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ORDENAMENTO TERRITORIAL AMAPAENSE: DINÂMICAS DE UM ESTADO BRASILEIRO NA FRONTEIRA AMAZÔNIA

Ricardo Ângelo Pereira de Lima
Prof. Dr. Assistente da Universidade Federal do Amapá.
ricardoangelo_pereira@yahoo.es

Jadson Luis Rebelo Porto
Prof. Dr. Assistente da Universidade Federal do Amapá.
jadsonporto@unifap.br

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Ordenación territorial amapaense; dinámicas de un estado brasileño en la frontera amazónica (Resumen)

Mientras el Territorio Federal, en Amapá se estableció estructuras políticas, económicas, sociales, y administrativas interiores que contribuyeron para su transformación en Estado Federado. Estas estructuras reafirman la interpretación en que las unidades Federales se crearon como el " Estados Embrión". Hay también otros los factores de análisis que deben ser considerados para una buena comprensión de su participación en los escenarios nacionales y regionales. El trabajo analiza la dinámica de ocupación del territorio en el actual Estado de Amapá, y las estrategias de la ordenación del territorio y la administración de los recursos natural, en el contexto de desarrollo regional después de las décadas de 1960, cuyos focus son tres aspectos: el avance del capitalismo en la propiedad rural, la construcción del infra-estructura de carreteras, y la gestión del territorio por el Estado.

Palabras clave: gestión, territorio, federalismo, Amapá

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Ordenamento territorial amapaense; dinâmicas de um estado brasileiro na fronteira amazônia ( Resumo)

Enquanto o Território Federal, no Amapá foi implantado estruturas políticas, econômicas, sociais e administrativas internas que contribuíram para a sua transformação em Estado Federado. Estas estruturas reafirmaram a interpretação que tais unidades federais foram criadas como “Estados Embrião”. Nesse contexto, há fatores que devem ser analisados para a compreensão da participação no Amapá nos cenários nacionais e regionais. Esse trabalho analisa a dinâmica da ocupação do território no atual Estado do Amapá, as estratégias de ordenamento de gestão do território e da gestão dos recursos naturais no contexto do desenvolvimento regional no período pós 1960, cujos enfoques serão centrados em três aspectos: o avanço do capitalismo na propriedade da terra, a construção de infra-estrutura rodoviária e da gestão do território pelo Estado.

Palavras chave: gestão, território, federalismo, Amapá

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Territorial planning in Amapâ. Dynamics of a State in the Amazonian border (Abstract)

While the Federal Territory, in Amapá was established economical, social, and internal administrative political structures that contributed for its transformation in Federated State. These structures reaffirm the interpretation in which the Federal units were created as “Embryo States”. There is also others factors of analyses which must be considered for a better comprehension of its participation in the national and regional sceneries. This research work analyses the occupation dynamic of the Amapá Territory, now a day Amapá State, and the ordination strategies of the territory and natural resources administration, in the context of regional development after 60´s, focalizing three aspects: the capitalism advance in the rural property, the construction of the high-way infra-structure, and the administration of the Territory by the State.

Key-words: management, territory, federalism, Amapá

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Localizado na margem esquerda da foz do rio Amazonas, fronteira com Guiana francesa e com o Suriname, a área que corresponde ao atual Estado de Amapá atraiu interesses de estrangeiros devido os seus recursos naturais desde o período colonial, como foi demonstrado por (Reis, 1949; IBGE, 1997; DNPM, 1988; Silveira, 2000). No contexto de sua expansão territorial, estes recursos foram usados na construção das fortificações (Castro, 1999, p.129-193) e no estabelecimento das vilas e das cidades (Zancheti, 1986, p. 08). Além desses aspectos, as diretrizes orientadoras político-administrativas também estimularam a organização e o ordenamento territorial amapaense, através da implantação de novos modelos de unidades federais, os Territórios Federais (Brito, 2003; Porto, 2003; Porto, 2004; Lima, 2003; Porto et al,2004).

Desmembrado do vizinho Estado do Pará, em 1943, Amapá foi criado enquanto Território Federal e assim permaneceu até 1988, quando foi transformado em Estado. De fato, no século XX aconteceram distintas estruturações territoriais municipais desse espaço conhecido como Estado do Amapá, os quais foram resultantes de preocupações diversas tais como: geopolítica, devido à fronteira com a Guiana Francesa; atração de companhias de mineração, grandes fazendas de gado e silvicultura; pela exploração aurífera; pela construção da Hidrelétrica de Coaracy Nunes  e de reivindicações de poder local o que resultou no processo de municipalização do território.

De fato, depois da criação do Território Federal, três períodos econômicos indicam as ações dos atores privados e públicos sobre os seus orçamentos e investimentos financeiros, resultando no aumento da imigração, do crescimento urbano e de uma organização territorial nova. Aqueles períodos são, simultaneamente, segundo (Porto, 2003): gênesis, estruturação produtiva e organização do espaço (1943-1974); planejamento estatal e diversificação produtiva (1975-1987); transformação em Estado e sustentabilidade econômica (pós 1988).

Baseado nessa proposta, este artigo analisa a dinâmica da ocupação do território no atual Estado do Amapá, as estratégias de ordenamento de gestão do território e da gestão dos recursos naturais no contexto do desenvolvimento regional no período de 1960 e 2004, cujos enfoques serão centrados em três aspectos fundamentais: o avanço do capitalismo na formação da propriedade da terra, a construção de infra-estrutura rodoviária e da gestão do território pelo Estado.

