a ação política dos Estados-nação modernos afirmou, ao longo desses mais de dois séculos de história da sociedade capitalista e moderna. O poder estatal, contudo, encontrou resistências diversas, e as enfrentou com maior ou menor êxito, na proporção da organização da sociedade civil de cada Estado-nação.
Nessa ação política do Estado-nação moderno, interna e externamente, incluem-se as atividades econômicas, em franco processo de crescimento e diversificação, em decorrência da aceleração do processo de industrialização-urbanização, principalmente quando as redes de transporte e comunicações se estabeleceram em seus territórios e naqueles territórios objeto da ação imperialista européia, inicialmente; posteriormente seguida pelo imperialismo dos Estados Unidos da América e do Japão.
Na contemporaneidade: Estado-nação, Neoliberalismo, Democracia, Geopolítica
De alguma maneira, aproximadamente até o último quartel do século XX, o quadro da vida dos indivíduos era definido pelos Estados-nação. Esses, por sua vez, se instituíram por intermédio da idéia de território. Indaga-se, pois: o que mudou, a partir de então, tão drasticamente a vida dos indivíduos e dos Estados-nação modernos, e a aparente ordem da arena mundial? As redes? Que redes? Ou o poder que as redes conquistaram sob o neoliberalismo, também conhecido como globalização neoliberal?
Analisando a crise da sociedade francesa nos últimos anos do século XX, Fitoussi e Rosanvallon avaliam:
La crise que nous traversons est ainsi indissociablement économique et anthropologique; elle est, à la fois, crise de civilisation et crise de l’individu. Se trouvent simultanément em panne les institutions de mise en oeuvre du lien social et de la solidarité (la crise de l’Etat-providence), les formes du rapport entre l’économie et la société (la crise du travail) et les modes de constitution des identités individuelles et collectives (la crise du sujet). (Fitoussi et Rosanvallon, 1996, p. 10/11).
Essa citação ilustra o que ocorre no mundo desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando a lei do mercado é entendida como o único princípio capaz de conduzir a sociedade capitalista e moderna. Foi assim que o neoliberalismo fez sua irrupção no mundo (Anderson, 1995).
Em relação às suas origens, Friedrich Hayek considerava que a ação política do Estado de bem-estar (ou Estado-providência), poderia levar à “servidão moderna”, dado que, a seu ver, uma vitória do Partido Trabalhista nas eleições da Grã-Bretanha em 1945, representava um grande risco à liberdade da ação política dos cidadãos em geral e à livre concorrência da iniciativa privada. Ele não dissociava política e economia!
Paralelamente, como um dos desdobramentos da referida guerra, ocorreu um boom econômico, que se estendeu por quase três décadas após 1945. As maiores taxas de crescimento desse modo de produção foram registradas durante esses quase “30 anos gloriosos”.
Contudo, a crise do petróleo, em 1973, abalou a economia mundial, e foi decisiva para a consolidação do neoliberalismo (ou globalização neoliberal) na cena mundial. As idéias de Hayek (e seus seguidores, como Milton Friedman) encontraram, então, condições particularmente favoráveis para uma disseminação sem precedentes. A prova mais contundente é a política dos governos Margareth Thatcher (Grã-Bretanha) e Ronald Reagan (Estados Unidos da América), nos anos subseqüentes e que, na acepção de Santos (2005), criaram “um novo regime político-social”, a governação. O Consenso de Washington (1986) não tardou a impor as diretrizes desse novo regime aos Estados do Sul.
Em síntese, esse “novo regime político-social” se caracteriza pela defesa intransigente da lei do mercado, que os arautos do neoliberalismo impuseram como o princípio essencial para conduzir a política e a economia. Isso foi possível na medida em que os debates políticos sobre as relações sociais, até então geralmente realizados na esfera pública estatal, foram preteridos em benefício das técnicas da administração dos conflitos, de natureza política, econômica ou social. Em outras palavras: o Estado foi preterido pelo mercado.
Nesse cenário, Fitoussi e Rosanvallon ponderam que a atual crise é, também, uma crise antropológica, cuja natureza é fundamentalmente política, dado que a identidade, do indivíduo e do grupo social, tal qual estabelecida historicamente, pareceu desaparecer, em decorrência da substituição dos debates políticos pelas técnicas da administração de conflitos, em parte resultantes da ação política e econômica de redes que, durante a década de 1980, tentaram eliminar o Estado-nação da cena mundial. Isso gerou um forte desconforto aos indivíduos em geral, principalmente aqueles, por sinal numerosos, que perdiam os direitos definidos pela cidadania, uma cidadania que os vinculava entre si e com algo maior, o Estado, certamente não sem conflitos e não sem contradições, mas que lhes garantia algumas possibilidades enquanto sujeitos; eis a importância da cidadania, do Estado do bem-estar!