As rotas da penetração na floresta e de ocupação da terra

Três eixos viários são de fundamental importância para a ocupação das terras amapaenses: A Ferrovia Santana- Serra do Navio; a BR-156 e a Perimetral Norte.

O objetivo principal da instalação da Ferrovia que conecta o litoral ao interior do espaço amapaense foi para acessar os recursos manganesíferos da empresa Indústria e Comércio de Minérios (ICOMI). Com 194 km de extensão, este eixo viário que insere o espaço Serra do Navio no cenário internacional, sua construção foi prevista desde o primeiro contrato desta empresa com o então Território Federal do Amapá (1947) e foi de fundamental importância para a primeira exportação de manganês amapaense (1957).

À medida que a ferrovia avançava, a ocupação do espaço amapaense efetivava-se não pela via fluvial, mas pelo continente. Vários fatores corroboram para isso, tais como: o reduzido trecho de navegabilidade dos rios amapaenses, seja pela sua pouca profundidade, principalmente durante o período de estiagem (julho a dezembro); seja pela proximidade do Planalto das Guianas, fazendo com que haja vários trechos encachoeirados; a localização da mina de manganês está à montante desses trechos no rio Araguari[1]. Com isso, para se chegar às jazidas manganesíferas, verificou-se que o transporte fluvial não seria o mais adequado. Optando-se pela ferrovia. Uma vez decidida qual seria o meio de transporte, planejou-se o traçado; a partir de então, seguiu-se a seqüência indicada pelo autor.

Lima (2004) ao analisar alguns aspectos da implantação das estradas no espaço amapaense, percebeu que na década de 1960, o governo do Território Federal do Amapá (GTFA) propõe a abertura de um caminho, a Rodovia AP/BR-15 (conhecida posteriormente por BR-156) com nítidos objetivos geopolíticos que apontavam para uma integração sul-norte, ou seja, do rio Jarí (passando por Macapá) ao rio Oiapoque, na fronteira norte de Brasil. A interligação do território tentava conter a influência dos países limítrofes, enquanto dinamizava-se rede de transporte marcada pela “ausência de comunicação” terrestre entre os municípios de Macapá e Oiapoque (figura 1). Pouco a pouco, a BR-156 transformar-se-ia na linha central da ocupação do território, com as estradas substituindo os rios como vias de transporte das rotas regionais.

Figura 1
Estrutura viária do Estado de Amapá

Fonte: AMCEL, 2002.

Assim, a partir de Macapá, articulou-se aos povoados situados ao logo do traçado destas rodovias. Ademais, este novo modelo de ocupação deu prioridade à ocupação da terra-firme, em detrimento das várzeas e gera um aumento do número e da superfície e de novas propriedades fundiárias. Esta dinâmica forneceu uma fonte crescente de ”terras virgens“ ao longo do tempo.

Também, a rodovia Perimetral Norte (BR-210) seria construída para estabelecer uma proteção da fronteira norte de Brasil e intensificar o comércio interamericano. Este obra conectaria Brasil com o Platô das Guianas (Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela) com que finalizaria a isolação regional do norte da Amazônia. Garantiria também a ocupação agrícola das terras vicinais por meio dos projetos da colonização e também pela presença militar do Estado na Amazônia Brasileira. Tipicamente concebida como uma estrada da integração, a Perimetral foi construída a partir de dois eixos diferentes: primeiramente começaria em Macapá (perto do Atlântico) e finalizaria em Mitu (fronteira do Amazonas com Colômbia), visto que o segundo uniria Cucuí com o Cruzeiro do Sul (Acre), perto de 2.586 quilômetros de percurso.

Iniciada a 29 de junho de 1973, um dos trechos começou em Porto Grande, a 112 km de Macapá, a estrada tornou-se a mais cara do Amazônia brasileira (Lima, 2004; Pinto, 1973). O trecho amapaense desta estrada não supera os 270 km e o trabalho foi suspenso em 1977. É possível enfatizar outra vez que a abertura das estradas em florestas tropicais, acrescidas dos modelos da colonização e da concentração propriedade da terra, está refletida nos dados do desmatamento da floresta tropical.

A influência institucional no território amapaense.

Diversos fatores devem ser considerados para se analisar as dinâmicas que influenciaram na organização do espaço amapaense, dentre os quais se destacam: a influência institucional governamental Porto (2003), a instalação de unidades de conservação Brito (2003) e a questão fundiária Lima (2004). Para efeito de debate neste artigo, serão abordadas as territorialidades estabelecidas no espaço amapaense, seja por influência institucional, seja pela identidade cultural, identificando este ente federativo como um palimpsesto territorial que, em diversos momentos, não dialogam entre si.

O projeto fundiário do Amapá.

Com o objetivo de apoiar as políticas públicas para o Território Federal de Amapá, a 21 de agosto de 1973 foi criado o Projeto Fundiário do Amapá por que uma parte do patrimônio das terras do Amapá passou a ser administrado pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA). Este instituto promoveria as discriminatórias administrativas, arrecadações sumárias e desapropriações das terras que seriam incorporadas ao Patrimônio da União.

Entretanto, este escritório seguiu vinculado a Belém (Pará) e limitou-se a expedição de títulos de terra que assegurando-os, principalmente, aos grupos privados. O INCRA não reconheceu, imediatamente, o direito dos proprietários, dos ocupantes e dos herdeiros que possuíam Escrituras Públicas oriundas de títulos de posses concedidos pelo Estado do Pará aos proprietários do antigo Contestado Franco-Brasileiro[2]. Este problema seria resolvido parcialmente quando a Lei nº 6.739/1979 definiu que os títulos das posses ou outros documentos que justificassem a ocupação, concedidos legalmente pelo poder público Estadual, teriam os efeitos atribuídos pela legislação da época de suas expedições (Lei n^o. 748, de 25/02/1901).

Por um lado, esta ação agilizou a legalização de um determinado número de parcelas, por outro, abriu caminho para a legitimação das grandes propriedades no Amapá, algumas delas da maneira irregular. De fato, o domínio da Federação no Território Federal, somente seria diminuído pela Emenda Constitucional N^o. 16, de 02/12/1980 que estabeleceu a superfície do Projeto Fundiário do Amapá em 10.785.658 hectares, estabelecendo ao governo do Território Federal do Amapá a superfície de 256.297 hectares, ou seja, 1.82% do total da superfície do território.

Durante o processo da transformação do Território Federal do Amapá em Estado da Federação (efetivada em 1988), o tema da terra permaneceu vinculado ao Governo Federal até a promulgação das Constituição Estadual, em 1991. De fato, os problemas gerados pela posse da terra justificaram a implantação da Coordenadoria Estadual de Terras do Amapá (COTERRA) que, posteriormente, seria transformada no Instituto de Terras do Amapá (TERRAP) e, em 2007, em Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP). Com respeito aos objetivos propostos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, no Amapá continuaram as disputas pelas terras ao longo da BR-210 e da BR-156, área de expansão da agricultura, das fazendas de gado e da silvicultura Lima (2004).

Estrutura territorial e a gestão do espaço amapaense

Embora o modelo da ocupação do território amazônico se fizesse com os investimentos de capitais governamentais, a gestão do território pelo Governo Federal estimulou as atividades econômicas concentradoras da propriedade da terra. Esta intervenção impôs uma estrutura territorial nova para o Amapá, principalmente a partir da segunda metade dos anos 1970, com a criação dos Distritos da Produção[3].

A implantação do Distrito Agropecuario do Amapá na parte sul do Pólo Amapá, nos perímetros dos rios Maracá-Puru, Amazonas, Traíra, Vila Nava e Matapí, e Tacuá abrangia um território de 600.000 hectares da floresta tropical, cujas parcelas conformaram os usos e as dimensões expostos no quadro 1.

Quadro 1
Uso do solo segundo Pólos de Desenvolvimento no Amapá

Dimensões/Hectáreas Uso do solo Produtos 100-500 Horticultura Verduras 100-500 Granja Avicultura de corte 500-3.000 Agricultura Fruticultura (cítricos, abacaxi, banana e frutos regionais) Culturas industriais cacau, seringa, pimenta-do-reino, guaraná e cana-de-açúcar 500-3.000 Pecuária leiteira Búfalos 3.000-15.000 Pecuária de corte Búfalos 3.000-15.000 Silvicultura Reforestamento (Pinus carabeae, Gmelina arbórea e Eucaliptos spp)

Fonte: Porto, 1977.

Estes estabelecimentos seriam atendidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e pelo INCRA, com recursos do Pólo de Desenvolvimento da Amazônia (POLAMAZÔNIA), cuja estratégia de concentração das companhias visava facilitar a sustentação financeira e o acompanhamento técnico oficial. O objetivo era para elevar o potencial agrícola para o abastecimento do Amapá. Na realidade, esta ocupação foi baseada na conversão da floresta em pastagem para o gado.

Também a implantação do Distrito de Florestal do Amapá, na zona central do Amapá, na década de 1970 antecipou a imobilização de 1.5 milhão hectares de terras públicas da União Federal para a plantação pinus. É esta zona que se ocupou com o cultivo de pinus da empresa Amapá Celulose (AMCEL).

A partir da década de 1990, um modelo novo para a gestão do território no Amapá começaria a ser introduzida. Este modelo seguiria orientações políticas globais, nacionais e locais com ênfase na proteção das florestas tropicais, através do mecanismo da gerência e do controle dos recursos naturais da região. Neste novo contexto, destacam-se os programas de Zoneamento Econômico-Ecologico (ZEE) que surgiu no começo da década de 1990, pela iniciativa do governo brasileiro sob o qual se anunciava a criação dos instrumentos básicos para subsidiar o planejamento e à gestão regional na busca do ordenamento do território e na racionalização do processo da exploração dos recursos naturais.

O primeiro resultado foi a elaboração dos mapas temáticos (vegetação, geomorfologia, vulnerabilidade natural a erosão do solo, etc.) em uma escala de 1:1.000.000, que permitiram que o governo de Amapá, entre outras decisões, definisse prioridades para a política do conservação da floresta no âmbito local. Neste marco, também se implantou o Projeto de Gestão Ambiental Integrada (PGAI), financiado pelo Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7)[4] com o objetivo de “fortalecer a capacidade do setor público para definir, implementar e fiscalizar políticas de conservação dos recursos naturais da região”, cujo produto foi a definição de quatro áreas (zonas) prioritárias para cumprir estes objetivos (ver figura 2).

A partir das informações geradas pelo ZEE, o PGAI/Amapá estipulou como a Área Prioritária 1 (com 25.000 km²) ao sul do Amapá, ocupada por mais de 40.000 pessoas que desenvolvem atividades extrativista. A Área Prioritária 2, ao norte, tenta prever os impactos da pavimentação da estrada BR–156 e das atividades ao longo do litoral. A Área Prioritária 3, a leste, tem como objetivo efetuar um acompanhamento da exploração dos recursos pesqueiros e florestais e; a Área Prioritária 4, no centro de estado, criou-se para controla os efeitos degradadores da mineração, da atividade pecuária, do desmatamento, dos incêndios e da influência do avanço das frente de expansão sobre os territórios indígenas Waiãpi (GEA, 1999a).