Santos (2005), ao constatar os fracassos do neoliberalismo na década de 1990, observa:
O enorme aumento da polarização dos rendimentos e dos níveis de riqueza, com o seu efeito devastador sobre a reprodução dos modos de subsistência de populações inteiras; o aumento generalizado da corrupção; os efeitos perversos da conjugação da lei do mercado com a democracia não-distributiva, conducente à implosão de alguns Estados e a guerras civis inter-étnicas – são, todos eles, factos com uma disseminação demasiado ampla e profunda para poderem ser descartados como meros desvios anômalos. Foi nesta conjuntura que a governação surgiu, enquanto matriz social e política nova (Santos, 2005, p. 13).
A desigualdade social, erigida por Hayek e seguidores como princípio do neoliberalismo, foi e é vitoriosa no âmbito da governação, que, claro, é uma ação política e econômica. Os resultados de sua ação econômica, negativos ou positivos [4], são facilmente perceptíveis; o mesmo não ocorre na vertente da política, que escamoteia seu sentido por meio de técnicas da administração de conflitos, via emprego de conceitos, como: parcerias, resolução de problemas, políticas compensatórias, “participação dos titulares de interesses reconhecidos”, na terminologia de Santos (2005). Tal participação evidencia uma rejeição da participação popular propriamente dita. Mas, a administração de conflitos dá a impressão de que todos participam desse novo regime, e de que o poder se encontra apenas no círculo da governação, que “não aceita o binômio dentro/fora” (Santos, 2005, p. 15). É por isso que a governação despolitiza a inclusão e a exclusão social.
Enfim, no mundo admirável dos novos computadores e telefones, aparentemente conectam-se pessoas e vidas, mas, no fundo, esses artefatos, dentre outros, acabam desligando-as de si mesmas e do mundo.
Apesar da crescente despolitização dos seres humanos, um dos resultados mais vigorosos da governação, e do relativo enfraquecimento do Estado-nação sobretudo durante a década de 1980, motivada pelo poder das redes que lhe escaparam ao controle (e escapam), é difícil afirmar que se possa prescindir dele na contemporaneidade. Advoga-se, inclusive, a existência de um Estado em rede, a União Européia (Castells, 1999), mostrando que a idéia de território e a lógica das redes se opõem, entram em contradição e se complementam simultaneamente.
Dessa maneira, não se justifica mais o controle de territórios e sociedades em diferentes continentes, por parte dos Estados-nações interessados na conquista ou manutenção da hegemonia mundial; nem o controle de territórios e sociedades em regimes totalitários, a exemplo da ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1922-1991); nem em regimes ditatoriais, como a experiência que vários Estados da América Latina viveram de meados da década de 1960 a meados da década de 1980, ou, ainda, em regimes aparentemente democráticos, como o que antecedeu o golpe militar de 1964, no Brasil.
A Geopolítica clássica perdeu, pois, sua razão de ser. Porém, isso não significa que o território e a idéia de território tenham perdido a sua importância, nem que hajam desaparecido da cena política contemporânea. Pelo contrário, a idéia de território desempenha um papel cada vez mais importante na política interna de cada Estado-nação, hoje cada vez mais confrontado às questões atinentes aos direitos de cidadania para todos, como as reivindicações das minorias étnicas, o desafio representado pelas enormes desigualdades sociais, pelos guetos, pelas questões regionais [6]; a ação política e econômica de grupos terroristas, do narcotráfico, de artefatos nucleares, em geral organizados sob a forma de redes ilegais/clandestinas; entre outros tantos confrontos que, claro, repercutem na arena internacional, cujos atores são os Estados-nação.
Nesse sentido, Merle pondera:
Mais ce dernier [l’Etat] demeure une réalité fondamentale, d’abord en qualité de sujet de droit à part entière, ensuite en qualité de centre autonome de décision (même s’il s’agit d’un pouvoir résiduel). Quant au territoire de cet Etat, il n’est certes plus un espace protégé par une souveraineté absolue, mais un champ d’action sur lequel s’entrecroisent toutes les autres influences (Merle, 1996, p. 301, grifos meus),
de sorte que a ação política e econômica das diferentes redes, como poder que são, se defronta com a idéia de território, seja para se opor (teoricamente, é o caso das redes ilegais e clandestinas), para expressar as contradições (a crescente exclusão social, inclusive nos Estados do Norte, a exemplo do malaise français [5] ) ou para se complementar (atuação conjunta com os dirigentes do Estado-nação).
Por outro lado, as questões sociais (sentido amplo) intensificaram e agravaram os conflitos, as oposições, as contradições no mundo, de maneira que a ciência moderna também é objeto de profundos questionamentos na contemporaneidade. Em poucas palavras: há algumas décadas, vivencia-se um esgotamento da força da concepção cartesiana, que alçou a ciência moderna à condição de único saber válido, hegemônico, o que contribuiu para o entendimento da História na acepção linear.
Nesse contexto de crise do paradigma da ciência moderna (Santos, 2000), constata-se que a sociedade humana é complexa (Morin, 2000) porque tecida com e por meio de conflitos, complementaridades, oposições e contradições. Assim, há uma tendência no sentido de se admitir a necessidade de um resgate de todos os saberes, em tempos múltiplos e não apenas lineares e em espaços diversificados, nas várias escalas, simultaneamente. Enfim, tende-se a aceitar que uma ruptura com o status quo não pode ignorar o conjunto dos saberes, dentre os quais o político se destaca, dado que a liberdade dos homens, que confere sentido à política, é condição para que essa ação humana aconteça.