É oportuno enfatizar que a definição das quatro áreas favorece a gestão das terras situadas na floresta tropical úmida, de terra firme e, em determinada maneira, da floresta de várzea (área III). Cabe destacar a ênfase concedida ao bioma de Cerrado, nos municípios de Macapá, de Santana, de Ferreira Gomes, de Tartarugalzinho, de Pracuúba e de Amapá, onde a expansão do reflorestamento ocorre com eucalyptus por parte da empresa Amapá Celulose (AMCEL). Conseqüentemente, se por um lado, o PGAI fortalece a proteção da floresta, por outro, impõe ao bioma de Cerrado uma pressão econômica e social descritas a seguir.

Territórios de Estado: INCRA e TERRAP/IMAP

Este conjunto corresponde às terras administradas pelo poder público através de seus órgãos fundiários, mas também pelo volume de terras destinadas à proteção ambiental e às reservas indígenas. De acordo com o programa de Programa de Zoneamento Econômico-Ecológico do Amapá (ZEE) em 1997, as terras públicas apresentavam a seguinte distribuição: TERRAP 16.736 km² (11,67%); FUNAI 11.498 km² (8,01%); IBAMA 17.586 km² (12,26%) e INCRA com 97.632 km² (68,05%), em um total de 143.453 km².

Atualmente, de acordo com os dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) em 2007, as terras públicas apresentam a seguinte distribuição: IMAP, 40.605 km² (22,27%); FUNAI, 11.498 km² (6,30%); IBAMA, 56.453 km² (30,96%) e INCRA com 73.764 km² (40,45%), em um total de 143.453, 7km²

Há uma expressiva porção do território amapaense destinado à criação de Unidades de Conservação e Terras Indígenas tem funcionado como fatores de expansão e restrição do território (Porto et. al, 2007, p. 9). Até a década de 1980, o espaço amapaense detinha a característica de ser uma área de expansão, pois somente uma pequena parte do Parque indígena do Tumucumaque restringia o uso do espaço amapaense. Após essa década, novas unidades de conservação e reservas indígenas foram criadas e instaladas[5].

Com respeito às ocupações das terras federais, o INCRA manteve a política clássica da colonização agrícola dirigida aos migrantes, em parcelas de até 100 hectares. Por um lado, a instalação destes colonos perto das grandes propriedades grandes esteve acompanhada pelo uso da terra pela agricultura e pela introdução de capital urbano, pois a força de trabalho do colono é freqüentemente usada para o trabalho de reflorestamento na silvicultura.

Durante as décadas de 1980 e de 1990, aproximadamente 561.428 hectares dos territórios de colonização agrícola do INCRA avançaram sobre as zonas de floresta tropical. A este quantitativo devem ser adicionados os 710.977 hectares das monoculturas da JARI e AMCEL distribuídos tanto nas nos Cerrados como na floresta. Se adicionarmos os 6.498.945 hectares dos territórios da proteção ambiental, mais os 1.149,840 dos hectares das reservas que indígenas totalizaríamos 8.921,190 hectares, sobre um total de 14.345,370 hectares da superfície de Amapá.

Neste sentido, a implantação de políticas locais de desenvolvimento retirou do estado amapaense e dos municípios, o controle de aproximadamente 62,19% das terras, limitando a implantação de políticas locais de desenvolvimento.

Todavia, percebe-se que as terras administradas pelo Governo do Amapá também são destinadas à colonização agrícolas, usos urbanos e periurbanos, cujas maiores parcelas constituem-se áreas protegidas de floresta, como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru (806.184,00 hectares). O TERRAP (atual IMAP), administrador fundiário do Amapá, dedicou-se a distribuir terras em assentamentos chamados PROA, onde priorizou assentar pessoas em parcelas urbanos e as periferias urbanas dos arredores de Macapá e Santana, as duas cidades mais importantes.

Este aumento da população tem uma de suas causas a transformação do Amapá em Estado Federado (1988) e a implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e de Santana (ALCMS), em 1994[6] e, de maneira geral, na deficiência dos projetos de desenvolvimento regional, onde há ausência de Reforma Agrária na Amazônia.

Estas distribuições de terras mostram que o domínio da União Federal sobre o patrimônio fundiário do Amapá continua e, reduzem as competências da gestão do território pelos governos locais, principalmente nos municípios de ocupados por grandes propriedades privadas. Por esta razão, a CPI da terra recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que, seguindo a Lei 748 de 25/02/1901, começasse a transferência destas competências ao governo do Estado do Amapá com um processo discriminatório de terras registradas no antigo Território Contestado.

Terras Indígenas

Estas terras são distribuídas entre cinco Reservas: no norte, as áreas indígenas de Uaçá (470.164 hectares), Galibi (6.689 hectares) e Juminá (41.601 hectares), e no centro-este, na área indígena Waiãpi (607.017 hectares) e no Parque Indígena do Tumucumaque, entre Amapá e Para (figura 3).

De fato, a dimensão internacional que tomaram os conflitos, nos territórios dos nativos, na década de 1990 fez com que os Waiãpi mobilizassem-se na defesa e na demarcação dos seus domínios. Estes índios tiveram suas terras (607.017 hectares) demarcadas e reguladas pelo Decreto Federal de 23/05/1996. O projeto foi financiado pela ONG alemã Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) e executado por técnicos do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e pelos próprios Waiãpi. (figura 3) 

Figura 3
Áreas Protegidas, Reservas Indígenas do Amapá

Fonte: LAGEO-ZEE/IEPA, 2007.

Chelala et. al (2007, p,13) observam que todas as áreas indígenas amapaenses estão rodeadas pelas unidades de conservação no Estado do Amapá, principalmente com a criação da Floresta de Estadual pelo Governo do Estado. Tal situação cria um cinturão institucional de áreas protegidas ao redor dessas reservas indígenas capazes de inibir a ocupação desordenada e conflitiva com os índios.

Terras de Proteção Ambiental.

A política de áreas protegidas tem mudado desde a ECO-1992, especialmente pelo fato de envolver as populações dentro das políticas de conservação da natureza. A criação das categorias de uso sustentável, cujo modelo de gestão permite a ocupação, o consumo, colheita e o uso comercial dos recursos naturais, contrapõe-se a categoria de proteção integral que preconiza a conservação dos recursos naturais livres da alteração humana (IBAMA, 1995; El País Semanal,2000).

De fato, na evolução e o ordenamento do território amapaense através das áreas protegidas, percebe-se que este modelo recobre 6.498.945 hectares, que constitui 54,5 por cento da superfície total do território amapaense. Este percentual outorga ao Estado de Amapá quatro vezes dos espaços com áreas protegidas (unidades de conservação) que a média do país, situada em uns 3,7 por cento de sua área total (Brito, 2003; Lima, 2004; Porto, 2005; Porto & Brito, 2005). O quadro 2 apresenta-se uma visão panorâmica da situação atual das áreas protegidas ao Estado.

Quadro 2
Unidades de Conservação do Estado do Amapá

Os critérios do uso sustentável foram inspirados e desenvolvidos por meio da criação e da implantação das Reservas Extrativistas e do Uso Sustentável da floresta. A criação de Reservas Extativistas (RESEX), entre 1985 e 1990, é o resultado da confrontação entre a defesa do ambiente e a posse da terra na Amazônia brasileira. Estas reservas caracterizam-se por ser ocupadas por populações que explora de forma “tradicional” os recursos, tanto para o comércio como para a subsistência, complementado pela agricultura e pela criação doméstica de pequenos animais.

Estas áreas foram transformadas pelo poder público por meio do direito real de uso pelas comunidades locais. A gestão desses territórios está sob o controle da União Federal cuja concessão de uso, não inferior a 60 anos, é destinada às associações dos moradores. Em 1990 (Decreto-Lei n^o. 98.897/90) as Reservas Extrativistas passadas para ser unidades específicas do uso sustentável da proteção ambiental e da produção (Allegretti, 1990; Allegretti, 1992).

Desta maneira e com o objetivo estimular a Reforma Agrária (de caráter coletivo), o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) propôs ao INCRA a possibilidade de implantar RESEX na Amazônia. Nesta perspectiva, as RESEX´s passariam a ser denominadas de Projetos de Assentamentos Extrativistas (PAE), criados pela Portaria n^o. 627 de 30 de junho de 1987 (INCRA) e considerados dentro do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do Brasil principalmente nas áreas de intensos conflitos.

Nas RESEX´s, o uso dos recursos naturais deve ser controlado por um plano do uso, usado para a formalização do contrato de concessão de uso entre o INCRA e o ATEX-MA. Em outras palavras, os títulos individuais da terra não existem, mas um título coletivo, além às autorizações individuais que legalizam as ocupações. Neste sentido, os habitantes são co-gestores, da maneira coletiva ou individual, da gestão ambiental, onde são permitidas intervenções agrícolas, colheita, caça, pequenas fazendas de gado e a exploração do sub-solo. Existem, também, áreas comunais de uso (rios, cerrados, lagos, praias e campos).

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (RDS) foi constituída a partir de um modelo local, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA), com apoio do Programa para a Proteção das Floresta Tropicais do Brasil (PPG-7), cujo objetivo era a proteção das áreas extrativas de castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsia), em uma zona da floresta tropical úmida do terra-firme. O objetivo era garantir o uso econômico da biodiversidade sem comprometer o seu futuro, por meio do manejo não agressivo dos recursos naturais.

As terras são administração da reserva pertence à Secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA), enquanto a gestão é feita pela Cooperativa Mista dos Produtores Extrativista do Rio Iratapuru (COMARU) cuja forma de exploração e de propriedade da terra segue modelos similares à RESEX.

Quanto à gestão das áreas protegidas, quatro aspectos devem ser considerados. Primeiramente é necessário definir critérios apropriados (cientistas, social, político e econômico) para a criação de novas áreas protegidas em Amapá, uma vez que prioriza às zonas de floresta em detrimento de outras formações florestais. O segundo é igualmente essencial e refere-se a definição dos modelos de gestão para que estas áreas sejam compatíveis com a política ambiental e agrária na Amazônia. O terceiro visa detalhar os estudos nas áreas de savana e definir critérios para sua ocupação e seu uso. E o quarto, obriga estabelecer parâmetros viáveis para a definição de “populações tradicionais”, pois o uso preferencial de determinados atributos pode negar o direito do uso do território a determinados grupos sociais.

Terras de Negros

Este categorização faz referência ao controle da terra por normas especiais que transcendem os códigos institucionais oficiais vigentes. A posse produtiva da terra se faz pelas relações de parentesco, de solidariedade e pela ajuda mútua que facilitam o acesso aos recursos básicos como a água, a madeira e a pesca. Esta categoria foi usada por (Almeida, 1989, p. 174) para designar os domínios “doados, entregues ou adquiridos, com ou sem formalização jurídica, por famílias de ex-escravos”. Ainda (Almeida, 1989, p. 168-169) acrescenta que é exatamente esta categoria uma das ignorada e difícil compreensão pelos órgãos fundiários. Também, as dificuldades de reconstrução das cadeias dominiais convertem estas áreas na preferência da aquisição por grileiros ou grupos empresariais interessados na aquisição de grandes parcelas de terra.