Nesse sentido, a democracia acaba por se impor com força na contemporaneidade, primeiro, porque ela é condição indispensável para que a vida humana continue fluindo no planeta Terra, o que pressupõe a coexistência, o conviver entre todos. Para tanto, o Outro deve ser respeitado, e precisa ser reconhecido como igual àqueles com os quais há uma vida de relações (turbulentas ou não). Segundo, porque “el ideal democrático no consiste en negar o ignorar los conflictos, sino en hacerlos productivos” (Innerarity, 2002, p. 196). Ou porque, diante da finitude do planeta, há que se respeitá-lo como o Ser vivo que é, e como o planeta da vida, em todas as suas formas.
Não há como negar que parte considerável dos conflitos das relações sociais do mundo contemporâneo é permeada por questões ligadas a uma idéia de território que alguns grupos consideram fundamental à sua existência e cujas reivindicações são cada vez maiores no interior dos Estados-nações, que, de fato e de direito, não desapareceram; estão redefinindo a sua atuação no mundo. O território, como “campo de ação” dos indivíduos e grupos sociais, se impõe como elemento constitutivo da liberdade política. E uma das maneiras de enfrentar os conflitos e contradições postos pelo território e pela idéia que se faz dele, é entendê-lo como algo que permeia os debates políticos que se processam, a começar por uma questão: a vida humana pode continuar a fluir no planeta sem mudanças no status quo? Como? Há maneiras de se re-encaminhar a vida do Ser humano? As mudanças de rumo não devem ser objeto de debates públicos, abertos a todos?
Considerações finais
Na medida em que a democracia se impõe, talvez hoje mais do que nunca, uma outra Geopolítica pode se afirmar na contemporaneidade, a começar pelo fato de que a idéia de território pode e deve ser utilizada a serviço da democracia, por intermédio de uma luta pela manutenção dos direitos de cidadania que o neoliberalismo nega, e pelo reconhecimento e incorporação de novos direitos à cidadania, sobretudo daqueles grupos sociais que foram, por diversas razões (como os mais diversos preconceitos), discriminados, ignorados, excluídos.
Os conflitos e contradições que afetam esses grupos, entre si e com os demais, quase sempre têm uma relação com um dado território e a idéia por meio da qual cada indivíduo ou grupo social o representa, desde a reivindicação do uso de uma de suas partes em benefício da população de um bairro ou de uma cidade, para a moradia ou o lazer de todos os seus habitantes; até a escolha do trajeto de uma nova rodovia, de um trem ultra-rápido ou para a localização de um novo aeroporto internacional. Tudo isso sem ignorar as repercussões que tais escolhas provocam na cena mundial, inclusive do ponto de vista ambiental.
Exercer a cidadania é, pois, atuar politicamente, resgatando os debates em praça pública, vendo-se a si mesmo e ao Outro como Seres humanos indivisos, livres, iguais, para os quais a idéia de território faz sentido na medida em que os leva a refletir sobre a sua fragilidade. Fica claro que o seu grande desafio é o de construir uma convivência democrática e cosmopolita na Terra, onde a complexidade dos diversos territórios pode ser respeitada por essa nova Geopolítica, que se compromete com ações políticas democráticas no conjunto do tecido social, ameaçado pela banalização da violência internamente e pela progressão de atos terroristas na arena mundial, assim como pelo desrespeito às condições ambientais, o que ilustra perfeitamente a arrogância humana no reduzir a Terra a um objeto de exploração.
Rever a arrogância humana também solicita a compreensão de que o território e a idéia que se faz dele devem estar a serviço da construção de uma convivência democrática e cosmopolita na Terra, o que demanda o resgate do caráter político da ação humana. Nessa perspectiva, uma outra Geopolítica ganha sentido na contemporaneidade.
Notas
[1] Cf., por exemplo, Korinman, Michel. Quand l’Allemagne pensait le monde. Grandeur et décadence d’une geópolitique. Paris: Fayard, 1990.
[2] Chauprade, Aymeric. Geópolitique. Constantes et changements dans l’histoire. Paris: Ellipses, 2001.
[3] Cf., entre outros, Guerra, François-Xavier. Modernidad e independencias. Ensayos sobre las revoluciones hispânicas. Madrid: MAPFRE, 1992. E Vlach, Vânia. Organização territorial dos estados-nações na américa meridional: continuidades e mudanças. Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2006, vol. X, núm. 218 (77). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-218-77.htm> [ISSN: 1138-9788]
[4] Como os resultados obtidos na Europa Ocidental, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália e Japão, nas décadas de 1970 e 1980.
[5] Cf. Fitoussi, Jean-Paul et Rosanvallon, Pierre. Le nouvel âge des inegalités. Paris: Seuill, 1966.
[6] Na União Européia, fala-se, nas últimas décadas, em “Europa das Regiões”, o que assinala a importância das questões regionais.
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