Em Amapá estas terras estariam ocupadas pelas populações descendentes de quilombos durante todo o processo da colonização do Amapá. Para essa razão, pode-se identificar Curiaú, Matapi, Maruanum, São Francisco da Casa Grande, Mazagão, Igarapé do Lago, Coração, Ilha Redonda, Campina Grande e Cunani. Em 3 de dezembro de 1999 os territórios do Curiaú, formado por Curiaú de Dentro e por Curiaú de Fora, Casa Grande, Curralinho e o Mocambo, foram reconhecidos como Comunidade Remanescente de Quilombo, contando em um pacote de 3.269 hectares (Lima, 2004).

ntre os anos de 2005 e 2006, no bojo do Programa Brasil Quilombola e em parceria[7] com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), o INCRA/AP havia retomado a demarcação das terras de remanescentes de quilombo.

Neste período foram demarcadas e reconhecidas como territórios quilombolas a Comunidade de Conceição do Macacoari[8], com mais 8.000 hectares, com mais de 60 famílias. De acordo com o INCRA, a associação de moradores de Conceição do Macacoari recebeu o Título de Domínio, para órgão fundiário, segundo os estudos antropológicos, esses quilombolas habitam a gleba do Macacoari há mais de 200 anos. Essas famílias foram formadas por escravos fugitivos da construção da Fortaleza de São José.

Outra comunidade reconhecida foi o Mel da Pedreira, área de 2,66 hectares onde vivem 25 famílias. De acordo com os relatos antropológicos, há décadas, os quilombolas da Mel da Pedreira vinham perdendo suas terras para grileiros e, ultimamente, para a exploração imobiliária devido ao crescimento de Macapá.edonda e Ambé.

Terras do Capital

a ocupação da fronteira se destacam duas categorias de domínio da terra (Lima, 2004): a terra de capital destinada a gerar uma renda territorial através de diversas modalidades da exploração da força do trabalho e do uso das parcelas, e a terra do trabalho onde o ocupante não possui o título da terra para justificar seu direito sobre a parcela, invocando somente o seu trabalho como argumento do seu direito.

Sobre a primeira categoria, destacam-se aquelas que são conhecidas como territórios dos estrangeiros no interior do território nacional. Para o caso amapaense ressaltam-se aqueles delimitadas pela área de influência do grande capital empresarial, pois possuem: elevadas dimensões territoriais; alta circulação de capital, seja pelo processo de investimento ou pelo sua participação na balança comercial amapaense e; importância para a organização do espaço deste ex-Território Federal. As empresas que mais se destacam no cenário de discussão fundiária amapaense são:

O Complexo Industrial do Jarí (CIJ).

Ao final da década de 1960, a companhia Entrerios Comércio e Administração – subsidiaria da Universe Tanlships Inc – obtem o controle acionários das empresas Jari Indústria e Comércio, Companhia Industrial do Amapá e Jarí Navegação, sucesoras de José Julio de Andrade e localizadas entre los rios Parú y Jarí (Pará), e Jarí y Cajarí (Amapá). Esta extensão contínua de terras, estimada em 1.200.000 hectares, passaria às mãos do quarto homem mais rico do mundo, o milionário americano Daniel K. Ludwig, em 1967[9].

Apesar do apoio inicial que obteve do governo do Brasil, Ludwig teve que enfrentar-se aos problemas de regularização fundiária das terras; somente no Território Federal do Amapá, distribuíam-se entre terras de propriedade (demarcadas) e terras de posses (a legitimar e a demarcar), enquanto JARI ignorava a presença do camponês e pequeno vilarejos que se formaram em seus arredores. De acordo com Violeta Loureiro (1992), a JARI solicitou ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA), em 1976, a demarcação de 19 parcelas de castanhais e de mais 33 posses cuja documentação era duvidosa, somando 2.900.000 hectares.

As reações contrárias, tanto do Conselho de Segurança Nacional (CSN) como do próprio ITERPA reduziram as pretensões da companhia, encolhendo os seus domínios a 1.632.121 hectares, entre Amapá e Pará.

No ano de 1981 nacionalizou o projeto JARI, através da Companhia do Jarí (JATA), um conglomerado de 22 companhias nacionais sob o comando do empresário brasileiro Augusto Antunes executivo de Grupo CAEMI[10]. Na segunda metade dos anos 1980, a JATA se empenharia em configurar a base territorial necessária para a expansão do projeto. O empreendimento reivindicava 1.680.000 hectares entre Amapá (Mazagão) e Pará (Almerim). No Amapá, a Companhia Florestal Monte Dourado reivindicava a posse de 396.349 hectares e mais de 84.000 hectares em posses não demarcadas. Sobre este total de 1.680.000 hectares, a companhia reservaria a 887.000 hectares (53%) do Distrito Industrial e de Florestal de Jarí (1.680.000 hectares) para atividades de conservação (CARNEIRO. 1988).

Em 2001, a documentação enviada a CPI da terra (Câmara dos Deputados, 2001) indicava um domínio de 1.734.606 hectares, distribuídos em 965.308 hectares (55,75%) no Estado do Pará, e 769.298 hectares (44,35%) no Estado do Amapá. Estes dados são contraditórios e imprecisos, considerando que para o ano 2000 o INCRA apontava que esta companhia possuía somente 480.000 hectares. De acordo com discriminatória feita pelo TERRAP em 1997, somente na gleba Iratapurú 197.434 hectares estavam sob o domínio da Jarí Celulose S. A e mais 3.900 hectares no domínio da Jari Energética S.A.(JESA).

Amapá Celulose Ltda. (AMCEL).

Os projetos apresentados pela AMCEL ao governo brasileiro solicitaram um financiamento médio de 550 dólares por hectare plantado; ou seja, 12 milhões de dólares para um total de 22.252 hectares financiados. Enquanto a AMCEL pediu pelo empréstimo contraído junto a Marubeni Corporation, avaliou sua propriedade com 90.000 hectares plantados com um valor total de 12.500.000 dólares. Cada hectare foi avaliado em 139 dólares, ou seja, quatro vezes mais menos do que o valor do recurso público que recebeu do Estado para realizar a monocultura e o “desenvolvimento do Amapá”.

Lima (2004) relata uma série de atos e manifestações da população local questionando o processo de ocupação dessas terras. Segundo o autor, até agosto de 1996 não se observou novas alterações nos registros das parcelas[11]; mas sabe-se que o grupo econômico que adquiriu o AMCEL continuou expandindo suas plantações sobre terras federais ou sobre as posses dos pequenos ocupantes acima do rio de Araguari, passando a constitui-se no maior bloco de reflorestamento contínuo do Brasil. Em seguida, algumas observações destacadas pelo autor:

Em 1978, o INCRA, promove a primeira alienação de terras no Amapá por meio de Concorrência Pública INCRA/DF/N^o 01/78[12]. Entre as cláusulas da concorrência figurava uma muito importante, segundo a qual, cada companhia poderia somente concorrer a uma única parcela. Todavia já prevendo o projeto da floresta da AMCEL, fundada em agosto de 1976, empresa do Grupo CAEMI participou com várias proposta. Até aquele momento, o maior dos investidores no Amapá, apresentou proposta para a aquisição de seis parcelas, forjando a participação das empresas do grupo, ou sob o seu controle acionário, na compras das terras: COPRAM Empreendimentos e Participações (12,70% do total da terra); Indústria e comércio de Minério S/A (ICOMI) (10.82%); Mineração Itapagé Ltda (9,15%); Mineração Itamira Ltda (7.80%) e a Mineração Itacurrussá (7.30%), além, do AMCEL (15,40%). Tudo totalizou 63,17% das terras postas à venda.

Em 14/11/1978, o INCRA estabeleceu o contrato de compra-venda das terras com as empresas do grupo CAEMI, enquanto assegurava os direitos dos superficiários que residiram naquelas parcelas. Cinco anos depois, em 14/12/1984, todas as parcelas vendidas seriam dotadas de Título Definitivo de propriedade do INCRA. Não obstante, AMCEL passaria para ser a única controladora de um total de 155.577 hectares da terra entre o km-50 da BR-156 e o rio de Araguari. Como em outras ocasiões, a quantidade de terras aumentou em 11%, ou seja, 171.987 hectares, devido os efeitos demarcatórios.

Em 10/03/1993, AMCEL hipotecou essas terras e todas as plantações, que foram avaliadas em 15 milhão dólares (5 milhões pela terra nua e 10 milhões pelas árvores plantadas), em troca de um empréstimo de US$ 8 milhões que contraiu junto à empresa japonesa Murubeni Corporation com prazo de 5 anos para a amortização da dívida. Este empréstimo foi usado para a construção de uma fábrica para a produção do cavaco a partir das árvores de pinus caribea. O montante do empréstimo foi desembolsado em uma única estadia, quanto ao pagamento seria feito a longo prazo com juros de 2% ao ano, regulado pelo mercado interbancário  de Londres, “Libor Rate”.

AMCEL hipotecou as terras obtidas da Mineração Itapagé Ltda. Sendo que outra parte de 340 hectares arrendou à. Das terras obtidas diretamente pela AMCEL, estava a parcela de 8.862, 80 hectares, arrendadas também ao CFA. Do bloco de terras compradas da COPRAM, dispões 7.000 hectares arrendas à CODEPA e outra parcela de 4.598, 36 hectares arrendada à CFA.

Em 1993, o Grupo CAEMI vendeu a empresa CODEPA à Companhia de Palma do Amapá Ltda. (COPALMA), aquisição que incluiu uma parcela de 8.010 hectares. Na Escrita Pública da compra e da venda, a CODEPA alegava ser “legítima e possuidora de uma parcela rural de tal dimensão”. Realmente, consta que a matricula COPRAM foi desmembrada em duas glebas, a Flexal e a Platon, com superfícies de 2.101 e 4.728 hectares respectivamente, e que juntas somariam 6.829 hectares. De onde saíram os 1.010 hectares da diferença entre o arrendamento a venda da CODEPA à COPALMA? Poder-se-ia argumentar que ocorreu invasão de terras públicas?

A burla das cláusulas contratuais que impediram a AMCEL para vender ou transferir suas propriedades hipotecadas gerou uma oportunidade do negócio nas mãos da Marubeni. Entre 1979 e 1986, as terras foram usadas pela AMCEL para obter financiamento público. Por esta razão, a companhia plantou 30.776 hectares com recursos próprios e 22.252 hectares (33,7%) com os incentivos fiscais do governo federal. Para cada três hectares plantados, um hectare foi plantado com dinheiro público, o equivalente a 32 milhões de árvores equivalentes.

A Champion Papel e Celulose/Internacional Paper.

Em 1995, a Champion Papel e Celulose comunicou oficialmente a seus acionistas a instalação de seu Grande Projeto[13] Chamflora Amapá Agroflorestal Ltda., criado oficialmente em maio. Neste mesmo ano e articulada à compradores de terras, começou delinear um mosaico agrário previsto para 280.000 hectares e que daria o suporte legal para a regularização do empreendimento que substituiria a vegetação de Cerrado por florestas plantadas com os eucalyptus.

De acordo com as explanações da Champion ante a Comissão de Deputados que investigaram as irregularidades na aquisição de terras no Amapá, o empreendimento necessitaria dispor de 100.000 hectares de florestas plantadas no bioma de Cerrado. A Champion necessitava de 300.000 hectares, sendo que dos terços desta superfície seriam destinadas a criar uma zona da preservação. Em seus argumentos, acrescentou que Chamflora teria que trabalhar rapidamente para evitar a “especulação no mercado imobiliário”, considerando que as compras estavam restritas a região norte do Araguari (Câmara dos Deputados, 2001).

Não obstante, Chamflora (comprada pela Marubeni Coorpration em 2007) tem outras posses não tituladas cujas dimensões são ainda incertas e duvidosas e não tinham sido cadastradas pelo INCRA.

Considerações finais

Durante toda a sua existência como Território Federal, no Amapá o principal gestor das decisões era o Governo Federal, a União. A importância da esfera federal nos ex-Territórios deu-se por vários fatores, tais como: se apresentou como centralizador das decisões, planejador, legislador e executor de propostas de crescimento econômico desta região; iniciou uma gama de obras e de determinações legais, que influenciaram na ocupação daqueles territórios amazônicos, também se elevou a dependência destes territórios com respeito ao governo federal. Essa dependência é uma das principais características institucional e político-administrativa daquelas unidades federativas.

Neste trabalho foi possível observar que a ocupação da fronteira se desenhou mediante a aliança entre o capital privado e o Estado, por que este último encarregou-se da implantação da infra-estrutura necessária (estradas, porto, energia) e da atração de investimentos com ofertas fiscais e fundiárias para o avanço das atividades de grande impacto sobre os recursos naturais: a pecuária bovina e bubalina, a silvicultura de pinus e eucaliptus, e, mais recentemente o agronegócio, que movem a agricultura familiar para o interior do território. Ademais, os eixos viários ferrovia e rodovias serviram à doutrina de segurança nacional, pois ocuparam zonas internas dos territórios até então sem a presença do Estado Nacional e de conectividade da matéria prima ao cenário global. Nesse contexto, a terra tem sido objeto principal que tem justificado a transferência do dinheiro público para os empreendimentos privados.

A ausência de uma definição sobre a legalidade da propriedade da terra, bem como a ausência de uma cadeia dominial tornam difíceis a regularização fundiária que ainda hoje são reivindicadas por grandes companhias multinacionais, por pequenos posseiros, por grupos indígenas e por comunidades negras. No que concernem as intervenções do Estado Federado estas seguiram os planos de gestão territorial que se coadunavam à lógica da integração nacional através de programas da colonização agrícola e, mas recentemente, com a destinação de grandes áreas destinadas à preservação ambiental, com ou sem pessoas ocupando estas áreas protegidas. O que pode se concluir é que os municípios do Amapá perdem seus territórios, o que estrangula as estratégias locais de desenvolvimento, e concentra a população no espaço urbano, pois o interior não poderá ser ocupado em função das áreas protegidas (Unidades de Conservação e Reservas Indígenas), embora os produtos naturais ali existentes não sejam retirados do mercado, possibilitando a sua negociação, seja pela exploração ilegal ou não.

Observe-se, também, a existência de sobreposição territorial no espaço amapaense. O Estado do Amapá é um ente federado, juridicamente delimitado, que divide seu espaço com instituições públicas federais (IBAMA, FUNAI, Exército, SUFRAMA), empresas privadas (AMCEL, JARI, CADAM e outras mineradoras), proprietários fundiários, grileiros, posseiros, e áreas criadas pela sua identidade cultural (quilombos). Tal característica implica em execução de constantes pactuações e re-pactuações de delimitação territorial. Por conseqüência, novas territorialidades são constantemente definidas.

Acrescente-se a isso, o envolvimento de instâncias oficiais misturarem-se aos agentes privados na negociação de terras, pressionando o preço para baixo e desvalorizando a terra de trabalho e a lavoura do camponês. De fato, a pressão sobre a posse da terra se constitui em um fator importante da ocupação e (re)organização do território.

Os poderes públicos, tanto federal quanto estadual, por sua vez, têm oferecido incentivos para atração de investimentos seja no contexto fiscal (guerra fiscal), seja na melhoria das infra-estruturas (Plano de Aceleração do Crescimento), a fim de garantir a mobilidade do capital na fronteira.

Até a década de 1970, almejava-se integrar o país. Agora que se encontra conectado, visa-se mantê-lo competitivo. Daí a constante re-organização e o re-ordenamento territoriais. Para isso, a tarefa do poder público é era viabilizar a infra-estrutura para estabelecer o preço da terra que funciona como atrativo para os grandes empreendimentos, bem como responsabilizar-se pelos investimentos sociais considerando que as empresas não incorporam o custo social ao desenvolvimento na Amazônia. O Amapá não foge a esta regra, daí a necessidade de se definir qual modelo de crescimento e desenvolvimento serão efetivados no seu espaço.

 

 

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